Liderados pelo Centrão, vários partidos desencadearam um movimento nesta segunda-feira, 13, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do Fundo Eleitoral em 2022 e garantir R$ 5,7 bilhões às campanhas políticas do próximo ano. O grupo não aceita liberar recursos adicionais para o governo em 2021 nem votar o Orçamento do ano que vem antes da análise desse veto
Por Daniel Weterman e Iander Porcella
Nesta segunda-feira, 13, o Centrão, que integra a base do governo na Câmara, obstruiu sessão do Congresso e fez a reunião ser cancelada. Com isso, os parlamentares deixaram de votar um projeto que abre um crédito adicional de R$ 300 milhões no Orçamento de 2021 para conceder um vale gás a famílias carentes a partir deste ano. Além desse projeto, os partidos também barraram a votação de outras propostas que liberam gastos no final do ano para o Executivo.
"A sessão foi suspensa porque não foi cumprido o acordo de se votar alguns vetos. Estamos construindo um acordo para votação na quinta-feira e acredito que vai ser possível um entendimento para fazer essa agenda", disse o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na CMO, a ordem é não votar nem o relatório geral do Orçamento de 2022 antes da derrubada do veto. Isso porque a decisão sobre o Fundo Eleitoral terá de ser colocada na peça orçamentária. "Não havendo convocação do Congresso antes de sexta-feira, não seria mais prudente aguardar a votação do relatório geral após a sessão do Congresso?", questionou o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (Progressistas-BA). A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), admitiu o impasse. "Não sei, não sei, não sei, não sei", afirmou.
Líderes do Congresso devem conversar entre a noite desta segunda-feira, 13, e a manhã de terça, 14, para definir o futuro da agenda da semana, decisiva para as verbas federais de 2022, ano de eleições. Diante do impasse, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a votação do Orçamento de 2022 deve ficar para segunda-feira, 20, atrasando o cronograma atual. Ao cancelar a sessão, o deputado convocou uma nova para sexta-feira, 17, mesmo dia em que estava marcada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário.
Ramos afirmou que a sessão desta segunda-feira ficou inviabilizada porque a base do governo obstruiu a votação do projeto de lei que libera verba do Orçamento para o vale-gás. De acordo com o deputado, o Congresso só votará agora projetos de lei em sessão conjunta após a análise dos vetos de Bolsonaro. Nos bastidores, a principal pressão é sobre o veto do Fundo Eleitoral.
Fundo eleitoral
Em votação nesta segunda, a CMO manteve o valor do Fundo Eleitoral em R$ 2,1 bilhões para 2022, conforme proposto inicialmente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O valor pode crescer, no entanto, com aval da própria base governista e chegar a R$ 5,7 bilhões até sexta-feira, 17, se o veto for derrubado.
A comissão rejeitou destaque (proposta de modificação do texto) apresentado pelo Novo, com o objetivo de reduzir a verba para R$ 1 bilhão em 2022. "Esse fundo eleitoral, geralmente, com algumas exceções de alguns partidos, é usado para perpetuação de poder e concentração de milhões na mão de poucos", disse a líder do Novo na CMO, Adriana Ventura (SP).
Enquanto os partidos exigem R$ 5,7 bilhões para o chamado “Fundão”, a CMO aprovou relatório setorial da Saúde com valor abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição para gastos nessa área, deixando um "buraco" de R$ 6,1 bilhões na compra de vacinas e outras ações de combate à covid-19. O rombo terá de ser resolvido ao longo da semana.
A análise do veto ao aumento do Fundo Eleitoral vem sendo adiada nos últimos meses por falta de acordo entre as bancadas do Congresso. Uma solução no radar é negociar um valor intermediário no Orçamento, próximo a R$ 4 bilhões, o que ainda representaria o dobro do gasto com campanhas eleitorais em 2020.
O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando as ações da senadora Kátia Abreu, em Brasília e no Tocantins, no embate pela vaga de ministra do Tribunal de Contas da União – TCU – que se abre com a indicação do ministro Raimundo Carreiro para a embaixada do Brasil em Lisboa.
Por Edson Rodrigues
Kátia tem ótimos relacionamentos e amizade com diversos membros dos Três Poderes, podendo ser citados os senadores Renan Calheiros e Ciro Nogueira (este último licenciado, exercendo o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil do governo federal e presidente nacional do PP, partido que a senadora preside no Tocantins) e do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Nos últimos três meses, a senadora tocantinense tem se dedicado às articulações para ser a indicada do Senado para a vaga no TCU, mas que, com três candidatos – Kátia, Antônio Anastasia e Fernando Bezerra – será decidida no voto, na próxima terça-feira, dia 14.
