Quatro parlamentares defenderam à PGR o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do processo que apura supostos crimes de executivos do Banco Master

Por Eduardo Barretto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve rejeitar pedidos de parlamentares para que ele proponha a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do caso Master. Segundo pessoas próximas, Gonet avalia que os requerimentos dos quatro parlamentares não têm base jurídica nem trazem elementos novos.

Um dos argumentos aventados para Gonet negar as representações parlamentares consta do regimento interno do STF. Segundo o documento, a suspeição do relator poderá ser alegada até cinco dias após a distribuição do processo em questão, prazo que já se esgotou. Toffoli foi sorteado relator do caso no fim de novembro.

Em 26 anos, o STF não afastou nenhum relator de um processo na Corte, segundo um levantamento do Estadão.

Diferentemente de outros casos em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é provocada, Gonet deve tomar uma decisão concreta sobre o caso Toffoli a curto prazo.

No ano passado, o STF pediu um parecer de Gonet sobre a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir autoridades brasileiras. O chefe da PGR não se manifestou. Nesse intervalo, os EUA recuaram e retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No último dia 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alegou “imparcialidade judicial e conflito de interesses” ao pedir o afastamento de Toffoli da condução do caso Master no Supremo. Mais cedo no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Dois dias depois, o Estadão mostrou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e alvo da Polícia Federal, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.

Em dezembro, os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) solicitaram a Gonet a suspeição de Toffoli após o ministro ter viajado em um jatinho particular com um advogado do caso Master. Após o voo, Toffoli foi sorteado relator do processo e impôs sigilo aos autos.

Gonet não viu pressão de Moraes nem ilegalidade em contrato de esposa

No último dia 29, o procurador-geral da República disse não ter identificado provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

O chefe da PGR arquivou um requerimento apresentado por um advogado, que havia citado que o Master contratou a esposa do ministro como advogada. Segundo Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato.

Governador reage a vaias e cobra apoio da União ao estado do Rio Grande do Sul

Por Joice Gonçalves

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi alvo de vaias nesta terça-feira (20) durante um evento oficial em Rio Grande (RS), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante da hostilidade, Leite interrompeu o discurso e pediu respeito ao público.

“Esse é o amor que venceu o medo? Não, né? Então, vamos respeitar”, disse o governador, ao tentar retomar a fala. Em seguida, reforçou que tanto ele quanto o presidente foram eleitos democraticamente. “Eu e o presidente fomos eleitos pelo mesmo povo e peço respeito”, afirmou.

“Na última eleição, o Brasil teve um presidente eleito por 50,8% dos votos, 49% da população votou em outro candidato. Se vocês desejam união e reconstrução, não simplesmente hostilizem quem pensa diferente. Isso não leva a lugar nenhum. A efetiva união que a gente quer para o nosso país, envolve respeito, respeito às funções, respeito às pessoas, respeito aos ambientes. Aqui é um ambiente institucional, é o presidente da República. Não é um comício eleitoral”, acrescentou Leite.

O evento marcou o anúncio de contratos do Programa de Ampliação da Frota e a construção de novas embarcações, iniciativa do governo federal voltada ao setor naval. Durante sua participação, Leite precisou pedir silêncio para conseguir concluir o pronunciamento.

Em tom institucional, o governador aproveitou a presença de Lula para fazer apelos econômicos. Ele defendeu a necessidade de abatimentos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Renda como forma de corrigir o que classificou como uma “profunda distorção” na política de incentivos fiscais do país.

Segundo Leite, a revisão desses mecanismos é fundamental para atrair investimentos e fortalecer a economia da região. “Nós estamos pedindo que a União olhe para o Sul do Brasil”, declarou.

O presidente Lula não se manifestou publicamente sobre as vaias direcionadas ao governador durante o evento.

Reag, gestora do fundo, é investigada por participar de fraudes do Banco Master; ministro do STF e seus familiares não enviaram resposta

Por Guilherme Seto

O fundo que comprou R$ 20 milhões em ações do resort Tayayá, dos irmãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, transferiu todos os ativos que detinha para uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas, cujos proprietários não são conhecidos.

