PANORAMA POLÍTICO

27 de junho de 2017

Moro impõe um ano e meio de regime fechado a Mônica Moura e João Santana

Segundo matéria veiculada no Estadão, em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava-Jato.

Leilão dos bens de Sérgio Cabral é autorizado pela Justiça

A Agência Estado noticiou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.

O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

Temer recusa a revogar resolução da Camex sobre a produção de álcool no Nordeste

A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.

Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.

A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.

'Gorda' não é ofensa", diz a top brasileira mais famosa da moda plus size

Desde que a brasileira Fluvia Lacerda se tornou uma das modelos mais requisitadas do setor plus size internacional, publicações de moda insistem em chamá-la de "Gisele Bündchen GG". Poderia ser um elogio para muitas, mas a comparação não agrada nenhum pouco a Fluvia.

"Me atrelaram a uma mulher magra como se me dessem um selo de aprovação", diz ela. "Sou modelo há 15 anos, lutei muito para me dar bem e mereço ser conhecida pelo meu nome".

Governo quer votar rapidamente denúncias contra Michel Temer

O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.

Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.

Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.

O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.

 Para a secretária, o objetivo da escola é dar suporte para a realização dos sonhos dos alunos

Por Philipe Bastos

Foto: Márcio Vieira

Ponto importante nos trabalhos realizados durante a visita às Diretorias Regionais de Educação (DRE), o encontro com os alunos da 3ª série do ensino médio são momentos importantes de troca de informações entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e os alunos da rede estadual de ensino. Em Araguatins, o bate-papo com a secretária Wanessa Zavarese Sechim reuniu cerca de 210 alunos de quatro escolas jurisdicionadas à Diretoria Regional de Educação.
Realizada na Câmara Municipal de Aragutains, a reunião serviu para que os estudantes conhecessem um pouco mais sobre a gestão estadual da educação e tirassem dúvidas sobre as políticas públicas promovidas pela Seduc.
Durante o encontro, a secretária falou aos alunos sobre a realização de sonhos e como a escola pode dar o suporte necessário para que esses sonhos sejam realizados. Além disso, na ocasião, a secretária reforçou a campanha #TONOENEM, que oferece ferramentas digitais como videoaulas, planos de estudo, plataformas online, para que os alunos possam se preparar adequadamente para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 “O que vocês gostam, o que vocês sonham, o que vocês querem. Isso é muito importante para nós. Todas as nossas ações são pensando em cada um de vocês, para que vocês sejam melhor atendidos. A escola só existe porque os alunos existem. Queremos muito ouvir de vocês como podemos melhorar”, disse a professora Wanessa Sechim.
Após ouvirem atentamente a fala da gestora, os estudantes participaram intensamente das discussões fazendo perguntas e dando sugestões para que as escolas possam fortalecer o processo ensino-aprendizagem. Entre os alunos, a avaliação do momento foi positiva, pois possibilitou a todos conhecerem mais a administração estadual da educação e a serem ouvidos pelo grupo gestor da Seduc.
Denilson Rodrigues é aluno da 3ª série do ensino médio no Centro de Ensino Médio Professora Antonina Milhomem, de Araguatins. Para ele, o encontro com a secretária foi muito proveitoso por dar a oportunidade aos alunos terem voz junto à gestão educacional.
 “Eu acho que é muito bom podermos ter esse momento com a secretária. Com essa oportunidade, a gente pode dar a nossa opinião sobre como está a educação na nossa escola”, completou o estudante.
Bico do Papagaio No extremo norte do Tocantins, o grupo gestor da Seduc realizará, durante a semana, uma série de encontros, reuniões e atendimentos visando o fortalecimento da educação estadual. Até a próxima quinta-feira, o corpo técnico da Pasta ficará em Araguatins e, posteriormente, seguirá para a Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis, onde dará continuidade até o próximo sábado.

Passados seis meses das atuais administrações, O Paralelo 13 dá por encerrado o período de observações e vai cobrar – e mostrar – o que vem sendo feito – ou não – nos 139 municípios tocantinenses

Por Edson Rodrigues

Termina no próximo dia primeiro de julho a “trégua” que a equipe de O Paralelo 13 acha por bem conceder aos administradores municipais do Tocantins.  Afinal, 180 dias é um prazo mais que razoável para que se tenha pé da situação e se dê os primeiros passos, mostrando a que vieram os atuais prefeitos.

