Continuam garantidos os 200 dias letivos e a previsão de aulas presenciais na rede estadual de ensino

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), reformulou o calendário letivo de 2022 para garantir acesso seguro dos estudantes às salas de aulas. A medida atende a solicitação dos gestores municipais, formalizada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), levando em consideração a situação das estradas vicinais, afetadas pelas enchentes, por onde passa o Transporte Escolar Rural; bem como a preocupação com o avanço na transmissão da Covid-19 e da Influenza (H3N2) no Tocantins.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou que o objetivo da Pasta é garantir que todos os alunos, sejam da rede estadual ou das redes municipais, tenham acesso à educação. “Em atenção à garantia do direito de acesso igualitário à sala de aula, consideramos prudente adequar o calendário, pois muitas localidades do Estado estão com o acesso limitado em razão das fortes chuvas. Por outro lado, precisamos manter a rigorosidade dos protocolos de biossegurança, pois a escola é um ambiente controlado”, ponderou o secretário.

De acordo com ofício encaminhado à Seduc pela ATM, a entidade realizou levantamento ouvindo 98 gestores municipais (70%), entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2022. Dentre os prefeitos ouvidos, 82 (84%) decidiram pelo adiamento do início do ano letivo. “A proposta inicial era de que o retorno se desse em março, porém, chegamos a um meio termo e deliberamos por iniciar o ano letivo no dia 14 de fevereiro”, explicou o secretário.

Novo calendário

No novo calendário, as aulas que estavam previstas para terem início dia 1º de fevereiro iniciarão no dia 14, de forma presencial. Mesmo com a mudança, continuam garantidos os 200 dias letivos e preservado o período de férias no mês de julho, como já é uma tradição no Estado, assim como os feriados. “Os nove dias letivos que estavam previstos no calendário anterior foram redistribuídos ao longo do ano letivo, possibilitando o cumprimento da lei e não gerando prejuízos educacionais para os estudantes”, apontou a diretora de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria Pereira de Souza.

Acesso

Ainda conforme o secretário Fábio Vaz, o Estado vai respeitar e olhar de forma individual para a realidade de cada município. “Estamos cientes de que a maioria dos municípios têm condições de retomar as atividades escolares no dia 14 de fevereiro, mas sabemos também que existem outros com o trânsito inviabilizado por causa das chuvas, além das situações das cidades alagadas, onde as escolas estão sendo utilizadas como abrigo. Tudo isso impede o acesso de parte dos alunos às escolas. Por isso, manteremos o diálogo com cada prefeito para encontrarmos soluções. Se houver casos em que o retorno seja inviável no dia 14, não haverá empecilho para ampliar a prorrogação do início das aulas nestas localidades”, explicou o secretário.

Além dos municípios, a decisão foi pauta de diálogo com outros órgãos e entidades, tais como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Atividades pedagógicas

O retorno das atividades pedagógicas em todas as unidades de ensino antecede o início das aulas. Do dia 24 a 28 de janeiro, a Seduc realizará os ciclos formativos via Youtube, como preparação para o início das aulas presenciais. A formação é direcionada aos docentes, equipes das unidades de ensino e das Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs).

Simultaneamente, de 24 a 28 de janeiro, será realizada, nas sedes das (DREs), a Agenda de Aprendizagem com os gestores escolares, secretários, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, em parceria com a Undime para a participação das redes municipais.

Do dia 31 de janeiro a 4 de fevereiro, serão realizadas, nas escolas, formações para os professores e demais equipes que atuam nas unidades de ensino. O período de 7 a 10 de fevereiro será destinado para o planejamento interno e o alinhamento do Plano Político Pedagógico (PPP) das unidades de ensino.

A instituição fornece hospedagem, quatro refeições balanceadas diárias e apoio psicológico aos pacientes e acompanhantes

Por Cláudio Duarte

Somente em 2021 foram mais de 17 mil pessoas que receberam o afago da equipe da Casa de Apoio, no momento em que estavam vulneráveis e muitas vezes impossibilitados de lidar com outras questões. O Governo do Tocantins tem uma atenção especial para esta instituição que recebe os tocantinenses de todas as regiões em momentos de grande aflição e de cuidados com a saúde; e busca recebe-los e confortá-los, promovendo estadia, alimentação adequada, e esperança, para que possam cuidar exclusivamente de sua saúde”, disse o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo.

