O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça neste mês, mas adiou a decisão

Por Daniel Weterman, com colaboração de Weslley Galzo

A cúpula do Senado decidiu "segurar" a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante das ameaças do presidente Jair Bolsonaro à Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça neste mês, mas adiou a decisão.

Bolsonaro elevou a temperatura da crise entre os Poderes no fim de semana, quando anunciou que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Alega, para tanto, que os dois magistrados "extrapolam" os limites da Constituição.

A pressão do presidente, porém, fez a cúpula do Senado reagir. Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e líderes da Casa também descartaram essa possibilidade. Agora, porém, Pacheco também resolveu atrasar a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho. Mendonça é o segundo nome que o presidente indica para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

Em reação à ofensiva do presidente, que continua questionando a lisura das eleições de 2022 sem voto impresso, o senador decidiu se posicionar no jogo político. Disposto a se lançar como pré-candidato ao Palácio do Planalto - e com intenção de trocar o DEM pelo PSD -, Pacheco tem procurado marcar diferenças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que comanda o Centrão e é aliado de Bolsonaro.

"O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao País", escreveu o presidente do Senado no Twitter, em recado para Bolsonaro. "Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos."

Pacheco precisa ler no plenário a mensagem de Bolsonaro com a indicação de Mendonça para uma cadeira no Supremo. Somente após esse ato formal é que a votação poderá ser marcada. Ele resiste a fazer isso imediatamente, o que é visto nos bastidores como um recado contra os últimos movimentos de Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), também levantou obstáculos à escolha de Mendonça desde o início e não tem respondido nem a colegas sobre quando será a sabatina do ex-advogado-geral da União. A comissão é uma das únicas que ainda não se reuniram para votar projetos neste ano.

Para assumir uma cadeira no Supremo, Mendonça precisa passar por uma sabatina na CCJ e ter o nome aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores. Como mostrou o Estadão, ele ainda não possui os votos necessários. O alinhamento com Bolsonaro e o perfil "terrivelmente evangélico", citado pelo próprio presidente, aumentam as resistências no Senado.

O quadro não está definido e governos costumam aprovar suas indicações. Mas as ameaças do presidente dirigidas ao Supremo e a pressão exercida por ele ao pedir apoio do Senado para afastar Barroso e Moraes devem criar um caminho mais complicado para a tramitação da escolha de Mendonça.

"O presidente tem a visão dele. Ele considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição seria o impeachment. Acho difícil o Senado aceitar", afirmou ontem o vice-presidente Hamilton Mourão.

Embate

A decisão de Bolsonaro de partir para o confronto contra ministros do Supremo foi tomada após ele ser informado que Barroso convidou o vice para uma reunião reservada em sua casa, no dia 10, como revelou o Estadão. Aquele também foi o dia do desfile de blindados na Praça dos Três Poderes e da derrubada da proposta do voto impresso pela Câmara, horas mais tarde.

A reportagem apurou que Bolsonaro ficou irritado com o encontro entre Barroso e Mourão. Avaliou que o vice está fazendo "dobradinha" com o Supremo, participando de uma "conspiração" para derrubá-lo. O ministro chamou Mourão para uma conversa, porém, porque queria saber se as Forças Armadas embarcariam numa aventura golpista. O general assegurou que não havia risco de ruptura institucional no País.

Outro motivo do inconformismo de Bolsonaro com o STF foi a série de inquéritos contra ele e a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada por Alexandre de Moraes. Aliado do presidente, Jefferson é acusado de participar de uma milícia digital para atacar as instituições e a democracia. Ainda ontem, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou o bloqueio de verba de redes sociais para páginas bolsonaristas acusadas de disseminar fake news sobre eleições.

Na tentativa de diminuir as resistências, André Mendonça tem participado de encontros com senadores em busca de votos, fazendo o tradicional "beija-mão" no Senado. No último dia 3, o ex-advogado-geral da União se reuniu com senadores e outras autoridades na casa de Wellington Fagundes (PL-MT), em Brasília. O jantar contou com a presença do ministro do STF Gilmar Mendes e da titular da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e de um integrante da oposição, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente segue sem partido há quase dois anos. Ele foi filiado à sigla do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entre 2005 e 2016

Por Flávia Said

Sem partido há quase dois anos, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (17/8), que há a possibilidade de retornar ao Progressistas (PP), partido ao qual foi filiado durante boa parte da vida política. Entretanto, afirmou que a sigla também deve ter interesse na filiação.

“Essa uma possibilidade existe, mas não é eu voltar para o PP, o PP tem que me querer também. É um casamento, os dois lados têm que dizer sim”, declarou Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT).

Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, quando se desentendeu com o comando do PSL, e deixou a sigla, pela qual se elegeu presidente. Ele tentou articular a criação de um partido próprio, o Aliança pelo Brasil. Porém, como o projeto não saiu do papel, o mandatário busca acordo com outras legendas. Estar em um partido é requisito obrigatório para concorrer às eleições no país.

“Por mim, eu já teria decidido, só que é um casamento difícil, né? Sempre tem um problema pela frente. Eu estou correndo atrás”, afirmou o presidente nesta terça, admitindo a dificuldade em encontrar uma sigla para se abrigar.

Conforme mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a demora em definir o futuro partidário para as eleições de 2022 já leva deputados federais da ala bolsonarista do PSL a abrirem negociações independentes para filiação a outras legendas.

Embora Bolsonaro admita negociação com o Progressistas, nem todos querem acompanhar o presidente, por não concordarem com a filiação à legenda comandada pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Essa resistência se deve sobretudo a questões políticas regionais. O argumento dos parlamentares é que, como o PP já tem estrutura consolidada, pode não haver espaço para os deputados bolsonaristas na estrutura partidária nos estados.

Em outros casos, bolsonaristas do PSL dizem avaliar um plano B para filiação, com o argumento de que a demora do presidente da República em definir o futuro partidário impede que os aliados comecem a se articular nos estados, para o pleito eleitoral de 2022.

Imunização teve início em janeiro de 2021 e reduziu drasticamente os números da doença

Por Erlene Miranda e Laiany Alves

Nesta terça-feira, 17, o Tocantins chegou à marca de 1.018.358 de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Estado, este número inclui D1, D2 e dose única. Até o momento, 18,10% da população está totalmente imunizada com a 2ª dose ou vacina de dose única.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado. “Sabemos que a vacinação é crucial para o combate da covid-19, assim, essa marca é muito importante, e demonstra o trabalho conjunto e eficiente realizado pelo Governo do Tocantins e pelos municípios”, afirma.

Conforme tabela de imunização de grupos prioritários e população em geral acima de 18 anos, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), o Tocantins espera que sejam imunizadas 1,161 milhão pessoas. Até o momento, já foram aplicadas 1 milhão de doses, o que equivale a 86% do referido público-alvo inicial imunizado com, pelo menos, uma dose.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Perciliana Bezerra, reforça que o fato de atingir 86% do público-alvo a ser vacinado, com pelo menos 1 dose, é relevante e demonstra que estamos no caminho certo. “O Tocantins está com média de vacinação diária de 10 mil doses, com a regularidade da distribuição de imunizantes pelo MS. Com a significativa melhora da logística de distribuição das doses, determinada pelo governador Mauro Carlesse, em breve alcançaremos a meta de imunização total dos tocantinenses, já estabelecida pelo Governo Federal”, celebra.

A população total do Estado, segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1.605.000 pessoas. Por consequência, a diferença resultante - aproximadamente 444.000 pessoas possuem entre 0 e 18 anos sem comorbidades, público este, ainda não inserido - pelo Ministério da Saúde - na vacinação contra a covid-19.

2ª Dose

O secretário Edgar Tollini ressalta que é necessário que a população procure os postos de vacinação para realizar a imunização. “Infelizmente, algumas pessoas integrantes dos grupos estabelecidos ainda não foram às unidades se imunizar. E alertamos a essas pessoas e as demais que ainda não tomaram a segunda dose que procurem as unidades de saúde e realizem a imunização”, o gestor completa que “só com a imunização de toda a população, será possível combater a pandemia e retornar à normalidade”, enfatiza.

Contágio e internação por covid-19

Desde o início da vacinação contra covid-19, em janeiro de 2021, houve significativa queda de casos confirmados da doença, além das internações pela enfermidade. Segundo dados do Integra Saúde, houve queda em todos os indicadores, entre março e julho deste ano. Em março de 2021, foram contabilizados, por exemplo, 640 óbitos; já no mês julho, o número caiu para 120. A queda pode ser verificada mês a mês, abril 516 (-19%), maio 345 (-33%), junho 283 (-18%) e julho 120 (-58%).

Cuidados mantidos

O titular da Pasta da Saúde, Edgar Tollini, enfatiza que a pandemia não está erradicada. “Nestas circunstâncias, conclamamos toda a população para redobrar e manter os cuidados com a higiene pessoal, como a utilização de álcool em gel, uso correto de máscaras, além de evitar aglomerações. Se for necessário ir a supermercados, instituições bancárias, shoppings, lotéricas, entre outros, ainda é preciso manter o distanciamento social, evitando-se a propagação do vírus”, destaca.

