Deputados Federais e Senadores do Tocantins debateram com o secretário da Fazenda, Paulo Antenor, alternativas para superar os problemas fiscais do Estado

Por Jaciara França

Deputados Federais e Senadores do Tocantins receberam na manhã desta quarta-feira, 28, em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, em uma reunião que tratou de alternativas para superar os problemas fiscais do Tocantins. No encontro o secretário apresentou os principais dados a respeito da arrecadação do Estado e apontou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que poderiam ajudar as Unidades da Federação a superarem a crise financeira.

Entre os projetos que contribuiriam para o desenvolvimento econômico do Tocantins, foram citados o que tratam da isenção fiscal em combustíveis para aviação, da participação dos estados na arrecadação da contribuição social e da criação de um fundo federativo de previdência. Também entrou na pauta da reunião o projeto de tributação sobre lucros e dividendos, apontado como uma opção para aumentar a arrecadação dos estados e municípios.

“Nós viemos pedir apoio a bancada tocantinense na discussão e apoio a esses projetos que ajudariam muito o Tocantins. A prioridade é a questão federativa da previdência e a tributação de lucros. Os parlamentares apoiaram com muita ênfase e estão dispostos a trabalhar junto com o governo do Estado na busca por soluções aos nossos problemas fiscais”, afirmou o secretário Paulo Antenor.

Participaram da reunião os deputados federais, Lázaro Botelho, Vicentinho Junior, César Halum, Dulce Miranda, representantes da deputada Josi Nunes e o coordenador da Bancada Tocantinense em Brasília, senador Vicentinho Alves. 

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo. A legenda se reunirá hoje à noite para definir o novo líder

Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou no fim da tarde desta quarta-feira ao plenário do Senado o seu afastamento da liderança do PMDB. Em um discurso contra o governo, Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo. Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

Os desembargadores entenderam que as provas contra o ex-tesoureiro do PT são "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas". Vaccari está preso desde abril de 2015

Com Estadão Conteúdo
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT "ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar".

Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015. A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT foi condenado em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Julgamento A 8ª Turma retomou nesta terça o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sessão em 6 de junho. O desembargador Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que já havia proferido voto na sessão do início do mês. Conforme Paulsen, o material probatório é insuficiente. "A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari."

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. "Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores", avaliou Laus.

O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Gebran Neto entendia pela suficiência de provas, representada pelas múltiplas colaborações judicializadas.

Quanto ao réu Renato Duque, foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Federal e a pena passou de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantidas pelo tribunal.

Assad seguiu com a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão.

Defesa de Vaccari Em nota pública, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari, avaliou que a "Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".

Segundo D'Urso, a Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador". "Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo", destacou. "Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto. O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira."

Marcelo Miranda ressaltou que o Tocantins tem superado obstáculos, especialmente na área de segurança pública   Por Jarbas Coutinho   A segurança pública do Tocantins recebeu um importante reforço, na manhã desta terça-feira, 27, com a entrega de 34 novas viaturas pelo governador Marcelo Miranda. A solenidade foi realizada na Ala Sul do Palácio Araguaia. Na ocasião, Marcelo Miranda destacou os desafios do setor e determinou mais celeridade do comando da Corporação para realização do concurso público da Polícia Militar.  
Marcelo Miranda ressaltou que o Tocantins tem superado obstáculos, especialmente na área de segurança pública. O combate, segundo ele, tem sido com o uso de ferramentas eficazes de gestão. “Aos poucos temos conseguido avanços consideráveis, a exemplo da entrega de veículos. Fez menção também a Operação Integrada Brasil Central, que permitiu reforçar o policiamento simultâneo com os estados do Pará, Maranhão, Bahia e Goiás”, citou. Aproveitou para agradecer a coragem, determinação e empenho dos  policias militares, na missão de proporcionar segurança de qualidade aos tocantinenses.  
Para Marcelo Miranda, a entrega das novas viaturas representa melhores condições de trabalho aos militares. Reconheceu que além do instrumento de trabalho, se faz necessário o aumento do efetivo. Foi quando enfatizou a importância da realização do processo seletivo para a PM. “Precisamos aumentar o efetivo e já determinei mais agilidade no processo para realização do concurso público da Polícia Militar”, destacou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou que a entrega dos novos veículos confirma o compromisso do governo do Estado com a segurança pública. “A PM do Tocantins é uma das corporações mais conceituadas do País e o governador demonstra, mais uma vez, o respeito e o reconhecimento da importância da Polícia Militar para o bem estar da população”, disse ele, acrescentando que “as novas viaturas significam melhores condições de trabalho para os militares e mais segurança à população”.  
Os 34 novos veículos vão beneficiar, além de Palmas, os municípios de Lavandeira, Porto Alegre do Tocantins. Rio da Conceição, Tupirama, Bom Jesus, Oliveira de Fátima, Santa Rita, Crixás, Cariri, Porto nacional, Miranorte, Itaporã, Dianópolis, Lagoa da confusão e Paraíso. Das viaturas entregues, 14 representam renovação da frota.  
Hospital Geral de Palmas  
Durante a solenidade o governador anunciou que, se tudo ocorrer dentro do previsto, no próximo mês de agosto deverá ser inaugurado o último pavimento do Hospital Geral de Palmas (HGP). A ampliação representa mais 96 leitos para atendimento à população de Palmas e do Tocantins. “Tenho a certeza que com essa inauguração vamos dar um importante passo no processo de humanização do atendimento na saúde”, disse ressaltando que os recursos do empréstimo, que está para ser aprovado na Assembleia Legislativa, também vão atender algumas demandas não só do HGP, mas também de outras 19 unidades no Estado, a exemplo de Gurupi e Araguaína.   Presenças
A solenidade contou com a presença da vice-governadora Cláudia Lelis, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Pires dos Santos, deputados estaduais, prefeitos e auxiliares do Governo.  
Fotos: Frederick Borges/Governo do Tocantins   Foto 11: Solenidade foi realizada na Ala Sul do Palácio Araguaia, onde 34 novas viaturas foram entregues pelo governador Marcelo Miranda à Polícia Militar – Foto: José Franco/Governo do Tocantins   Foto 9: Marcelo Miranda destacou os desafios do setor e determinou mais celeridade do comando da Corporação para realização do concurso público da Polícia Militar   Foto 3: O comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou que a entrega dos novos veículos confirma o compromisso do governo do Estado com a segurança pública   Foto 1: Das 34 novas viaturas entregues, 14 irão substituir veículos antigos e as demais aumentam a frota da PM   Foto 5: Marcelo Miranda, vestindo o uniforme que a PM utilizará no patrulhamento da temporada de praia, realiza a entrega das chaves das viaturas ao comando da PM

