Evento marcou o encerramento da agenda do governador no extremo-norte do Estado

Por Cláudio Paixão

A solenidade de Passagem de Comando da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizada na tarde desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, foi marcada pela entrega de três novas viaturas pelo governador Marcelo Miranda à unidade. O evento marcou o encerramento da agenda do governador no extremo-norte do Estado.

Assumiu a 5ª CIPM o major Valdemi Silva Reis, no lugar do major Fioravan Silveira Teixeira, que ficou no comando da unidade por três anos.

As novas viaturas entregues durante a cerimônia serão usadas em substituição à frota antiga, sendo duas para Tocantinópolis e uma para Ananás.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança. "Não precisamos puxar muito pela memória, para saber que temos feito muito em segurança pública no Tocantins, seja de ordem de pessoal ou infraestrutura. Hoje, por exemplo, entregamos três novas viaturas que vão melhorar as condições de trabalho desta unidade", destacou o governador.

Marcelo Miranda seguiu comentando a transição de comando. "Agradeço o trabalho exemplar realizado pelo major Fioravan Teixeira, que esteve por três anos respondendo por esta Companhia, e desejo sucesso em sua nova missão. Da mesma forma, dou boas-vindas ao major Valdemi Reis, que assume o posto com o compromisso de fazer valer todas as aspirações desta unidade", ressaltou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edvan de Jesus Silva, afirmou que todo o trabalho realizado é em prol da segurança da população. "Estão presentes aqui pessoas que não se cansam de lutar dia e noite pelo bem-estar da população. Agradeço ao major Fioravan, que agora segue para o Comando de Operações Especiais (COE), e dou boas-vindas ao major Reis, que chega com toda sua garra”, comemorou.

Major Reis falou de suas expectativas frente ao comando. "Nossa responsabilidade é dar continuidade aos projetos que já vinham sendo realizados e proporcionar segurança para a população. Já temos o projeto em andamento, que é a construção da sede da unidade. Nós contamos com a parceria de todos os órgãos e setores na realização desse trabalho", pontuou.

Em sua mensagem de despedida, o major Fioravan Silveira Teixeira destacou o trabalho realizado na companhia e deu boas-vindas ao novo comandante. "Agradeço as parcerias que fizemos. Acredito que por meio das parcerias conseguimos vencer os obstáculos e avançamos na execução das atividades da Polícia Militar desta companhia. Desejo sucesso ao novo comando e acredito que fará um trabalho exitoso. Muito obrigado a todos", finalizou.

5ª CIPM

A 5ª CIPM, com sede em Tocantinópolis, concentra o policiamento de 10 cidades: Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Angico, Riachinho, Ananás, Luzinópolis, Cachoeirinha e Nazaré.

Perfil

Valdemi Silva Reis é natural de Araguaína e filho de José Valdir Araújo Reis e Doralice Silva Reis. Ingressou na Polícia Militar em 2004 e, dentre as funções exercidas, destacam-se: assessor de comunicação, chefe de planejamento e coordenador de Polícia Comunitária no 2º Batalhão, sediado em Araguaína. Também foi comandante da 3ª Companhia Operacional de Filadélfia, subcomandante da 3ª Companhia Independente do município de Colinas e, por último, estava exercendo a função de subcomandante do 3º Batalhão da PM, em Pedro Afonso.

Operação começou durante a madrugada e conta com apoio do helicóptero da segurança Pública. Até o momento, 25 pessoas foram presas

Por Rogério de Oliveira   A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, uma grande operação de combate à criminalidade, a qual resultou na prisão de mais de 20 pessoas, as quais são suspeitas de praticar tráfico de drogas naquela cidade. A ação teve como objetivo dar cumprimento a mais de trinta mandado se prisão e busca e apreensão e 20  de  mandados de prisão temporária de pessoas envolvidas nos crimes tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

A ação envolveu a participação de mais de 70 policiais civis da 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, 10ª Delegacia Regional de Araguatins, DOT de Palmas, DEIC-NORTE, de Araguaína, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER-TO) e do Grupo de Operações Tática Especiais (GOTE), tropa de elite da Polícia Civil.

A operação foi comandada pelo delegado regional, titular da 2ª DRPC Thiago Daniel de Morais e teve início às 5h da madrugada, quando os policiais civis, dentre delegados, agentes e escrivães se reuniram, na sede da 2ª DRPC para uma reunião de instrução e planejamento sobre as ações a serem realizadas.

Após a divisão das equipes, os policiais civis deslocaram-se para vários pontos da cidade, onde tiveram início os cumprimentos das ordens judiciais, que resultaram na apreensão de porções de maconha, munições de uso restrito, bem como na apreensão de três adolescentes infratores.

