Grupo é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo desvio de dinheiro em obras da Usina Angra 3, no Rio de Janeiro
Com Agências
O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato viraram réus nesta terça-feira (2) pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de desvios em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29).
Em uma, Michel Temer é acusado de peculato. Em outra, por lavagem de dinheiro. O esquema que está no centro dessas denúncias é o mesmo que motivou, na semana passada, a prisão preventiva do ex-presidente, de Moreira Franco e de outros investigados. O emedebista passou quatro dias detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio, e ganhou habeas corpus de liberdade na segunda-feira (25).
Na ocasião do pedido de prisão de Temer, os procuradores da Lava Jato alegaram que o emedebista era o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".
Segundo as investigações, o esquema criminoso em Angra 3 envolvia pagamentos e desvios (efetuados e prometidos) que superam a cifra de R$ 1,8 bilhão. Temer foi acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista.
As acusações se basearam em depoimentos e documentos apresentados pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho. No pedido de prisão preventiva, os procuradores garantiram que tratam-se de "robustas provas" dos supostos crimes cometidos.
Solto na segunda-feira, Temer já é réu em outra ação por crime de corrupção passiva por conta do episódio da mala com R$ 500 mil enviada pelo empresário Joesley Batista e recebida pelo ex-assessor do emedebista Rodrigo Rocha Loures, em 2017. Nessa ação, Temer responderá na Justiça Federal de Brasília.
Também nesta terça-feira, o MPF em São Paulo protocolou denúncia contra Michel Temer , sua filha Maristela Temer, Coronel Lima e sua esposa Maria Rita Fratezi Lima pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso envolve uma reforma na casa da filha do emedebista que pode ter sido financiada por dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.
Réus por peculato e lavagem:
Michel Temer
Coronel Lima
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Carlos Jorge Zimmermann
Ana Cristina da Silva Toniolo
Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni
Réus por corrupção e lavagem:
Michel Temer
Moreira Franco
Coronel Lima
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Rodrigo Castro Alves Neves
Maior parte da economia viria da mudança nas regras atuais para servidores públicos
Da Redação e G1
Um estudo, divulgado nesta segunda-feira (1º), aponta que, os estados do Brasil irão economizar R$ 329,5 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência. Levantamento foi obtido pela TV Globo e pela GloboNews.
A projeção revela, ainda, que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta.
Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.
Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.
O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço.
Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.
Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas
Por Marina Pinhoni, G1 SP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) em São Paulo que o possível fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos.
“A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Impedir a prisão após 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe”, afirmou.
A declaração foi dada em debate promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que analisa os desdobramentos das operações que aconteceram no Brasil e na Itália.
Moro foi questionado sobre o novo julgamento marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir o assunto no dia 10 de abril. Quando o STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância. Mas ações no tribunal tentam mudar o entendimento.
O ministro da Justiça avalia como “desastrosa” a posição do governo anterior de considerar inconstitucional a prisão após 2ª instância, mas afirma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) respeitará qualquer decisão do Supremo.
“O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso”, disse.
Para o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também participou do evento, a decisão pelo fim da prisão após 2ª instância pode desencadear uma crise institucional na Corte.
“Qualquer suprema corte pode produzir decisões que consideramos contra-majoritárias, que vão contra o sentimento da sociedade, porque o sentimento da sociedade tem que passar pelo filtro da constituição. Porém, se um tribunal repetidamente frustra os sentimentos da sociedade, ele vai viver um problema de deslegitimação”, disse Barroso.
Para o ministro, o último julgamento da Corte em relação ao caso já teve uma decisão que deveria ser considerada definitiva.
“No meu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva e com efeito vinculante. Não acho que se trate de uma questão de interpretação. Estamos falando de optar por um sistema que funciona por um sistema que não funciona, portanto acho que vai ser muito ruim optar por um sistema que não funciona”, afirmou.