O procedimento é semelhante ao identificado pela Polícia Federal na investigação sobre o Banco Master, com supervalorização de ativos em curto período e dificuldade para identificar o destinatário final do dinheiro.

A liquidação do fundo foi feita em duas etapas. Em assembleia de 5 de novembro de 2025, a Arleen Fundo de Investimentos decidiu que entregaria seus ativos para a offshore Egide I Holding por meio de cotas. O valor da unidade era de R$ 1,51, e o montante somava R$ 11,5 milhões.

Um mês depois, em 4 de dezembro, o fundo decidiu aumentar o valor das cotas em quase 45.000%. O preço unitário saltou para R$ 679,13, e o montante repassado a offshore foi fixado em R$ 33,9 milhões.

Após a valorização das cotas da Egide I Holding, o fundo repassou 100% do seu dinheiro para administração da offshore no paraíso fiscal. O valor inclui as ações do resort que pertenciam à família de Toffoli.

Por ser um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens Britânicas dificultam o acesso a informações básicas sobre as companhias registradas no país, como seus proprietários. Segundo o portal i-BVI, que mantém uma base de dados sobre as empresas do país, a offshore foi aberta em março de 2025.

Os dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não mostram o exato momento em que a Egide I Holding entrou na carteira de investimentos da Arleen.

O primeiro registro que vincula a offshore ao fundo foi a compra feita pela Arleen de ações da própria offshore no valor de R$ 11,5 milhões -o valor de mercado dos ativos da companhia era bem menor, avaliado em R$ 1,9 milhão.

A Egide I Holding, além de ter ações no fundo, era a única empresa que possuía cotas do fundo Arleen. Na prática, segundo a CVM, ela recebeu valores acima dos praticados no mercado e ainda ficou com todos os ativos do fundo em seu encerramento.

A supervalorização de ativos em curto período é um dos elementos identificados pela Polícia Federal na fraude financeira do Banco Master. Os investigadores suspeitam que os fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro compravam ativos podres e comercializavam no mercado a preços muito mais altos.

No caso do fundo Arleen, não é possível descobrir pelos canais oficiais quem foi o beneficiado pela supervalorização das cotas da offshore Egide I Holding.

A Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia era um fundo administrado pela Reag Investimentos. A empresa está na mira da Polícia Federal pela suspeita de ter atuado num esquema financeiro ilícito em parceria com o Banco Master. Na quinta-feira (15), o Banco Central decretou a liquidação da Reag.

A investigação da Polícia Federal, com informações do BC, revelou que o Banco Master criou uma estrutura complexa, formada por fundos da Reag, para comprar ativos podres e forjar uma valorização rápida dos investimentos do grupo.

A Arleen foi criada em junho de 2021. Seu primeiro investimento foi a compra de 65.850 ações da Tayayá Administração e Participações Ltda. Seis meses antes, os irmãos de Dias Toffoli haviam comprado 33% do Tayayá -um resort em Ribeirão Claro (PR), como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, é proprietário de fundos de investimento que compraram participação no Tayayá. O empresário afirmou que deixou o fundo em 2022.

Além dos irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, o primo do ministro do STF, Mario Umberto Degani, também teve participação no resort. Hoje o local está sob controle do advogado goiano Paulo Humberto Barbosa. Procurado, ele não enviou resposta à reportagem.

Toffoli é relator do caso Master no STF, e suas decisões têm sido criticadas por supostamente dificultarem o avanço das investigações. Mais recentemente, ele decidiu diminuir de 6 para 2 dias o prazo para que a PF colha os depoimentos de investigados, por exemplo.

Em nota, a defesa de Vorcaro afirma que ele não tem qualquer conhecimento ou envolvimento com as operações dos fundos mencionados e que as associações citadas são falsas.

A Reag disse à reportagem que não iria se manifestar. Procurados, Dias Toffoli, seus irmãos e seu primo não enviaram resposta.

