Mutirão desta segunda-feira, 24, coleta das famílias documentos necessários para composição do processo de legalização da área

Com Assessoria

Para dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária do Setor Lago Norte, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários (Semaf), promoveu durante a última segunda-feira, 24, das 8 às 17, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um mutirão para coleta de documentos necessários para o processo de legalização da área, e com isso, o sonho de ter o imóvel regularizado está cada vez mais próximo. O morador que não pôde comparecer ao mutirão poderá ir o quanto antes a sede da Semaf com a documentação listada abaixo para fazer o cadastro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 13 às 19h.

O município já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, e esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes. Na última semana, as famílias foram notificadas para fazerem o cadastro socioeconômico e entregar os documentos. Foi o caso da pensionista, Maria de Lurdes Ferreira de Melo, que foi uma das primeiras a chegar ao mutirão. “Tenho essa casa desde 2018, e não vejo à hora dela estar definitivamente em meu nome”, ressalta.

O sonho de ter o imóvel em seu nome também está mais perto para a moradora Marivânia Andrade Silva, que há 13 anos reside no setor. “Saber que eu comprei e que é meu logo será uma realidade”. Antes de ser atendida para entrega da sua documentação, ela verificou no mapa o novo endereçamento do seu imóvel, conforme está previsto no projeto urbanístico.

Projeto Urbanístico

O engenheiro civil e colaborador do projeto, Roneidison Góis, conta que o primeiro passo para elaboração do projeto urbanístico foi o levantamento aerofotogramétrico da área, que identificou a solidificação dos imóveis já construídos. “Com as imagens foi feito o traçado das ruas e das quadras. Dentro das unidades onde tinha muro, seguiu o traçado do mesmo e onde não tinha, foi definida uma metragem que ficasse equilibrada entre ambos os lotes”. O projetista destaca ainda, que dentro do desenho já tem especificado áreas destinadas a equipamentos públicos, reservando a Área Pública Municipal (APM), ou seja, áreas verdes e de preservação ambiental. A notificação enviada aos moradores já consta o novo endereço, que será encaminhado ao cartório.

Mais Dignidade

O secretário executivo da pasta, Fabrício Braga, explica que após o cadastramento dos moradores, o jurídico da secretaria fará uma análise da documentação, para que depois o processo seja enviado ao Cartório de Registro para ser emitida a certidão de matrícula do imóvel. “Isso vai dar segurança jurídica para essa comunidade, mais dignidade, pois com o bairro regularizado a Prefeitura tem a possibilidade de fazer investimento em infraestrutura, como asfalto, que é uma demanda muito requisitada por eles, unidades de saúde e escolar”, acrescenta.

Outra grande demanda que será resolvida com a regularização é o CEP. Para Charles Costa 43, técnico de enfermagem, o fato de no setor não ter o serviço de correios impossibilita as compras online, e a falta de ter um comprovante de endereço, já o impediu de fazer cadastros importantes. “Mas isso aqui, ter a escritura do meu imóvel, é a realização de um sonho, é ter maior segurança”.

Cadastro

A ação no bairro foi pensada para facilitar a entrega dos documentos pela comunidade, dando assim maior rapidez ao processo de regularização. O mutirão foi coordenado pela Semaf e contou com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).

Confira a lista de documentos (devem ser apresentados originais e cópias):

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG - cônjuge
• CPF - cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)

Observação: a declaração acima será preenchida mediante a entrega da documentação

Dentre as principais demandas estão: construção de novas escolas, cmeis, unidades de saúde, praças, feira livre e espaço de cultura

Por Wédila Jácome 

Moradores da região Sul de Palmas foram protagonistas na gestão pública participando, discutindo e elegendo as prioridades que nortearão as leis orçamentárias para 2023, durante plenária do Orçamento Participativo que aconteceu na Escola de Tempo Integral Caroline Campelo no setor Santa Fé II, neste sábado, 22. Dentre as principais demandas estão: construção de novas escolas, cmeis, unidades de saúde, praças, feira livre e espaço de cultura. Na oportunidade, secretários municipais destacaram as ações em andamento e as que serão executadas para o próximo ano, a população pode escolher até três temas por área prioritária contida no PPA 2022-2025.

Os temas mais votados por ação, foram: construir novas unidades de saúde; ampliar e melhorar as calçadas; construir ou reformar lugares destinado ao esporte, lazer e recreação; promover o desenvolvimento profissional do servidor; realizar ações de formação continuadas na área de cultura e turismo; melhorar o transporte público; construir e reformar equipamentos públicos; proporcionar curso de capacitação profissional para a população; incentivar o uso de energias limpas e renováveis; ampliar as hortas comunitárias; aumentar a vigilância por câmeras e ações de regularização fundiária.

