Período para devolução de descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro; há oito dias, sistema apresenta instabilidade

Com Agência Brasil

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev — estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social —, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção, deixando os sistemas indisponíveis desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Segundo o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil

Em resposta ao STJ, agência estabelece normas rígidas para empresas e define prazo até março; medida pode transformar um setor que já movimenta mais de R$ 850 milhões

Por Layse Ventura

Se você acompanha o setor de saúde e inovação, sabe que a discussão sobre a cannabis medicinal é uma das mais aquecidas do momento. Nesta segunda-feira (26), a Anvisa deu um passo importante ao apresentar a proposta oficial para regulamentar o plantio e a produção em solo nacional.

Segundo o G1, a agência está cumprindo uma determinação do STJ e tem um prazo apertado até 31 de março para finalizar as regras.

As novas regras

A proposta da Anvisa é permitir a produção, mas com segurança e controle rigoroso para garantir que o fim seja exclusivamente medicinal.

Quem pode produzir? Apenas Pessoas Jurídicas (empresas).

Controle de qualidade: o teor de THC (o componente psicoativo) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes serão inspecionados.

Produção sob demanda: nada de produzir excedentes. As empresas só poderão cultivar a quantidade exata necessária para a demanda de medicamentos já autorizada.

Segurança máxima: as áreas de cultivo serão monitoradas via satélite (georreferenciadas), fotografadas e fiscalizadas de perto.

Logística: o transporte da carga terá parceria direta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Essas medidas serão analisadas pelo colegiado da Anvisa já na próxima quarta-feira (28). Se aprovadas, valem por 6 meses iniciais a partir da publicação.

Enquanto a regulação avança, o mercado já mostra que a demanda é real e crescente. O Brasil vive um verdadeiro “boom” no uso terapêutico de canabinoides (como CBD e THC).

Para dimensionar o impacto dessa medida, basta olhar para os números do 3º Anuário da Cannabis Medicinal, da Kaya Mind, citados pelo G1. Em 2024, o setor movimentou R$ 853 milhões, registrando um salto de 22% na comparação com o ano anterior. Esse avanço financeiro acompanha a adesão massiva dos brasileiros ao tratamento: cerca de 672 mil pacientes utilizaram a terapia no último ano, sendo que 241 mil iniciaram o uso justamente nesse período.

Dono do Banco Master encontrou presidente em reunião reservada após intermediação do chefe de gabinete e discutiu a concentração do setor bancário

Por Murilo Fagundes

O encontro fora da agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorreu no fim de 2024, na sequência de uma reunião realizada no mesmo dia no Palácio do Planalto. A agenda começou com uma reunião conduzida pelo chefe do gabinete pessoal do presidente, Marco Aurélio Marcola, segundo fontes ouvidas.

Marcola recebeu Vorcaro, o ex-sócio do Banco Master Augusto Lima e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ao final da conversa, o grupo manifestou interesse em falar diretamente com o presidente da República.

O pedido foi atendido e Marcola conduziu os participantes imediatamente ao gabinete do presidente Lula. A reunião foi realizada fora da agenda pública e de forma reservada.

Além de Lula, participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Também esteve presente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o que, segundo o próprio presidente, conferiu um caráter mais técnico à discussão.

Durante a conversa, Vorcaro apresentou ao presidente uma queixa direta sobre a concentração do sistema bancário brasileiro nas mãos de grandes instituições financeiras. Segundo relatos, ele argumentou que esse cenário dificultaria a concorrência e a atuação de bancos menores.

De acordo com fontes, Lula respondeu de forma cautelosa. Disse que a estrutura e a regulação do sistema financeiro não são atribuições diretas do governo federal, mas responsabilidade do Banco Central. O presidente ressaltou ainda que qualquer debate sobre o tema deve ocorrer de maneira técnica, institucional e isenta.

A passagem do grupo pelo Palácio do Planalto durou cerca de uma hora e meia, considerando toda a movimentação no local. Já a reunião específica com o presidente foi mais curta, concentrada nos pontos centrais apresentados.

O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca

POR LEONARDO VIECELI

Pelo menos três técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entregaram seus cargos de gerência após a exoneração da pesquisadora Rebeca Palis do posto de coordenadora de contas nacionais.

O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca. A exoneração dela partiu da direção do IBGE há uma semana, no dia 19 de janeiro.

A substituição pegou parte dos servidores de surpresa e reacendeu a crise com a gestão do presidente Marcio Pochmann. O departamento de contas nacionais é responsável pelo cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), que mede o desempenho da economia.

