O ramo do direito agrário tem passado por alterações substanciais no novo cenário político brasileiro. No Tocantins, o agronegócio e questões envolvendo terra, posse e propriedade são dominantes e, consequentemente, aumentam os índices de denúncias de violação de direitos e conflitos agrários.

Por Cinthia Abreu

 A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do DPAGRA, realiza nesta sexta-feira, 25, 2º Seminário de Direito à Terra e Conflitos Agrários no Tocantins.  A programação acontece de 8 às 12 horas, no auditório da sede da Instituição em Palmas, e contará com palestras e mesa de debate sobre o tema.

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, o objetivo é difundir e discutir as questões referentes ao direito agrário entre a comunidade acadêmica, movimentos sociais da região e membros da comunidade em geral, além de divulgar a atuação essencial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos conflitos envolvendo a terra, em prol dos direitos sociais e garantias fundamentais, previstos pela Constituição Federal, e ainda, com o intuito de promover a aproximação da comunidade com a Instituição.

Programação
A programação contará com as palestras “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?”, ministrada pela advogada e Mestra Graziela Tavares de Souza Reis, professora Direito da Universidade Federal do Tocantins; “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e combate aos conflitos”, pela procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão; e a palestra “Dignidade da pessoa humana e propriedade” com o juiz de Direito Márcio Soares Cunha,  titular da comarca de Paranã. Ao final, haverá debate que será mediado pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA.

Dados
Há mais de 30 anos que não são registrados tantos casos de conflitos agrários no Estado do Tocantins, conforme a CPT – Comissão Pastoral da Terra. Somente no ano de 2016, foram registrados 1.295 conflitos por terra, sendo que no início da pesquisa da Comissão (1985) não foram registrados sequer 10% dessa totalidade. São denúncias de casos de ameaças, agressões, torturas e até mortes.

Ainda conforme a CPT, os conflitos por terra no Tocantins no ano de 2016 aumentaram 313% em comparação com o ano anterior. De 24 ocorrências em 2015, passaram para 99 no ano seguinte. Além disso, 2.639 foram famílias expulsas em 2016, número 232% maior que em 2015, que registrou 795 famílias expulsas. A expulsão é uma ação de quem se intitula “proprietário” e quase sempre conta com a participação de jagunços. No mesmo ano, 12.829 famílias foram despejadas, 17.447 famílias estiveram sob a mira de pistoleiros; 31.278 viveram sob ameaças de serem despejadas, 21.006 sofreram ameaças ou tentativas de expulsão, 3.827 famílias tiveram suas casas destruídas, 4.611 tiveram roças destruídas e 3.071 tiveram outros bens destruídos.

Programação
8h – Credenciamento
8:30h – Abertura – Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária.
9h  –  “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?” Palestrante: Graziela Tavares de Souza Reis, Advogada, Msc e Professora Direito UFT.
9:40h –  “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e combate aos conflitos”. Palestrante: Carolina Augusta da Rocha Rosado, Procuradora da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
10:20h – Intervalo
10:30h –  “Dignidade da pessoa humana e propriedade”. Palestrante: Márcio Soares Cunha, Juiz de Direito, titular da comarca de Paranã.
11:10h – Debate. Mediação: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária
12h – Encerramento
 

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Superintendência de Juventude, realiza, entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, mais uma ação da Caravana da Juventude nas Escolas. Neste período, diversos municípios da região do Bico do Papagaio recebem palestras de conscientização sobre as consequências do uso de drogas, do consumo excessivo do álcool, cuidados com a saúde, dentre outras.

Por Thaís Souza

O projeto, que envolve diversas pastas do Executivo e trabalha em parceria com os municípios e movimentos sociais, busca promover, por meio de políticas públicas, a cidadania entre os jovens tocantinenses, levar informação sobre questões relevantes e conscientizar os adolescentes sobre os cuidados com a saúde, despertar o interesse pela educação e benefícios sociais.

De acordo com Ricardo Ribeirinha, superintendente de Juventude, a Caravana mostra para os jovens que é possível aliar diversão a responsabilidade e consciência. “Nosso discurso é jovem, dinâmico e empolgante. Além dos alunos, conversamos com gestores, educadores, e conhecemos as necessidades do município para que possamos contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

As palestras são realizadas por uma equipe multifuncional com profissionais da saúde, como psicólogo e enfermeiro que abordam sobre os riscos e consequências físicas e mentais inerentes à vulnerabilidade social, que afetam, principalmente, os jovens. Com o Slogan #TONoEnem, a equipe ressalta ainda sobre a campanha da Seduc lançada para estudantes da 3ª série do ensino médio. Os critérios para adesão e benefícios do Programa ID Jovem, do Governo Federal, são esclarecidos nas ações da Caravana.