A Casa de Apoio Vera Lúcia Paganni é uma instituição gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, e tem o objetivo de receber os pacientes de hospitais públicos de Palmas e também seus acompanhantes, que vem do interior do estado e de outros lugares do pais e que não tem onde se hospedar. A Casa fornece também quatro refeições balanceadas diárias e apoio psicológico.

A gerente da instituição, Elisângela Sardinha, falou sobre a importância da Casa de Apoio para os tocantinenses em tratamento que precisam de hospedagem. “Procuramos fazer daqui um ambiente de tranquilidade e conforto para receber as pessoas que passam por momentos de desequilíbrio em sua saúde. Muitos chegam acreditando que voltam logo para seus lares e, por conta dos tratamentos, precisam ficar meses e até anos hospedados na Casa. E para cada um desses hóspedes damos nossa atenção especial e compartilhamos de seus avanços em direção à cura”, ressaltou.

Atendimentos em 2021

De janeiro a dezembro de 2021 a instituição atendeu 17.774 pacientes e acompanhantes e serviu 25 mil refeições, entre almoço e jantar. A Casa fica localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP) e tem a capacidade de atender até 126 hóspedes diariamente, e todos os serviços prestados são gratuitos e ofertados com excelência.

Os pacientes hospedados na instituição quando recebem a notícia de sucesso no tratamento tocam o sino da Casa de Apoio para anunciar o final daquele ciclo e o retorno para seu lar e sua família. A gerente Elisângela Sardinha explica que ouvir tocar o sino na Casa de Apoio traz alegria para todos; “para nós por saber que mais uma pessoa venceu suas dificuldades e para o paciente por conseguir se curar e poder retornar para sua residência e seus familiares”.

A paciente e hóspede Isabel Cristina Soares, 48 anos, moradora de Lagoa da Confusão, ficou hospedada na Casa de Apoio por aproximadamente dois meses. Em outubro ela tocou o sino da Casa de Apoio, e falou como se sentiu acolhida na instituição.  “Aqui tive tudo; amigos de quarto, compreensão, amor e carinho. A Casa de Apoio foi muito importante nesse momento, porque eu não teria condições de ficar indo e voltando para a minha cidade até terminar o tratamento”, afirmou.

Francisca da Chagas Silva esteve hospedada na Casa por dois meses, em julho e agosto de 2021; ela veio do Piauí para acompanhar o filho que fez cirurgia na cabeça. “Quando vim para cá não sabia onde ia ficar e fui encaminhada pelas assistentes sociais para a Casa de Apoio. O atendimento é muito bom e não falta nada para nós”, pontuou.

Lucineide Souza Jorge de Coelho, moradora de Pindorama, a 215 km da Capital, acompanhou seu filho, de três anos, que esteve hospitalizado no HGP e também se hospedou na Casa de Apoio. “Aqui é um lugar tranquilo para ficar e o hospital é bem pertinho, o que facilita, pois dá para ir e voltar a pé”, disse.

Estrutura física

As instalações são equipadas com mais de 120 leitos, beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela.

Voluntariado

Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a Casa de Apoio também conta com doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal e alimentação complementar.

Os interessados em conhecer a Casa e se tornar parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.

Um verdadeiro esgoto. Ao que tudo indica ninguém terá controle  da quantidade de ingredientes podres que comporão a “lavagem”, o conteúdo deteriorado e pútrido que vai correr pelas redes sociais, aproveitando-se do “manto de invisibilidade” que os desonestos, desajustados, crápulas e covardes, sem condições de apresentar propostas ou idéias, vão se utilizar a partir de agora para tentar denegrir aqueles que não sejam seus candidatos a governador, senador, deputado federal ou estadual.

Por Edson Rodrigues

O baixo nível do debate nas redes sociais já iniciou, com denuncismo e acusações descabidas que, juntando com as próximas operações da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Polícia Civil, ficar´difícil para o eleitor saber peneirar o que é fato do que é fake.

