Os agentes públicos efetivos, comissionados ou contratados do Poder Executivo Estadual devem enviar o documento até a próxima quinta-feira, 1º de agosto, pois o prazo não será prorrogado

Por Nájilla Lopes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), informa que o prazo para o envio da Declaração de Bens encerra na próxima quinta-feira, 1º de agosto. Os servidores que ainda não realizaram o envio do documento devem fazê-lo antes do término do prazo.

A declaração é fundamental para garantir a transparência e a integridade no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto n° 6.549, de 13 de dezembro de 2022, e por leis federais e estaduais correlatas.

O secretário Estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que é fundamental que cada servidor cumpra sua obrigação de declarar seus bens e valores dentro do prazo estabelecido. “Contamos com a colaboração de todos para tornar nosso Estado cada vez mais transparente. O processo de envio deve ser feito dentro do prazo”, reiterou o secretário.

O processo de declaração deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico, acessível pelo Portal de Serviços do Tocantins, o PronTO, ( https://servicos.to.gov.br/listar_servico.aspx?cod_relacionamento_tipo=3 ), com acesso exclusivo via senha eletrônica. A declaração também pode ser feita com a cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal.

Segundo a Diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, “80% dos servidores já efetuaram o envio. É necessário que o restante também faça o mesmo antes do prazo acabar”, reiterou.

Segundo o artigo 10º da Instrução Normativa Conjunta n° 8/2024, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Corregedoria-Geral, notificará o agente público que não apresentar ou que se recusar a apresentar a declaração de bens e valores na data estabelecida, ou que prestar falsa declaração, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.

Estão dispensados da apresentação da declaração os agentes públicos aposentados, militares da reserva ou reformados, pensionistas, estagiários, bolsistas e empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. No entanto, mesmo aqueles que não possuem bens ou que são dispensados de apresentar a DIRPF devem cumprir a obrigação de entregar a declaração de Bens e Valores Estadual.

Os equipamentos são adquiridos pela SES-TO, sob medida, para a população referenciada ao Centro Especializado em Reabilitação

Por Ananda Santos

Com objetivo de suprir as necessidades estéticas e funcionais de pessoas que sofreram amputações ou lesões graves, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins entrega nos dias 30 e 31, 14 próteses ortopédicas aos pacientes referenciados ao Centro Especializado em Reabilitação, em Palmas. Na ocasião serão realizadas medidas em 50 pacientes, para definir o tamanho apropriado de cada prótese que será fabricada. A ação é resultado do investimento do Governo do Estado do Tocantins, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

A paciente Domingas Tavares afirmou que “eu sou de Gurupi e fui muito bem atendida, gostei muito da minha prótese. Já andei um pouco na sala com o apoio e instruções do Sandro, deu tudo certo. Estou muito feliz com tudo, também com o atendimento dessas pessoas maravilhosas que me ajudaram. E agora é só esperar em Deus, que Deus me abençoe para eu conseguir me adaptar com a prótese”.

“Eu não tenho nem explicação para falar sobre a importância das entregas das próteses de fato, porque é muito prazeroso. Um paciente que teve amputação por trauma, acidentes ou por alguma patologia, tipo diabetes, que teve que amputar a perna ou parte da perna, ele necessita de uma prótese com urgência. Ele faz toda aquela preparação do coto, fortalece, reajusta tudo, modela e fica esperando a prótese. Então é muito gratificante para a gente como profissional e para o próprio paciente que está recebendo essa prótese, porque devolve a ele uma qualidade de vida, ele volta a ir num parque, ele volta a passear, ele volta a ter realmente melhor qualidade de vida”, destacou a gerente do CER III, Raidênia Oliveira.

A paciente Domingas Tavares, recebeu a prótese ortopédica no Centro Estadual de Reabilitação

“Alguns pacientes estão vindo hoje para fazer a prova e receber a prótese, e outros vieram fazer a medida para posteriormente fazermos a entrega. Eu acho maravilhoso todo o processo, porque é uma oferta de uma qualidade de vida extrema para eles, porque muitas vezes ficam dependentes de cadeira de rodas. Então, assim, os que ficam dependentes quando recebem a prótese podem caminhar, podem ter uma qualidade de vida, e para mim é satisfatório participar desse processo. Podemos ver a alegria deles ao receber, e tem muita gente”, declarou a assistente social do CER III, Eniciane Nunes de Sousa.

O paciente Ironaldo Marinho fez a medida de prótese e afirmou que “eu sou de Miracema do Tocantins, e vim tirar as medidas para a minha prótese ser fabricada. Já recebi essa que estou usando antes, mas está antiga, e agora vou receber uma nova. O atendimento aqui é ótimo, fui atendido muito bem, só tenho a agradecer”.

