Da Assessoria

O governador Mauro Carlesse, candidato ao governo nas eleições suplementares de 3 de junho, conheceu de perto a realidade de feirantes e pequenos produtores ao visitar duas feiras livres nesta sexta-feira, 04. Carlesse cumprimentos expositores e clientes das feiras de Luzimangues e da 304 Sul em Palmas, pediu votos e ouviu palavras de apoio à sua caminhada ao governo do Tocantins.

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Em Luzimangues, o governador caminhou ao lado da ex-vereadora de Palmas, Maria da Balsa, pioneira da região que está entusiasmada com a candidatura de Carlesse. A hoje líder comunitária disse que esse um momento histórico para o Tocantins, diante da situação difícil com as idas e vindas de governador. “Mas eu digo que o Tocantins está encontrando um caminho novo com Carlesse e acho que a população de Luzimangues vai recebê-lo muito bem, porque o que estamos precisando é do carinho de um governador que olha pra gente e pensa na população”, defendeu Maria da Balsa.

O governador disse ter ficado feliz com a receptividade. “Estou feliz por ela estar acreditando em nosso projeto que é voltado para a população. Aqui no Luzimangues a gente vê que falta de tudo, apesar de estar bem próxima da Capital. Precisamos trazer para cá os serviços públicos na área da saúde, educação, segurança pública e muito mais, porque aqui é uma região promissora e merece nossa atenção”.

Na Feira da 304 Sul, no centro de Palmas, o candidato visitou a maioria das bancas e foi muito bem recebido pelos feirantes e populares. Alonso Júnior falou do otimismo com a candidatura de Carlesse. “Eu conheço o Carlesse e espero que ele realmente seja eleito e que possa trabalhar em prol do cidadão tocantinense melhorando as políticas públicas. Estamos com ele e vamos trabalhar para elegê-lo”.

O candidato falou de seu apreço aos homens e mulheres que se dedicam suas vidas à produção de alimentos de qualidade. “Acho que todo estado que investe no pequeno produtor se desenvolve rapidamente. Então o que nós temos que fazer é incentivar a produção. Hoje, estou visitando as feiras para conhecer a realidade e ouvir as reivindicações e assim podermos ajudá-los com bons projetos”, finalizou Carlesse.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de prisão domiciliar para uma mãe encarcerada em presídio da cidade de Paraíso do Tocantins, a 69 km de Palmas. A defesa de C.G.S no primeiro grau é da defensora pública Letícia Amorim, que fez o pedido competente ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), porém, a liminar foi indeferida. Inconformada com a decisão do TJTO, a defensora pública entrou em contato com o defensor público Hero Flores (Classe Especial), que faz a defesa perante o segundo grau, para que o mesmo ingressasse com um habeas corpus perante o STJ, onde a liminar foi finalmente deferida.

Por Cinthia Abreu

A decisão é da 5ª Turma do STJ e a relatoria é do ministro Jorge Mussi, de 27 de abril. “Percebe-se que a intenção da Suprema Corte foi dar efetividade à decisão coletiva concessiva da ordem de habeas corpus, para que seja imediatamente aplicada a gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos ou deficientes presas preventivamente ou submetidas a medidas socioeducativas provisórias privativas de liberdade, inclusive provocando a reavaliação de todos os casos em curso no território nacional.”

Assistida

Réu primária e sem antecedentes criminais, C.G.S foi presa por portar 0,6 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha. Ela é presa provisória e mãe de duas crianças menores de idade (uma de 3 anos e outra de 1 ano e 7 meses), circunstâncias que a permitiriam responder ao processo submetendo-se a medidas cautelares diversa da prisão, conforme prevê o Código de Processo Penal, e os tratados internacionais, bem com já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro do corrente ano, que acolheu o pedido de Habeas Corpus (HC) coletivo impetrado em favor de todas as presas provisórias do País que estejam gestantes ou sejam mães de crianças menores de doze anos de idade e com filhos deficientes sob sua guarda.

Além disso, segundo a Defensoria Pública, a prisão preventiva da assistida seria ilegal. “Ela foi flagrada com ínfima quantidade de droga, além de ser companheira de um usuário de drogas, não se podendo considerá-la como traficante”, justifica.

Decisão

Conforme a defensora pública Letícia Amorim, diversos juízes no Tocantins, bem como desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, não acolhem a decisão do STF. “O que força o ingresso de habeas corpus nos Tribunais Superiores para impedir que essas mães aguardem o julgamento de seu processo no cárcere. São tantas as situações de violações, crianças nascendo no cárcere, tendo a amamentação impedida, entre outras situações”, conta a Defensora Pública.

Segundo a Defensora Pública, o problema social gerado por tais decisões é muito grave, pois impede o convívio do filho com a mãe em uma fase que é crucial a presença materna e por muitas acaba por colocar tais crianças em situação de risco e perpetuando um ciclo que pode enveredar pelo caminho da criminalidade.