Doses contra a covid-19

O Tocantins já recebeu 1.412.800 doses de vacinas contra a covid-19 e realizou a distribuição de 1.193.328. As doses são encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS), enquanto a SES realiza a conferência minuciosa dos imunizantes, para posterior distribuição. As vacinas ficam disponíveis para retirada na Central de Imunização, em Palmas, e no de Polo Araguaína, além das duas unidades móveis em Gurupi e Dianópolis, todas as quartas-feiras a partir das 14 horas.

Segundo o secretário da SES, Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado - André Araújo/Governo do Tocantins

Estado é o segundo mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa

Por Philipe Ramos*

O Tocantins é o segundo estado mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa, e o décimo colocado no ranking nacional. Os dados são do Governo Federal e apresentados no Portal da Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Tocantins, no mês de julho, foi de aproximadamente dois dias e duas horas. Nesse tempo, são contados os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios, Junta Comercial e Receita Federal.

No Tocantins, o tempo somente para registro é ainda mais eficiente. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) leva, aproximadamente, 15 horas para registrar uma empresa. O tempo total de abertura acaba se tornando maior, pois calcula-se o tempo médio da viabilidade feita pelos municípios, que varia de prefeitura para prefeitura.

Porém, quando o empreendedor escolhe o contrato padrão, o deferimento do processo é automático e ele já pode iniciar as atividades do seu negócio.

Tecnologia

Esta performance é resultado direto do investimento em gestão e tecnologia para integrar processos de registro e legalização de empresas. “O Governo do Tocantins não mede esforços para otimizar o registro empresarial. A consolidação do Simplifica, em todos os municípios, aliada às inovações tecnológicas, como a assinatura avançada, garante um ambiente de negócios desburocratizado que nos possibilita estar no top 10 dos estados mais rápidos”, aponta a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

*Com informações da Vox Tecnologia

Com o propósito de desenvolver um conjunto de ações que solucionem problemas estruturais de políticas públicas e judiciais do sistema carcerário brasileiro que afetam também o território tocantinense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (17/8), a repactuação do Programa Fazendo Justiça com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Com Assessoria do TJ

Através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ e o TJTO oficializaram o compromisso com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa. “A pessoa que errou ao cometer um ato criminoso precisa de uma chance para ser recolocada na sociedade. O programa Fazendo Justiça vem nessa direção. É preciso projetos de ressocialização, a busca por caminhos para novas oportunidades, novos rumos, e o Poder Judiciário do Tocantins precisa participar desse desenvolvimento. É a maneira mais coerente e justa, com benefícios para a própria sociedade”, destacou o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Na presença do juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), do juiz auxiliar presidência do CNJ, Fernando Pessôa da Silveira Mello, e do secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, o desembargador lembrou ainda que o Tocantins tem dado bons exemplos na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

Parceria inédita

A iniciativa integra, numa parceria inédita, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, explica o coordenador do CNJ/DMF, juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi. "São políticas públicas para reversão efetiva da violação de direitos. Ações para o Judiciário exercer uma de suas significativas ações. E o CNJ atua como articulador junto com outras instituições, com objetivo de resolver os gargalos do sistema socioeducativo, intensificando esforços para a efetividade das iniciativas."

O trabalho, segundo ele, tem objetivo de fortalecer as práticas locais, induzir novas iniciativas e ampliar o leque de ações voltadas ao atendimento da pessoa que cumpre a pena. "É um compromisso pela convergência de esforços para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional que marca o sistema penal brasileiro. É o nivelamento de assimetria a partir e políticas jurisdicionais", disse Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar da presidência no CNJ/DMF.

O programa

O juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi apresentou um material de divulgação, segundo o qual o CNJ informa que são, ao todo, 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea "com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo".

Desde setembro de 2020, o programa implementou novas ações alinhadas com tribunais de todo o país. Entre outros benefícios, o programa "fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ", informa o material de divulgação apresentado pelo juiz Lanfredi durante a cerimônia.

Entre os eixos principais do programa, estão: Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. "O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis", informa o CNJ.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia o juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre; o juiz Jordan Jardim, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO); o juiz Allan Martins, titular da 4ª Vara Criminal (Execução Palmas); o juiz Adriano Gomes (Infância e Juventude); o juiz Cledson José Dias Nunes (titular de Audiência de Custódia); Etellamaris Postal (Defensora Pública-Geral); Luciano Casaroti (procurador-geral de Justiça), André Varanda (promotor de Justiça); e Ana Laura Coutinho (secretária-geral da OAB-TO).

Texto: Samir Leão e Cristiano Machado / Fotos: Rondinelli Ribeiro