Irajá Abreu (a esquerda e Edson Tabocão (direita)
Como essa decisão fala alto em relação ao futuro político da senadora, Kátia vinha participando, sistemática e paralelamente, de reuniões na região do Bico do Papagaio, acompanhada do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (considerado o melhor administrador da história do município e um dos melhores do Estado), do seu filho, o também senador, Irajá Abreu, e do empresário Edson Tabocão.
Esse “casamento” entra Kátia e Ronaldo Dimas acabou antes mesmo de chegar ao altar, com Kátia elegendo Irajá o seu candidato ao governo, com Tabocão como vice. Mas, com o afastamento relâmpago de Mauro Carlesse do governo do Estado, a mando do STJ e a posse do vice de Carlesse, Wanderlei Barbosa como governador, Kátia mudou novamente seus planos, se aproximando – junto com Irajá e Tabocão - do Palácio Araguaia e tornando-se aliada de “primeira hora” de Barbosa, que vem demonstrando ser um governador popular e hábil, conseguindo, inclusive, a indicação de membros do seu grupo político para cargos na nova equipe montada por Wanderlei Barbosa, como o Detran, por exemplo.
INDICAÇÃO DIFÍCIL
O Observatório Político de O Paralelo 13 foi um dos primeiros a noticiar o enfraquecimento da candidatura de Kátia à vaga no TCU. Se antes ela era a preferida de Jair Bolsonaro para a vaga (muito por conta da presença de Ciro Nogueira na casa Civil, diga-se de passagem), tendo até se encontrado com o presidente no Palácio do Planalto para tratar do assunto, Kátia passou a ser preterida, em detrimento do líder do governo no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra, que entrou na disputa que já contava com o senador mineiro, Atonio Anastasia.
Se antes era a favorita, o Observatório político de O Paralelo 13, em Brasília, já detectou que os articuladores do Palácio do Planalto somaram, hoje, apenas 18 votos em favor da senadora tocantinense, fazendo dela a menos cotada para vencer a votação no Senado.
Senado Fernando Bezerra e o presidente Jair Bolsonaro
Nos bastidores, corre à boca pequena que caso sinta-se fora do páreo, a senadora tocantinense pode desistir de concorrer à vaga e apoiar a candidatura de Antonio Anastasia, restando saber se ele conseguirá transferir seus votos e o apoio do senador Renan Calheiros, inimigo número um do Palácio do Planalto. Ventila-se, também que, ao apoiar um candidato que não tem a preferência de Bolsonaro, Kátia possa perder, também, a presidência do seu partido no Estado, risco que, ironicamente, também corre se ganhar a vaga no TCU, pois Bolsonaro exigiria de seu chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, a devolução do “favor”, na forma do comando do PP no Tocantins.
Por ser uma mulher e uma política de personalidade forte e bastante destemida, a senadora Kátia Abreu, porém, não vai deixar pedra sobre pedra em seu discurso no Senado, caso se confirmem as articulações contra sua candidatura. Certamente será um discurso fortíssimo, com potencial de produzir efeitos colaterais no Palácio do Planalto, com indiretas pontuais que terão como alvo não só Jair Bolsonaro como seus aliados.
Pelo menos, é isso que se espera da combatente e combativa Kátia Abreu.
Isso faz dos próximos três dias, um período de muita tensão, expectativa e reflexão, por parte da senadora Kátia Abreu.
IRAJÁ GOVERNADOR E EDSON TABOCÃO VICE
Terciliano Gomes, Ronaldo Dimas, Edson Tabocão e Irajá Abreu [da dir. para esq.] em reunião em Araguaína (Foto: Reprodução/Facebook/Irajá Abreu)
A possibilidade de Kátia Abreu não ficar com a vaga no TCU abre, também, caminho para que seu filho, Irajá Abreu seja candidato ao governo do Estado pelo PSD, tendo como vice o empresário Edson Tabocão, numa manobra para não deixar órfãos os candidatos a deputado federal ou estadual do seu grupo político.
De qualquer forma, o tabuleiro sucessório tocantinense para 2022 poderá ter novas peças após a votação da próxima terça-feira no Senado Federal.
Caso Kátia Abreu consiga a indicação para o TCU e caso não consiga, o certo é que Kátia pode sair vitoriosa, mesmo que a situação a deixe sem o direito de escolher o presidente da Comissão Provisória do PP.
Por outro lado, em um caso de derrota avassaladora, a senadora pode deixar muitos dos seus companheiros à deriva, vetada de subir em alguns palanques, participar de reuniões políticas, gravar entrevistas em favor de qualquer candidato e sem condições de ajudar, politicamente, o governador em exercício Wanderlei Barbosa em sua campanha pela reeleição, retornando ao Tocantins menor do que saiu.
Senadora Kátia Abreu e o governador Wanderlei Barbosa
Já o PDT, do seu aliado e secretário de governo, Jair Mariano, deve se juntar ao PT, do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto para a presidência da República em 2022. O PDT deu um prazo até março do ano que vem para que Ciro Gomes, também candidato à presidência, chegue a, pelo menos, 19% nas pesquisas. Caso contrário, o PDT caminhará com Lula.