Por meio do cumprimento de mandados judiciais, foram presos Pedro Henrique Carvalho, 19 anos, Johnnata Gomes, 20 anos, Júlio Alves do Nascimento, 20 anos, Manoel Maurício Pereira, 36 anos, Leomara Feitosa da Silva, 20 anos, Dulcinéia Pereira de Souza, 40 anos, Willian Ronan Alves Maciel, 32 anos, Evelânia de Souza Barros, 25 anos, André Luís dos Santos, 20 anos, Julimar Santos, 34 anos, Poliana Barros dos Santos, 29 anos, Joana Carolina Morais Pereira, 24 anos, Alexandre Dias dos Santos, 23 anos, Antônio Balduíno Matos, 25 anos, Ramon Gomes da Silva, 40 anos, Lucivane Miranda Luiz, 38 anos, Rosilene Rodrigues da Silva, 25 anos, Aldriselha Sousa Chaves, 33 anos de idade e Maria Aparecida Ribeiro Neves.

Além de serem presos, mediante cumprimento de mandado de prisão, Pedro Henrique Carvalho também foi autuado em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito e tráfico de drogas, Júlio Alves também foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Já Alexandre Dias dos Santos, também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Todos os presos foram levados à Delegacia de Tocantinópolis para as providências legais cabíveis. Logo em seguida, os policiais civis do GOTE foram até a carceragem da Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde além de efetuar uma revista geral, naquela unidade prisional, também deram cumprimento a mais sete mandados de prisão preventiva, contra indivíduos que já se encontravam presos pela prática de outros crimes.

Durante a revista realizada na Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis, os policiais civis apreenderam porções de drogas, aparelhos celulares e carregadores.

Na CPPT, foram cumpridos os mandados de prisão de  Alessandro Barros dos Santos, 20 anos, José Carlos Martins dos Santos Conceição,  29 anos, Emerson Rodrigues dos Santos, 26 anos de idade, Tácio Pereira Marques, 28 anos, Alemão Giovani Mendes da Silva, 29 anos Aldenir Gomes de Araújo, 21 anos e Thalles Cerejo Coelho, 29 anos.

Para o delegado regional Thiago Daniel de Morais, a operação “Famílias Unidas”, alcançou os objetivos estabelecidos, uma vez que a maioria dos suspeitos foram presos e com isso, a sensação de segurança aumentou na cidade.

“A operação representa um grande impacto contra a criminalidade em Tocantinópolis, uma vez que tanto detentos, quanto seus familiares, pouca importância davam ao cumprimento das leis e, em razão disso, a operação de hoje vem mostrar que a lei está aí e deve ser cumprida e que não adianta tentar enganar as autoridades porque uma hora, o estado vai se fazer presente e responsabilizar aqueles que não a respeitam”, ressaltou o delegado.

O delegado reforçou que ações como as realizadas hoje, tem o respaldo da população que apoia o trabalho policial, pois as vezes, o cidadão se vê obrigado a conviver calado, pois tem medo de sofrer represálias das pessoas que praticam os referidos crimes.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira a saída do país do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na quarta-feira a doze anos e um mês de prisão por corrupção

Com Yahoo Notícias

A decisão foi adotada por um juiz federal, poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

"O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, informou por telefone (...) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país", indicou um comunicado.

"Estamos cumprindo a ordem judicial de confiscar o passaporte do ex-presidente Lula. Estamos entrando em contato com sua assessoria para ver como o recolheremos", disse à AFP um porta-voz da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados de Lula se declararam "consternados" com a decisão, mas afirmaram que a acatarão, sem prejuízo de ações legais para anulá-la.

"Não é uma viagem fácil, 14 horas para ir e 14 horas para voltar e 14 horas para ficar lá, mas eu vou", comentou Lula nesta quinta-feira durante o lançamento de sua pré-candidatura presidencial em uma sede sindical de São Paulo.

O apoio à sua candidatura pretendeu ser uma resposta ao golpe recebido na véspera, quando um tribunal de segunda instância condenou Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente ainda poderá recorrer para evitar a prisão, mas sua candidatura poderá ser invalidada em plena campanha.

Lula enfrenta, aos 72 anos, outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e denuncia uma ofensiva judicial para impedir o retorno do PT ao poder.

O juiz de Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula não tem qualquer vínculo com o caso do tríplex.

Segundo a Agência Brasil, a decisão está relacionada à suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse em uma licitação internacional pelos caças Gripen da companhia sueca Saab.

O ex-presidente deverá ser interrogado sobre o assunto no dia 20 de fevereiro.

Direito de ir e vir 

O congresso da FAO acontecerá na tarde de sábado, em paralelo a uma cúpula da União Africana em que também participará o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo a FAO.

