Ex-presidente pode ser condenado a 43 anos de prisão pelo Supremo; advogado diz que fará defesa ‘baseada em pontos jurídicos’

Por Victoria Lacerda e Rafaela Soares

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, começou o julgamento falando dos ritos do processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes começou a apresentar o relatório.

Depois foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar as argumentações. Ele analisou que um golpe pode vir de fora da estrutura de poder ou de dentro, como já foi provado historicamente.

O PGR afirmou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse.

“Esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de um plano de operação antidemocrática, ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, continuou o PGR.

Por isso, afirmou Gonet, todos os personagens do processo nos quais a tentativa de golpe se desdobrou seriam responsáveis pelos eventos, que se relacionam entre si.

“O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, resumiu. Mais tarde, reforçou a tese, afirmando que as defesas podem minimizar a participação dos réus, mas a materialidade do plano “não pode ser negada”.

Gonet detalhou o plano “Punhal Verde Amarelo”, de existência e autoria reconhecidas pelo general Mário Fernandes. E definiu que atos e falas contra a eleição e autoridades para “inflar as pessoas” não podem ser considerados liberdade de expressão. “Previa-se o uso de armamentos pesados e admitia-se alta probabilidade de danos, além daqueles causados pelos armamentos principais”, lembrou.

“Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante das Forças Armadas, pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Defesa”, defendeu o PGR, dizendo que o apoio da “organização criminosa” a acampamentos em frente a quartéis em várias localidades se tornou “atuação efetiva por atitude de ruptura com a democracia por meio da violência”.

E que o propósito de criar um clima de convulsão social foi posto em prática com o objetivo de atrair, especialmente, o Exército. “O golpe tentado não se consumou devido à fidelidade do Exército, não obstante o envolvimento de alguns de seus integrantes, e da Aeronáutica”, analisou.