Além de devolver ao casal o valor pago pela lavadora, no valor de R$ R$ 989,00, a empresa deverá indenizar os autores da ação em R$ 3 mil por danos morais

Com Assessoria do TJ

Casal entrou com ação na Justiça depois de comprar uma lavadora de roupas e receber o eletrodoméstico com defeito. A empresa terá que pagar aos requerentes R$ 3.989,00 a título de danos materiais e danos morais. A decisão do juiz Adhemar Chúfalo Filho, do Juizado Especial Civil da Comarca de Porto Nacional, foi proferida nesta segunda-feira (02/07).

Consta nos autos que o autor da ação, juntamente com sua esposa, adquiriu uma lavadora de roupas, em abril deste ano, junto à empresa Casas Bahia, na loja de Taquaralto, em Palmas. A empresa ofertou o produto em promoção, por ser item de exposição da loja, pelo valor de R$ 989,00. Ao instalar a máquina em casa, em Porto Nacional, o casal foi surpreendido pela inutilidade do produto. O autor buscou resolver a questão junto à reclamada, entretanto não obteve êxito.

“Atente-se, ainda, que o fato de se tratar de produto do mostruário e vendido em valor promocional, não significa dizer da ausência de responsabilidade, pois adquirida na condição de nova”, observou o magistrado, citando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua função e riscos". Já o artigo 18 do CDC prevê que a solução do problema seja apresentada no prazo de 30 dias ou que seja feita a devolução do dinheiro.

A equipe de fiscalização esteve nas instalações do frigorífico de aves e peixes, localizado no Assentamento Francisco Galvão, zona rural de Palmas

Da Assessoria

O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), vistoriou nesta terça-feira, 19, as instalações do frigorífico de aves e peixes, localizado no Assentamento Francisco Galvão, zona rural de Palmas.

A operação foi realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder), com o objetivo de verificar as condições de funcionamento, capacidade de abate e constatar possíveis irregularidades no estabelecimento.

O frigorífico, que atende à demanda de pequenos produtores rurais da Capital, foi inaugurado há dois anos, possui registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Palmas e funciona com licença ambiental expedida pelo próprio município.

Na ocasião, os fiscais constataram que o abate e beneficiamento da produção está paralisado há 45 dias, em virtude da falta de responsável técnico.

A fiscalização atendeu a um pedido da Promotora Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas, que instaurou inquérito civil para apurar irregularidades.

Com Assessoria

Durante seus encontro em Porto Nacional um dos compromissos do candidato ao governo Vicentinho Alves (PR), foi com os pioneiros do Estado, onde além de lavar seus apoio ao senador, ficaram sabendo que emenda Constitucional de autoria do senador Vicentinho Alves que tramita no Congresso Nacional.

A emenda dá respaldo legal a atos administrativos praticados no Tocantins, realizados para viabilizar a instalação do estado. Todos esses atos estariam convalidados após cinco anos — contados da data em que foram praticados — se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.

Vicentinho já afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do estado. “Aos professores, médicos, guardas, enfim, todos os servidores que contribuíram para a construção do nosso estado. O Tocantins é o único estado da Federação que brotou do seio do Congresso Nacional. Começou do zero, diferentemente do Amapá e de Roraima, que já eram territórios — ressaltou.

O colombiano falastrão colhe os frutos da sua falta de educação e bom senso. Sem passado político, pode ficar, também, sem futuro

Por Edson Rodrigues

Há uma música de uma banda inglesa que diz: “bem, vamos lá, querida, as estrelas estão brilhantes. Venha agora, querida, nossa sorte está boa esta noite. Pois nós somos os vencedores,  insuperáveis no jogo insuperável dos perdedores. E aqui vamos nós, o rei e a rainha da América. Sim, é o rei do nada, com um monte de confusão, sobre um palco reluzente. Você sabe que nós nunca fizemos nada para termos orgulho de nós mesmos. Você sabe que nós nunca fizemos nada, então vamos falar alto!”

Ao que parece, o ex-prefeito de Palmas, o colombiano Carlos Amastha se inspirou nessa música para guiar sua atuação política no Tocantins, mas não esperava que ela tivesse um tom profético.

Sem o cargo de prefeito e com sua candidatura indeferida pelo Pleno do TRE-TO, na tarde da última terça-feira, Amastha, depois de “nunca ter feito nada com que se orgulhar, com um monte de confusão” e depois de falar alto, muito alto, e sem nenhuma educação, consideração ou respeito pelo povo e, principalmente, pelos políticos tocantinenses, tornou-se o “rei do nada, com um monte de confusão, sobre um palco reluzente”.

Ou seja, a decisão do TRE-TO pode ter selado de vez o futuro político do empresário colombiano que sonha em ser o governador do Tocantins, mesmo que, para isso, precise passar por cima de tudo e de todos, e ignorar a ética, a moral e a educação.

FAZENDO POR ONDE

Pode-se afirmar com tranqüilidade que Amastha passou toda a sua estada no Tocantins fazendo por onde colher os frutos que ora segura nas mãos.

Não satisfeito em ser eleito prefeito da nossa Capital, Palmas, prometendo ser o “novo”, reeleito prometendo BRT e hospitais que nunca saíram do papel, o colombiano resolveu atacara classe política tocantinense com adjetivos como vagabundos, incompetentes, corruptos, preguiçosos e outros não publicáveis, acusar um membro do Ministério Público de “fabricar” denúncias e provas contra a sua pessoa e sugerir, em público, que merecia um pedido de desculpas tanto da Polícia Federal quanto do próprio Ministério Público, não sossegou nem quando recebeu, ao contrário das desculpas, um indiciamento por corrupção por parte da PF.

A partir daí, voltou sua língua ferina e seus atos desvairados contra o governador Marcelo Miranda, tentando desmoralizá-lo em uma solenidade federal, só desistindo quando o ministro de Estado o avisou que, sem a presença de Marcelo não haveria solenidade. 

Depois disso, ainda tentou desestabilizar o Tribunal de Contas do Estado, atacando sem misericórdia um de seus membros mais notáveis, tentando desviar a atenção do povo em relação à desaprovação de suas contas.

DIAGNÓSTICO FÁCIL

Depois de tanto fazer, o “rei da América”, apostando na sua empáfia e esperteza, renunciou ao cargo de prefeito para se candidatar a governador, tentando cooptar os políticos tocantinenses que havia chamado de “vagabundos” para ensinar-lhe como chegar até o eleitor do interior do Estado.

Pois bem, em meio a essa utopia colombiana, como previram os competentes jornalistas Cleber Toledo e Luiz Armando Costa, Amastha de vê apeado da prefeitura e impedido de concorrer à eleição suplementar.  Como diz a música, um “rei de nada”.

Seu maior – de muitos – adversários  é o tempo.  Nem mesmo os recursos e as chicanas jurídicas garantem à Amastha que ele possa concorrer à eleição.

Sua candidatura sangra e a “revoada” de apoios e de correligionários rumo à outros inevitável.

O “prefeito boquirroto” pode passar em dois tempos de coisa do passado, sem chance de futuro.

Triste, não?

Quem quiser conferir a música citada no início desta matéria – muito boa, por sinal – é só clicar neste link e apertar o “play”: https://www.vagalume.com.br/eurythmics/the-king-queen-of-americatraducao.html