Por Jaciara França O encontro entre o ministro da Saúde, Marcelo Barros, e o governador Marcelo Miranda, aconteceu na tarde desta terça-feira, 1, em Brasília. Acompanhado por seis parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional, o governador apresentou ao ministro as prioridades do Estado e solicitou uma força tarefa em demandas para as quais conta com a atenção do Ministério. Um dos fatores destacados a fim de demonstrar a importância do apoio do Governo Federal ao Tocantins é que no Estado, 93% da população é assistida, exclusivamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 7% dispõem de plano de saúde privado. Os hospitais estaduais são responsáveis por 88% de todas as internações de alta e média complexidade. Marcelo Miranda reforçou que o Tocantins destina quase 22% da receita líquida estadual para a Saúde, sendo o segundo Estado brasileiro que mais investe no setor com recursos próprios. O ministro elogiou o Governo destacando que o Estado é um exemplo para o Brasil em priorização da Saúde, visto que a média de investimentos das demais Unidades da Federação é de 12%. “O Tocantins faz um esforço que ninguém faz”, afirmou Marcelo Barros. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, explanou sobre convênios em andamento que podem ser priorizados pelo Ministério a fim de que os recursos sejam liberados. Também foram abordadas as possibilidades de ampliação do programa Mais Médicos nos municípios do interior, apoio para aquisição de equipamentos, andamento das obras do Hospital Geral de Palmas e melhoria da infraestrutura dos Hospitais Regionais de Gurupi e Aragauaína. “O mais importante foi a visão do ministro que, além do elogio, demonstrou sensibilidade aos nossos pleitos. Alguns são sobre  processos que já estão tramitando no Ministério e ele determinou à equipe celeridade nas resoluções. Eu acredito em um ganho muito grande no dia de hoje, vamos colher os frutos”, destacou o governador Marcelo Miranda, ressaltando a importância da presença da bancada federal na apresentação de reivindicações para a saúde do Tocantins. Estavam presentes na reunião as deputadas federais Dulce Miranda (PMDB), professora Dorinha Seabra (DEM) e Josi Nunes (PMDB), os deputados federais César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP), o senador Donizete Nogueira (PT) e o chefe do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Renato de Assunção. Fotos: Thamyres Ferreira / Ministério da Saúde

Nesta sexta-feira, 4 de março, tocantinenses de todo o Estado poderão adquirir o livro “Poesias para Toda Vida” do advogado e escritor Ciney Almeida Gomes. A solenidade de lançamento ocorre no auditório da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil), em Palmas, às 19h15. O livro é composto por 34 poesias e 60 páginas, repletas de emoção e reflexão de situações do dia a dia, temas que abordam o passado e o presente com o uso da tecnologia e sentimentos como o amor. O autor usa suas experiências vividas e fala com beleza, através da filosofia e da rima poesias para expressar a importância da família, da amizade e da vida. Emocionado Ciney destaca que os leitores vão se surpreender com o livro. “Não tenho palavras para falar da emoção em poder passar a cada leitor o imaterial e subjetivo e coloca-los para refletir sobre o mundo contemporâneo. Perfil
Nascido em 6 de abril de 1970, no município de Dueré-TO, onde morou até seus 16 anos. Filho de Júlio Gomes Filho e de Marilde Almeida Gomes. Viveu dois anos na capital de Goiás, de Goiânia onde cursou parte do ensino médio, sendo concluído Colégio Bernardo Sayão, em Gurupi no ano de 1988. Cursou terceiro grau em direito, pela FAFICH/UNIRG, graduando-se em fevereiro de 1996. Advogou para várias empresas como Banco Bradesco S/A, na cidade de Brasília-DF, onde residiu de 1996 a 1999; na Investco S/A (Usina Hidrelétrica do Lajeado TO) de 2000 a 2001, em Palmas TO; na Enerpeixe S/A (Usina Hidrelétrica de Peixe TO) de 2002 a 2007, na cidade de Peixe TO; no SINTEC (Sindicato dos Bancários do Tocantins – Palmas TO) de 1999 a 2000 e de 2007 a 2016. Atualmente possui escritório de advocacia Gomes e Delgado Advogados Associados, em Palmas, com 03 advogados, militando quase que exclusivamente na área trabalhista. É casado com Lana Rúbia e tem duas filhas Laura de 7 anos e Louise de 3 anos.