Orçamento do Congresso em 2026 chega a R$ 18 bilhões, sem contar emendas parlamentares, e custo anual por parlamentar pode alcançar R$ 2,7 milhões

Por Iasmin Costa

O Brasil está entre os países que mais gastam com o Congresso Nacional. Os parlamentares estão em recesso e vão retomar as atividades de 2026 a partir de 2 de fevereiro, com um orçamento de cerca de R$ 18 bilhões para o ano, sem considerar as emendas parlamentares.

O país possui o segundo parlamento mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Quando se leva em conta o peso desse orçamento no Produto Interno Bruto, o Brasil lidera o ranking. Os dados são da União Interparlamentar, organismo da ONU que acompanha e compara o funcionamento dos parlamentos em diversos países.

Somente em salário, cada parlamentar recebe R$ 46.366,19 por mês. Mas o custo do mandato vai muito além dos rendimentos mensais. Cada deputado tem direito à chamada cota para o exercício da atividade parlamentar, usada para custear despesas como passagens aéreas, combustível e aluguel de veículos. Dependendo do estado de origem e da forma de utilização, essa verba pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano por parlamentar.

O especialista em Finanças Públicas Murilo Viana explica que esses valores são elevados em comparação internacional. “Nós temos verbas bastante significativas na chamada cota de atividade parlamentar, para atividades que, em tese, são vinculadas ao mandato, como passagens aéreas. São recursos expressivos e sem um paralelo em quantitativo e em dimensão quando olhamos para boa parte da experiência internacional”, afirma.

Há ainda a verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores. Cada parlamentar pode gastar, em média, R$ 126 mil por mês, o que permite a contratação de até 25 secretários parlamentares. Outro ponto em que o Brasil lidera é o número de servidores no Legislativo: são cerca de 14 mil funcionários ao todo.

Segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, o modelo político adotado no país ajuda a explicar os custos elevados.

“O sistema político que optamos por construir, com voto proporcional, nominal e sem territorialização, é um sistema eleitoral, político e partidário caro. A despesa do Congresso Nacional é muito concentrada em pessoal, porque a atividade parlamentar exige assessoria, suporte jurídico e logística”, destaca.

Quando todas essas despesas são colocadas na ponta do lápis, o custo anual de um único parlamentar pode chegar a R$ 2,7 milhões. O valor não inclui despesas indiretas, como segurança, manutenção do Congresso Nacional e contratos de serviços terceirizados. Além disso, o Congresso controla uma parte expressiva do orçamento federal por meio das emendas parlamentares. Para 2026, o montante aprovado é de R$ 61 bilhões.

Especialistas alertam que um nível de gasto tão elevado exige fiscalização constante, especialmente em um cenário de pressão sobre as contas públicas e de debate sobre o equilíbrio fiscal.

Murilo Viana reforça que o olhar crítico não deve se limitar apenas ao Poder Executivo.

“Normalmente, olhamos para as despesas executivas, para o funcionamento dos ministérios e das políticas públicas. Mas, sem dúvida alguma, o Parlamento, assim como outros poderes autônomos, como o Judiciário, também deveria ser foco de economias significativas, para contribuir com um horizonte de estabilidade fiscal”, conclui.

Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas

Por Claudio Humberto  - Diário do Poder

Relator da ação que investiga a liquidação do Banco Master, o ministro Dias Toffoli (STF), alvo de questionamentos perante a condução do caso, descarta uma suposta saída do caso. O ministro sofre pressão para deixar a relatoria do caso tanto dentro quanto fora do tribunal em Brasília, segundo informações da CNN.

O embate se acendeu quando Toffoli entrou em conflito com a Polícia Federal (PF), após o resultado do desdobramento da operação “Compliance Zero”. O magistrado deferiu críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e destacou uma suposta “omissão” na rapidez da operação.

A interlocutores, ele destaca que não tem motivos para deixar os trabalhos na investigação no tribunal. O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro não pode atuar em casos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja advogado ou juiz — ou em que se vejam interesses de um parente próximo.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator do STF seria sorteado.