Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana

Por Vera Rosa

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e, com isso, a segurança pública continuará sob a alçada da Justiça.

Lewandowski sempre foi contra essa separação de funções. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas.

Além disso, o magistrado aposentado concorda com Dino, para quem um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. Nesta terça-feira, 9, Rodrigues disse que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem terminar em março.

O Estadão apurou que Flávio Dino pediu a Lula a manutenção do secretário-executivo Ricardo Cappelli. O destino do auxiliar virou um dos impasses para o anúncio de Lewandowski.

Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Filiado ao PSB como Dino – que terá de sair do partido para ingressar no Supremo –, ele também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública), Augusto de Arruda Botelho (Justiça) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos).

“Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário-executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era o nome defendido por Lewandowski para ocupar sua vaga no Supremo. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin, advogado que o defendeu das acusações da Lava Jato.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro

Com Agências

Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião
Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções
De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária
Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária
Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral
Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Teste de Confirmação do TPS
Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores
Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária pediram nesta segunda-feira (8) ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP (medida provisória) enviada pelo governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos

POR JOÃO GABRIEL

Pacheco marcou para a manhã desta terça-feira (9) uma reunião com lideranças do Congresso para tratar do tema, que se tornou o mais recente impasse entre parlamentares e o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Os documentos afirmam que a medida proposta por Haddad deve ser devolvida porque o Congresso recentemente já deliberou sobre o tema, e em sentido contrário ao proposto pelo governo.

"A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada", afirma o texto.

A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso em 2023, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão causou revolta e os parlamentares derrubaram o veto de Lula mesmo após apelos de Haddad, que prometeu entregar um texto alternativo ao aprovado.

A proposta alternativa veio só após o início do recesso parlamentar, em forma de medida provisória. O texto encontrou resistência e, desde sua publicação, senadores e deputados pressionam contra a medida.

Ainda em dezembro de 2023, Pacheco evitou confirmar se aceitaria a MP e afirmou que conversaria com líderes sobre o tema antes de decidir.

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou ele, então.

A reunião, que acontecerá nesta terça, pode definir o destino de uma medida-chave para Haddad no Congresso. O ministro começou o governo Lula como um dos mais elogiados por parlamentares, por sua capacidade de diálogo.

Com o decorrer dos meses, terminou o ano em meio a impasses sobre temas como Carf, arcabouço fiscal e, finalmente, a desoneração.

A Fazenda, por sua vez, já admite alterar a meta de déficit zero --uma das principais bandeiras de Haddad, -- caso se esgotem todas as alternativas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento.

Para que não seja preciso chegar a essa situação, a equipe ameaça recorrer à Justiça se a MP for derrubada pelo Congresso.

Se esse cenário se concretizar, a Fazenda ainda vai tentar mais uma cartada: emplacar novas medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano.

"Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras", afirmou na semana passada o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

"Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta", acrescentou.

Durigan nega que a MP seja uma "afronta" ao Congresso, como disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) após Haddad apresentar a proposta alternativa. O secretário defende que a pasta não teve "oportunidade" para debater a questão e se viu obrigada a adotar essa medida "totalmente legítima" antes de virar o ano por causa do princípio da anualidade.

A Fazenda defende a MP como um ato de "prestígio" e que "preserva o trabalho" feito pelo Legislativo e pelo Executivo no ano passado pelo avanço da agenda econômica.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

É chegada a hora de Wanderlei Barbosa, Laurez Moreira e Eduardo Gomes formarem uma frente suprapartidária visando as eleições municipais de outubro próximo, e demarcar território para as eleições majoritárias de 2026, ocasião em que, juntos, poderão proporcionar infraestrutura partidária suficiente para ter candidaturas competitivas e com chances de vitória, tanto para prefeito quanto para vereador.

Por Edson Rodrigues

Serão 1 bilhão de 300 milhões de reais de fundo eleitoral distribuído entre o PL (868 milhões), PDT (174 milhões) e Republicanos (345 milhões) à disposição dos candidatos dessas legendas em todo o País.

Wanderlei, Laurez e Eduardo Gomes precisarão mostrar que têm humildade, união e comando para manter seu grupo político unido, acrescentando pitadas de foco e determinação.