As cobranças da sociedade em relação à nossa atuação já são inúmeras e está na hora de mostrarmos e cobrarmos o que já foi feito, o que se deixou de fazer e o que se deveria estar fazendo.

Como veículo de comunicação com mais de 30 anos de atuação, tanto nas versões impressa quanto online, sempre sob a direção de Edvaldo e Edson Rodrigues, com o mesmo nome, o mesmo endereço e a mesma linha editorial, O Paralelo 13 nunca irá se furtar da sua única missão, que é a de praticar um jornalismo independente, sem rédeas presas, muito menos condescendência em relação à classe política, sempre pautado no respeito às instituições, seus dirigentes e membros, ao mesmo tempo em que nunca se acovardará em relação às pressões – veladas ou diretas – confiando sempre na liberdade de expressão, direito pétreo garantido pela Constituição Federal.

FIM DO PRAZO

Como já dissemos, não haverá mais trégua aos senhores prefeitos, vamos expor as irregularidades que, já sabemos, estão ocorrendo em diversos municípios, à despeito da onda de apuração jurídica e policial que assola a classe política no Planalto Central. 

Vamos buscar, junto à sociedade civil organizada e aos membros dos legislativos municipais as denúncias, os argumentos e as provas contra os administradores que insistem em tratar o povo com descaso, da mesma forma com que estaremos observando os senhores vereadores sob a ótica da responsabilidade de fiscalizar e cobrar os atos dos Executivos municipais, uma vez que é papel dos edis não se omitir, muito menos prevaricar e participar de negociatas.

Convocamos, então, toda a nossa sociedade a nos ajudar nessa missão, participando com denúncias, fotografias, documentos e qualquer meio legal com que se possa provar a prática de corrupção, nepotismo ou improbidade administrativa por parte dos eleitos em 2016, garantindo que a identidade de cada denunciante será coberta pelo mais absoluto sigilo.

É o momento de nos juntarmos para fazer eco à boas novas que surgem de um certo gabinete em Curitiba, de onde a Justiça começa a abraçar o povo brasileiro e a punir seus algozes.  Só o povo, unido, será capaz de terminar a faxina que começou e não tem data para acabar.

O Paralelo 13 se compromete com o povo tocantinense em cumprir o seu papel como imprensa livre e conta com o apoio de todos nessa luta que já se provou inglória, mas extremamente necessária.

Que Deus seja conosco!

Nova metodologia de emissão do documento fiscal ao consumidor vai substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo   Por Jarbas Coutinho   O lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) marca uma nova etapa de modernização e de relacionamento entre o Governo do Tocantins, empresas e o consumidor. O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 26, pelo governador Marcelo Miranda, em solenidade na Encanel Home Center, com a presença do coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, Eudaldo Almeida de Jesus, e representantes das empresas que participam do projeto piloto da NFC-e.   A nova metodologia de emissão do documento fiscal ao consumidor vai substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo e a expectativa é que esteja implantada em todos os municípios do Estado até o final deste ano. “Precisamos expandir essa tecnologia para todo o Estado e acabar com o uso burocrático do papel e com o seu conseqüente impacto no meio ambiente”, destacou o governador, citando ainda os ganhos das empresas com a redução de custos, a comodidade para os consumidores nas transações comerciais, além do Estado, que fortalece sua arrecadação por meio de um instrumento seguro e moderno.   Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Antenor, a iniciativa tem como alvo o consumidor, que terá muito mais transparência e segurança. “O contribuinte terá segurança em suas transações de forma integrada com a Sefaz, que por sua vez terá todas as informações sobre o que foi vendido e o que rendeu em tributo. Ganha o contribuinte, ganha o Estado e ganha também toda a sociedade".   O coordenador Eudaldo Almeida de Jesus elogiou o governo. "A implantação da NFC-e é uma iniciativa brilhante. O Tocantins está na frente até de grandes estados como Minas Gerais, que ainda não contam com essa importante modalidade. Ela facilita a vida do contribuinte pelo caráter neutral e pela transparência, promovendo justiça tributária."   NFC-e   Com a NFC-e o consumidor pode receber a nota fiscal da compra por e-mail, visualizar por meio de QR code (nesse caso o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet), ou poderá também consultar pelo portal da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.to.gov.br).   Os benefícios para as empresas vão desde a redução de custos com dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco. Já o consumidor terá a possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da Sefaz; segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; e acesso por e-mail ou SMS.   A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica já está funcionando em seis estabelecimentos de Palmas como projeto piloto. As empresas participantes são: Encanel Home Center, DeninStore, Damyller, Santo Sabor, Sherwin Williams do Brasil e Posto Farol 1.   Origem   A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica surgiu com o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que tinha como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor. O projeto propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.   Foto: Lia Mara  

