Os justos não podem pagar pelos pecadores

Por Edson Rodrigues

A imprensa tocantinense trouxe ao conhecimento público nos últimos dias, uma lista de recursos e emendas impositivas realizadas pelos deputados estaduais, em que detalha minuciosamente os valores, e locais em que estas verbas foram empregadas conforme demanda dos deputados. O que assustou e indignou a população, no entanto, não foram os valores, mas em que eles foram empregados. Conforme veiculado, mais de 45% do total de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins foi destinada a eventos culturais para a juventude e esportivos, temporada de praia e festas agropecuárias.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual (MPE), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), precisam posicionar-se, o mais rápido possível, uma vez que devem a sociedade uma resposta sobre este fato, no entanto torna-se necessário abrir um inquérito para apurar o caso e se comprovado irregularidades que sejam punidos no rigor da lei, pois os deputados são corresponsáveis, pois são quem indicam tais recursos. É necessário o entendimento dos legisladores sobre as prioridades e necessidades do povo tocantinense. A exemplo disso são melhorias na Educação, na Saúde, na Segurança Pública. Isto equivale aos 139 municípios, uma vez que tem sido comum nos depararmos com assaltos em caixas e agências bancárias do interior. E a lista é bem maior como falta de ambulâncias, médicos, assim como ampliação e reformas nas escolas públicas estaduais.

Entenda

A destinação de emendas parlamentares para eventos, já foi pauta no MPE, que entrou com uma ação contra a Assembleia no qual exige que os deputados restrinjam os gastos com tais áreas e priorizem os recursos para setores que demandam de verbas e contemple todos os tocantinenses.

De acordo com o que foi divulgado, e pode ser conferido no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o deputado Amélio Cayres (SD) teve o maior valor de emenda para festividades: R$ 3,110 milhões, 95,4% do valor total que tinha direito para distribuir. Cleiton Cardoso (PSL) destinou R$ 2,560 milhões, 78,5% do total de emendas.  A deputada Luana Ribeiro (PDT), foi a que menos investiu neste setor, destinando apenas R$ 125 mil para as festas de fomento a cultura.

Mas antes de entrarmos no mérito da questão é preciso fazer justiça. Nem todos os legisladores são negligentes diante das necessidades sociais. Não podemos jogar na fogueira, sem destacar as exceções, e existem sim, deputados que trabalham em prol de um povo, mas que infelizmente não ganham visibilidade social, pois a imprensa como um todo, tem a necessidade de focar apenas em questões negativas, estes fatos rendem-lhes a audiência necessária para a sobrevivência de um veículo de comunicação.

Mas e a responsabilidade social. Assim como necessário e importante divulgarmos a destinação das emendas parlamentares, é preciso que se faça com imparcialidade para que não se rotule como um todo, um grupo que possui ressalvas.

Áreas Prioritárias

Um exemplo recente ocorrido no final de 2017, em que pude testemunhar, um ato nobre do deputado Eduardo Siqueira Campos, que por meio de suas emendas impositivas agraciou a Segurança Pública com recursos para compras de veículos, armamentos e material de proteção para os servidores.

Assim como fizeram demais deputados que destinaram R$500 mil para o Hospital do Câncer, R$500 para Unitins, R$300 para as Polícias Militar e Civil, R$ 100 mil para a Guarda Metropolitana e tantos outros recursos que foram destinados a Liga Feminina de Combate ao Câncer e demais projetos sociais no Tocantins.

A segunda área a receber o maior montante em emendas foi à Infraestrutura R$ 12,660 milhões, que corresponde a 16,2% das emendas. A Saúde ficou com 13,4% do total que corresponde a R$ 10,465 milhões. Para a Agricultura foram destinados R$ 4,350 milhões, o que representa 5,6% de emendas. O Turismo e a Educação foram contempladas com  R$ 3,885 milhões, o que representa 5%, já a segurança recebeu$ 3,360 milhões. O deputado estadual Eli Borges (PROS) destinou R$1 milhão para o Fundo Estadual de Combate às Drogas e Valderez Castelo Branco (PP), R$ 650 mil para a Ação Social.