O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é alvo da Operação Catilinárias. A PF cumpre mandados no Distrito Federal e em sete estados

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB) pelo suposto recebimento de propina de pelo menos R$ R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima. Essa é a 15ª denúncia apresentada por Janot no âmbito da Lava Jato. Ainda falta o procurador analisar dez pedidos envolvendo políticos com foro privilegiado, investigados pela operação policial.
Na denúncia, Janot afirma que o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República pelo PSB Eduardo Campos era o beneficiário do esquema de corrupção. “Fernando Bezerra e Eduardo Henrique Accioly Campos solicitaram e aceitaram promessa, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios de vantagens indevidas no total de cerca de R$ 20 milhões cada das empreiteiras”, diz trecho da denúncia. Além de Fernando Bezerra, foram denunciados os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Eles são acusados de operar e viabilizar o esquema criminoso de repasse da propina. Janot pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é pedida a condenação do senador Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva qualificada. O procurador-geral da República pediu ainda a decretação da perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$ 41,5 milhões. Na época dos crimes investigados pela PGR, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra Coelho exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos. Para Janot, Fernando Bezerra realizou esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo. O pagamento da propina foi feito por várias construtoras de formas diversas, no âmbito de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, tendo a solicitação de vantagens indevidas sido deita, inclusive, por intermédio de Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da sociedade de economia mista federal e responsável pela RNEST na época”, diz trecho da denúncia. “Em grande parte, as quantias ilegais se destinaram à campanha de reeleição de Eduardo Henrique Accioliy Campos ao governo do Estado de Pernambuco, em 2010, tendo sido pagas por meio de doações' eleitorais e de contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios, sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais”, afirma Janot. Ainda conforme o procurador-geral da República, a morte de Eduardo Campos revelou elementos novos sobre a existência do grupo de pessoas e empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em favor do político. Segundo a denúncia, o grupo adquiriu a aeronave em que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização caracterizaram financiamento ilícito de campanha. A defesa de João Lyra disse que só vai se pronunciar após ter acesso a íntegra da denúncia. Já a defesa de Aldo Guedes Álvaro disse que a denúncia é baseada em fatos "infundados". A reportagem não consegui contato com o senador Fenando Bezerra.
Edição: Carolina Pimentel

No último dia 27 de setembro o Instituto GAUSS, realizou no município de Pindorama uma pesquisa de opinião pública, iniciativa esta que buscou, com isenção, ética e responsabilidade, aferir a intenção de voto do eleitorado local, destacando principalmente a aceitação dos candidatos a prefeito do município.Esta pesquisa, que ouviu 100 eleitores e foi registrada no TRE – Tribunal Regional Eleitoral, sob o número TO-04169/2-16, retrata uma realidade momentânea. Segundo estatístico João Soares de Araújo Neto e seus pesquisadores, a metodologia usada no levantamento, foi a espontânea, oportunidade em que ests profissionais, atuando em campocom técnicas inerentes à estatística, ouviram 100 eleitores, momento em que foi obedecido um plano de amostra com ponderação sobre sexo, idade, escolaridade, nível econômico, o que permitiu atingir um universo significativo deste município. Resultado geral Após esta atuação técnica dos pesquisadores do Instituto GAUSS, foi possível obter um resultado que retrata a opinião dos eleitores, oportunidadeem que eles foram questionados em quemvotaria para prefeito de Pindorama. As respostam foi assim tabuladas: Silvogas obteve 62,00% de intenção de voto; enquanto Tatiana Arruda pontuou com 35,00%. Na modalidade Não Sabe/Não Opinou, somaram 3,00%.
Os pesquisadores também aferiram a opinião do eleitor de Pindorama com relação a rejeição aos candidatos  registrados como pretendentes a Prefeito do município e o resultado foi o seguinte: 46,00% não votaria de forma alguma  em Tatiane Arruda e 28,00% se oporia a Silvogás.

No último dia 24 de setembro, Monte do Carmo vivenciou um grande momento histórico, oportunidade em que parte significativa daquela centenária coletividade, participou de uma grande caminhada pelas principais ruas e avenidas da cidade, numa inequívoca demonstração de apoio à candidatura à reeleição do prefeito Dr. Condim.