Após a votação dos temas, foi aberta a fala aos participantes que puderam sugerir e especificar os tipos de obras e ações que julgam necessárias para sua região. O artista e professor, Tony Xavier, em sua participação pediu a construção de um Centro de Educação Infantil (Cmei), escola e posto de saúde para atender aos moradores do Jardim Vitória I e II. "Precisamos de um espaço de cultura aqui em Taquaralto, como o da região central", acrescenta.

Para a presidente da Associação dos Moradores do Morada do Sol, a prioridade da sua região é de ampliar a iluminação pública e a construção de uma praça, com campo de futebol, playground, academia ao ar livre e com a sede da associação.

Ações da Prefeitura

Participantes se inscrevendo antes do início da Audiência Pública do Orçamento Participativo realizada na ETI Caroline Campelo

Os secretários municipais, por sua vez, puderam apresentar uma síntese das ações em andamento e as que serão executadas para o próximo ano. Na pasta de segurança pública e mobilidade, o destaque foi para o Plano de Mobilidade, que vai orientar os próximos 15 anos para o município, relacionados ao transporte e mobilidade; também foi anunciado para 2023 a licitação para implantação do estacionamento rotativo; modernização semafórica com monitoramento; ampliação da sinalização viária, novos pontos de ônibus, calçadas, ciclovias, lombadas elevadas, principalmente próximas a escolas; concurso para a Guarda Metropolitana de Palmas e para agentes de trânsito e transporte.

Na área da educação, a ênfase foi para entrega em 2023 de mais 11 salas de aula, 23 já foram entregues neste ano; entrega de mais 2 CMEIS, sendo que três estão em obras; implantação de energia fotovoltaica em nove unidades de ensino, atualmente 18 estão em implantação, uma economia estimada de 280 mil/mês que poderão ser investidos em outras ações.

Para o próximo ano, o destaque na área de infraestrutura ficou para ampliação do sistema de coleta de lixo, aumento da eficiência energética com ampliação da iluminação pública com lâmpadas de LED, e com a redução do custo de energia, aumentando a capacidade de investimentos em novas ações. Além de inúmeras obras viárias e de construção civil que estão com frente de serviços de Norte a Sul na cidade.

Ainda este ano, a Fundação Cultural de Palmas deverá lançar edital para credenciar espaços comunitários de pontos de cultura, e dessa forma, ampliar a oferta de atividades culturais na cidade, uma demanda já priorizada no orçamento participativo de 2022.

Audiências

A Prefeitura de Palmas realizará ainda mais duas audiências públicas do Orçamento Participativo, quando a população poderá definir como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento municipal para 2023. Em razão do segundo turno eleitoral, as próximas audiências serão retomadas nos dias 5 e 12 de novembro, na região Norte e Taquaruçu, respectivamente.

As obras e ações deliberadas na Audiência Pública terão caráter consultivo, norteador do poder público municipal que poderá executar na íntegra ou parcialmente, sempre visando o interesse maior da população.

Voto on-line

O cidadão que não pode ir na audiência, mas quer ser protagonista da gestão de sua cidade, não restringindo apenas em eleger seus representantes, poderá votar de forma on-line. Prefeitura de Palmas disponibiliza a consulta pública por meio do site ou pelo aplicativo Colab, disponível para celulares iOS e Android. A participação on-line estará disponível até o dia 12 de novembro.

Transferências constitucionais são feitas semanalmente às prefeituras

Por Arlete Carvalho

Cumprindo a agenda semanal de repasses constitucionais aos municípios, o Governo do Tocantins fez, nesta segunda-feira, 24, uma remessa de R$ 54.403.013,72. O valor destinado a cada prefeitura pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. O recurso tem origem nas parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) as quais os municípios têm direito.

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.

Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

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As inscrições podem ser feitas até 28 de novembro e toda a seleção ocorrerá de forma digital

Com Assessoria

Estudantes de todos os cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogos, que estejam em busca de uma oportunidade de estágio devem ficar atentos! A VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – abre nesta segunda-feira (dia 24), o prazo para as inscrições do seu Programa de Estágio 2023. As 25 vagas ofertadas estão distribuídas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Maranhão.