Liminar que impede liberação de empréstimo junto à CEF impede início de obras da nova ponte em Porto Nacional e trava convênios

Da Redação

O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara de Palmas, decidiu nesta sexta-feira, 4, proibir, por liminar, a Caixa Econômica Federal de promover qualquer operação de crédito em favor do governo Tocantins. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF é contra a operação porque prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia.

O órgão ainda defendeu, para a operação, é necessário que seja apresentado estudo acerca do endividamento do Estado (auditoria da dívida) e também projeto com a delimitação precisa da destinação dos recursos, inclusive com estimativa de custeio e indicação concreta da necessidade das obras.

Para a decisão, o juiz afirmou que a celebração da operação de crédito, com base na Lei Autorizativa n.o 3.366/2018,  da AL, “antes da decisão sobre os pedidos liminares, pode gerar danos de difícil reparação”. Até porque, explicou, “a celeridade em que tramitou o projeto de lei sugere que o crédito aqui impugnado encontra-se na iminência de ser contraído pelo Estado”. “Com efeito, consumada a operação e realizada a distribuição dos recursos aos municípios tocantinenses, a reversão ao status quo ante tornar-se-ia de difícil concretização, além do que poderia causar prejuízos, não somente ao Estado do Tocantins e à Caixa Econômica Federal, mas aos próprios municípios agraciados com o repasse”, concluiu o juiz.

Em caso de descumprimento, a Caixa pode ser multada em R$ 100 mil.

PREJUÍZO PARA O POVO

Além de prejudicar os 139 municípios tocantinenses, a decisão do juiz Eduardo de Melo Gama traz efeitos nefastos à economia de Porto Nacional, que deixa de ter celeridade na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins e segue com a ponte antiga, condenada por técnicos, onde é permitido apenas o trânsito de veículos pequenos, desviando o tráfego de caminhões e ônibus para a BR-153.

Essa decisão não apenas impede que os recursos cheguem ao Tocantins, como coloca em risco o cumprimento do contrato já assinado entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, tão duramente trabalhado e conseguido pelo governo Marcelo Miranda, pois, apesar de estarem liberados e com toda a tramitação concluída, que garante que, com a mudança de presidente da República e a conseqüente mudança do presidente da Caixa Econômica Federal, esse contrato não seja engavetado?

Quem garante que o futuro governador não vá eleger outras prioridades e deixe tanto a nova ponte quanto as obras às quais as verbas estava direcionadas em segundo plano, e utilize os recursos em ações do interesse do seu grupo político?

Precisamos de orações, minha gente!  Muita oração para que esses obstáculos sejam vencidos e o Tocantins consiga sair sem maiores seqüelas desse momento de extrema instabilidade institucional por que está passando.

Isso não é culpa do povo, mas pode ser o povo o maior condenado por atos políticos.

Por isso, pense bem na hora de votar.

Oremos!

O Governador Mauro Carlesse recebeu no Palácio Araguaia os representantes da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO) e da Associação dos Bombeiros Militares (ABM).

Com Assessoria

Os presidentes da Faspra e da ABM, Sargento João Victor e, Major Marinho, apresentaram as demandas da categoria dentre elas a isonomia entre aos que fazem parte da Segurança Pública, a questão da obrigatoriedade do curso superior para o egresso na carreira militar visando à valorização da categoria, bem como o reenquadramento.

Carlesse reafirmou seu compromisso e disse que será criada uma comissão para discutir as demandas verificando o impacto no estado e como atender as entidades que tanto se empenham e contribuem para o Estado.

Sargento João Victor, presidente da Faspra-TO, disse que confia na capacidade de Carlesse, que ele já vinha fazendo um trabalho muito bom a frete da Assembleia e que agora no governo as demandas da categoria poderão ser atendidas a partir das discussões na comissão.

A abertura do dialogo entre o governo e as entidades representa um grande avanço, finalizou o presidente João Victor.

Presidente Manoel Pires decreta luto oficial de três dias

Com extremo pesar, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e demais membros, comunicam e lamentam o falecimento do conselheiro substituto aposentado, Parsondas Martins Viana.

Parsondas tinha 69 anos e veio a óbito na noite desta quarta-feira, 2, em decorrência de acidente de trânsito do qual foi vítima no último domingo, 29, na rodovia que liga Barrolândia a Palmas.

Natural de Araguacema/TO, Parsondas Martins Viana dedicou 27 anos de trabalho exemplar à Corte de Contas tocantinense, na qual desenvolveu suas atividades com afinco até 2016, quando se aposentou por meio do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). Ele deixa esposa, quatro filhas e dois netos.

Os membros do TCE/TO e os servidores enlutados deixam suas condolências à família e amigos e ressaltam sua expressiva contribuição para o fortalecimento do controle externo no Estado. Em respeito à atuação do conselheiro, o presidente decretou luto de três dias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O velório será realizado no Hall do prédio principal do TCE, a partir das 7h, desta quinta-feira, 3, com sepultamento à tarde no cemitério Jardim das Acácias.

Tribunal de Contas do Tocantins