Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o empresário Eike Batista, proprietário do antigo grupo EBX, por crimes contra o mercado de capitais. Ele é acusado de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada. Se for condenado pelos crimes, Eike pode cumprir até 13 anos de prisão.

Os procuradores pediram ainda o bloqueio dos bens do empresário, para futura indenização de prejuízos causados, calculados em R$ 1,5 bilhão. “A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, explicam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia, em nota divulgada neste sábado, 13, pelo MPF.

Os procuradores querem o bloqueio de contas bancárias e investimentos, além do arresto de casas, apartamentos, carros, barcos e aeronaves até o limite de R$ 1,5 bilhão. Também pediram o arresto de imóveis que foram doados para a atual mulher do empresário, Flávia Sampaio, e para os filhos Thor e Olin, da relação com a ex-mulher, a ex-modelo Luma de Oliveira.

Em depoimento à polícia, citado na denúncia, Eike disse que doou para Thor a mansão em que moram, no Jardim Botânico, avaliada em R$ 10 milhões. Thor também recebeu, com Olin, um imóvel em Angra dos Reis, também de R$ 10 milhões. A Flávia Sampaio, coube um apartamento em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.

No depoimento, o empresário disse ainda que precisaria fazer “ajustes” para doar outros bens para Olin e para o caçula, Balder, a quem não havia feito doações. Para os procuradores, a transferência de bens foi uma “manobra fraudulenta”, cometida com o “inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. Na denúncia, os procuradores apontam que a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

Poerson e Cunha apontam que Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada. “A divulgação do contrato com cláusula “put” se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações”, explicam os procuradores.

Eike Batista também é acusado de usar informação privilegiada em duas ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, A denúncia foi encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal.

Outro lado
O advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário Eike Batista, afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as acusações não têm fundamento. “A denúncia dá por provado o que está por provar”, disse Bermudes.

Segundo o advogado, Eike estava embasado em informações técnicas que certificavam a existência das reservas de petróleo. O advogado destacou ainda que os investidores que compraram ações da OGX eram qualificados e receberam informações da companhia sobre os riscos envolvidos na operação. "Os investidores sabiam que era um negócio de risco. Não houve ‘insider’ porque as informações técnicas que ele tinha mostravam que havia petróleo", disse Bermudes.

A denúncia do MPF ainda tem que ser aceita pela Justiça. A defesa criminal de Eike Batista será conduzida pelo advogado Ary Bergher. Eike está em viagem de negócios aos Estados Unidos, à Inglaterra e Coreia do Sul, informou o advogado.

Estadão conteudo

Segundo a revista Veja, Perfis de Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg foram alterados por Luiz Alberto Marques Vieira Filho quando ele trabalhava para o ministro Ricardo Berzoini, na Secretaria de Relações Institucionais
Luiz Alberto Marques Vieira Filho, apontado pela Casa Civil da Presidência da República como o responsável por alterar os perfis de dois jornalistas na Wikipedia, usando a rede do Palácio do Planalto, é filiado ao PT e trabalhava na Secretaria de Relações Institucionais, pasta que está sob o comando de Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT. As mudanças foram realizadas nos dias 10 e 13 de maio deste ano, segundo o jornal O Globo, quando Vieira Filho ocupava a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais.

O nome de Vieira Filho foi divulgado pela Casa Civil, que distribuiu nota informando que "a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada no âmbito da Casa Civil, identificou o servidor público ocupante de cargo efetivo da carreira de finanças e controle, Luiz Alberto Marques Vieira Filho, como autor das alterações nos verbetes 'Miriam Leitão' e 'Carlos Alberto Sardenberg' no Wikipédia utilizando recursos de informática do Palácio do Planalto".
Vieira Filho é funcionário concursado do Ministério da Fazenda como analista de finanças e controle. Atualmente, ocupava o cargo de chefe de assessoria, uma função de confiança, no Ministério do Planejamento. Ele estava no posto desde 27 de maio deste ano, com salário bruto de 22.065 reais, segundo dados do Portal da Transparência. O servidor havia sido nomeado para a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais pelo ex-ministro Luiz Sérgio (PT), em abril de 2011, onde permaneceu durante o comando da pasta de Ideli Salvatti e no início da administração de Berzoini.

O servidor é filiado ao diretório do PT de Ourinhos (SP) desde 1999. Economista formado em 2005 pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, FEA-USP, ele passou pelo centro Acadêmico Visconde de Cairu, agremiação estudantil que já foi presidida por Markus Sokol e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), petistas históricos. Filiou-se ao PT na mesma data em que o pai, ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Região de Ourinhos.

De acordo com a Casa Civil, Vieira Filho pediu afastamento do cargo e foi aberto um processo administrativo disciplinar para dar prosseguimento às investigações e dar direito à ampla defesa do servidor. O processo administrativo tem duração de trinta dias e, ao final, Vieira Filho poderá perder seu cargo efetivo. Ainda segundo a Casa Civil, durante o processo de investigação, o servidor "assumiu a autoria das alterações".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 53 mil a presidenta da Petrobras, Graça Foster, por conduta vedada a agente público. Por maioria de votos, os ministros entenderam que uma propaganda sobre a gasolina comercializada pela empresa foi veiculada de forma irregular. Segundo a lei eleitoral, durante o período das eleições, são proibidas inserções institucionais de produtos que não têm concorrência.