HUMILDADE, UNIÃO E COMANDO: GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA

Wanderlei goza de imensa simpatia da população tocantinense, com mais de 69% de popularidade, aprovação popular e reconhecimento, muito pela excelente situação administrativa em que vem mantendo o Estado, com ações governamentais sábias, calculadas e planejadas, integradas com os demais poderes e parcerias sólidas com os 139 municípios, mantendo os repasses acima da média, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação, ao mesmo tempo em que controla a situação econômica, com o Tocantins totalmente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sua gestão assegurou ao Estado as condições legais para pleitear recursos via empréstimos de instituições nacionais e internacionais, com o aval do governo federal e aprovação da Assembleia Legislativa.

Com sua intenção de se candidatar ao Senado, Wanderlei precisará ratificar sua capacidade de gestão e seu amadurecimento político, pois vai precisar renunciar do cargo de governador para poder estar elegível, tendo menos tempo pela frente que seus adversários na busca por uma das vagas de senador pelo Tocantins. Atualmente, o Republicanos, presidido pelo governador no Tocantins, conta com três deputados federais e sete deputados estaduais.

AÇÃO POLÍTICA URGENTE: O RETROVISOR

Observando a história política de seus antecessores, sem citar nomes, Wanderlei Barbosa pode notar que todos os ocupantes anteriores da principal cadeira do Palácio Araguaia exerceram seus mandatos com “excesso de democracia”, delegando poderes e tarefas a pessoas em quem confiavam, mas acabaram terminando seus governos praticamente abandonados, apesar de popularidades beirando os 83%. Foram só deixar o poder para verem a real face de suas “bases de apoio”. Aqueles que acharam que bastava ter o apoio da maioria da Assembleia Legislativa, foram os que mais se decepcionaram.

Por isso, Wanderlei Barbosa, com sua experiência política de vereador de Porto Nacional e de Palmas, deputado estadual, vice-governador e governador reeleito, sabe que precisará de muita humildade para ter um grupo político forte, partilhado com outras lideranças, para que seja o candidato ao Senado juntamente com um candidato a governador com plenas condições de competitividade.

Outro ponto crucial para Wanderlei, será ter um interlocutor capaz de agir em seu nome, durante o que ainda resta de gestão, que não seja candidato a nada, nem em 2024, nem em 2026, para recolocar nos trilhos a parte política de sua gestão, pois, todos sabem, em política, quando se agrada a um, se desagrada a dois, tendo sempre em mente que o governador é o atual presidente estadual do Republicanos, partido que pretende seguir na crescente de crescimento que vem mostrando nos últimos anos no Tocantins.

HUMILDADE, UNIÃO E COMANDO: SENADOR EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes, desde a sua posse, vem trabalhando de forma exemplar, diuturnamente, em favor dos 139 municípios do Tocantins e do governo do Estado, seja na gestão de Mauro Carlesse, sejam nas gestões de Wanderlei Barbosa. Uma atuação contundente, suprapartidária que, durante a presidência de Jair Bolsonaro, conseguiu irrigar as gestões municipais e estadual com bilhões de reais em emendas impositivas e transferências do Tesouro Nacional diretamente para os cofres dos municípios.

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, Gomes deixou assegurados outros milhões de reais para o ano de 2023, com repasses que vêm equilibrando as gestões municipais, mesmo depois da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presidente do PL do Tocantins, Eduardo Gomes pode, na prática, ter o maior montante de recursos do Fundo Eleitoral, principalmente por ter ótimo trânsito com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e tem tudo para poder proporcionar candidaturas tranquilas e bem estruturadas, irrigadas pela bela fatia de recursos a que o partido terá direito.

Além de Eduardo Gomes pertencer à cúpula nacional do PL, a legenda tem dois deputados federais pelo Tocantins (Eli Borges e Felipinho). Os três, juntos, já configuram uma grande força, capaz de atrair muitas lideranças e fazer do partido um dos grandes nomes nas eleições municipais deste ano.

*HUMILDADE, UNIÃO E COMANDO: LAUREZ MOREIRA *

Já o vice-governador Laurez Moreira, um político moderado, boa praça, sem atritos com ninguém, sabe que apenas isso não basta para ser um candidato competitivo ao governo do Estado em 2026.