A próxima divulgação do PIB, com o resultado do quarto trimestre e do acumulado de 2025, ocorre em pouco mais de um mês. Está agendada para 3 de março. A turbulência dos últimos dias levantou incertezas sobre como será feita a divulgação.

O primeiro nome a entregar o cargo após a exoneração de Rebeca foi Cristiano Martins, gerente de bens e serviços e substituto da coordenadora. O pedido de desligamento das funções ocorreu ainda na semana passada.

Nesta segunda (26), foi a vez de Claudia Dionísio, gerente das contas nacionais trimestrais, e de Amanda Tavares, gerente substituta da área, entregarem seus cargos.

A reportagem não conseguiu localizar os técnicos.

A reportagem também pediu um posicionamento para a presidência do IBGE, que reforçou um comunicado publicado na semana passada.

A direção disse que um cronograma de transição está em andamento na coordenação das contas nacionais “de forma dialogada” e garantiu o cumprimento integral do plano de trabalho e das divulgações deste ano.

O IBGE confirmou na semana passada que Rebeca será substituída pelo servidor Ricardo Montes de Moraes.

A crise interna do órgão explodiu no segundo semestre de 2024. À época, o sindicato de servidores (Assibge) e o corpo técnico do instituto passaram a questionar medidas adotadas pela gestão Pochmann.

Em uma das cartas que se tornaram públicas, pesquisadores chegaram a dizer que a condução do IBGE ocorria sob “viés autoritário, político e midiático”. Rebeca foi um dos nomes que assinaram o manifesto dos técnicos.

Sem citar a mudança nas contas nacionais, Pochmann rebateu as acusações de autoritarismo e disse que a sua gestão serve para tomar decisões.

No mesmo dia, a entidade sindical dos trabalhadores do instituto chamou de “abrupta” a exoneração de Rebeca. A Assibge afirmou que a decisão ocorreu em meio a “projetos críticos em andamento”, nos quais a coordenadora possuía “papel operacional direto”.

O instituto trabalha na revisão das contas nacionais, cuja intenção é captar mudanças na economia ligadas, por exemplo, às transformações digitais e ao uso do meio ambiente.

Em 2025, 80 mortes foram registradas, com travestis e mulheres trans negras sendo a maior parte das vítimas

 Com SBT

Com 80 assassinatos registrados em 2025, o Brasil manteve a liderança no ranking de países que mais matam pessoas transexuais e travestis, segundo dados da 9ª edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), lançado nesta segunda-feira (26).

Apesar da redução de 34% em relação a 2024, para a presidente da entidade, Bruna Benevides, a queda não indica melhora do cenário. Segundo ela, o contexto segue marcado pelo aumento das tentativas de homicídio, que chegaram a pelo menos 75 casos, além de crimes cometidos, em sua maioria, com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Em 2025, os estados com maior número de assassinatos foram Ceará e Minas Gerais, com oito casos cada, seguidos por Bahia e Pernambuco, com 7 mortes. Goiás, Maranhão e Pará registraram 5 casos cada. Já Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo contabilizaram 4 ocorrências.

Com índices menores, aparecem Mato Grosso e Rio de Janeiro com 3 casos cada, seguidos por Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, todos com 2 registros. Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe registraram 1 morte cada, enquanto Acre, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins não tiveram registros no período analisado.

Segundo a instituição, entre 2017 e 2025, foram registrados 1.261 assassinatos de pessoas trans no Brasil, com média de 140 mortes por ano. O ranking por estado ao longo desses anos mostra São Paulo com mais mortes (11), seguido por Ceará (115), Bahia (104) e Minas Gerais (100).

De acordo com os dados, travestis e mulheres trans representam 97% das vítimas, mais da metade das vítimas tinha entre 18 e 29 anos, e 70% eram pessoas trans negras entre os casos com identificação de raça/cor. O dossiê aponta que a maior parte dos crimes ocorre fora das capitais: 67,5% dos assassinatos foram registrados em cidades do interior, onde há maior dificuldade de monitoramento, denúncia e acesso a políticas públicas.

Para compor o documento, as informações foram coletadas através de diário de notícias, denúncias diretas às organizações trans e registros públicos.

O dossiê brasileiro se soma aos dados do “Observatório de Pessoas Trans Assassinadas Globalmente”, realizado pela equipe do Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT). Publicado anualmente em 20 de novembro, Dia Internacional da Memória Trans (Trans Day of Remembrance), o boletim atualiza os casos de assassinatos de pessoas trans ao redor do mundo.

Desde a criação do relatório, em 2008, o Brasil mantém a liderança global entre os países que mais matam pessoas trans. No recorte regional, 68% dos assassinatos ocorreram na América Latina e no Caribe, regiões historicamente marcadas por profundas desigualdades sociais, raciais e econômicas.