Já se sabe que as eleições serão atípicas, sem a possibilidade de aglomerações, de grandes reuniões, do cara a cara entre candidato e eleitor, logo, propostas e promessas de campanha dificilmente serão colocadas à mesa, eliminando a possibilidade de serem cobradas depois de eleitos.

Isso em um Estado como o Tocantins, em que 56% da população estão na linha de pobreza, com quase quatro mil vidas já ceifadas pela Covid-19, onde grande parte da classe política, principalmente detentores de mandatos, são alvos de investigações federais e estaduais por corrupção, com processos correndo contra si nas principais Cortes Judiciais, em casos que envolvem superfaturamento na compra de medicamentos destinados a salvar vidas, o pior tipo de corrupção que há, e em um cenário nacional de economia estagnada e com mais de 14 milhões de desempregados.

Será que o povo tocantinense – nem estamos falando apenas dos eleitores em si – merece uma campanha desse naipe, sem respeito, sem caráter, sem moral, sem humildade e sem preocupação com as famílias dos candidatos?

 IMPRENSA TRADICIONAL SERÁ A SALVAÇÃO

É em momentos assim que se percebe a importância de uma imprensa ética, independente, responsável e séria, pois só nos veículos de comunicação tradicionais, de credibilidade, é que a campanha eleitoral séria deste ano de 2022 vai se desenrolar.  Será nos portais de notícias, nos sites, nos blogs, nos jornais impressos, nas rádios e nas TVs onde o eleitor vai encontrar o que realmente importa em uma campanha eleitoral, que são as propostas, as promessas e o posicionamento de cada candidato a cada um dos 34 cargos que estarão em disputa em dois de outubro.

Basear seu voto em mensagens das redes sociais será um suicídio eleitoral.  Os inimigos não irão poupar munição entre si, e vão atirar sempre que possível, indicando seu concorrente como autor de crimes – políticos ou não – á primeira citação de seu nome em uma operação policial ou em uma investigação judicial, antes mesmo que se diga se ele é testemunha ou suspeito.  A demonização será imediata, sem dar tempo para que o receptor da mensagem averigúe em outro lugar, pois os dedos coçarão para replicar a mensagem e viralizá-la o quanto antes possível, configurando uma fake news em um fato comprovado par os incautos.

E, é sempre bom ressaltar, os crimes cibernéticos ainda não estão bem configurados no código penal, suas investigações são incertas, demoradas e podem custar um tempo que o “alvo” não terá para limpar seu nome.  E, mesmo que o consiga, a desconfiança ficará sempre viva na mente de quem leu a mensagem.

Por isso, nobres pré-candidatos a um cargo nas eleições de outubro próximo, busquem fazer parcerias com os veículos de comunicação tradicionais do Tocantins, impressos e on-line.  Eles serão suas tábuas de salvação e, talvez, o único espaço que terão para colocar suas propostas e posicionamentos na íntegra, pois os comícios, dificilmente serão autorizados ou, se autorizados, terão quórum suficiente para valer o que custam, financeiramente.

IMPRENSA SERÁ O ELO FORTE

Estamos em meio à quarta onda da Covid-19 e não sabemos qual será o número dado á taxa de transmissão durante a campanha, se a quinta, sexta ou sétima onda, pois o Covid-19 veio para ficar, e só a vacinação e o distanciamento social serão capazes de diminuir as contaminações.

Os eleitores ainda têm as preocupações com a dengue e com a gripe para ocupar suas mentes, além dos que ainda estarão enlutados pelas vidas perdidas durante o ano.

A preocupação com políticos e com a política terá um espaço muito pequeno e momentâneo na mente dos eleitores, portanto, manter seu nome em evidência por causas positivas, um trabalho que beneficie o povo e, principalmente, ficar distante das operações policiais que acontecerão no meio político, é o melhor caminho para chegar bem no dia dois de outubro, sem necessidade de atacar ou de sofrer ataques na podridão das redes sociais.

Mantenha um bom relacionamento com a boa imprensa e  contrate bons profissionais de marketing.  Eles custam menos que a fama de produzir e disseminar fake news e ser visto como um político vazio, sem conteúdo e sem condições de realizar um mandato sério.

