Norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso de impulsionamento no Facebook de um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro (PSL)

Com Revista Época

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13/09) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.

A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Com foco nas eleições, empresas oferecem programas de postagem em massa, mas cuidado para não cometer crimes

Da Redação

"Sim, nós vamos eleger você!", anuncia o site Cabo Eleitoral Digital, que oferece softwares robôs que agem nas redes sociais.

O responsável pelo site, Eleandro Tersi, 43, diz que o Facebook ainda proporciona maior alcance que as demais mídias. "No Facebook, para você chegar em 5 milhões de pessoas por dia, é superfácil", diz.

Para isso, diz ele, basta programar perfis para entrar ininterruptamente em grupos e postar mensagens do tipo: "Estou com fulano". O app com essa função custa cerca de R$ 900, e o pacote com consultoria e vários programas sai por R$ 6.000.

Tersi ensina clientes como usar os programas, além de dar dicas que podem impedir o candidato de se complicar com a Justiça Eleitoral, como não usar perfis falsos.

"Eu falo: não use seu perfil. Primeiro, pode ser rastreado. Segundo, entre estar dentro e fora da lei a linha é bem pequenininha", diz. "Então, pegue um terceiro, um cabo eleitoral que te apoia, e vamos utilizar o perfil desse cara".

Um especialista em direito eleitoral, porém, discorda que cabos eleitorais estejam excluídos da lei.

Assim como outras páginas de marketing digital, a empresa de Tersi traz um portfólio com políticos atendidos. Como fica no Paraná, quase todos são da região Sul - incluindo de um ex-governador, deputados e vereadores.

Entre eles, está o vereador Armando Azambuja (PT), de Viamão (RS), que admite que usa meios de automatização para se comunicar com o eleitorado.

Isso inclui até um robô inteligente, conhecido como chatbot, que responde pelo WhatsApp a perguntas de acordo com as palavras-chave detectadas.

"Não uso no período eleitoral porque a legislação não permite. Mas eu fico os quatro anos mostrando o trabalho que eu faço, quando não tenho concorrência com outros políticos, que começam a fazer divulgação só na eleição", afirma.

TOCANTINS TEM EMPRESA DO RAMO

No Tocantins, há uma empresa que faz exatamente esse mesmo tipo de serviço.  Sediara em Palmas, a Suprema Negócios é uma empresa de consultoria inovadora, especializada em propaganda e marketing, oferecendo soluções ajustadas para maior competitividade e eficiência de campanhas eleitorais, mandatos políticos e defesa de causas. Com o uso de técnicas modernas e eficazes, atua com profissionalismo de maneira propositiva e dinâmica, em todas as esferas e regiões do país, com total segredo profissional.

Para o Tocantins, esse é um serviço mais que bem vindo para os candidatos, pois, por sua posição e extensão geográficas, o nosso Estado faz com que a população do Bico do Papagaio, por exemplo, recebam pelas antenas parabólicas, sinais de TV dos estados do Pará e Maranhão.

No Sul do Tocantins, cidades como Arraias e Araguaçu, captam o sinal das emissoras de Goiás, assim como Dianópolis acaba recebendo os sinais da Bahia.

Se levarmos em conta que o Tocantins é o Estado da Região Norte do País que mais Apresenta usuários de antenas parabólicas, a importância de um serviço que ligue os políticos diretamente aos eleitores que lhes interessam, aumenta exponencialmente.

Já mostramos, em matérias anteriores, que o Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV não desperta o interesse de mais de 60% dos telespectadores.  Com essa baixa audiência, os marqueteiros têm se empenhado em investir em novas mídias, em novas maneiras de chegar até os eleitores e, a melhor saída, sem dúvida, são as redes sociais, das quais o Brasil é o segundo maior usuário do mundo, ficando atrás, apenas, dos Estados Unidos.

