Recurso, que seria repassado no decorrer do ano, foi antecipado para que os municípios possam amenizar os impactos das cheias dos rios para a população tocantinense

Por Cláudio Duarte

A ação é uma forma do Governo do Tocantins amparar à população dos municípios que estão em situação de emergência devido às enchentes.

"Tomamos essa atitude por causa dos danos causados pelas chuvas, esse recurso se mostra de extrema importância aos municípios impactados, pois não quero ver nenhum tocantinense passando por dificuldades neste momento. O que o Governo Tocantins puder fazer, nós vamos fazer. Tomaremos todas as medidas necessárias”, afirmou o governador em exercício do Estado do Tocantins," Wanderlei Barbosa.

Os valores do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais seriam repassados pelo Estado no decorrer do ano e foram antecipados para os próximos dias para que os municípios possam amenizar os impactos das cheias dos rios na população do estado. São 36 municípios de pequeno porte I, que terão antecipados 27 mil reais cada; e três municípios de pequeno porte II, que antecipam 36 mil reais cada.

“O momento difícil por que passam várias cidades tocantinenses com a população sofrendo os impactos das cheias dos rios, fez com que o Governo do Tocantins antecipe o valor do repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, referente ao ano 2022, aos 39 municípios que estão em situação de emergência por conta das enchentes”, destacou o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo.

O secretário José Messias lembrou que além das enchentes os municípios enfrentam o aumento dos casos de gripe e da covid-19. “O governador Wanderlei Barbosa está sensibilizado com a situação de emergência por que passa nossa população atingida; e para os municípios impactados é importante que esse recurso seja antecipado para que esse enfrentamento seja imediato e evite maiores transtornos a quem está sofrendo com essas situações”, reforçou.

A diretora substituta do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Sueli Abreu, pontua que existem critérios para a utilização dos recursos de cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, que podem ser utilizados para as situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
“Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e são oferecidos pelos municípios aos cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades”, ressaltou a diretora do Suas, destacando que “a regulamentação e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que consideram critérios e prazos estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social”.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Municípios em situação de emergência

Os municípios em situação de emergência a terem os recursos antecipados são:

Município de Pequeno Porte I – Aliança, Araguanã, Arraias , Axixá, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras do Tocantins, Itaguatins, Itapiratins, Lajeado, Maurilândia, Miranorte, Paranã, Palmeirante, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita, São Miguel, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.

Município de Pequeno Porte II - Miracema, Porto Nacional e Tocantinópolis.

As inscrições para o Projeto continuam abertas e os inscritos devem ficar atentos aos contatos para entrevistas virtuais e presenciais

Por Lara Cavalcante

Com 5.840 inscritos o projeto de incentivo ao primeiro emprego TO Mais Jovens está na terceira semana de execução e já selecionou 223 candidatos por meio de entrevistas online. O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

As inscrições seguem abertas e os interessados devem acessar o site www.flem.org.br e clicar no banner digital para serem direcionadas ao cadastro.

A proposta do Projeto é auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, e é direcionado àqueles que estão cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual.

De acordo com o secretário da pasta, José Messias Araújo, a grande procura dos jovens por todo o Estado demonstra o interesse dessa parcela da população por aprendizado e experiência, e conclama aos inscritos: “Fiquem atentos aos contatos disponibilizados no cadastro porque quem estiver dentro do perfil será chamado para a entrevista por meio desses contatos”. O secretário reafirmou ainda a meta de contratar seis mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos. Os jovens selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo do Tocantins.

Os 223 candidatos já selecionados para participarem do projeto TO Mais Jovem estão aguardando os exames admissionais para assinarem contrato e começarem a trabalhar.

A jovem Uelen Silva Alves, 19, foi uma das primeiras a se inscrever. Ficou sabendo pela amiga da mãe e não perdeu a oportunidade. Uelen já teve algumas experiências profissionais informais como garçonete e babá, mas vê no projeto uma chance de atestar suas habilidades e continuar crescendo no mundo do trabalho. “Já terminei o ensino médio e penso em fazer faculdade. Esse trabalho vai me ajudar nesse processo”, declara a candidata.

A gerente de Capacitação e Qualificação da Setas/ Sistema Nacional de Emprego (Sine) Meire Bezerra, pontua que o projeto tem vagas destinadas a pessoas com deficiência e egressos do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo e explica: “Queremos reforçar para esse público a grande oportunidade de aprender e ganhar experiência para entrar no mundo do trabalho. Se conhecemos alguém nesse perfil podemos compartilhar a informação”, conclama a gerente.