Os veículos tradicionais de imprensa serão o caminho mais curto entre as propostas políticas e os eleitores tocantinenses.

Isso é fato!

DIRETO DA FONTE

BOLSONARO ADMITE PROBLEMAS PARA REELEIÇÃO

Em meio a uma divisão na base que o apoiou em 2018 e queda na popularidade, o presidente Jair Bolsonaro admitiu impasses para seu projeto de reeleição em outubro e voltou a atacar o PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável rival na disputa presidencial. "A missão está posta, obviamente a gente vai ter problemas numa possível reeleição, mas temos que brigar para que nós não venhamos voltar atrás em função de tudo que já aconteceu no Brasil", disse Bolsonaro, que atacou a gestão do PT em função dos rombos na Petrobras.

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, o presidente afirmou que tem "muitos apoiadores" no Estado e fez um apelo pela união dos aliados. Com um apoio majoritário da população à vacinação contra a covid, conforme pesquisas divulgadas recentemente, Bolsonaro afirmou que é preciso convencer o "outro lado", mas, respeitar a posição de cada um.

KASSAB DIZ QUE PELO PSD ALCKMIN NÃO SERÁ VICE DE LULA

Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, afirmou não ver "a menor chance" da sua sigla apoiar o ex-governador Geraldo Alkcmin (sem partido) como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Nós não vamos deixar uma pessoa do gabarito de Geraldo Alckmin se filiar sonhando com algo que possa não acontecer. Ele é muito qualificado, mas não vejo a menor chance dele ser vice do Lula pelo PSD", disse Kassab em entrevista ao Correio Braziliense. Desde que se desfiliou do PSDB, após 33 anos no partido, Alckmin negocia sua filiação com foco nas eleições de 2022.

FUNDO PARTIDÁRIO PAGA AVIÃO E REFORMA DE DIRIGENTE

De cada R$ 10 recebidos pelos partidos de dinheiro público em 2015, R$ 1 foi gasto de forma questionável. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar as prestações de contas das siglas. Entre as despesas que a Justiça Eleitoral reconheceu como irregulares estão compras de itens de luxo, festas, reforma em imóveis de dirigentes, viagens injustificadas, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus da Lava Jato, além de indícios de falsidade ideológica.

Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos.

SENADO VAI AGIR CONTRA AUMENTOS NOS COMBUSTÍVEIS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis do Setor Santa Fé

Por  Juliana Matos

Resultado final de concorrência pública está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 17
Foi concluída a concorrência pública para execução da segunda etapa do Programa de Requalificação Urbana de Palmas, que recebe financiamento do Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF). Inicialmente orçadas em cerca de R$ 33 milhões, as propostas vencedoras definiram em R$ 28.757.051,45 o valor final para a infraestrutura viária para os setores Santa Fé, Morada do Sol, Morada do Sol I e Morada do Sol III (veja descrição dos lotes abaixo).

Lote 01 - Execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis do Setor Santa Fé

Empresa vencedora: EB Infra Construções LTDA

Valor: R$ 16.033.934,68

Lote 02 - Execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial do Setor Morada do Sol, Morada do Sol I e III

Empresa vencedora: CMN - Construtora Meio Norte LTDA

Valor: R$ 12.723.116,77

A licitação foi feita sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp). Como já foram cumpridas todas as etapas recursais, o próximo passo será a assinatura dos contratos e emissão de ordem de serviço em data a ser divulgada posteriormente. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no fim do período chuvoso. O resultado final pode ser conferido no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 17.

Primeira etapa

O Programa de Requalificação Urbana de Palmas iniciou em 2020 obras que levaram rede de drenagem, pavimentação e acessibilidade ao Jardim Taquari, Arnes 54 e 64 (408 e 508 Norte), quadras industriais ASR-SE 85 (812 Sul), ASR-SE 25 (212 Sul), ASR-SE 15 (112 Sul) e ASR-SE 25 (212 Sul) e importantes avenidas da Capital como a LO-04, NS-08 e NS-10. O investimento da primeira etapa é da ordem de R$ 125 milhões.