Uma análise feita pelo Instituto InternetLab mostrou que mais de 60% de 410 mil seguidores no Twitter do senador Alvaro Dias, candidato à Presidência pelo Podemos, são, na verdade, perfis robôs, controlados automaticamente por terceiros. O segundo com maior percentual é Geraldo Alckmin, do PSDB, com 45,8%.

Quem quiser se utilizar desse tipo de serviço, deixamos, aqui, os meios de contato:

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Telefone: (63) 99215-0988 (WhatsApp)

O governador Mauro Carlesse (PHS) foi o primeiro candidato ao Governo do Tocantins a assinar uma carta de compromisso com a educação de qualidade proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC). O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 12, no Gabinete do procurador–geral de Justiça, José Omar

Com Assessoria

Antes da assinatura, o chefe do MPE destacou os pontos que estavam na carta e agradeceu Mauro Carlesse pela disposição de assumir o compromisso. José Omar conclamou que o Estado possa trabalhar em parceria com o Ministério Público para o bem maior da população.

“Estamos tentando sensibilizar os candidatos para que eles, ao assinarem esse compromisso, de fato se comprometam em transformar a educação do Tocantins, fazendo com que ela seja de qualidade e para todos. Estamos na torcida para que todos os candidatos se sensibilizem com este acordo, a exemplo do que fez o governador Carlesse nesta tarde”, disse José Omar.

Carlesse respondeu ao procurador que está comprometido em elevar o Tocantins para um novo patamar, com uma administração séria, moderna e focada nos resultados. O governador destacou também que no curto período em que está à frente do Executivo, muitas ações e projetos já foram executados. “Assumimos um Governo com muitas dificuldades em todas as áreas, mas estamos empenhados em desenvolver um trabalho transformador. Hoje, fizemos aqui um compromisso com o Ministério Público propondo a constante melhoria no nosso sistema de educação pública. Isso demonstra a nossa seriedade com esse tema e com o Tocantins”, afirmou.

Sobre a Carta

A iniciativa tem por objetivo formalizar o comprometimento dos candidatos ao Governo do Tocantins com políticas públicas durante o mandato, que visem à oferta de educação de qualidade.

Com a assinatura do documento, os candidatos se responsabilizam em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação e em atender as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação.

A carta menciona ainda a universalização da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade; a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e os padrões mínimos de qualidade de ensino necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

Presentes

Acompanharam o ato de assinatura da carta de compromisso com a educação de qualidade o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vida; o subsecretário de Educação, Juventude e Esportes, Robson Vila Nova; os procuradores João Rodrigues, José Maria da Silva Júnior, Demóstenes Abreu, Alcir Ranieri, além do procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.

As unidades habitacionais são resultado de parceria entre o Governo do Estado e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica

Com Assessoria

Nesta quarta-feira, 12, o sonho de 84 famílias tocantinenses foi realizado com a entrega dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida 2, desenvolvido pelo Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal. A conclusão do residencial Saturno marca uma importante etapa da gestão de Mauro Carlesse (PHS) no seu compromisso de valorizar os servidores públicos do Tocantins.

No ato de entrega dos imóveis, o representante do Governo Estadual, o Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura, Claudinei Quaresmin, anunciou outra boa notícia que a gestão de Carlesse prepara para ampliação do programa de moradia aos servidores estaduais. “O Governador determinou ao Banco do Empreendedor [BEM] que desenvolva uma linha de crédito voltada para financiar o valor de entrada que os servidores precisam dar para aquisição do seu imóvel. Com isso, o programa tende a beneficiar mais famílias, principalmente as que ganham menos”, afirmou.

Durante a solenidade de entrega dos imóveis, Branca Lira foi chamada ao palco para representar os moradores e receber a chave do seu imóvel. Na ocasião, ela se emocionou ao dar o seu depoimento. “Foi um sonho que eu esperava realizar desde que carregava meu filho no colo. Hoje, ele está com vinte e um anos de idade e veio comigo aqui para receber a chave do nosso apartamento. É um sonho que estamos realizando”, disse.