Agência acompanha as atividades de prevenção criminal, fundamentadas pela filosofia de Polícia Comunitária, fruto do Acordo de Cooperação Técnica   Por Jarbas Coutinho   A filosofia de Polícia Comunitária do Japão dominou a conversa nesta terça-feira, 27, durante a audiência do governador Marcelo Miranda, no Palácio Araguaia, com a oficial da Polícia Nacional do Japão e perita de longo prazo da Agência Internacional de Cooperação Japonesa (Jica), Hisana Ohashi. Acompanhada do coordenador de projetos da Jica, Nobuyuki Mimura, ela encontra-se no Tocantins com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a fim de acompanhar as atividades de prevenção criminal, fundamentadas pela filosofia de Polícia Comunitária, fruto do Acordo de Cooperação Técnica para difusão do policiamento comunitário em âmbito estadual.   Segundo Marcelo Miranda, a discussão veio em momento oportuno. Disse reconhecer a importância do intercâmbio de conhecimentos com os japoneses para desenvolver políticas públicas de Segurança no Estado. “O conceito de Polícia Comunitária executado no Japão vem ao encontro do que defendemos no Tocantins, porque prioriza a sociedade, e não será difícil implementá-lo no nosso Estado”, comentou.   Hisana Ohashi agradeceu a receptividade por parte do governador e disse que, apesar do pouco conhecimento sobre o Tocantins, já foi possível perceber o aspecto humano dos tocantinenses, importante no processo de implantação do conceito de Polícia Comunitária. “A primeira impressão é de um povo caloroso, que pensa no próximo e isso é um fator importante para o sucesso de um projeto de polícia comunitária”, destacou.   O coordenador geral de Programas Estratégicos da Senasp, Luciano Ramos Ribeiro, explicou que as atividades de prevenção criminal, fundamentadas na filosofia de Polícia Comunitária, resultam do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, a Jica e os estados. “O Japão possui um histórico nessa relação com a comunidade e o ganho está justamente nessa parceria entre o policial e a comunidade. Precisamos mobilizar a comunidade e inseri-la nesse contexto para promovermos uma segurança de qualidade”, resumiu.   Presente na audiência, o capitão Tiago Monteiro, que participou de um curso sobre Polícia Comunitária no Japão, falou sobre as experiências vivenciadas. Ele explicou que um dos principais fatores é a relação de confiança existente entre policiais e a comunidade. “Com a criação de uma cultura de segurança conseguem prevenir bastante a criminalidade. Aqui no Tocantins nós podemos trabalhar esse aspecto da cultura de segurança, de forma que cada cidadão sinta-se parte do processo, adotando políticas individuais e coletivas, que possam minimizar a conduta do agressor social”, explicou ele, citando o Proerd como um exemplo de ação no Tocantins.   Participaram da audiência o comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Yuri Tenório; o secretário chefe da Casa militar, coronel Raimundo Bonfim; e o secretário da Segurança Pública, César Simoni.