Ação teve início no norte do Estado devido o atendimento emergencial às famílias impactadas pelos alagamentos na região

Por Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou a entrega de 200 mil kits de alimentos para atender as famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade. Nessa primeira fase da entrega serão distribuídas 50 mil cestas básicas, cada kit acompanhado de um frango congelado. A ação teve início no dia 9 de janeiro e já atendeu 42 municípios da região norte do Estado com cerca de 16 mil kits.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca que esta é apenas a primeira etapa com a distribuição de 700 toneladas em cestas básicas e cerca de 130 toneladas em frangos congelados. “Conforme anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa, será distribuído um total de 200 mil kits de alimentos e frangos congelados. A ação teve início na região norte devido o atendimento emergencial às famílias impactadas pelos alagamentos na região” enfatizou o secretário.

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos polos de Araguatins, Araguaína, Guaraí, Palmas, Gurupi e Dianópolis. Cada município será responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade; essa distribuição nos municípios será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Desde que o governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assumiu a gestão do Estado já foram distribuídas mais de 100 mil cestas de alimentos, oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), que beneficiaram famílias impactadas em todos os 139 municípios. “A distribuição de alimentos, às famílias tocantinenses impactadas pela pandemia e que se encontram em situação de vulnerabilidade, não pode parar. Uma força-tarefa foi planejada para realizar esse atendimento. Quem tem fome, tem urgência e o Governo do Tocantins estende a mão, justamente para garantir a segurança alimentar dessas famílias impactadas em nosso Estado”, ressaltou o Governador.

42 municípios atendidos

A ação que iniciou nos polos de entrega de Araguatins e Araguaína atende 42 municípios da região norte do Tocantins com aproximadamente 16 mil cestas básicas e 16 mil frangos congelados. São eles: Araguaína, Aragominas, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Colinas, Carmolândia, Araguanã, Xambioá, Palmeiras, Wanderlândia, Piraquê, Darcinópolis, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Campos Lindos, Filadélfia, Babaçulândia, Axixá, Maurilândia, Itaguatins, São Miguel, Sítio Novo, Santa Tereza, Nazaré, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Angico, Ananás, Luzinópolis, Riachinho, Cachoeirinha, Praia Norte, Augustinópolis, Araguatins, São Bento, Esperantina, Buriti, São Sebastião, Carrasco Bonito e Sampaio.

Segundo a coordenadora do Cras de São Miguel do Tocantins, Taislane Gregório, cerca de 320 famílias da sua região estão desalojadas devido às fortes chuvas e sobre as doações de cestas básicas ela comenta: "Para nós essa ajuda será de grande valia. Estamos usando as cestas para produzir marmitas e amenizar o sofrimento dessas famílias", afirmou.

No município de Riachinho, a 485 km de Palmas, as doações de cestas básicas irão beneficiar as famílias vulneráveis inscritas no Cras e os mais de 6 assentamentos do entorno. A coordenadora do Cras local, Magnólia Vieira, agradeceu a iniciativa do Governo do Tocantins. "As cestas já vinham ajudando muito as famílias, mas agora com os dos frangos está completa", frisou.

Coordenadora do Cras de Barra do Ouro, Rosilene Araújo Alves informou que em seu município a entrega de cestas será feita no Centro de Convivência dos Idosos para as pessoas mais vulneráveis previamente cadastradas

A coordenadora do Cras de Barra do Ouro, Rosilene Araújo Alves, informou que em seu município a entrega de cestas será feita no Centro de Convivência dos Idosos para as pessoas mais vulneráveis previamente cadastradas. "Entre os beneficiários estão as famílias que estão sendo retiradas de suas casas devido aos alagamentos. As pessoas do nosso município estão ansiosas pela chegada dessas cestas".

Nesta semana, o Governo do Tocantins atende outras 23 cidades por meio do polo de Guaraí, com 7,9 mil kits de alimentos. Serão contemplados os municípios de Tupirama, Bom Jesus, Dois Irmãos, Itacajá, Recursolândia, Pedro Afonso, Brasilândia, Tupiratins, Itapiratins, Centenário, Colmeia, Paud´Arco, Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Juarina, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Itaporã, Presidente Kennedy, Guaraí e Tabocão. Os recursos para essas 200 mil cestas básicas e 200 mil frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.