De acordo com o Governo do Tocantins, o Minha Casa Minha Vida 2 atende pessoas com renda de R$ 4.000 até R$ 6.500, em especial os servidores públicos estaduais. O programa prevê a construção de 1.400 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas. O Tocantins foi o primeiro estado a criar uma linha de financiamento habitacional para o servidor público estadual e municipal, tornando-se pioneiro neste modelo.

A primeira etapa do programa prevê a construção de 392 unidades habitacionais na quadra 504 norte (antiga Arne 61), em Palmas. O residencial Saturno compreende a terceira fase desta etapa, somando assim 224 apartamentos entregues até agora. Mais três empreendimentos estão em construção: Júpiter, Mercúrio e Vênus.

“Queremos não apenas concluir as unidades que já estão em obra como também ampliar o programa e trazer cada vez mais facilidades para que os nossos servidores públicos se sintam valorizados e beneficiados com as ações do Governo. Um servidor que mora bem, consegue melhorar a sua qualidade de vida e desenvolver um serviço melhor ao cidadão”, disse Mauro Carlesse.

A área do projeto foi doada pelo Estado, diminuindo assim o custo do imóvel em cerca de R$ 40 mil. Além de um preço mais baixo do imóvel, o Programa oferece boas condições de pagamento com redução de taxa de juros e subsídio e demais condições facilitadas de financiamento. A empresa Rodes Engenharia é a responsável pela construção.

Especificações

Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte, banheiro social, com espaços adaptáveis para portadores de necessidades especiais, cozinha americana, área de serviço e sacada, laje técnica, vaga de garagem, salão de festas, playground e espaço para biblioteca.

Projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a redução do desmatamento, porém aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis

Por Suene Moraes

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento anunciou, nesta quarta-feira, 12,  a aprovação de recursos de R$ 1,5 milhão para o Projeto Campo Sustentável apresentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) durante o encontro anual da Reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). A reunião  segue até o próximo dia 15, na Califórnia (EUA).

O Projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a redução do desmatamento, porém aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis. Outro ponto que garantiu a captação do recurso é que as estratégias apresentadas estão dentro dos eixos trabalhados para a efetivação, no Tocantins, do Programa Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), que visa assegurar e subsidiar programas de economia de baixo carbono, que diminuem as pressões de desmatamento e degradação e beneficiam as comunidades locais, considerando sempre as salvaguardas socioambientais.

A participação do Estado no GCF, segundo o subsecretário da Semarh, Rubens Brito, foi essencial para garantir o recurso. “Vamos iniciar uma ação piloto na região sul do Estado que tem foco na Cadeia Produtiva Sustentável da Pecuária”, adiantou. Para Rubens Brito, o Tocantins está num cenário internacional favorável e pode contribuir de forma ativa para firmar compromissos  e parcerias voltadas à conservação de florestas e mitigação de mudanças climáticas. “Dessa forma, esse projeto é pensado para reduzir o desmatamento em terras privadas dentro do bioma Cerrado, que faz fronteira com a Amazônia, de forma complementar, o Programa Jurisdicional de REDD+”, explicou.

O projeto está estruturado em quatro eixos que foram analisados como parte da estratégia maior para o desenvolvimento sustentável, e buscam endereçar desafios presentes e futuros, são eles: implantação e acompanhamento do Programa Campo Sustentável;  construção de sistema do Estado do Tocantins para Produção Rural Sustentável; desenvolvimento de estratégia de investimento para transição agroecológica e redução do desmatamento no Tocantins; e prospecção de novos investimentos para transição agroecológica.

GCF

O GCF é uma força-tarefa internacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, nos Estados Unidos, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.

Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.

O GCF defende que os governos subnacionais forneçam oportunidades únicas para a inovação e a liderança políticas, e que os esforços bem sucedidos para proteger as florestas, reduzir as emissões e melhorar a vida das pessoas devem ser baseados em programas jurisdicionais, em vez de projetos e atividades individuais.