Decisão ocorre após o blogueiro Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de usar fundo partidário indevidamente

Por Otávio Augusto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A decisão ocorre após o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de abuso de poder econômico por usar indevidamente os recursos públicos provenientes do Fundo Partidário.

“A determinação decorre de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, que apura a disseminação de notícias fraudulentas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto em destaque), que, por meio de redes sociais, teria utilizado a estrutura do partido”, explica o STF.

Alexandre de Moraes deu 30 dias de prazo para que a Polícia Federal realize uma perícia contábil nas notas fiscais relativas aos serviços prestados ao PTB pela empresa de comunicação que faz sua assessoria de marketing digital.

Segundo Eustáquio, desde que Nienov assumiu a vice-presidência do partido, ela aumentou seu próprio salário para um valor acima dos rendimentos do presidente da República: R$ 33,8 mil por mês, mais pagamento de um flat e condomínio em Brasília. O blogueiro também citou notas de lanches no hotel no valor de R$ 1.200, conta de celular paga pelo partido, passagens aéreas e notas de restaurantes de luxo e táxi que ultrapassam R$ 50 mil mensais.

Eustáquio questiona ainda a realização de eventos no núcleo do PTB Mulher. Dois contratos de R$ 122 mil são alvo de acusação do blogueiro.

Segundo ele, o PTB paga salários a funcionários que ultrapassam o teto constitucional, o que seria conhecido internamente como “supersalários do PTB”. “Seis pessoas no partido recebem valores maiores do que o presidente da República”, denunciou no começo deste mês.

Ele emenda. “Vale lembrar que as contas do partido não são aprovadas desde 2016 e uma ação no STF avalia afastar o presidente nacional do partido por essas incoerências financeiras realizadas por quem o cerca”, salienta.

Roberto Jefferson foi preso depois de divulgar vídeos com ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretaria jurídica do PTB anunciou em 6 de outubro a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson. Também foram removidos da legenda Eustáquio e o pastor Fadi Faraj.

Carta assinada por 63 congressistas dos EUA pede que presidente norte-americano reveja oferta de que o Brasil se torne um parceiro da Otan

Por Judite Cypreste

Congressistas dos Estados Unidos enviaram uma carta a Joe Biden, nesta quinta-feira (14/10), pedindo que o presidente norte-americano reveja a oferta feita ao Brasil de uma vaga como novo parceiro global da Otan (Organização Tratado Atlântico Norte).

Os 63 parlamentares que assinam a carta também solicitam que Biden revogue a condição de aliado extra-Otan concedida ao Brasil pelo governo de Donald Trump.

Se for aprovado, o novo status do país facilitaria a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, além da participação das Forças Armadas brasileiras em treinamentos promovidos pelo Pentágono.

O motivo para a revogação da oferta, segundo os congressistas, é a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usar as vantagens da parceria para promover um “golpe militar”.

“Precisamos rever isso para assegurar que não estamos fortalecendo um Exército que pode ser usado para um golpe de Estado”, afirmou à BBC News Brasil o congressista democrata autor do ofício enviado à Casa Branca, Hank Johnson. “Bolsonaro já demonstrou que está organizando as condições para um golpe militar. É um cenário alarmante para o Brasil e nosso país não pode contribuir com isso”, explicou Johnson.

Por Edson Rodrigues

Foi-se o tempo em que para ser eleito deputado estadual ou federal bastava estar nas graças das cúpulas partidárias.  Nos bons (?) tempos de Siqueira Campos, o maior líder político do Tocantins, além da eleição de muitos desconhecidos, tínhamos os “candidatos catapora”, que foram eleitos só pela indicação do estadista, e que não conseguiram emplacar um segundo mandato, a exemplo de dois radialistas, que foram eleitos sem nunca ter passado mais do que algumas horas em solo tocantinense.  Uma para deputado federal outro para deputado estadual.

Para as eleições que se avizinham, o eleitor já está mais que “escaldado” com os políticos arrogantes e prepotentes que dificilmente encontrarão abrigo junto ao povo tocantinense.  Apesar dos pesares, os atuais deputados estaduais que estão ligados às suas bases, já entram na disputa pela reeleição com alguma vantagem, dependendo de qual partido está filiado e das condições de infraestrutura (grana) pessoal e partidária.

Transferência de votos, hoje, na quantidade necessária, é coisa raríssima, principalmente em tempos de milhares de cidadãos tocantinenses desempregados, muitos deles famintos, outros endividados, com seus nomes no SPC, sem energia em suas casas, vivendo na mais completa escuridão e obscuridade.