Polos para entrega de documentos

Os candidatos que forem selecionados em todas as etapas do processo poderão realizar a entrega dos documentos solicitados em três polos localizados nos município de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Sobre o Projeto

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Setas, com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

A empresa que está executando o TO Mais Jovem é a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem) que tem por finalidade social realizar pesquisas, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento e capacitação de pessoas, de modernização da gestão e dos serviços públicos.

O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.

Até o momento, 31 municípios são monitorados pela Defesa Civil do Estado

Por Brener Nunes

Preocupado com a situação dos empreendedores afetados pelas enchentes, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou que a Agência de Fomento (Fomento) prorrogue o prazo para pagamento das parcelas de linhas de crédito para empreendedores que já tenham contrato com o órgão e que pertençam aos municípios atingidos pelas cheias fluviais.

Até o momento, 31 municípios são monitorados pela Defesa Civil Estadual: Araguanã, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Esperantina, Formoso do Araguaia, Itapiratins, Itaguatins, Ipueiras, Lajeado, Maurilândia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Rio dos Bois, Paranã, Pium, Praia Norte, Palmeirante, Pedro Afonso, Peixe, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama; Tupiratins, Santa Rita do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sampaio.

Para o governador Wanderlei Barbosa toda a ajuda possível é bem-vinda. “A situação é crítica. Além da pandemia dificultar aos empresários, as enchentes pioraram a economia de algumas cidades. Temos que pensar em como eles vão sobreviver com seu negócio. Então, vamos facilitar a eles neste quesito da Fomento com negociações e prorrogações de parcelas”, disse o Chefe do Executivo.

Segundo a presidente da Fomento, Denise Rocha, são aproximadamente 300 clientes dentro destas cidades. "Os clientes adimplentes podem ter as parcelas de janeiro, fevereiro e março remanejadas para o final do contrato livre de juros, ficando com três meses de fôlego financeiro para se restabelecerem”, explicou a presidente, colocando a Agência de Fomento à disposição dos empresários que queiram contratar linhas de crédito.

Para os inadimplentes, são duas opções. “O cliente poderá negociar tudo, com três meses de carência em até 60 meses sem entrada, ou prorrogar as parcelas de janeiro, fevereiro e março”, pontuou a gestora.

Os interessados devem enviar uma solicitação de adiamento ou negociação à Fomento via WhatsApp (63) 3220-9802 ou pelos telefones (63) 3220-9804 e (63) 3220-9800.

Decisão anunciada por Cinthia Ribeiro atende a recomendações do COE quanto a medidas sanitárias para enfrentar atual cenário epidemiológico

Com Assessoria

A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou, no início da tarde desta terça-feira, 11, que a Prefeitura de Palmas não realizará evento público no Carnaval. Também determinou que em espaços públicos, tais como praças e praias, não sejam realizados e nem autorizada a realização de eventos. As medidas atendem às recomendações apresentadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Covid-19 Palmas) à prefeita, após reunião de monitoramento e avaliação do cenário epidemiológico na Capital, realizada na tarde desta segunda, 10.

Embora as taxas de ocupação de leitos hospitalares exclusivos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 continuem baixas, a demanda por atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) cresceu em 150% nas últimas semanas, reflexo do aumento de novos casos de Covid-19, de Influenza (gripe) e Dengue. Conforme o COE, responsável por monitorar o cenário epidemiológico, na semana epidemiológica 01, ou seja, primeira semana de janeiro de 2022, Palmas registrou 676 novos casos de Covid-19, marca que não era alcançada desde junho de 2021, resultando numa Taxa de Contaminação de 2,33 (R 0).

Além de proibir a autorização e/ou realização de eventos em espaços públicos, a prefeita determinou a suspensão do Palmas Capital da Fé, que integra o calendário de carnaval da cidade. Para eventos particulares com mais de 200 pessoas, a Prefeitura de Palmas vai intensificar a fiscalização quanto à exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, sendo responsabilidade dos organizadores fazer cumprir a regulamentação municipal.

Cinthia Ribeiro também determinou que seja reforçada a fiscalização quanto ao cumprimento de protocolos sanitários em órgãos públicos e ambientes particulares de natureza coletiva – restaurantes, bares, lojas, supermercados etc -, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% e ocupação máxima de 70% da capacidade do estabelecimento.

Também por recomendação do COE, a prefeita determinou que seja oficiada ao Governo do Estado a necessidade de reativar os leitos clínicos e de UTI exclusivos para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19, somando-os à estrutura disponibilizada pela Prefeitura de Palmas, que mantém 20 leitos de UTI contratados da rede privada de hospitais. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) também já confirmou a ampliação de duas, para quatro unidades sentinelas com atendimento exclusivo para pessoas com sintomas gripais.