Da Redação

Famílias inteiras, lideranças comunitárias, empresários, líderes classistas, políticos regionais, jovens e estudantes, professores e trabalhadores rurais, dentre outros seguimentos da sociedade tomaram os espaços públicos carmelitanos para a reafirmação da intenção de voto em Dr. Condim, que também contou com a ilustre presença do senador Vicentinho Alves, que logo após esta caminhada histórica comandou um grande comício, onde foram apresentadas inúmeras propostas para a promoção do desenvolvimento do município de Monte do Carmo.     
Apoios importantes
Após estas duas expressivas manifestações do povo carmelitano o senador Vicentinho Alves, o congressista campeão na liberação de recurso para o Tocantins, disse à nossa equipe de reportagem que é muito gratificante ser parte de uma vontade como aquela em que ele presenciou em Monte do Carmo. “As pessoas estão atendendo o nosso chamamento, pois sabem que Dr. Condim é o melhor nome para consolidar por definitivo o desenvolvimento deste município. E para isso ele está contando e vai continuar contando com nosso apoio, o meu e o do deputado Vicentinho Júnior, que juntos vamos carrear recursos para beneficiar todas as camadas sociais desta centenária coletividade”, destacou o senador, finalizando em seguida: “Assim como estamos fazendo em Porto Nacional e outras dezenas de municípios tocantinenses, onde estamos ajudando na implantação de importantes obras como pavimentação asfáltica, novas escolas, novas unidades básicas de saúde, novas praças públicas e centenas de casas populares, vamos fazer em Monte de Carmo, ao lado de Dr, Condim”, disse.
Para o empresário Geníldo Carvalho, uma das figuras mais respeitadas no município carmelitano, é claro e papável os graves problemas econômicos por que passa o país, o que repercute no Tocantins e seus municípios, e por isso se faz necessário a união de forças para a superação de obstáculos. “É por isso que acreditamos que, com o apoio do senador Vicentinho Alves, e do deputado federal Vicentinho Júnior, o nosso candidato Dr. Condim, vai realizar uma grande administração, pois somente com este apoio, transformados em recurso federais, é que vamos retomar o nosso desenvolvimento disse. O que disse Dr. Condim
“Estas duas grandes manifestações de apoio e apresso nos permite dizer que o povo de Monte do Carmo já escolheu caminhar em direção ao um futuro de progresso, de melhores condições de vida, de mais cidadania, de mais inclusão social”, disse o candidato a prefeito Dr. Condim, destacando ainda: “A histórica caminhada e o grande comício nos fortalece e nos trás de mais responsabilidade, que com certeza será respaldada pelo apoio sistemático e significativo do senador Vicentinho Alves e do deputado federal Vicentinho Júnior, apoio este que será fundamental na liberação de recursos para a execução das grandes obras que nossa gente precisa. É por isso que estou confiante na vitória e na transformação deste município com a ajuda de Deus, do povo e destes dois respeitados congressistas”, finalizou.

Por Luiz Henrique Machado

Como boa parte do estado, a cidade de Presidente Kennedy também está sofrendo com drástica estiagem desse período, secando rios, represas e baixando o lençol freático, comprometendo o abastecimento das residências com a água tratada. Há cerca de 50 dias, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), já havia perfurado um poço artesiano chegando a 294 metros de profundidade. Entretanto, a vazão de apenas 18 metros cúbicos por horas, não era suficiente para encher os reservatórios e fazer pressão para o produto chegar à parte mais alta dos setores residenciais. Um novo poço foi perfurado pela ATS esta semana, mudando a história de quem estava buscando água com tambores e baldes. “Nunca havia acontecido isso aqui. Sei que estou muito feliz com esse poço que estão perfurando. Não sei nem como agradecer”, disse a dona de casa Dalva Morais Ribeiro, que mora no Setor da Torre, a parte alta de Presidente Kennedy, maior prejudicada com a seca na região. O episódio está levando a população a refletir sobre os cuidados com os mananciais, com o fim do desmatamento das matas ciliares e também no reuso da água. Dona Dalva diz que já começou a reaproveitar o produto após lavar a roupa, usando-o na limpeza da casa e molhando o quintal. Ela relata que a ação faz bem até mesmo para o bolso. “A gente paga, tem que fazer economia. Quando estou lavando roupa, do tanquinho jogo a água pelo quintal e se a água não está muito suja até lavo a casa”, contou. Morando há 22 anos em Kennedy, Luciana Amorin também foi surpreendida pela falta de chuva. Ela relata que a cidade sempre sofreu com a estiagem, mas desta vez, o fato causou espanto. “Nunca teve estiagem tão drástica como esse ano. Agradeço a agilidade da ATS, que atendeu a reivindicação do povo da nossa cidade, pois estava difícil viver assim”, disse Luciana. Ela é mais uma das donas de casa da cidade a fazer o reuso da água. “Porque não é só um problema da empresa [ATS], mas é geral. Devemos pensar nas nascentes, plantação de árvores e evitar as queimadas para que possamos ter mais água por muitos anos”, pontuou. Investimentos Enquanto viabilizava a perfuração do novo povo, a ATS cuidava para que a água chegasse às residências. E para isso, disponibilizou um caminhão-pipa, que diariamente atende os moradores com milhares de litros de água potável. O poço já está pronto, medindo 269 metros de profundidade. Ele foi perfurado em dois dias, nas proximidades de um ribeirão, na zona rural. Os investimentos da ATS para essa nova unidade é de R$ 280 mil.

Por Mariana Tokarnia

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos. A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação. De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho. Arte e Educação Física O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou. Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios. Idiomas O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo. A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro. Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui. Carga horária A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia. A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024. Ensino técnico Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali. As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica. Resultados A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu,  por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7. Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.