Enquanto Marcelo Miranda que governadores unidos pelas necessidades da Amazônia Legal, ATM fecha acordo em um único nome para a presidência

Encontro com governadores da Amazônia Legal

Durante encontro no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na sexta-feira, 27, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda defendeu a união dos estados. De acordo com Miranda, essa é uma alternativa importante para diminuir as dificuldades e diferenças peculiares aos estados da Amazônia Legal. "Isso é indispensável para que possamos nos fortalecer contra o narcotráfico, por exemplo, especialmente para garantir o controle das fronteiras", defendeu.

Marcelo Miranda iniciou o fórum, com a reunião preliminar dos secretários de estado, que antecedeu o encontro desta sexta-feira, entre os chefes dos executivos estaduais. O governador do Tocantins está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.

Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, está sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.

Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.

Eleição da AT M terá chapa única

Terminou ontem, sexta­feira, 27, o prazo de registro de chapas interessadas em concorrerem às eleições que definirão os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A Chapa “ATM Forte” foi a única a ser protocolada até o término do prazo, tendo os prefeitos Jairo Mariano, de Pedro Afonso, e Eduardo Madruga, de Wanderlândia, como presidente e vice­presidente, respectivamente.

A chapa foi protocolada nessa quinta­feira, 26, pelo prefeito Jairo Mariano, além de aliados, junto a Comissão Eleitoral, representada pelo ex­prefeito de Taipas do Tocantins, Joaquim Carlos Azevedo, na condição de presidente, e o ex­prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha, enquanto secretário. A comissão deferiu o recolhimento dos documentos da chapa, em conformidade com o Estatuto da ATM.

Unidade

Candidato único à presidência da ATM, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a construção do consenso e da unidade dos prefeitos ocorrida nos últimos dias antes do protocolo. “Sempre buscamos o consenso entre os prefeitos com o entendimento que a unidade dos gestores é o melhor para a entidade. Buscaremos profissionalizar a Associação para que os resultados cheguem à ponta, ou seja, aos Municípios tocantinenses”, disse o candidato.

O processo eleitoral ocorrerá no dia 10 de fevereiro, no auditório da ATM, Manoel de Paula Bueno, situado à Av. Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, tendo início às 09h.

Chapa “ATM Forte”

Diretoria

Presidente: Jairo Soares Mariano – Prefeito de Pedro Afonso

1º. Vice­presidente: Eduardo Silva Madruga – Prefeito de Wanderlândia

2º. Vice­presidente: Adriano Rodrigues de Moraes – Prefeito de São Sebastião do Tocantins

1°. Diretor Administrativo: Fernandes Martins Rodrigues – Prefeito de Figueirópolis

2°. Diretor Administrativo: Fabrício Viana Camelo Conceição – Prefeito de Paranã

1°. Diretor Financeiro: Márcio Pinheiro Rodrigues – Prefeito de Itapiratins

2°. Diretor Administrativo: Yaporan da Fonseca Milhomem – Prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus

Conselho Deliberativo

Fernando Pereira Gomes – Prefeito de Novo Alegre

Eduardo dos Santos Sobrinho – Prefeito de Piraquê

Joaquim Ursino Ferreira – Prefeito de Chapada da Natividade

Luciano Pereira de Oliveira – Prefeito de Goianorte

Maria Ivoneide Matos Barreto – Prefeita de Itaguatins

Suplentes do Conselho Deliberativo

Wanilson Coelho Valadares – Prefeito de Dois Irmãos

Cleiton Cantuário Brito – Prefeito de Cristalândia

Paulo Hernandes Moura Lima – Prefeito de Bom Jesus do Tocantins

Carlos Alberto Rodrigues da Silva – Prefeito de Carrasco Bonito

Joãozinei Francisco da Rocha – Prefeito de Rio Sono

Conselho Fiscal

Moisés Costa da Silva – Prefeito de Miracema

Antônio Ivo Gomes Diniz – Prefeito de Juarina

Charles Dias da Silva – Prefeito de Palmeirante

Suplentes do Conselho Fiscal

Neurivan Rodrigues de Sousa – Prefeito de Carmolândia

Mauro Júnior Silva Arcanjo – Prefeito de Rio da Conceição

Armando Alencar da Silva – Prefeito de Esperantina

Juízes do gabinete de Teori concluem audiências com delatores da Odebrecht

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Esses juízes atuam no gabinete de Teori Zavascki. Ministro da Corte desde 2012, Teori morreu na semana passada, após queda de avião em Paraty (RJ). Ele era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Concluída esta fase, a expectativa agora se volta para a homologação dos acordos, o que dá validade jurídica às colaborações e permite ao Ministério Público pedir investigações sobre políticos e operadores citados.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) - veja detalhes no vídeo abaixo.