As inscrições ficam abertas até o dia 28 de novembro e podem ser feitas no site https://www.vli-logistica.com.br/estagio-2023/. Para se candidatar é preciso estar cursando qualquer curso superior, bem como ter disponibilidade para estagiar por seis horas diárias. O contrato dos estagiários de bacharelado e licenciatura tem duração de um ano, podendo ser renovado por igual período. Por sua vez, os alunos de cursos de tecnólogo devem estagiar por um ano.

O processo seletivo será totalmente digital e a previsão é de que os selecionados iniciem o estágio entre fevereiro e março de 2023. Os selecionados terão como benefícios: vale-refeição (oferecido nas unidades onde não há refeitório); vale-transporte e/ou ônibus fretado (dependendo da localização em que irá trabalhar); assistência médica e odontológica; Gympass (plataforma de academias, com foco em sua saúde e bem-estar); cesta de Natal; modelo híbrido de trabalho (home office duas vezes na semana em algumas localidades); assistências jurídica, financeira, psicológica e social (Programa Apoiar); seguro de vida em grupo; dress code flexível (em algumas localidades); além de uma rede de descontos em várias lojas, restaurantes, salões e outros.

Segundo a supervisora de Atração e Seleção da VLI, Tatiana Crepalde, para seu Programa de Estágio 2023 a VLI busca pessoas com vontade de vivenciar experiências únicas e que aprendam com os desafios. “É importante ainda que se interessem constantemente pela troca de conhecimentos com uma equipe cheia de disposição para ajudar!”.

Tatiana explica que o programa é uma importante porta de entrada da companhia, que oferece uma jornada de desenvolvimento e aprendizagem para os estagiários. “Eles terão participação ativa em entregas que geram impacto positivo em nossas operações; acompanhamento e mentorias com as lideranças e time de RH; além de treinamentos técnicos e comportamentais, por meio da Universidade VLI”, destaca.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Bicampeã do prêmio Valor Inovação, na categoria “Logística e Transportes”, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Nos últimos 12 meses, a prioridade da Gestão Estadual foi com a garantia de direitos, adimplência do Servir, projetos de apoio a servidores, bem como investimento em excelência nas relações de trabalho

Por Angélica Lima

Em um ano de gestão, o governador Wanderlei Barbosa executou as melhores ações e projetos em prol dos servidores do Executivo estadual do Tocantins e, claro, da população tocantinense.

Dentre as principais ações de gestão, desenvolvidas por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), destacam-se: a implementação de 45.852 progressões com as portarias publicadas de dezembro de 2021 a junho de 2022; pagamento da data-base 2022; a publicação da Lei nº 3.901/2022, que estabelece o pagamento dos passivos de progressão e data-base, que estavam represadas há sete anos, perfazendo um total de mais de 28 mil servidores com direitos garantidos e um valor bruto de mais de R$ 2,3 bilhões; o Decreto nº 6.473/2022, que possibilita o adiantamento dos passivos com bancos e instituições financeiras; e a publicação das portarias que estabelecem as comissões para estudo dos concursos da Educação, da Saúde e da Segurança Pública,

O secretário Paulo César Benfica destacou a importância de promover um ambiente de trabalho adequado durante o lançamento da campanha Ampare 

A capacitação também esteve em pauta. Por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), foram oferecidos 21 cursos de qualificação e capacitação, nas modalidades Educação a Distância (EaD) e Híbrido, beneficiando e valorizando mais de 28 mil servidores em todo o Tocantins.

Gestão administrativa e patrimonial

Outro destaque foi o reajuste da tabela de diárias dos servidores públicos do Executivo Estadual em até 25%. Conforme a nova tabela, o maior reajuste contempla o grupo de servidores de níveis fundamental e médio, que desenvolvem serviços operacionais, como é o caso dos motoristas, fiscais do Detran, técnicos de enfermagem, entre outros. Já o reajuste de 20% engloba os servidores com cargos de nível superior, tais como gerentes, engenheiros, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros.

“Fizemos um estudo para entender os impactos em cada pasta. Por meio desse novo reajuste, reafirmamos mais uma vez que o posicionamento do Governo do Tocantins é buscar as melhores alternativas para o servidor público”, frisa o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.

Houve ainda a renovação da frota de veículos do Estado, que gerou uma economia anual de mais de R$ 1,14 milhão com locação de veículos para o Poder Executivo. Além disso, os novos contratos de gestão de frota com fornecimento de combustível e manutenção geram economia anual de 6,84% do valor estimado (valor de mercado), em média.

Servir

Além de implementações financeiras, a Gestão Estadual foi pautada no desenvolvimento dos servidores. A Secretaria de Estado da Administração priorizou manter a adimplência do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).