Ou seja, se quem está no poder acha que isso facilita a manutenção de seus cargos eletivos, esquece-se que esses mandatos são, exatamente, eletivos, ou seja, não depende só deles mesmos para que permaneçam.  Depende do povo sofrido, que os está monitorando. Quem não fez nada por não querer fazer nada, a porta dos fundos será serventia da casa. Para quem não fez nada por incapacidade, ou para quem não fez nada por impossibilidade o tempo que resta é pouco.

MAIS DIFICULDADES

No tocante aos que irão se candidatar a deputado estadual ou federal pela primeira vez, todo cuidado é pouco na avaliação sobre por qual partido concorrer. De nada adianta avaliar a filiação e acabar em um partido que não tenha um bom tempo de Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e um Fundo Partidário capaz de dar guarida a todos os candidatos.  Partido grande, onde existam candidatos à reeleição para à vaga desejada, deixam  cada um dependendo das finanças pessoais para se desgarrar do comum.

A Federação Partidária é fria e só ajuda quem já tem mandato.  A única Federação boa é a que não tem candidato à reeleição.  E essa é apenas uma das arapucas do sistema eleitoral para outubro de 2022.

O caminho é semear e semear, e deixar para definir o partido aos “44 do segundo tempo” – e sem direito a acréscimos.

SER OU NÃO SER OPOSIÇÃO AO PALÁCIO ARAGUAIA?

Outro imbróglio muito importante para as eleições de 2022 é escolher ser ou não oposição ao Palácio Araguaia.

O governador Mauro Carlesse tem, nesses últimos 60 dias, percorrido os municípios do interior do Tocantins, entregando mais de três milhões de reais em obras, independente da cor partidária ou orientação ideológica do Chefe do Executivo municipal.

Paralelamente, os deputados estaduais da base governista estão liberando recursos de suas emendas impositivas.  Com esse engajamento de ações, o governo do Estado turbina seus aliados na Assembleia Legislativa na busca pela reeleição.

Enquanto isso, as oposições, divididas em diversas vertentes, enfraquecem a si mesmas, abrindo espaço para o crescimento do candidato a ser apoiado pelo Palácio Araguaia. 

Apos declarações do governador Mauro Carlesse,  o secretário Sandro Henrique Armando (foto) é visto por muitos como provável  candidato do Palácio Araguaia

Somando-se isso à formação da ou das Federações Partidárias, que demandarão o máximo de cuidado por parte dos novos candidatos ao mesmo tempo em que muita atenção por parte dos candidatos à reeleição.  Ninguém sabe ou tem certeza de como funcionará esse novo sistema e, a única certeza é de que beneficiará alguns e prejudicará muitos outros, tornando a filiação a um partido apenas  depois que as regras estiverem totalmente esclarecidas e estabelecidas.

LAUREZ PODE SER EXEMPLO A NÃO SER SEGUIDO

Um exemplo do quanto pode ser perigoso se apressar para garantir um partido pelo qual se candidatar, pode ser o do ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. 

Para poder garantir um partido e sua candidatura, Laurez prometeu à cúpula nacional do Avante, ter uma candidatura viável ao governo, e com uma chapa de bons nomes para o Senado, deputados federais e estaduais.

Acabou conseguindo o que queria, mas por um partido que tem míseros 15 segundos de Horário Gratuito de Rádio e TV e com um Fundo Eleitoral insignificante para bancar toda uma “chapa de bons nomes” de candidatos a governador, senador, deputados federais e estaduais.

Ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira 

Os valores que serão disponibilizados ao Avante do Tocantins, um estado com menos de um milhão e meio de eleitores, serão minúsculos.

Ou seja, Laurez foi obrigado a oferecer muito para receber pouco.  Esse é um dos grandes riscos de uma decisão apressada e que pode, por si só, não dar em nada.

Fica a dica!

Para viabilizar candidatura, PT entende que é preciso passar por cima de rusgas do passado em prol de objetivo maior: vencer Jair Bolsonaro

Por Leandro Prazeres - Da BBC Brasil em São Paulo

Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Brasília para uma série de reuniões com lideranças políticas.

No final de sua passagem pela capital federal, foi recebido por um grupo de políticos do MDB liderado pelo ex-senador pelo Ceará Eunício Oliveira.

A foto de Lula ao lado de Eunício materializou um movimento que vem sendo feito pelo partido há algum tempo, mas que ainda deixa algumas pessoas intrigadas: por que o PT volta a buscar apoio de partidos e lideranças que, cinco anos atrás, apoiaram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff?