O Sindicado dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) se mobiliza para cobrar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, solução para o que classificam de injustiças contidas no "Carreira Justa", o Plano de Redução de Distorções de Cargos e Carreiras do servidor municipal.
De acordo com a presidente do Sindifato, Léia Ayres Cavalcante, a saúde e principalmente os farmacêuticos não foram contemplados com a prometida redução das distorções. "O plano valoriza basicamente as classes profissionais ligadas a órgãos arrecadadores como servidores da Secretaria de Finanças, agentes de trânsito responsáveis por multas e fiscalização. Para eles os percentuais de crescimento salarial são consideráveis, enquanto a saúde não teve tanta prioridade como se propaga pela gestão. Já os farmacêuticos ficaram fora do plano", declarou. Para justificar sua declaração, de posse da planilha de evolução salarial das categorias, a presidente do Sindifato apontou que a evolução salarial da Procuradoria entre 2006 a 2015, por exemplo, foi de 358,14%; dos servidores ligados à Finanças varia de 241,36% a 271,21%; e agentes de trânsito 81,01%. Já na saúde os índices são negativos e giram em torno de -17,36% a -27,44%. A presidente fez questão de dizer que o objetivo da categoria não é criticar ou condenar o ganho salarial dos demais servidores, mas buscar o reconhecimento e valorização do farmacêutico. “Não estamos aqui para apontar ou criticar as conquistas dos servidores das outras categorias. Queremos que o prefeito [Carlos] Amastha olhe também para a saúde e atenda a nossa reivindicação, valorizando os farmacêuticos, profissionais fundamentais para o setor de saúde do município”, disse.   REIVINDICAÇÃO DO SINDIFATO A reivindicação do Sindifato se divide em duas vertentes. A princípio, que o profissional farmacêutico tenha o salário equiparado ao servidor do quadro geral. E que a prefeitura abra, de fato, canal de negociação para equiparação e valorização do plano de cargos da categoria. "Neste momento, o que a prefeitura poderia fazer se a saúde fosse, realmente, prioridade, era equiparar o salário com o quadro geral. Ao contrário do farmacêutico receber R$ 2,4 mil, passaria para R$ 3,3 mil", explicou.  
 
Para ela, a proposta é viável economicamente e não prejudicaria os cofres públicos. "Entendemos a situação econômica do país hoje, mas a equiparação seria uma medida de correção de uma injustiça. Depois disso, discutiríamos o plano, algo a médio prazo", complementou.
VARIAÇÃO SALARIAL É possível constatar, conforme o “Carreira Justa”, que o cargo de procurador do município é o que teve a maior evolução salarial entre 2006 a 2015. O percentual é de 358,14% de aumento no período. Em números reais a conta é simples. Em 2006, o procurador ganhava R$ 1.503,70. Em 2015, já na gestão Amastha, o salário passou para R$ 15.520,06, mesmo valor atualmente.  Já a variação de funcionários dos setores de arrecadação e fiscalização gira em torno de 271,21% (nível superior) e 241,36 (nível médio). Um agente do Tesouro, por exemplo, ganhava R$ 522,20 em 2006. No ano passado, o salário era de R$ 1.927,00. Atualmente, na gestão Amastha, subiu para R$ 7.034,86. Esses trabalhadores têm ainda direito a Gratificação produtividade fiscal e arrecadação de 100%, além do Redaf (Ressarcimento de despesas efetuadas na fiscalização) de R$ 3.180,00. No caso dos agentes de trânsito, também servidores ligados à arrecadação, os números são esses: em 2006, o salário era de R$ 552,20. Em 2015, passou para R$ 2.257,30. Já, neste ano, é de R$ 4.514,60. Incluindo as gratificações de prevenção e educação no trânsito (de + 50% do salário), de periculosidade (30%) e condução da viatura (20%), os vencimentos podem chegar a R$ 10 mil por mês.
NA SAÚDE Por outro lado, nas categorias ligadas à saúde os percentuais não são tão generosos. O servidor de nível superior da saúde, por exemplo, entre 2006 e 2015 teve variação negativa de 27,44%, os de nível médio -27,22% e os de nível fundamental -17,36%. Agentes de controle de endemias tiveram 32%. Um auxiliar em saúde, por exemplo, tinha como salário base em 2006 o valor de R$ 423,50. No ano passado seu salário era de R$ 788,00, o mesmo deste ano. Já o técnico em saúde ganhava R$ 552,20 em 2006. Passou para R$ 902,92 em 2015, o mesmo valor atualmente. Já analista em saúde tinha, em 2006, salário de R$ 1.503,70. Em 2015, passou a ganhar R$ 2.458,78, o mesmo deste ano. Já o agente comunitário de saúde ganhava R$ 380 em 2006. No ano passado, o valor chegou a R$ 1.114,00 e este ano é de R$ 1.214,00. Algumas dessas categorias têm gratificações, mas nem todos os servidores são beneficiados.  