Com os pagamentos de prestadores em dia, o Servir, além de garantir presteza no atendimento de seus beneficiários, também segue ampliando sua carteira de prestadores de serviços em saúde. O grande destaque destes últimos meses é para a inclusão de clínicas especializadas em atendimento de pessoas com transtornos de desenvolvimento, inclusive o espectro autista.

Em apenas 12 meses, o Servir ampliou sua carteira de prestadores de serviços em mais de 147%. Em 2021, eram 218 clínicas e prestadores cadastrados. Atualmente, o Plano dispõe de 539 empresas e colaboradores em saúde para atender mais de 74 mil vidas. Neste período, a agilidade no atendimento fica evidente diante do número de guias executadas, mais de 568 mil, em todo o Estado.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, reforça que a ampliação do grupo de clínicas e prestadores de serviços em saúde especializada vem atender a uma antiga demanda dos beneficiários do Servir, além de proporcionar qualidade de vida aos servidores do Executivo estadual, uma marca do governo Wanderlei Barbosa.

"Essa ampliação de prestadores é consequência de todo um esforço, com destaque para a adimplência do Servir com os seus prestadores. Até então, o Plano não oferecia esses serviços especializados", completa Paulo César Benfica.

Vale destacar ainda que, em abril deste ano, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Termo de Credenciamento do Hospital Dom Orione, na cidade de Araguaína, para prestação de serviços ao Servir. Além disso, o Hospital Alvorada, no município de Imperatriz (MA) e o Hospital Santa Mônica, em Goiânia (GO) também foram credenciados ao Servir.

Estar bem para trabalhar bem

Os investimentos em capital humano do Executivo Estadual foram intensos e culminaram com a implementação de dois grandes projetos. Os destaques são o Projeto Saúde Mental do Servidor e a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e Discriminação no Serviço Público do Tocantins (Ampare). Importantes iniciativas para promover a qualidade de vida dos servidores e, por conseguinte, uma maior eficiência do serviço público.

Ampare é uma campanha desenvolvida pela Secad, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que tem como principal objetivo, não somente discutir meios de punição, mas também desenvolver políticas de prevenção e, sobretudo, promover a conscientização da necessidade de um ambiente de trabalho saudável e confortável aos servidores, para o bom funcionamento do serviço público.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca a Ampare como uma ação que visa promover um ambiente de trabalho adequado e salubre aos servidores. “Nós, como gestores, devemos tirar as responsabilidades das instituições e das entidades públicas, perante esta temática tão relevante, por isso devemos abrir espaços para que sejam discutidos, não só meios de denúncias, mas também de prevenção para que possamos alcançar resultados positivos”, pontua.

Recentemente foi lançado o curso a distância, Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho. A capacitação está disponível na plataforma da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) e é aberta a todos os servidores estaduais.

O secretário Executivo da Administração, Rodrigo Ayres, declara que o curso é um marco na história da administração pública tocantinense, que traz um olhar humano para os servidores. “Esse curso é uma política pública idealizada pelo nosso gabinete, em parceria com inúmeras pessoas, com o propósito de combater e enfrentar todas as violências sexuais e morais a que nossos servidores possam estar sendo submetidos”, enfatiza.

Saúde mental do servidor

O projeto Saúde Mental do Servidor, em vigor há dois anos, partiu da necessidade de oferecer um instrumento de acolhimento aos servidores que estavam vivenciando algum tipo de sofrimento psíquico causado em decorrência da pandemia por covid-19. Desenvolvido e executado pela Secad, por meio da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), o projeto promove atividades como rodas de conversa, acolhimento e encaminhamento de servidores.

Na vanguarda da promoção da saúde para seu capital humano, a Secad, por meio de Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), desenvolveu e implementou o projeto Saúde Mental do Servidor.

O psicólogo da JMOE, Flávio Barros, que atende dentro do Saúde Mental do Servidor, destaca que o programa abriu uma frente de atendimentos dentro Núcleo de Atendimento Previdenciário (Nap), do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), com servidores aposentados, tendo inclusive um espaço físico para acolhimento desses servidores.

Flávio Barros pontua que, atualmente, a expectativa quanto ao programa é ampliar as ações e os atendimentos presenciais no interior do Estado, além de inserir outras terapias integrativas para qualificar ainda mais os acolhimentos. “Estamos realizando parcerias para atingir o maior número possível de servidores e assim garantir qualidade de vida também no ambiente laboral”, destaca.