O afastamento Dilma, em 2016, é considerado um dos maiores traumas do partido desde sua fundação, em 1980. O processo foi liderado por caciques do MDB como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ) e beneficiou Michel Temer, que assumiu a presidência quando a petista perdeu o cargo.

Após a derrota, o PT adotou o discurso de que o impeachment foi um golpe que contou com a participação de traidores dentro da base que, até então, dava sustentação ao governo. Entre os partidos "traidores" estavam o MDB e o PSD, de Gilberto Kassab. Na votação na Câmara, 29 dos 37 deputados federais do PSD votaram pelo impeachment. No MDB, foram 59 dos 66.

Hoje, porém, o cenário parece ser outro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o homem a ser batido. Apesar de as pesquisas de opinião mais recentes mostrarem um alto índice de rejeição a Bolsonaro, analistas afirmam que sua eventual candidatura à reeleição deverá ser competitiva.

Por outro lado, Lula recuperou os direitos políticos em março deste ano após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou duas condenações contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, o petista vem liderando com relativa folga as principais pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022.

Apesar de afirmar que "ainda" não é candidato, o ex-presidente e o PT vêm se movimentando em busca de viabilizar uma eventual candidatura no ano que vem, o que, se acontecer, será sua sexta eleição presidencial. Mas como explicar a retomada de laços com partidos e lideranças que soltaram a mão do PT no seu momento mais crítico?

  Pragmatismo e inimigo comum

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo a palavra-chave é: pragmatismo. Segundo ele, para viabilizar a candidatura de Lula, o PT entende que é preciso passar por cima de eventuais rusgas do passado em prol de um objetivo maior que, hoje, seria vencer as eleições presidenciais contra Bolsonaro.

"Em política, há um ditado que diz que ninguém é tão amigo que não possa virar inimigo e ninguém é tão inimigo que não possa virar aliado. Isso é pragmatismo. Não se faz política profissional olhando para o retrovisor. Política se faz olhando para o para-brisa", diz Melo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), com quem o ex-presidente se encontrou em Brasília, confirma esse raciocínio.

"Hoje, a gente está olhando para a questão que é mais importante: vencer Bolsonaro. Desde o impeachment, nós já tivemos pontos de convergência com o MDB, por exemplo. O Brasil não aguenta mais quatro anos de Bolsonaro e vamos conversar com todo mundo que tenha compromisso com a democracia", disse o parlamentar à BBC News Brasil.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que participaram do jantar oferecido por lideranças do MDB a Lula. Na avaliação dele, o impeachment de Dilma não deve bloquear o diálogo com outros partidos.

"O impeachment é algo que nos fez sofrer. É algo do que a gente não esquece, mas isso não pode impedir o partido de conversar com outros atores políticos. Temos que dialogar com o maior número de forças possível", disse Teixeira.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Em uma entrevista coletiva realizada na semana passada, o próprio ex-presidente disse que pretende manter conversas com as mais diversas forças políticas. Sai o termo "golpe" e entra a expressão "consertar esse país".

"Eu vou conversar com todo mundo. Estou na fase de conversar com partido político, com movimentos sociais. Em algum momento, vou conversar com os empresários, com os intelectuais. Eu vou conversar com a sociedade brasileira porque consertar esse país não é tarefa de um partido político. É tarefa de muita gente", disse Lula ao ser questionado sobre as conversas com o MDB.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Para o cientista político, professor e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, a aproximação do PT com o MDB de Eunício Oliveira e o PSD de Gilberto Kassab sinaliza duas coisas. A primeira é que o PT aceitou o resultado do impeachment e se reorganizou a partir disso. A segunda é que eleger Lula é o projeto principal do partido.

"O PT, a despeito da retórica de golpe, aceitou o impeachment e entende que isso não será entrave para futuros acordos políticos. Não vai ser o passado que vai constranger esses acordo. Além disso, isso mostra que a meta principal do partido é reeleger Lula", disse.

Dividir e conquistar

Melo e Cortez dizem que improvável que o MDB e PSD deem apoio ao PT no primeiro turno das eleições. Por isso, é importante manter interlocução com lideranças regionais que possam dar suporte formal ou informal à candidatura de Lula independentemente de qual será a posição oficial dos partidos.

"No Brasil, as lideranças regionais têm muito poder dentro dos partidos. É perfeitamente possível que o MDB apoie um adversário do PT nacionalmente enquanto candidatos da legenda ofereçam palanque para o ex-presidente nos estados. Isso deve acontecer com o PSD e outros partidos, também", explica Carlos Melo.