Mais que competitividade, Laurez precisa de um partido mais ao centro do espectro político ou, no mínimo, fazer o seu PDT crescer na representatividade política nas eleições municipais que se aproximam.

Laurez precisa, também, de uma nova roupagem no seu marketing político. Os vídeos em que aparece representando o governador em diversos municípios e em eventos em Brasília, não são suficientes para marcar na mente da população a sua importância política.

E o momento de mudar e se adaptar à realidade para as suas pretensões políticas está bem próximo – para não dizer que já passou. Sua assessoria política de campo precisa ser formada por pessoas com conhecimento sobre o que é gestão municipal, com credibilidade e experiência política, capazes de levar a mensagem de Laurez sem criar contendas ou obstáculos, principalmente tendo em mente que, nacionalmente, o PDT é um partido em decomposição, mas que não precisa ser assim no Tocantins.

LÓGICA POLÍTICA

Wanderlei, Eduardo e Laurez precisam, como já foi falado, ter muita humildade nestes momentos finais das movimentações eleitorais para outubro próximo e conseguir atrair outras lideranças de outras legendas para o seu grupo político e sair com um saldo positivo que beneficie a todos.

A lógica política, entretanto, não permite que em alguns municípios todos possam estar juntos em um mesmo palanque. Os interesses políticos locais existem e precisam ser respeitados e isso será de extrema importância para que as lideranças se sintam reconhecidas e valorizadas. Onde for possível estar junto, ótimo para Wanderlei, Laurez e Eduardo. Onde não for possível, que as diferenças locais sejam colocadas em segundo plano e os interesses da população sejam o ponto de equilíbrio.

Chegou o momento de Wanderlei Barbosa colocar em prática toda a experiência política que adquiriu em mais de 38 anos de vida pública e de Eduardo Gomes e Laurez Moreira serem a sustentação de um projeto político que pode significar a consolidação do Tocantins como um Estado progressista em que o desenvolvimento e o crescimento na qualidade de vida da população sejam o foco principal.

Que Deus nos ajude!

A cúpula do Congresso ainda aguarda o governo indicar a fonte de custeio para o montante de R$ 11,3 bilhões previstos para as emendas de comissão no Orçamento de 2024. O Poder360 apurou que o relator da peça orçamentária, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), negocia e espera uma sinalização sobre o tema para avançar em seu parecer. O relatório ainda precisa ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e em sessão do Congresso nesta semana para valer no próximo ano.

Por Emilly Behnke

A reportagem apurou que o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda vão debater o texto ao longo desta 3ª feira (19.dez). A votação na comissão está prevista para 4ª (20.dez) e no dia seguinte, em 21 de dezembro, a deliberação em sessão do Congresso.

O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as bases do Orçamento, estabelece que as emendas de comissão correspondem a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (aproximadamente R$ 11,3 bilhões). A proposta já foi analisada na comissão e deve ser votada em sessão conjunta de deputados e senadores nesta 3ª feira (19.dez).

Na versão inicial, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), havia incluído um cronograma para o pagamento das emendas de comissão, que foi criticado por aliados do Planalto e, por isso, retirado do parecer. O governo teme que o aumento no montante de emendas impositivas poderia prejudicar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A cúpula do Congresso, entretanto, minimiza a preocupação do Executivo e defende que só há a possibilidade de os investimentos do programa serem afetados se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar como alocará as emendas de comissão.

Para os deputados e senadores, o valor é visto como pequeno se comparado ao Orçamento total da União. Os congressistas também criticam o fato de o governo enxergar o Orçamento como sendo do Executivo, apesar de ser o Congresso que negocia, vota e aprova a peça orçamentária, além de eventuais remanejamentos dos recursos.

A LDO só estabeleces prioridades e diretrizes do Orçamento. É a Lei Orçamentária Anual que traz a estimativa de receita e a programação de despesas.

Além das emendas de comissão, a LDO estabelece aproximadamente R$ 25 bilhões para as emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada. Ambas são impositivas e terão um cronograma para o seu empenho e pagamento. Na avaliação de congressistas, apesar de críticas de governistas, o calendário para o pagamento não deve ser vetado por Lula.