Marcelo Odebrecht presta depoimento na Justiça Federal em Curitiba (PR)

Audiências com os delatores

O trabalho começou nesta semana, após a presidente da Corte, Cármen Lúcia, autorizar as audiências.

A ministra tomou a decisão após se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu agilidade ao caso.

A homologação poderá ser feita pela própria presidente do STF de forma fatiada ou deixada para o novo relator dos processos, ainda a ser definido.

Alvo da Lava Jato por corrupção, Eike já é réu por crimes financeiros

A força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão de Eike Batista pela suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral. Nessa operação, ele ainda é investigado. Mas, na Justiça Federal, Eike já responde a pelo menos duas ações por crimes financeiros. Ele também já teve recursos bloqueados no exterior e recebeu multas e outras punições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de ações.

O empresário fez fortuna convencendo investidores a apostar em suas ideias. Ele vendeu ações de empresas como a OSX, de construção naval, e a petroleira OGX apresentando planos promissores. Mas as companhias tinham problemas financeiros e não produziram tanto quanto anunciavam. Isso rendeu denúncias apresentadas pelas unidades do Ministério Público Federal em São Paulo e no Rio, que acabaram virando processos judiciais.

Foragido da justiça

O MPF-RJ denunciou Eike pelo uso de informações privilegiadas ("insider trading"), que não tinham sido divulgadas ao mercado, para conseguir vantagens indevidas. A denúncia foi aceita e virou processo em abril de 2014. Eike se tornou réu pela acusação de vender ações da OGX sem revelar a real situação da empresa.

A Justiça determinou o bloqueio e apreensão de bens de Eike, alegando que ele arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões. Na época das denúncias, Eike negou as irregularidades. O processo ainda está em tramitação.

Transferência de dinheiro entre Eike e Cabral envolveu compra de ações da Vale, Ambev e Petrobras

Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008)) Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))

Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))

A transferência de dinheiro entre Eike Batista e Sérgio Cabral precisou envolver compra de ações da Vale, da Ambev e da Petrobras. Isso demonstra que nem mesmo a dificuldade para abrir uma conta serviu para frear o esquema de corrupção entre a dupla. Diante do impedimento para consolidar o negócio por meio de uma transferência direta do empresário para uma conta no Panamá, a transação precisou envolver a compra das ações para se concretizar, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Promotoria, a transação de US$ 16.592.620,00 - que teria sido conduzida por Flávio Godinho, braço direito de Batista - se daria por meio de contratos fictícios entre as empresas Centennial, de Batista, e Arcádia, que receberia a verba – tudo seria depositado no TAG Bank, no Panamá. A escolha do banco se deu por um motivo simples: a Golden Rock Foundation, outra empresa de Eike, já possuía uma conta na instituição financeira.

Ainda de acordo com a investigação, no entanto, a transação não pôde ser feita dessa forma, uma vez que a conta não foi aberta. Decidiu-se, então, utilizar o banco Winterbotham, do Ururuguai, para que o negócio fosse, enfim, concretizado. Na ocasião, as partes assinaram dois contratos : o primeiro contrato é datado de 4 de janeiro de 2011 e estipulava que a Arcadia ofereceria assistência à Centennial para a compra da empresa Ventana. Já o segundo contrato, de 1 de setembro de 2011, documenta a transação financeira.

No entanto, como explica o MPF, além dos problemas na abertura da conta no TAG Bank, também houve atrasos no trâmite com o Winterbotham. Diante disso, ficou acertado que a Golden Rock compraria ações da Petrobras, Vale e Ambev, conforme teria orientado o próprio Cabral. As ações, em um primeiro momento, ficaram registradas em nome da própria Golden Rock.

