A proposta segue para ser votada no Congresso Nacional até dia 31 de agosto

Da Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a proposta de orçamento de R$ 11,8 bilhões para a Justiça Eleitoral referente ao ano de 2024. O documento segue para o Congresso para ser votado dentro do Orçamento da União, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser definido até 31 de agosto.

A proposta inclui as despesas financeiras obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além do montante a ser destinado ao Fundo Partidário, que está previsto em R$ 1,226 bilhão. Em outubro de 2024, serão realizadas eleições municipais.

Segundo o TSE, o documento foi elaborado considerando as demandas dos TREs, "com a alocação do orçamento de maneira a garantir a manutenção da estrutura administrativa de cada unidade".

O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a proposta levada à apreciação do plenário da Corte foi definida em comum acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo as orientações normativas daquele órgão.