RENAN ENTERRA CPI DA COVID-19

Presidente da CPI da Covid-19, o senador Omar Aziz (PSD-AM) não explicou o que quis dizer ao comentar irritado: “Ninguém aqui é besta”. Mas o comentário tinha endereço certo: Renan Calheiros (MDB-AL), o encarregado do relatório final da CPI.

Aziz e Renan, ontem, mal se falaram. Renan usou e abusou de uma jogada esperta comum em CPIs, mas não só: vazou um documento para torná-lo fato consumado. Em alguns casos, procede-se da mesma maneira, mas com objetivo contrário.

24 CRIMES, 69 INDICIAMENTOS

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou uma nova versão do parecer final que será apresentado nesta quarta-feira (20). Ele ampliou o número de pessoas e empresas que serão acusados de cometer crimes na pandemia.

A mais nova versão do relatório começou a ser enviada na noite de segunda (18) aos senadores. No início da sessão desta terça-feira (19) da comissão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) já antecipou que fará recomendações.

Renan Calheiros indica no relatório que teriam sido cometidos 24 crimes diferentes, entre os quais homicídio, crimes contra a humanidade, genocídio de indígenas, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.

IMPUTAÇÃO POR GENOCÍDIO É RETIRADA

O grupo majoritário da CPI da Covid decidiu na noite desta terça-feira (19) retirar do relatório final, que será lido por Renan Calheiros (MDB-AL) na madrugada desta quarta-feira (20), o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de suposto crime de genocídio de indígenas e por homicídio qualificado. Os outros crimes atribuídos ao presidente estão mantidos no documento.

A decisão foi tomada durante jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), do qual participaram os senadores do chamado G7 — grupo de parlamentares de oposição e independentes em relação ao governo federal.

AZIZ FALA DE FALTA DE CONCENSO

Apesar da retirada da referência ao crime de genocídio de indígenas, deve constar na versão final a previsão de indiciamento por crime contra a humanidade, uma solução encontrada pelos integrantes da comissão.  Com relação a retirada do indiciamento por crime de homicídio qualificado, deve constar na versão final o crime de "epidemia com resultado de morte".

"O genocídio não era consenso, não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados", afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

LIRA PEITA BOLSONARO NO PP

O presidente Jair Bolsonaro não terá autorização para indicar os candidatos do PP ao Senado, caso se filie ao partido. A imposição foi feita por Bolsonaro nas conversas que mantém com a direção da sigla para acertar sua filiação, mas o pedido foi negado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Lira tem influência sobre a indicação dos candidatos ao Senado e não está disposto a abrir mão da condição, segundo dirigentes do PP.

Uma mostra de força foi dada pelo presidente da Câmara após tomar conhecimento dos planos do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

A fim de concorrer ao Senado em 2022, Tarcísio disse à imprensa que poderia se candidatar por Mato Grosso ou por Goiás. Não demorou muito para que o ministro recebesse uma negativa do PP. Lira avisou que o partido já tem dois candidatos nos estados e não abrirá mão do planejamento.

ANÚNCIO DE AUXÍLIO CANCELADO

O governo federal cancelou o anúncio do Auxílio Brasil esperado para ontem, terça-feira (19).

Para discutir uma solução sobre o tema, se reuniram os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro também contou com o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Auxílio Brasil tem a intenção de pagar um benefício médio de R$ 400 a cerca de 17 milhões de brasileiros. As regras devem valer a partir de novembro.

SENADO APROVA DESCONTO GÁS

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 76 votos a 1, a proposta que cria auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício — chamado de Desconto Gás — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro, para nova análise.

O benefício será custeado pelo governo. Os créditos recebidos poderão ser utilizados com o uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. O programa tem previsão de duração de cinco anos.

QUEM RECEBE O DESCONTO GÁS

O Ministério da Cidadania ficará responsável por regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, sua operacionalização e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Ainda segundo o texto do PL, o Executivo terá de adequar a quantidade de beneficiários ao orçamento disponível para o auxílio.

Segundo a proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as famílias terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 quilos.

TROVÃO COM PRISÃO MANTIDA

O caminhoneiro e influenciador bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve sua ordem de prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Oito ministros votaram com o relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques.

O resultado é de nove votos a zero pela manutenção da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar no caso. O habeas corpus apresentado por Zé Trovão questiona uma decisão do próprio ministro.

STF REJEITA AÇÃO CONTRA BOLSONARO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 8 votos a 2, rejeitar uma ação que questionava discursos e comportamentos do presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de seu governo - ministros de Estado e a integrantes do alto escalão - com relação à manifestações antidemocráticas e a conduta frente a pandemia da covid-19. O autor da ação, o PSOL, alegava que as condutas configurariam transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde.

A maioria dos ministros acompanhou o voto da ministra Rosa Weber, que entendeu que a ação não tem condições processuais para tramitar por apresentar pedido genérico e não apontar, com precisão e clareza, os atos questionados.