Será "um debate cinco anos depois de um evento que fizemos em 2013 - Instituto Lula, FAO e União Africana, sobre políticas públicas para erradicar a fome no continente até 2025", explicou a assessoria do ex-presidente.

Em seu site, a FAO indica que o programa "Alcançar a Fome Zero em 2025" surgiu em 2013 como uma iniciativa da União Africana e do Instituto Lula.

Um de seus advogados havia considerado, na tarde desta quinta-feira, que a viagem de dois dias seria feita sem inconvenientes.

"Não há qualquer impedimento legal para que o ex-presidente Lula faça uma viagem ao exterior", disse à AFP um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins.

"Já havíamos informado à Justiça sobre a participação dele nesse evento de líderes políticos internacionais antes do julgamento ocorrido ontem", acrescentou, destacando que a Constituição garante a Lula o direito de ir e vir enquanto os recursos contra sua condenação não forem esgotados.

Na decisão, magistrada faz alerta a juiz, e explica que no caso que gerou a sentença não se aplica penalização de multa pessoal

Por Edson Rodrigues

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, acatou agravo de instrumento impetrado pelo Estado, contra a decisão da Defensoria Pública em aplicar multa pessoal de R$ 20.000,00 ao secretário estadual da Saúde, por descumprimento de decisões como a regularização do funcionamento do Hospital de Referência de Araguaçu, envio imediato de aparelho desfibrilador e de aparelho de raio-x, bem como a regularização de escala de plantão dos profissionais médicos do hospital.

A magistrada, além de anular a imputação da multa, fez questão de esclarecer, em negrito, que a aplicação de tal penalidade não se aplica a esse tipo de ação civil pública, uma vez que o secretário estadual da Saúde é apenas um gestor público e que o verdadeiro alvo da ação deveria ser o Estado do Tocantins, citando, inclusive, a jurisprudência que gerou sua decisão.

Na decisão, a desembargadora concorda que as ações emergenciais que geraram as demandas do Hospital de Araguaçu devem sanadas, mas, não por meio de uma decisão equivocada da Defensoria Pública.

Essa espécie de correção aplicada pela desembargadora demonstra que, no Tocantins, o poder Judiciário Superior cumpre seu papel, instruindo e alertando as instâncias inferiores sobre as causas julgadas.  Isso só engrandece nossa magistratura, elevando sua credibilidade e sua popularidade junto à sociedade, aumentando a sensação de que a Justiça, no fim, sempre vencerá.

Sede do órgão passou por reformas, adequações e construção de um anexo; objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários   Por Jarbas Coutinho

“O nosso maior objetivo é proteger os direitos dos servidores beneficiários e a determinação é que o Igeprev seja reconhecido pela transparência na concessão de benefícios e na gestão do sistema previdenciário do Tocantins”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 25, pelo governador Marcelo Miranda durante a solenidade de inauguração da reforma e ampliação da sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). As melhorias foram realizadas com recursos do próprio órgão.

Marcelo Miranda destacou que na atual gestão, o Igeprev tem experimentado uma grande transformação no processo de reorganização administrativa e correção de vícios do passado, o que permitiu realizar a reforma e ampliação das instalações do órgão. “Essas obras que estamos inaugurando, são uma pequena mostra de como queremos ver esse instituto, que representa a casa dos servidores tocantinenses”, ressaltou o governador, lembrando que o objetivo é transformar o Igeprev em uma referência para todo o Estado e até para o País.

O presidente do Instituto, Jacques Silva, informou que o Igeprev fez mudanças na política de investimentos e atualmente a realidade é bem diferente. “Hoje os investimentos são feitos em fundos de bancos soberanos, considerados seguros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil”. A nova política, segundo ele, foi definida pelo Conselho de Administração e é aplicada por um Comitê, composto por cinco membros, que fiscaliza as aplicações.   Obras

As obras de manutenção do prédio principal envolveram a restauração da pintura, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e modernização dos ambientes de trabalho e conclusão do auditório. Já a ampliação envolveu a construção de um anexo para acomodação do arquivo, almoxarifado e garagem privativa, estacionamento calçado com vagas delimitadas, muros e alambrados, guarita e passarela coberta.

Os investimentos oferecem maior segurança e conforto aos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, especialmente àqueles com necessidades especiais, além de melhores condições de trabalho aos servidores do Instituto, visando maior produtividade e qualidade dos serviços prestados ao público.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins é o órgão responsável pela concessão de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado do Tocantins, seja aposentadorias ou pensões por morte, e foi instituído pela Lei nº 72, de 31 de julho de 1989.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, Exército Brasileiro, secretários de Estado e servidores públicos.