“Todos os pacientes que foram convocados, hoje estão aqui para tirar as medidas, provar os procedimentos e receber as próteses. Para nós é gratificante poder fazer esse trabalho e fazer a diferença no dia a dia dos pacientes. Tem toda uma expectativa, tem pacientes que estão há três, quatro anos esperando, e hoje eles estão aqui para receber a prótese, e fazer medida, então estaremos aqui novamente, é bem provável que em 30 e 45 dias iremos fazer uma nova entrega. E é isso aí, sempre à disposição, para nós é uma honra a prestação de serviço ao nosso Estado”, afirmou o protético Sandro Pacheco.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan – ambos do PSDB – o ex-deputado federal Paulo Mourão, o ex-prefeito de Palmas Raul Filho, membros da cúpula do PT estadual e o vice-governador, Laurez Moreira, PDT, recepcionaram o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em evento na UFT e, em seguida, em um restaurante da Capital

Por Edson Rodrigues

A presença de Laurez Moreira, a convite do reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, fez reacender as especulações de um afastamento crescente entre o vice-governador e o governador Wanderlei Barbosa, uma vez que todos os demais presentes aos eventos são de clara oposição à atual gestão estadual.

Bastaram as fotos circularem pelas redes sociais para repercutir de forma avassaladora nos bastidores da política estadual, criando uma expectativa ainda maior em relação às convenções partidárias, cujo prazo de realização termina no próximo dia cinco de agosto, e aumentar a possibilidade de grandes surpresas tanto na oposição quanto no grupo político palaciano.

O evento ocorreu nesta segunda-feira, 29, no Auditório dos Conselhos da UFT

Até agora, o jogo vem sendo disputado estritamente dentro do que reza a Legislação Eleitoral e os malabarismos que só a política é capaz de produzir. Afinal, os olhos do Judiciário estão atentos e as punições serão pesadas para quem pisar fora das quatro linhas.

ARTICULANDO PARA GANHAR MÚSCULOS

Ficou claro que a prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, que os analistas políticos criticavam por não atuar politicamente, deixou para agir aos 44 minutos do segundo-tempo, e sua estratégia parece estar funcionando, pois a candidatura do deputado estadual Júnior Geo vem ganhando musculatura, transformando o parlamentar em peça-chave n o processo sucessório da Capital.

 O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

Esse encontro é, também, a confirmação de que o PT de Luiz Inácio Lula da Silva terá um palanque “pra chamar de seu” em Palmas, reforçando, ainda mais, o grupo político que trabalha pela eleição de Júnior Geo a prefeito, capitaneado pela atual gestora, Cinthia Ribeiro Mantoan, com desdobramentos significativos, capazes de modificar o tabuleiro sucessório e aumentar a possibilidade da necessidade de um segundo-turno em Palmas.

AZEDOU DE VEZ

O Observatório Político de O Paralelo 13 vê nesse encontro entre cúpula estadual do PT, a prefeita de Palmas, o deputado Eduardo Mantoan e o vice-governador Laurez Moreira e o ministro Wellington Dias, como a “pitada de pimenta malagueta” que faltava para confirmar que Laurez e Wanderlei não falam mais a mesma língua e não rezam mais pela mesma cartilha.

O relacionamento entre governador e vice parece ter azedado de vez, pois as três pré-candidaturas que aparecem à frente nas pesquisas – Janad Valcari, Eduardo Siqueira Campos e Carlos Amastha – vinham, até então, travando uma disputa quase que particular entre si, numa espécie de “céu de brigadeiro”.

Mas, a partir do dia seis de agosto, após as convenções partidárias, em se confirmando a sensação que o encontro desta segunda-feira deixou nos bastidores políticos, o jogo político será muito mais difícil do que se imaginava, com cada grupo político tendo que fazer valer cada centavo dos milhões de reais do Fundo Eleitoral, cada neurônio dos seus profissionais de marketing e cada centímetro das solas de seus sapatos, para conseguir atingir seus objetivos, seja uma vitória no primeiro turno ou uma votação que obrigue a realização do segundo turno e toda uma nova composição política na busca por apoio para o segundo embate.

RESPONSABILIDADE DO ELEITOR AUMENTA

Esse novo cenário aumentará exponencialmente a responsabilidade dos eleitores, que terão que ser muito mais seletivos, acompanhar os debates promovidos pelas emissoras de TV, pela Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins – AVECOM – e acompanhar atentamente os projetos e propostas de cada, sempre lembrando o grupo político que está por trás de cada candidatura.

Serão 60 dias em que candidatos e eleitores terão que dar o seu melhor, para que as escolhas sejam acertadas e baseadas em ideias, projetos e programas de governo.

 Lembrando, sempre, que o governador ainda não declarou apoio a nenhum dos pré-candidatos em Palmas, mas, com os últimos movimentos de Laurez Moreira, a opção de Wanderlei Barbosa deve ser mesmo a de apoiar a candidata do PL, deputada estadual Janad Valcari.

Wanderlei Barbosa é o segundo governador do Brasil em índices de popularidade. Seu colégio eleitoral é, justamente, Palmas, onde sua família jamais perdeu uma eleição, tornando a vitória do candidato que escolher, quase que uma necessidade para que ele possa manter seus  planos políticos futuros.

