Projeto seria tábua de salvação para políticos envolvidos em escândalos de corrupção manterem o foro privilegiado e representa uma afronta ao poder de decisão dos eleitores

Por Edson Rodrigues

O nome é “lista fechada”, mas poderia ser “eleição de fachada”, pois tira do cidadão, do eleitor, o poder de dar cargos eletivos aos candidatos que ele achar que são os melhores, os mais bem preparados ou os sem envolvimento em escândalos de corrupção.

Funcionaria assim: cada partido faria uma lista de, por exemplo, 10 políticos, teoricamente escolhidos por sua capacidade, importância dentro da legenda ou poder de articulação.  Na eleição, os eleitores votariam nos partidos, não nos candidatos. De acordo com o número de votos recebidos, os partidos indicariam os componentes dessa lista para assumir como parlamentares.

Os políticos que defendem esse sistema de votação, alegam que ele fortaleceria os partidos e deixaria o processo eleitoral mais barato.  Mas, por trás desse discurso, existe a intenção de colocar no topo das listas os próceres dos partidos enrolados nas diversas operações da Polícia Federal e garantir-lhes foro privilegiado.  Ou seja, é uma tentativa vil e amoral de enganar os eleitores para salvar a própria pele.

APROVAÇÃO ATÉ MAIO

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Vicente Cândido (PT-SP) é relator do conjunto de propostas que serão analisadas pela Comissão da Câmara que trata da Reforma Política

Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.

O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. “É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos”, disse Cândido.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que participou do seminário, disse que o sistema brasileiro se exauriu e que na última campanha presidencial houve um “imenso caixa 2”. Para Gilmar, uma “montanha de dinheiro que corre” nos partidos levou aos “vícios” do sistema. “Então, nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias”, afirmou.

Em sintonia com os líderes do Congresso, o presidente do TSE lembrou que as novas regras precisam ser aprovadas até 2 de outubro deste ano. Gilmar disse ainda que o modelo vigente já deu “péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o País não está preparado para a lista fechada. “Ela (lista) será um abrigo, um guarda-chuva para esconder cada nome sob investigação”, afirmou. Embora reconheça que a lista fechada fortalece o papel dos partidos, Alencar pregou que o fundamental é a interferência do eleitor na escolha.

DELAÇÃO PODE TIRAR POLÍTICOS DAS ELEIÇÕES 2018

Enquanto isso no Tocantins, o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador, Sandoval Cardoso e o ex-diretor Financeiro da Assembleia, Joaqui Jr., prestaram depoimento à Justiça Estadual.  Mas o depoimento que mais chamou a atenção foi de um também ex-diretor da Casa de Leis, na gestão de Sandoval que, segundo uma fonte de alta credibilidade, “abriu o bico”, e afirmou que não foi apenas Sandoval Cardoso quem usou de expedientes espúrios.  Ele citou, nominalmente, pelo menos mais quatro deputados estaduais, dando detalhes do que cada um deles fez.

O Paralelo 13 teve acesso aos detalhes desse depoimento e aos nomes dos citados, mas, para não atrapalhar as investigações, nos reservamos ao direito de não divulgá-los, por enquanto, pois queremos acompanhar com que desfaçatez e cara de pau eles vão continuar conduzindo suas vidas públicas atpe o dia que “a casa cair”.

Será um prazer para O Paralelo 13 divulgar todo e qualquer político que tenha enganado o povo tocantinense, seja de qual partido for, por meio de esquemas fraudulentos, criminosos, ofensivos e injustos para com uma sociedade que paga uma das cargas tributárias mais caras do País.

Caso as denúncias sejam comprovadas, não restará à mesa-diretora da Assembleia Legislativa outro caminho senão cortar na própria carne e justificar a confiança que o povo tocantinense depositou neles, extirpando todo e qualquer corrupto que esteja sujando o nome da nossa Casa de Leis.

Estamos de olho!