Pacote anticrime
Sobre o pacote anticrime que enviou para análise do Congresso e que tem encontrado barreiras entre os parlamentares, Moro evitou estipular prazos para a aprovação.
“Nós temos conversado com os parlamentares e com as lideranças de ambas as casas. O desejo do governo é que seja aprovado, discutido e eventualmente alterado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. Mas o que eu tenho sentido em conversa com muitos parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão apenas de ajustar o diálogo”, disse o ministro.
Moro considerou que o pacote é também uma medida para garantir que não haja retrocesso nos avanços contra a corrupção trazidos pela Lava Jato.
“A Lava Jato mudou uma tradição de impunidade da grande corrupção e agora cabe a nós consolidar esses avanços. Poucos países fizeram o que o Brasil fez em matéria de combate à corrupção nos últimos cinco anos. Houve um grande avanço. Agora o importante é que nós transformemos isso em um padrão de comportamento. De que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública elas serão descobertas, investigadas e, se provada a culpa, punidas”, afirmou.
Ex-presidente foi solto na semana passada após passar quatro noites na PF no Rio; ele foi denunciado por desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3
Por iG São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação voltem para a prisão. A investigação apura desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.
No pedido, o MPF pede que, caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Michel Temer fique proibido de manter contato com os acusados. Alvos do novo pedido de prisão:
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Maria Rita Fratezi
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Os investigados foram soltos no último dia 25 após decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na manhã do dia 21, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".
As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1,8 bilhão.
O advogado criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, responsável pela defesa do ex-presidente Michel Temer , não poupou críticas a investigação que levou à prisão do emedebista. De acordo com Carnelós, que se manifestou por meio de uma nota oficia l, o encarceramento de Temer representa "um atentado ao Estado Democrático e de Direito".
VEJA DESTA SEMANA DESTACA A “BADERNA” NA EDUCAÇÃO. ISTOÉ FALA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ÉPOCA COMENTA O LOBBY DA BALA
A incrível baderna na educação
O Ministério da Educação (MEC), onde são tomadas decisões que moldam o futuro dos brasileiros, é hoje o epicentro do pandemônio no governo federal. Ali, os projetos estão emperrados, as brigas ideológicas atravancam decisões, as demissões ocorrem em série — e a educação, um dos temas mais importantes da agenda nacional, está à deriva. Em apenas 85 dias de governo, o MEC já registrou nada menos que quinze baixas em cargos de alto escalão. A secretaria executiva, o segundo posto de maior relevância, seguia sem secretário até o fechamento desta edição. Houve duas tentativas consecutivas de nomear alguém — e ambas fracassaram.
O MEC de Vélez foi transformado na central da anarquia. O ministro está enfraquecido, bombardeado por evangélicos, militares, partidos, e vive enredado com os “olavetes”, cujo mestre é o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que mora nos Estados Unidos. Aos chamados vélezianos, restaram apenas quatro secretarias. Vélez está isolado no próprio feudo. Um dos fatores que o mantiveram no cargo até agora é de fundo prático: Bolsonaro não quer demiti-lo durante a crise do governo com o Congresso e, com isso, contribuir para aumentar o clima de incerteza.
Como Bolsonaro perdeu o Congresso
Sem controle nem sobre o próprio partido, Bolsonaro bate boca com Rodrigo Maia em um embate gratuito que põe em risco pautas essenciais para o país.
A morte para a criança
As novas orientações para falar com os pequenos sobre um tema tabu: a morte.
Tratar do m da vida com uma pessoa que está apenas no começo da existência é um dos grandes dramas da condição humana. Haveria um pai, uma mãe e mesmo um psicólogo ou médico completamente preparados para confortar uma criança com um diagnóstico terminal? Há ainda um tabu quase incontornável mesmo para anunciar a morte de uma pessoa próxima. A psicóloga Erika Pallottino, coordenadora do Instituto Entrelaços, do Rio de Janeiro, tem uma frase cortantemente singela para resumir o que ocorre: “O adulto tem dificuldade enorme em lidar com o sofrimento infantil e tende a proteger as crianças da verdade”. Mas, aos poucos, está ocorrendo uma mudança comportamental — e a má notícia começa a ser anunciada aos pequenos de modo mais assertivo, ainda que igualmente doloroso.