O caldeirão sucessório ferveu de vez!

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...

Edital de chamamento público para o envio de propostas das empresas interessadas está em fase de elaboração, e deve ser divulgado em breve

Por Andréa Marques

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) aprovou, neste mês de julho, o processo de licitação para contratação de empresa especializada para construção do portal do Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Sob a responsabilidade do Funbio, o edital de chamamento público para o envio de propostas das construtoras interessadas está em fase de elaboração, e deve ser divulgado em breve.

Desenvolvido pelas arquitetas Cecília Heidrich Prompt e Viviane Santi Martins, o projeto arquitetônico será executado com o apoio do Governo do Tocantins, e conta com recursos do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

A elaboração do projeto foi iniciada e aprovada em 2021. A autorização para a licitação foi concedida em julho deste ano. Atualmente, o projeto de construção do portal está em fase de planejamento do processo de licitação e da abertura do prazo para envio de propostas das construtoras interessadas. As empresas deverão obrigatoriamente realizar uma visita técnica ao PEC antes de submeterem suas propostas.

Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins - Fernando Alves/Governo do Tocantins

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a construção do portal representa um avanço significativo para o Parque e região. "A iniciativa é um passo importante que reflete o nosso compromisso com a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura do turismo em nosso Estado. Com a implementação deste portal, estamos criando um ponto de referência que não apenas receberá visitantes com a comodidade que merecem, mas também fortalecerá a imagem do Cantão como um importante destino de ecoturismo”, afirma.

A arquiteta do Naturatins, Nilza Verônica Amaral, explica que o portal foi projetado para ser acessível e moderno, incorporando diversos recursos para proporcionar uma experiência enriquecedora e confortável. Dentre os itens, estão pontos de recarga para veículos elétricos, wi-fi, áreas de descanso, câmeras de vigilância, banheiros acessíveis, jardins com sistema de irrigação automatizado, iluminação automática e tomadas para carregar celulares. "Além de valorizar o turismo e a economia local, o portal vai proporcionar aos visitantes um ambiente seguro e acolhedor, visando atender às suas necessidades”, destaca.

A obra será acompanhada pela arquiteta Nilza Verônica Amaral e pelo engenheiro civil Salomão Cardoso, ambos servidores do Naturatins, e será fiscalizada por engenheiros da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Memorial Descritivo

Conforme Memorial Descritivo, o projeto arquitetônico do PEC consiste em um pórtico metálico que será implantado próximo à guarita existente. A edificação da guarita receberá uma reforma que consiste na construção de uma cobertura com estrutura metálica que cobrirá a edificação e configurará um espaço aberto coberto para recebimento do público. Toda a edificação será adaptada para cumprir a norma de acessibilidade em edificações - NBR 9050.

A estética do portal foi desenvolvida com base nas características naturais do PEC, com seu sistema de águas sempre em transformação. As cores têm inspiração na fauna local e nas comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais do parque para sobreviver. O projeto prevê uma zona de estacionamento associada a um jardim. Estão previstos locais para esculturas, que deverão ser preferencialmente executadas por artistas locais. O tema das esculturas deverá ser vinculado ao PEC, representando o boto do Araguaia, a ave cigana, a ariranha, as populações tradicionais e suas atividades.

ARPA

Criado em 2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.

Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

O ARPA está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.

O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.

Turmas iniciam em seis unidades do Estado

Por Hellen Reis

Mais de 700 alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Tocantins deram início a jornada de Formação Técnico Profissional nas unidades de Araguaína, Gurupi, Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins e Xambioá.

O início das aulas marca não apenas o começo do período letivo, mas também o início de uma promissora trajetória técnica. Esses novos estudantes, vindos de várias regiões do estado, começaram com forte compromisso na aquisição de conhecimentos, trazendo consigo uma nova onda de entusiasmo e dedicação.

Novas turmas

Na unidade de Palmas, os cursos iniciados são os de Técnico em Informática e Técnico em Manutenção Automotiva. Ainda na Capital, em Taquaralto, novos alunos iniciam o curso Técnico em Informática e Segurança do Trabalho.

Em Araguaína, as novas turmas são de Técnico em Desenvolvimento em Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Redes de Computadores e Edificações. Também ao norte do Tocantins, em Xambioá, a turma de Técnico em Mecânica.

Nova turma de Técnico em Informática também será iniciada em Paraíso do Tocantins.

Atendendo à demanda da indústria

A crescente demanda por profissionais técnicos reflete a urgência em apoiar o desenvolvimento industrial no Tocantins. O SENAI, como instituição de referência na formação técnica e profissional, está empenhado em preparar os alunos para enfrentar os desafios dinâmicos da indústria, contribuindo assim para o avanço econômico e tecnológico da região.

Empresas madrinhas

A colaboração das empresas como parceiras educacionais é um importante diferencial, permitindo que os alunos enfrentem de forma prática os desafios e exigências do mercado de trabalho. Essa abordagem enriquece o aprendizado e fortalece a integração entre a formação Técnica Profissional e o setor industrial