“E enfatizo: tais medidas só terão sucesso se houver o engajamento da população, pois é no cumprimento do papel de cada um que manteremos o comércio aberto, os empregos, a economia e a cidade seguindo seu ritmo natural, mas com a segurança da saúde pública preservada”, disse Cinthia Ribeiro em sua conta numa rede social, ao anunciar as medida

Termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto dos recursos do PNATE para os municípios também foi assinado

Por Thuanny Vieira

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 11, no auditório do Palácio Araguaia, convênio que amplia o valor do recurso repassado pelo Estado às prefeituras, para operacionalização do transporte escolar. Também foi assinado o termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse direto e integral dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) aos municípios.

Por meio do Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o Governo do Estado amplia o valor da contrapartida do Tesouro do Estado de R$ 12,00 para R$ 15,00 por aluno, o que representa um aumento significativo de 25%. O montante do acréscimo é superior a R$ 85 milhões ao ano.

Para além deste grande avanço na gestão do transporte escolar, o governador também oficializou junto aos municípios, o repasse do PNATE diretamente para a administração municipal. Com a iniciativa, o Governo do Estado atende a uma demanda histórica dos prefeitos que passarão a gerir integralmente os recursos que antes eram destinados ao poder Estadual.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância desse repasse direto, uma vez que são as prefeituras que estão atuando diretamente na ponta. “Quando chegou o pedido para que o Governo autorizasse o repasse do recurso do tesouro federal para o tesouro municipal, nós compreendemos a importância, porque nós sabemos que são os prefeitos que estão lá perto dos nossos estudantes. São os senhores que vão fazer um transporte de mais qualidade, que vão melhorar cada vez mais as frotas e vão fazer com que os nossos alunos, nossas crianças, sejam conduzidas de forma mais segura. Eu quero depositar essa confiança nos senhores e em suas secretarias de Educação para que vocês tratem cada vez melhor as crianças, adolescentes, jovens e a comunidade escolar”, ressaltou.

Em seu discurso, o Governador reforçou que uma educação de qualidade é reflexo de serviços que também são prestados com qualidade. “Nossa merenda tem que ser boa, o nosso transporte tem que ser bom, a nossa professora tem que ser valorizada para que ela possa transmitir conhecimento com auto estima. E no nosso Governo, enquanto eu estiver na liderança, nós vamos valorizar os profissionais de Educação”, finalizou.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, declarou os avanços do dia, como uma vitória para a educação do Tocantins. “Hoje é uma grande vitória, quando o Estado abre mão de segurar os recursos dentro da Secretaria de Estado e repassa direto para os municípios. É algo simples, mas que não era realizado e isso criou muitos transtornos, por isso, esse convênio e repasse direto do FNDE para os municípios é o justo a se fazer. Nós temos também outra vitória que é o aumento do valor aluno de R$ 12,00 para R$ 15,00, um aumento justo, já que tudo aumentou. É um investimento que estamos fazendo de R$ 85 milhões no transporte escolar do Tocantins”, destacou.

Municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, relatou o impacto das ações para o município e para os estudantes tocantinenses. “Essa é uma luta histórica que a ATM e os prefeitos do Tocantins tinham e hoje o transporte escolar passa ser pago pelo Estado, no valor de R$ 15,00. Nós calculamos que o menor município que tenha o menor número de alunos matriculados, com esse aumento ele vai receber no mínimo R$ 100 mil ao ano para ajudar no transporte escolar e isso impacta diretamente no conforto, na qualidade e em todos os aspectos do transporte escolar que atende as nossas crianças da zona rural. [Isso] significa mais segurança, mais conforto e mais qualidade do serviço prestado pelo Estado e município para o cidadão tocantinense”, avaliou.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, agradeceu o Governo e adiantou como irá aplicar o recurso. “Nós somos muito gratos ao governador por esse olhar que ele está tendo com os municípios, porque a gente tem sofrido muito. Eu por exemplo, tenho 10 assentamentos, a minha frota é muito grande e a gente quer dar uma qualidade melhor para os nossos alunos e também uma tranquilidade para os pais e a gente sabe que aumentando esse recurso nós vamos poder fazer a manutenção desses veículos frequentemente e eles irão vão ficar mais tranquilos e isso para nós é muito gratificante”, ressaltou.

Recursos

Os recursos repassados pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal, por meio do PNATE, visam custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.