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Istoé
Bolsonaro quer afundar a reforma da Previdência?
Existem presidentes da República que não sabem manejar crises. Faltam-lhe jogo de cintura. Há outros talhados para administrar problemas. Crescem na adversidade. Gostam de trabalhar debaixo de pressão. Jair Bolsonaro não é um, nem outro. O mandatário é a encarnação da própria crise. Sob o capitão reformado, a Presidência virou sinônimo de barafunda. O Planalto é um celeiro de infindáveis confusões. Patrocinadas por Bolsonaro, inquilino do gabinete mais importante do País, elas brotam do chão e fincam raízes. A última contenda ameaça colocar a pique a reforma da Previdência, a proposta mais importante do governo – que, na verdade, não deveria ser um projeto governamental, mas de Estado, de tão primordial para o futuro do País. As alterações na Previdência são o último apo do já frágil elo entre o empresariado, o mercado e o governo.
Sem ela, o Brasil vai para a bancarrota em dois anos de maneira inexorável. Vira uma Grécia dos novos tempos. E vamos todos para a insolvência sem escalas. Bem antes, porém, o próprio governo desmorona como um castelo de cartas. Não por acaso, em menos de 100 dias de administração, a palavra impeachment já é sussurrada nas praças, botequins e redes sociais. A pergunta nos meios políticos, empresarial e até mesmo militar não se restringe mais a questionar quando a nova crise irá ter um ponto final, mas se o presidente da República terá fôlego e musculatura política para concluir o mandato.
Educação sem rumo
Parece que o lema do governo é bagunçar para deseducar. Poucas vezes se viu um Ministério da Educação (MEC) tão caótico, perdido e sem planos, atirando para todos os lados e não acertando em nada. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues dá a impressão de andar nas nuvens e não querer que o governo comece a funcionar. Em três meses no cargo ainda não conseguiu constituir uma equipe técnica e nem fazer um esboço de um plano de ação. Seus primeiros passos parecem indicar uma intenção mais destrutiva do que construtiva. Avanços e recuos incompreensíveis, divergências ideológicas, vontades autoritárias e falta de comunicação dão o tom de sua claudicante gestão. E enquanto o MEC enfrenta uma paralisia, o País continua a acumular péssimos índices na educação básica, com um número alarmante de alunos sem aprender português e matemática. Com um governo inoperante, a tendência é a situação piorar, comprometendo o futuro do ensino.
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Época
O lobby da bala
Um embate silencioso está sendo travado dentro do governo Jair Bolsonaro. A regulação do bilionário, violento e homicida mercado das armas divide apoiadores do presidente mais pró-armamento da história democrática recente.
A abertura do mercado para fabricantes de armas estrangeiros estimula confrontos barulhentos de grupos lobistas de um lado e de outro. Os opositores — parlamentares da bancada da bala e setores militares de um lado; familiares do presidente e representantes de empresas estrangeiras de outro — frequentam o entorno presidencial. Cada um a seu modo tenta atrair Bolsonaro para seu ponto de vista.
Amante de uma pistola alemã, o presidente repetiu mais de uma vez a eleitores que pretendia abrir o mercado para fabricantes de armas estrangeiros se instalarem no Brasil, além de facilitar a importação desse tipo de armamento. Prometia quebrar o que chamava de “monopólio” da Taurus, a maior produtora da América Latina de armas e cartuchos. É difícil achar urgência ou relevância nesse debate — exceto para aqueles que vão ganhar muito dinheiro por serviços prestados. Facilitar a fabricação, produção, importação, compra e venda de armas de fogo não deveria estar na agenda de um dos países em que mais se mata e mais se morre à bala em todo o mundo.
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