Municípios

Conforme o cronograma de ações, no dia 28 de agosto, às 9h30, a Caravana estará em Maurilândia, no Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira; às 15h30 em Itaguatins, no colégio estadual Olavo Bilac; em São Miguel, 19h, em São Miguel no Colégio São Miguel.

No dia 29 a Caravana passará às 9h30, em Sítio Novo, no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior; às 15h30 em Axixá, no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior; e às 19h, no Colégio Estadual Genésio Gomes, em Praia Norte. E no dia 30 de agosto, em Buriti, às 9h30 no Colégio Estadual Buriti; às 15h30, em Carrasco Bonito, no Colégio Estadual Cícero de Jesus; às 19h no Colégio Estadual Sampaio, em Sampaio.

Cachoeirinha recebe a Caravana da Juventude nas Escolas no dia 31 de agosto, às 9h30 no Colégio Estadual Raimundo Nonato Torres; às 15h30 a equipe estará em São Bento, no Colégio Estadual Irmão Figueiras, e às 19h em Araguatins, no Centro de Ensino Médio Professora Antonina Milhomem.

No dia 1º de setembro em Esperantina, às 9h30, no Colégio Estadual Joaquina Maria; às 15h30, em Sebastião, no Colégio Estadual Íris Oliveira; e o encerramento acontece em Augustinópolis às 19h no Colégio Estadual Manuel Vicente. Nestes cinco dias de trabalho, a Caravana da Juventude levará políticas públicas e ações de conscientização em 12 municípios da Região Norte do Tocantins.

Paralelo a esta ação na Região do Bico do Papagaio, a equipe realiza as atividades no dia 28 de agosto, no Colégio Estadual Meira Matos, às 15h30, em Aparecida do Rio Negro; Fátima recebe a ação às 9h30, na Escola Estadual Conceição Brito; o Centro de Ensino Médio Castro Alves receberá a Caravana da Juventude às 15h30, em Palmas; no dia 1º de setembro, a Caravana estará na Escola Estadual Silvério Dourado, às 9h30, em Santa Tereza

Caravana da Juventude

A Caravana da Juventude já percorreu as cidades de Rio da Conceição, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Lagoa da Confusão, Pindorama e Guaraí. Nestes municípios, a equipe visitou escolas, falou com jovens, educadores, gestores municipais e profissionais responsáveis por desenvolver políticas públicas que contribuam para o crescimento pessoal e profissional de adolescentes e adultos.

Em julho, a equipe desempenhou ações de conscientização ecológica nas praias do Tocantins, beneficiando Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Paranã, Peixe, Araguacema e Palmas com mais de 10 mil pessoas impactadas com a Caravana da Juventude nas Praias. Neste semestre, após um diagnóstico sobre a situação dos municípios, a equipe levará ações de políticas públicas a mais de 50 municípios e reservas indígenas.

Parceiros

Além da Seduc, o trabalho é desenvolvido com o apoio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Militar, Meio Ambiente (Semarh), Saúde e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Ministro do STF pediu redistribuição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República; outro relator deve ser escolhido para cuidar do caso

Com Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (24) a redistribuição da denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau , que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.

Ao receber a denúncia contra Romero Jucá , Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes apura pagamentos de propina a agentes públicos em troca da manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Na segunda-feira (21), o líder do governo no Senado afirmou que denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot, é um “ato de despedida”.

“Não vou comentar a denúncia. É a despedida do Janot. Não vou comentar a despedida do cara. Quem fala é o Kakay [o advogado Antonio Castro de Almeida Castro]. Será judicial na hora que a gente souber”, disse Jucá.

O senador declarou ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso.

Operação Zelotes

As investigações acerca da manipulação de julgamentos para favorecer empresas que recorriam ao Carf tiveram início em março de 2015. Os trabalhos da força-tarefa da Operação Zelotes já renderam 16 ações penais, além de quatro processos por improbidade.

Segundo o Ministério Público Federal, a operação inclui ainda outros quatro inquéritos em andamento, o que poderá gerar novas ações judiciais. Ao todo, 92 pessoas já foram denunciadas desde novembro de 2015.

Romero Jucá se tornou alvo de um inquérito da Operação Zelotes no Supremo em novembro do ano passado. As suspeitas divulgadas à época davam conta de que o senador teria atuado para alterar medidas provisórias que beneficiariam empresas com multas a serem julgadas pelo Carf.

* Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de cometer os crimes enquanto estava no comando das estatais; o juiz federal Sérgio Moro aceitou as denúncias hoje

Com Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (24), a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, na última terça-feira (22). Bendine está preso preventivamente desde o fim do mês passado .

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato acusou Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Ele também é acusado de tentar embaraçar as investigações da operação.

Além dos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada de ex-executivos da construtora, a identificação de e-mails enviados por Bendine a dirigentes da Odebrecht também endossou a denúncia. As mensagens indicam movimentações do então presidente da Petrobras em favor da empreiteira.

"Bendine recebeu propina para favorecer a vida da Odebrecht na Petrobras", destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República Atahayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.

Caso Bendine seja condenado pelos crimes listados, sua pena poderá chegar a 25 anos de prisão. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado como 'emissário' de Bendine na cobrança de propina da Odebrecht, e que foi preso na mesma fase que o ex-presidente da Petrobras, também foi denunciado pelos mesmos crimes .

A denúncia

Na ocasião em que o MPF pediu a prisão temporária de Bendine – posteriormente convertida em preventiva –, os procuradores narraram ao juiz Moro que, enquanto era presidente da Petrobras, Bendine teria recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

A denúncia detalha que o pagamento desse valor foi realizado pela construtora em três parcelas, entre junho e julho de 2015, e visava garantir que o presidente da Petrobras "praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que favorecessem a Odebrecht na estatal, inclusive relacionados aos efeitos da Lava Jato para o grupo empresarial".

Para dissimular a origem dos valores ilícitos, segundo o MPF, Bendine adotou uma série de expedientes que incluíram tentativa de declarar parte dos valores em sua retificação do imposto de renda e a realização de reservas para sua família num hotel em Nova York, serviço pago por meio de seu operador, André Gustavo.

Além de Aldemir Bendine e do publicitário André Gustavo, também foram denunciados na Operação Lava Jato outras quatro pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.

Estudo aponta que o Tocantins registrou queda nos focos de brucelose animal

Por Dinalva Martins

O Tocantins mais uma vez consolida as estratégias de controle contra a brucelose e a tuberculose. É o que comprova o resultado do inquérito epidemiológico divulgado pela Universidade de São Paulo (USP), que presta apoio técnico-científico ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Os dados, divulgados nesta quinta-feira, 24, comprovam que a prevalência da brucelose em rebanhos, que era de 21,22% entre os anos de 2002 e 2003, baixou para 6,42% no estudo realizado entre 2014 e 2015, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O resultado da prevalência da tuberculose em rebanhos foi extremante baixa com 0,16%.

As equipes da Agência percorreram todos os municípios do Estado, envolvendo 756 propriedades, sendo que 6.846 animais foram testados para o estudo da brucelose e 11.926 animais para a tuberculose. “Os excelentes resultados são um grande avanço em relação ao controle das duas zoonoses, pois geram um cenário epidemiológico e de avaliação do impacto de fatores de risco”, comemorou o presidente da Adapec, Humberto Camelo, acrescentando que as estratégias executadas têm gerado altos índices vacinais (a exemplo da última etapa da campanha contra a brucelose que bateu recorde com a vacinação de 96,25% das bezerras entre três e oito meses de idade) e a diminuição do número de condenações em frigoríficos devido à baixa de notificações em abatedouros frigoríficos das enfermidades.

A diretora de Defesa, Sanidade e Inspeção Animal da Adapec, Regina Barbosa, explica que o trabalho de campo consistiu na coleta de material e aplicação de alérgenos (tuberculinas) em fêmeas bovinas acima de 24 meses, para serem processadas em laboratórios credenciados e a realização da leitura, com o objetivo de estimar a prevalência e a distribuição de propriedades e de bovinos infectados com brucelose e tuberculose no Estado. “Nossa expectativa é aprimorar e redefinir nossas estratégias e ficamos muito felizes com o resultado e certos de que os esforços de todos os envolvidos valeram a pena”, disse.

O estudo é estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Apoio

No Tocantins, o inquérito contou com o apoio do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Tocantins (Fundeagro), que ficou responsável pelo pagamento de 1/3 do valor das indenizações aos produtores rurais que tiveram durante o estudo, algum animal diagnosticado com tuberculose, pois são sacrificados, além disso, a entidade também colaborou na aquisição de tuberculinas utilizadas no diagnóstico da tuberculose.