Lembrando que, caso Kátia consiga a vaga no TCU, assume o seu suplente, Donizete Nogueira, petista e fiel escudeiro de Lula. Com isso, os 80 funcionários do gabinete de Kátia Abreu serão substituídos e Donizete lançará sua candidatura à reeleição para o Senado, buscando, ao mesmo tempo, prestigiar seus companheiros de PT.
WANDERLEI BARBOSA
Enquanto isso, quem observa toda essa turbulência política de pertinho – e com muita atenção – é o governador em Exercício Wanderlei Barbosa, que ainda não deu uma palavra sequer a respeito de por qual partido será candidato à reeleição – ele tem prazo até março de 2022 para fazê-lo –, sobre coligações, sobre sua chapa ou sobre qualquer assunto que se refira à sucessão estadual.
Em São Bento, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa ap çadp de deputados assina ordem de serviço autorizando Ageto a firmar termos de compromisso para realizar serviços de recuperação e revitalização das ruas e avenidas do município
Wanderlei está focado em administrar o Tocantins, destravando a máquina estatal, priorizando ações de impacto permanente para o povo tocantinense. Em janeiro do ano que vem deve anunciar as ações prioritárias para o restante do ano, em que terá como aliados os principais membros da Assembleia Legislativa que já deram todos os sinais de que caminharão juntos, em um mesmo palanque, na sucessão estadual.
Wanderlei também não se manifesta sobre o processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa contra Mauro Carlesse, alegando que isso é assunto para o Legislativo decidir.
Por hoje, é só...
O candidato do PSB ao governo de São Paulo disse ainda que a ideia da chapa partiu de Fernando Haddad (PT)
Por Pedro Grigori
As chances da chapa presidencial formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) sair do papel são grandes. Mais especificamente, são de 99%, segundo Márcio França (PSB). O pré-candidato ao governo de São Paulo fez a afirmação durante uma entrevista para a Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira (10/12).
Alckmin está de saída do PSDB, e um dos partidos que o corteja é o PSB de França. Ao ser questionado sobre a possibilidade do ex-governador de SP ser vice na chapa de Lula, França foi categórico ao afirmar que há 99% de chances da união se concretizar. França disse ainda que a ideia de juntar em uma chapa os dois nomes que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2006 foi de Fernando Haddad (PT).
“A ideia foi do (Fernando) Haddad, um pouco do (Gabriel) Chalita. O que acontece é que, eu suponho, o presidente Lula percebeu um homem experiente, vivido, que estava meio solto na história e era o único nome nacional fora das negociações. Lembrou, fez a sugestão e começou a dar sinais”, disse.
França foi questionado também sobre a possibilidade dele ser o número dois na chapa de Lula, mas garantiu não ter sido procurado pelo Partido dos Trabalhadores.
Lula vem cortejando Alckmin
Desde que o rumor de uma chapa conjunta entre os ex-rivais começou, há alguns meses, tanto Lula quanto Alckmin apareceram dando apoio a ideia.
Na última quarta-feira (9/12), Lula participou de um Congresso da Força Sindical, e pediu que apoiadores continuassem incentivando a ideia de uma chapa conjunta com o ex-governador de SP.
O mecanismo tem sido usado pelo Palácio do Planalto para enviar bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio no Congresso
Por André Shalders e Breno Pires
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) um decreto com normas para dar publicidade aos pagamentos feitos por meio das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado em maio pelo Estadão. O mecanismo tem sido usado pelo Palácio do Planalto para enviar bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio no Congresso. A medida do governo atende em parte a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a distribuição de recursos públicos por critérios políticos.
Pelo texto do decreto, os pedidos de verbas feitos pelos congressistas e recebidos pelo Executivo deverão ser tornados públicos na Plataforma +Brasil, que reúne informações sobre transferências de recursos do governo. Também poderão ser repassados ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação de especialistas é de que a medida representa um avanço, mas ainda permite ao governo manter ocultos os nomes dos parlamentares beneficiados.
Por se tratar de ato do Executivo, não há qualquer menção sobre como deve proceder o relator do Orçamento, que é quem concentra as informações de pedidos de deputados e senadores para liberação de verbas.
"O decreto faz referência apenas ao autor da emenda, que formalmente será sempre o relator do Orçamento, e às solicitações que as justificaram, sem estabelecer o dever de divulgar a identificação do parlamentar que solicitou os recursos", afirmou o cientista político Marcelo Issa, da Transparência Partidária.
Desde maio, uma série de reportagens do Estadão vem mostrando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator sem critérios técnicos, a um grupo de parlamentares, principalmente às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto. Trata-se da nova fisionomia da política do "toma lá, dá cá", usada pelo governo em troca de apoio no Congresso.