"É mais ou menos aquela estratégia conhecida como 'dividir e conquistar'. O PT quer aproveitar as fraturas internas dos partidos para conseguir apoios e, assim, se fortalecer", diz Rafael Cortez.

Humberto Costa admite a estratégia.

"Estamos conversando com as lideranças em diversos níveis. A ideia é que a se gente não tiver o apoio formal, pelo menos podemos ter apoio nos Estados. O Nordeste é um exemplo disso. Os Estados vão ter um peso importante no apoio a Lula independente da posição dos partidos", disse o senador.

Lula em encontro com o senador Cid Gomes (PDT-CE, à esquerda), irmão do também presidenciável Ciro Gomes, durante viagem ao Nordeste em agosto

Carlos Melo diz que a tendência é de que uma provável candidatura de Lula à presidência ganhe cada vez mais apoio de lideranças regionais à medida que ela se mostrar mais competitiva.

Deputados comemoram o impeachment de Dilma 

"Hoje, o PP tem Arthur Lira na presidência da Câmara e Ciro Nogueira na Casa Civil, todos próximos a Bolsonaro. Mas não se assuste se, em 2022, você vir candidatos do PP no palanque de Lula. Se a candidatura dele se mostrar viável, vai atrair cada vez mais apoio", afirma Melo.

Ônus e bônus

Mas se por um lado a estratégia de "engolir" o impeachment para construir apoios em 2022 pode trazer vantagens, por outro ela também pode trazer algum ônus.

Dias depois do encontro do ex-presidente com lideranças do MDB, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, atacou o ex-presidente em um vídeo postado em suas redes sociais questionando, justamente, a retomada dos laços com "os mesmos de sempre".

"Será que Lula tem condições de governar bem hoje em dia? Digo isso porque ele não renovou as suas ideias nem aprendeu com os seus erros. É só ver que ele está se juntando com os mesmos de sempre, incluindo aqueles que derrubaram Dilma", disparou Ciro Gomes.

Para Carlos Melo, o risco é calculado."Eu não creio que traga mais ônus do que bônus. Quem está na esquerda vai votar no Lula independente de quais sejam as alianças dele. Vai haver defecções, mas são insignificantes. Quem é contra, por outro lado, nunca irá votar nele. Esse movimento é destinado a quem está no centro, mas não é antilulista", explica Melo.

Um ano antes das eleições, porém, o cenário em relação à disputa de 2022 ainda é repleto de incertezas. Analistas apostam que uma recuperação da economia pode dar novo fôlego a Bolsonaro e ainda existiria a possibilidade de um novo nome no cenário. Diante disso, que garantias o PT teria de que não seria "traído" novamente pelos mesmos partidos?

Rafael Cortez explica que, em política, esse tipo de garantia não existe. O máximo que o partido pode fazer é "minimizar esses riscos" tornando a candidatura de Lula cada vez mais competitiva.

"O principal caminho para minimizar esses riscos é fazer a candidatura (de Lula) mais forte. Se ela tiver competitividade, vai natural que as forças se políticas se reúnam em torno de quem, em tese, terá mais chance de chegar ao poder. Agora, se tem uma coisa que caracteriza a política é a incerteza quanto ao cumprimento de acordos. Não tem árbitro", diz Cortez.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o presidente da CCJ no Senado

Por Lucas Vasques

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (13), para rebater críticas que vem sofrendo, especialmente de Jair Bolsonaro, por não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele desmentiu que haja “troca de favores políticos” para viabilizar a nomeação. O presidente acusa Alcolumbre de atrasar a sabatina por interesses pessoais.

A alegação bolsonarista é que o presidente da CCJ estaria tentando desgastar a imagem de Mendonça, até que ocorresse a desistência pela indicação. A preferência de Alcolumbre seria pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Alcolumbre menciona que o STF reconhece “a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”.

Diz, ainda, sofrer “agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, acrescenta Alcolumbre.

Almoço

O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) marcou um almoço em sua mansão, em Brasília, para tentar amenizar a crise de relacionamento entre seu pai e Alcolumbre. As informações são da coluna de Bela Megale, em O Globo.

Há dois dias, Bolsonaro fez duras críticas a Alcolumbre, em consequência da demora do senador em marcar a sabatina de André Mendonça.

Bolsonaro declarou que “ajudou” Alcolumbre em inúmeras oportunidades, inclusive, na sua eleição à presidência do Senado.

Veja a íntegra da nota

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Com informações de O Tempo