O complexo de delegacias especializadas, no Centro de Palmas, recebeu três novas delegacias que vão combater o crime no Estado

Por Yago Modesto   O Governo do Tocantins entregou à população, na tarde desta segunda-feira, 26, um novo complexo de delegacias especializadas de Polícia Civil, que irá atender todo Estado. No prédio, que está localizado na quadra 202 sul, da Avenida Teotônio Segurado, se encontra seis delegacias especializadas, sendo três recém criadas. Na ocasião, também foram entregues ainda 36 novas viaturas à Polícia Civil e superintendência de Polícia Científica, além de 200 pistolas e 10 mil munições.

Durante o evento, o governador Marcelo Miranda ressaltou a importância das parcerias realizadas com diversos órgãos e poderes estaduais e federais para que tudo isso fosse entregue à população. “Sabemos que os novos profissionais que foram empossados recentemente, que as viaturas e os equipamentos não são suficientes, mas já vai nos ajudar a vencer as demandas que temos. O Governo do Estado está investindo e trabalhando em busca de recursos, para que possamos suprir essas demandas, estamos procurando fazer o dever de casa”, afirmou o Governador.  

O Secretario da Segurança Pública, Cesar Simoni, comemorou a conquista que, segundo ele, não é da Polícia Civil, mas sim da população. “Desde que iniciou a atual gestão, a segurança pública do Tocantins passou por diversas fases. Tivemos a da dificuldade, da cooperação, e agora estamos entrando em uma fase diferente, que é a da implementação efetiva do aparelhamento policial, reforçando ainda mais o trabalho da Polícia Civil no Estado”, afirmou o secretário.

Para o delegado geral de policia civil, Claudemir Ferreira, o dia é especial e diferenciado na agenda que a SSP vem cumprindo desde 2015. “Como disse o secretário, hoje estamos virando a página, entregando esse prédio, viaturas e armamentos, buscando dar melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Estamos buscando conceder um melhor atendimento à população e esse é o grande objetivo da polícia civil, dar um atendimento digno, humanitário e eficiente”, completa o delegado geral.

II Complexo de Delegacias Especializadas da Capital O 2º Complexo de Delegacias Especializadas passa a agregar três novas delegacias recém criadas no Estado: Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra à Administração Pública (DRACMA), além de outras três delegacias já existentes: Delegacia Especializada na Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFVRA), Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Praticados contra Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos (DERFAE) e a Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões Públicas (COSTUMES).

A Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DRCC) estará a cargo da delegada de Polícia Milena Lima, e irá investigar crimes específicos relacionados à rede mundial de computadores. “Eu penso que é um grande avanço para o Estado, para a polícia civil e principalmente para a sociedade que necessita de um atendimento mais específico, por se tratar de crimes com situações delicadas, já que muitas vezes a vitima já é exposta na sociedade”, afirma a delegada Milena Lima.

Na Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), estarão os delegados Marcelo Falcão (titular), Vinicius Mendes e Guido Camilo. Eles atuarão em investigações de crimes contra o fisco. A nova delegacia vai auxiliar o fisco no que se refere as arrecadações dos tributos daqueles que devem o Estado.

Quanto a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) será especializada na investigação de crimes realizados por agentes públicos e privado em desfavor da administração pública, com foco no combate à corrupção e na manutenção da moralidade pública. Esta delegacia estará sob o comando dos delegados Guilherme Rocha Martins (titular), Luciano Barbosa e Hélio Domingos.
Fotos: Pedro Barbosa