Supremo
O decreto é assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a pasta afirma que a medida atende a ordem do Supremo, além de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que também havia apontado irregularidades na distribuição de recursos a parlamentares por meio das emendas de relator.
No mês passado, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os pagamentos feitos pelo governo, mas recuou da decisão nesta semana após o Congresso aprovar projeto regulamentando as transferências. A decisão será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 14 e 16.
A ministra também havia ordenado que o governo desse "ampla publicidade" aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, ela exigiu a publicação de todos os pedidos "em plataforma centralizada de acesso público".
O texto publicado por Bolsonaro e Guedes, no entanto, prevê que cada ministério dê publicidade aos documentos relacionados às liberações, de forma descentralizada, e ainda permite a continuidade dos pagamentos mesmo antes da publicação das informações.
"Essa me parece ser uma tentativa de dar um cumprimento à decisão (do STF), mas burlando valores centrais impostos ao governo. Não se trata apenas de ter os dados públicos, mas de ter transparência", disse Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV.
Especialistas veem avanço, mas dizem que decreto não garante transparência
O Estadão submeteu o texto do decreto a advogados especializados em direito público, congressistas envolvidos com o assunto e especialistas em transparência pública. A maioria considera que, apesar de representar um avanço, o decreto publicado pelo Executivo está longe de ser suficiente para garantir a transparência das emendas de relator e atender a decisão do Supremo.
Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Fernando Facury Scaff, a publicação do decreto não garante que todas as informações sobre qual político indicou o quê virão a público. "A regra como um todo não deixa claro se constará nas informações publicizadas quem pediu a emenda. O (trecho no decreto) que trata do assunto não deixa isso claro. Logo, pode até ser público e transparente, mas não será impessoal, republicano", disse ele.
Advogado e mestre em Direito Constitucional, Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues avalia que a redação do decreto é suficiente para dar transparência às informações sobre as emendas de relator - ao menos àquelas que são de posse do Executivo federal. "O ato determina que haja a publicação das informações na Plataforma +Brasil. Permite uma fiscalização muito mais efetiva da sociedade (do que o que existe hoje). Pelo que eu vi neste decreto, ele segue a lógica do que foi determinado pelo Congresso (no projeto de resolução). Então, eu acredito que nessa queda de braço a transparência prevaleceu", disse Rodrigues.
"Eu sigo entendendo que as emendas de relator são um escândalo. Não é verdade que será possível dar transparência a tudo, pois não necessariamente os deputados que pediram as emendas serão informados ao público (com o decreto). E mais que isso: o problema não é só de transparência. O decreto não resolve a violação aos princípios (constitucionais) da impessoalidade. Não muda o fato de que alguns parlamentares indicam as emendas e outros não", diz a líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ). O PSOL ingressou com a ação no STF que resultou na decisão da Corte sobre o assunto.
"A princípio, parece atender (a decisão do STF), inclusive dando transparência a emendas de 2020 e 2021. Resta saber se a informação que será lançada realmente serão os ofícios de indicação com o nome de cada deputado. Ou se simplesmente vão inventar ofícios do relator geral pra esconder os verdadeiros autores e colocar tudo sob o guarda chuva dele", disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Avaliação parecida é feita pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Assim como Kataguiri, ela é crítica ao uso das emendas de relator. "Tivemos um pequeno avanço, mas poderemos ter o mesmo problema se os documentos referentes às solicitações não deixarem explícitos os nomes do parlamentares que fizeram as indicações. Tudo pode sair com o nome Relator Geral, o que não resolverá o ponto X: a transparência. E neste caso, continuaremos com o balcão de negócios", disse ela.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou data da votação para escolha do substituto do ministro do TCU Raimundo Carreiro
Por Igor Gadelha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à coluna que marcará para próxima terça-feira (14/12) a votação para escolha do substituto do ministro Raimundo Carreiro no Tribunal de Contas da União (TCU).
Carreiro se aposentará da Corte aos 73 anos após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. A vaga dele no TCU é de indicação do Senado.
Pelas regras definidas por Pacheco, os senadores só poderão votar de forma presencial. A votação será secreta, por meio de cédulas de papel que poderão ser depositadas em uma urna no plenário ou na chapelaria do Senado.
Vencerá a disputa o candidato que tenha apoio da maioria simples dos senadores presentes. A votação só será aberta, porém, com a presença de, no mínimo, 41 senadores na Casa.
Disputam a vaga de Carreiro os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG); Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado; e Kátia Abreu (PP-TO).
Os favoritos hoje são Anastasia, que tem o presidente do Senado como principal cabo eleitoral, e Kátia Abreu, que conta com apoio de Bolsonaro, de ministros do Palácio do Planalto e de parte da oposição.