Entidades querem discutir em audiência o projeto do prefeito Carlos Amastha, que foi aprovado por dose votos contra seis. As oposições não descartam a possibilidade de irem a justiça contra o aumento que consideram abusivo e onera o cidadão com impostos acima da capacidade de pagamento.

Votaram contra o aumento na planta de valores os vereadores: Joaquim Maia (PV), Joel Borges (PMDB), Iratã Abreu (PSD), Lúcio Campelo (PR), João Campos (PSC) e Junior Geo (PROS) ainda antes da votação o Partido Verde emitiu nota aberta a sociedade alertando para se aprovado como está elevara o imposto que terá um  aumento abusivo no valor dos imóveis, de 25% a 3.20%.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea), Roberta Castro, também protocolou documento solicitando audiência pública com presença da Defensoria Pública e Ministério Público. Assim como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-TO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA- TO) protocolaram na tarde desta segunda-feira, 30, documento em que pedia uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 49, que trata da revisão da Planta de Valores Genéricos de Palmas, na Câmara Municipal. Segundo os presidentes o Projeto deve ser mais discutido com a sociedade o tempo entre a apresentação e a aprovação foi muito pequeno segundo eles e merece mais discussão.

A prefeitura alega que com a nova Planta poderá dar atender a um numero maior de localidades, em entrevista ao Site T1 Notícias o prefeito  Carlos Amastha declarou: “Mais de 70% das isenções estão na zona 5, que inclui boa parte da região Sul: Taquari, Taquaralto, Taquaruçu, Aurenys, são 20 mil imóveis que passam a ser isentos”.

Entidades e vereadores não descartam a possibilidade de irem a justiça contra o aumento que acham que é abusivo e onera o cidadão com impostos acima da capacidade de pagamento.

Em nota, PV solicita vereadores a não aprovarem aumento do IPTU

Confira a nota na íntegra:

O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra a proposta da Prefeitura de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores, que aumenta de forma abusiva, o valor venal dos imóveis em percentuais que variam de 25% a 3.020%, por metro quadrado, causando grande impacto no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em alguns casos, segundo dados levantados pelo PV, junto a sua assessoria jurídica, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial comum, hoje no valor de R$ 99,00, passará a pagar o valor de R$ 425,00, caso o aumento seja aprovado, um percentual a mais de 329,9% no valor venal, ou seja, uma diferença de R$ 326,00 a mais, sendo que esse valor pode chegar a R$ 2.043,00, caso o lote tenha uma área construída de 230 metros quadrados. No caso da Arse 13, o valor do aumento por metro quadrado chegará a 3.020% mais caro do que o já cobrado atualmente. Lá, conforme o projeto, o metro quadrado custará R$ 510,00, sendo que o valor em vigor é de R$ 112,50.

Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins, através de seu representante no Parlamento Municipal e presidente metropolitano, vereador Joaquim Maia, solicita aos demais vereadores que rejeitem a proposta de aumento do IPTU, já que a decisão da Prefeitura de Palmas, em buscar junto à Câmara de Vereadores a aprovação do projeto, configura desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco.

O Partido Verde adianta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, e a prefeitura permaneça resistente com a pretensão de cobrar a mais do que é razoável, tal comportamento poderá ocasionar a propositura de uma Ação Judicial do PV em desfavor da atual gestão, visando barrar o aumento abusivo, conforme prevê o projeto da Prefeitura.

Marcelo Lelis

Presidente Regional do Partido Verde