O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), recebeu novamente na tarde desta terça-feira, 28, em seu gabinete, os vigilantes que prestam serviços para a empresa Cantão Vigilância, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto).

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De acordo com os trabalhadores, a Cantão ainda não regularizou os salários atrasados e nem cumpriu com o acordo de pagar o vale alimentação dos funcionários. “Mais uma vez estamos recebendo aqui na Câmara Municipal de Palmas os vigilantes que prestam serviços para a Cantão. Hoje ouvimos deles mais denúncias de abusos sofridos por parte da empresa, como ameaças caso o funcionário cobre os seus direitos. Nós já buscamos apoio jurídico e estamos fazendo um levantamento de informações para abrir um diálogo entre o sindicato, a empresa e a gestão municipal para solucionar de uma vez por todas esse problema”, explicou Folha.

Conforme os vigilantes, há trabalhadores que prestam serviços para a Cantão há quatro anos e não possuem dinheiro no FGTS e nem no INSS, sendo que a empresa desconta da folha de pagamento todos os meses. A empresa conta com cerca de 220 funcionários, e tem contrato com a Prefeitura de Palmas para prestar serviços de segurança nos órgãos públicos do Município, e mesmo recebendo os repasses do Município em dias, a Cantão Vigilância não tem cumprido com as obrigações junto a seus funcionários.

Segundo o presidente do Sintvisto, Zinaldo Lopes, o sindicato vai fazer um levantamento junto aos funcionários da Cantão para saber quais são os débitos que a empresa tem com os funcionários. “Após sabermos o valor dos débitos que a empresa tem com os vigilantes, iremos repassar as informações para o vereador Folha para que ele, juntamente com sua equipe jurídica e com a Prefeitura de Palmas, leve uma proposta para a Cantão a fim de resolvermos o problema desses trabalhadores”, ressaltou.

Folha destacou que a equipe jurídica da Casa de Leis está à disposição dos trabalhadores para ajudá-los a reunir todas as informações necessárias para garantir o pagamento de seus salários e demais direitos.

Também participaram da reunião os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Júnior Brasão (PSB), além do secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas, Fabrício Viana.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO), juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, participou de uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para solicitar apoio do Governo Federal na implantação e ampliação de programas sociais no Tocantins.

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Na audiência, ocorrida nesta quarta-feira (29), o apoio foi para o programa Jovem Empreendedor, que ofertará, inicialmente, a três mil jovens em situação de vulnerabilidade, apoio para entrar no mundo do trabalho.

“É uma forma de garantir a esses jovens o respeito à cidadania, a inclusão socioeconômica, a preparação e retirada das pessoas da situação de pobreza”, disse a senadora,  que já destinou mais de R$10 milhões em emendas para atender a área social no Tocantins.

O ministro Wellington confirmou a parceria e disse que o ministério irá colaborar com o Governo do Estado no levantamento de dados dos jovens que têm famílias cadastradas no Bolsa Família para que sejam incluídos no programa. “Trabalhar o empreendedorismo é muito importante. Essa ação irá garantir as condições de qualificação para o emprego e o empreendedorismo”, afirmou.

Ao ministro, o governador Wanderlei Barbosa agradeceu o apoio e ressaltou que o programa será fundamental para tirar milhares de famílias tocantinenses da pobreza extrema.

Ainda participaram da audiência o deputado federal Ricardo Ayres, o Secretário de Representação, Carlos Manzini, o secretário estadual de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, e o secretário de Governo, Jairo Mariano.

Em decisão liminar da última terça-feira, 28, a Justiça determinou a intimação do secretário estadual de Saúde para que se manifeste em ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e apresente a escala de médicos ginecologistas e obstetras do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

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O objetivo é verificar o cumprimento de uma sentença que obriga o Estado a manter escala médica completa no setor de ginecologia e obstetrícia do HRG, garantindo a cobertura médica 24 horas, durante todos os dias do mês.

Conforme a liminar, o secretário tem prazo improrrogável de cinco dias, contados a partir da notificação, para que apresente a escala de plantões médicos, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil e de encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para providências na seara criminal.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tem se manifestado no processo, afirmando que a sentença judicial de agosto de 2017 vem sendo descumprida pelo Estado e requerendo providências quanto ao preenchimento integral da escala de plantões médicos do setor de ginecologia e obstetrícia.