No entendimento dos ministros, o anúncio promoveu a empresa, fato proibido durante o período eleitoral. A peça foi veiculada no dia 16 de julho, em uma emissora de televisão. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).

Na semana passada, o TSE multou a presidenta da Petrobras em R$ 212 mil por outra veiculação irregular de propaganda.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (27) que os reajustes nas tarifas de energia, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são feitos em respeito aos contratos e para preservar a sustentabilidade do sistema elétrico do país. “Não fosse assim, entraria em crise um elo importante do nosso sistema”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, a Aneel aprovou reajustes para as tarifas de diversas distribuidoras de energia, que em alguns casos passaram de 30%. Um dos fatores que contribuiu para isso foi a compra de energia mais cara, por causa da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas.

O ministro voltou a dizer que embora o país esteja enfrentando a pior crise hidrológica dos últimos 80 anos, não se cogita a hipótese de racionamento de energia. “Não houve, e com a graça de Deus não haverá nunca mais racionamento neste país”, profetizou.
, mas tivemos coragem sim, de não determinar, porque não é necessário”, enfatizou.

Segundo o ministro, com a entrada de energia barata das concessões que vencerão a partir do ano que vem, o impacto do empréstimo feito às distribuidoras de energia, no valor de R$ 17,7 bilhões, será “infinitamente menor” do que o previsto. De acordo com as contas do governo, o impacto nas contas de luz será de 2,6% em 2015, chegando a 5,6% em 2016 e a 1,4% em 2017.

Lobão participou na tarde de hoje da solenidade de posse do novo diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, e da recondução do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, e do diretor André Pepitone.

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou ontem pela liberação da presidente da Petrobras, Graça Foster, de um bloqueio patrimonial. O caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que seria o último a votar. O placar, porém, já estava cinco a dois a favor da executiva da estatal petrolífera. Apesar de a maioria ser contra o bloqueio dos bens de Graça, os ministros do TCU concordaram em incluir o nome da presidente da Petrobras no novo processo que vai apurar a responsabilidade de ex-dirigentes pelo prejuízo estimado em US$ 792,3 milhões com a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas.
Em julho, o tribunal decretou, em razão dos prejuízos com Pasadena, a indisponibilidade de bens de 11gestores responsáveis pelo negócio, entre eles o ex-presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, o ex-diretor internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de abastecimento e alvo da Operação Lava Jato, Paulo Roberto da Costa. Todos participaram da primeira fase da compra da refinaria, em 2006.

Na ocasião, Graça e o ex-diretor Jorge Zelada ficaram de fora da lista. A dupla atuou na direção da estatal durante o processo posterior à compra da primeira metade da refinaria. Só em 2012, após um longo litígio, é que a Petrobras ficou com 100% da unidade. Nesse meio tempo, Graça, como integrante da direção, atuou no longo litígio com a sócia Astra Oil a respeito de quem ficaria com a refinaria. O TCU informou, inicialmente, que a não inclusão dos nomes de Graça e de Zelada foi um erro.

Ao corrigir a situação e analisar recurso da Petrobras, o ministro relator do caso, José Jorge, pediu a extensão da medida cautelar de bloqueio patrimonial aos novos citados no processo. No entanto, a maioria da corte de contas decidiu ontem que a indisponibilidade de bens não pode ser aplicada a Graça e Zelada Isso porque os ministros não viram irregularidades no período em que eles atuaram no processo de compra da refinaria - a fase do negócio em que a estatal brasileira brigava na Justiça para não ficar com os 100% da refinaria.

Continua valendo até o momento a decisão do plenário que bloqueou bens dos demais ex-dirigentes. Após a conclusão dessa fase do processo no TCU, eles deverão ser notificados para apresentar defesa em 15 dias. Também fica pendente até a decisão final do TCU o início da nova apuração, a chamada tomada de contas especial.

O ministro Walton Alencar, o primeiro a votar para livrar Graça do bloqueio, apontou que a decisão sobre a sentença arbitral foi “operada dentro dos critérios técnicos razoáveis”. Seguiram o entendimento os ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio e o recém-chegado na corte, Bruno Dantas. Apenas o relator, José Jorge, e o ministro Augusto Sherman pediram o bloqueio. Pelo entendimento da maioria, Graça e Zelada serão os únicos na tomada de contas especial que não terão os bens tornados indisponíveis.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que reforçou no último mês périplo entre os gabinetes da corte para defender Graça, considerou a decisão fez “justiça para a Petrobras”. “O tribunal fez justiça para a administração da Petrobras”, disse Adams. Ele entendeu ainda que a sinalização dos ministros na sessão de ontem foi positiva para a presidente da estatal mesmo no novo processo que está por vir. “O TCU também compreendeu que o ato de gestão praticado por ela estava adequado. Certamente já indica na discussão de mérito que haverá um entendimento preliminar sobre a não procedência de qualquer responsabilidade por essa parte da diretoria.”