Em audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, nesta tarde, 17, o Deputado Federal Vicentinho Júnior e o Senador Vicentinho Alves, acompanhados dos prefeitos de Porto Nacional, Otoniel Andrade e de Gurupi, Laurez Moreira, solicitaram a liberação de recursos no valor de R$ 600.000,00 para a “Revitalização do entorno da Catedral Nossa Senhora das Mercês” do Município de Porto Nacional e empenho na disponibilização do Programa “CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados” para o Município de Gurupi-TO, no valor R$ 950.000,00.   Os CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados – integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.   O ministro Juca Ferreira foi muito solícito, se prontificou em atender as reivindicações e elogiou a iniciativa dos parlamentares.

Parlamentar é autor do decreto legislativo que susta os efeitos da resolução que autoriza o aumento da conta
(03 de fevereiro) - O deputado Ricardo Ayres, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 03, para repercutir o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o reajuste da tarifa de água e esgoto no Estado. O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira, 02, pelo parlamentar, o qual reafirma que a resolução que autoriza o aumento da tarifa é inconstitucional. “Com este decreto estamos acabando com um aumento que se mostra ilegal, abusivo e o mais importante, que afeta a população que já sofre com sucessivos reajustes que reforçam a cada dia o custo de vida das nossas famílias”, enfatizou Ayres.     
O parlamentar, que também é advogado, observou que a Constituição Federal preceitua que a competência para legislar sobre água e esgoto é do município que tem o poder concedente, ou seja, a titularidade do serviço. “Portanto, não pode uma agência estadual, a despeito de qualquer motivação, como o fato de termos uma mesma concessionária que atende diversos municípios, regular o preço da tarifa de água”, explicou o deputado.
Ricardo Ayres enfatizou que deste modo é inconstitucional a resolução da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que autoriza o aumento. "Ainda que o Estado seja acionista da empresa que presta o serviço no município, este não deixa de ser municipal, portanto, a concessionária deve se organizar e sujeitar às regras de direito privado como qualquer outra empresa”, disse Ayres, que se utilizou de elementos da jurisprudência para mostrar a ilegalidade da ação.
Um dos exemplos usados pelo parlamentar é de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Estado de Santa Catarina, onde se diz que os estados membros não podem interferir nas relações contratuais estabelecidas entre o poder concedente local e a empresa concessionária, ainda que esteja sobre poder acionário. A decisão foi determinativa pelo Supremo Tribunal Federal, mostrou Ayres.  “Nós reivindicamos que esse decreto seja aprovado para recuperar a dignidade dos municípios quanto ao seu poder de decisão em situações como essa, bem como dos consumidores tocantinenses”, disse.
Texto: Val Rodrigues