É relatado que várias reclamações têm aportado na promotoria, incluindo uma manifestação do Conselho Tutelar e a apresentação de um relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) que aponta a insuficiência de médicos. A promotoria de Justiça também mencionou o recente caso de um bebê que nasceu no banheiro da recepção da maternidade, em razão da causa de desassistência à paciente gestante.

Chefe do Executivo também participou de reunião dos prefeitos com a bancada federal do Tocantins

Por Cláudia Peixoto e Luiz Melchiades

Em evento realizado nesta terça-feira, 28, no Senado Federal, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o caráter municipalista da sua gestão e o apoio ao fortalecimento do pacto federativo em busca de soluções para os principais desafios enfrentados por gestores públicos municipais. O encontro reuniu prefeitos que participam da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e parlamentares de todas as bancadas estaduais.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é organizado pela CNM e neste ano completa 25 anos de história – Foto: Mariana Di Pietro

O governador Wanderlei Barbosa também participou da reunião dos prefeitos tocantinenses com a bancada federal do Tocantins, onde foram debatidas prioridades e estratégias para fortalecer as demandas municipais junto ao governo federal. “Nós queremos estabelecer uma boa relação e trabalhar de forma integrada com os prefeitos e vereadores que representam a nossa população nos municípios e com também com os congressistas”, afirmou, pontuando programas realizados por sua gestão que estão transformando a realidade das cidades tocantinenses através de obras de infraestrutura e estímulo ao desenvolvimento industrial.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Fernandes, destacou o apoio do governador Wanderlei Barbosa às pautas municipais. "Wanderlei Barbosa é o único Governador que já participou da reunião da bancada com os prefeitos durante a marcha. Essa é a segunda vez que vem a Brasília na Marcha em Defesa dos Municípios, para ouvir e acompanhar as pautas. Wanderlei Barbosa está sempre presente, demonstrando o caráter municipalista da sua gestão.", enfatizou.

Marcha em Defesa dos municípios

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é organizada pela CNM e neste ano completa 25 anos de história. Com o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro, a edição de 2023 ocorre de 27 a 30 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Com o objetivo de atender a uma demanda antiga dos moradores da 409 Norte (Arno 44), o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), solicitou nesta terça-feira, 28, via requerimento, a construção da praça da quadra. No local, existe o “Recanto dos Violeiros”, um espaço onde tradicionalmente aos domingos violeiros de todo o Tocantins se reúnem para mostrar o seu trabalho e animar o fim de semana da comunidade.

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O projeto cultural existe há 18 anos, mas até hoje não conta com um lugar adequado para os artistas se apresentarem. Na oportunidade, Folha destacou que a construção da praça também trará muitos benefícios para a população. “Toda a comunidade da 409 Norte será beneficiada, pois terá uma infraestrutura adequada para as famílias, que poderão levar seus filhos para brincar e terão mais uma opção de lazer perto de suas casas”, destacou o vereador.

Folha sugeriu que o espaço a ser construído receba o nome de ‘Praça Recanto dos Violeiros’, no intuito de registrar na memória da quadra essa tradição cultural que existe há quase duas décadas e que deve passar de geração em geração.

Quebra-molas

O vereador Folha fazendo visita a bairros de Palmas 

Na oportunidade, o vereador Folha também requereu a instalação de um quebra-molas na Alameda 26, em frente ao mercado Mini Box Yanniel. “Essa rua é larga e bem extensa, com isso, alguns motoristas e motociclistas imprudentes passam em alta velocidade, sem se preocupar com os pedestres. Com o quebra-molas, a velocidade vai ser reduzida e os acidentes poderão ser evitados”, explicou o vereador.

De acordo com os moradores da quadra, já foram registrados vários acidentes nessa via, inclusive, uma mulher que estava com o namorado perdeu uma das pernas em um acidente de moto no local. Os comerciantes da rua informaram que, com a instalação do quebra-molas, todos ficarão mais seguros, principalmente as crianças e os idosos que moram nas proximidades.