Ainda no mesmo depoimento, Renato Chebar, operador do mercado financeiro que colaborou nas investigações do MPF, informou que a indicação para a compra das ações se deu em encontro com o ex-governador ocorrido em 2011 no Hotel St. Regis, em Nova York.

Em setembro daquele mesmo ano, a conta no Winterbotham foi, enfim, aberta e a custódia das ações transferidas pela Golden Rock para ela. No curso da investigação, os delatores apresentaram aos procuradores extratos de compras e vendas de 300 mil ações da Petrobras, 100 mil da Vale e 16 mil da Ambev entre os anos de 2011 e 2012.

Delação de Cabral seria zombaria

Preso desde novembro, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, tornou-se um freguês da Lava Jato. Ignorando seus desmentidos, os investigadores levaram à vitrine um esquema que lavou, engomou e enviou para fora do país pelo menos US$ 100 milhões desviados do erário fluminense. Um dos comparsas de Cabral, o ex-bilionário Eike Batista, é considerado foragido. Com o teto do seu bunker de fantasias a desabar-lhe sobre a cabeça, Cabral sinaliza a intenção de tornar-se um delator. Em troca, quer deixar o ambiente inóspito da hospedaria de Bangu's Inn.

A delação tem mais lógica quando o peixe miúdo entrega os tubarões. Adepto do estilo ‘propina-ostentação’, Cabral não é propriamente uma sardinha. Tratá-lo como um personagem menor, a essa altura, seria como tentar acomodar uma baleia dentro de uma banheira jacuzi. Conceder-lhe benefícios judiciais num instante em que o governo do Rio, quebrado, reivindica socorro da União seria uma zombaria com a sociedade fluminense, com a populacão brasileira e com a própria lógica. Alguém tem que ser punido exemplarmente.

Temer desembarca pela terceira vez no Nordeste na semana que vem

Com a eleição do Congresso na semana que vem "encaminhada com relativa tranquilidade" para o governo, o presidente Michel Temer desembarca na próxima segunda-feira (30), pela terceira vez, no Nordeste, para tentar reverter a sua baixa popularidade na região que, apesar de não mostrar mais tanta fidelidade ao PT, ainda possui um eleitorado que deu peso aos governos de seus antecessores - Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff.

A primeira parada de Temer será na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, e na sequência vai a Floresta, em Pernambuco, onde autorizará a ligação de trechos de estações de bombeamento do Projeto de Integração do São Francisco e fará a assinatura da Ordem de Serviço para elaboração do Projeto do Ramal do Agreste Pernambucano.

Na sequência, Temer vai a Serra Talhada, também em Pernambuco, onde, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, irá inaugurar o novo campus do Instituto Federal do Sertão de Pernambuco.

De acordo com Mendonça Filho, a terceira visita de Temer à região mostra que o presidente trabalha pelo Nordeste. "O presidente Temer está mostrando que o Nordeste é sua prioridade com ações", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Além de acelerar e investir nas obras de estrutura hídrica, o governo demonstra a preocupação com o ensino técnico, que vai ajudar a gerar empregos e, consequentemente, na retomada do crescimento".

Agentes apreendem arma, facas e drogas em presídio de Alcaçuz

Agentes penitenciários da força-tarefa federal criada pelo Ministério da Justiça e homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte realizaram nesta sexta-feira uma varredura na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. Foram apreendidos um revólver calibre 38, cerca de 30 celulares, drogas e armas brancas (facas, facões etc) nos pavilhões 4 e 5 do presídio.

A ação faz parte da Operação Phoenix e pretende se estender por trinta dias. Os presos, que antes circulavam livremente pelo pátio, estão fechados em celas do pavilhão 4. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), os detentos não apresentaram resistência ao serem encaminhados para as celas e permanecem controlados.

O próximo passo da força-tarefa será reformar a estrutura da penitenciária, que foi destruída por sucessivas rebeliões. No último sábado, policiais militares entraram na unidade para organizar o “muro” de contêineres que está separando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime do RN provisoriamente, até que seja construída uma barreira definitiva formada por um muro pré-moldado reforçado.

A primeira rebelião deste ano na unidade aconteceu em 14 de janeiro e resultou na morte de ao menos 17 detentos, em sua maioria decapitados.