Revista Época trás na sua capa dessa semana as acusações feitas pelo empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa contra os senadores Edson Lobão Romero Jucá e o presidente do Senado Renan Calheiros

Às vésperas das eleições do ano passado, já com a Lava Jato fazendo a República tremer, o empreiteiro Ricardo Pessôa, dono da UTC, encontrou-se com o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. O almirante era o responsável pela retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, parada desde a década de 1980. Naquele momento, após anos de negociações, os contratos, que somavam R$ 3,1 bilhões, estavam prestes a ser assinados com o consórcio de empreiteiras liderado por Pessôa. O almirante Othon, que fora indicado ao cargo pelos senadores do PMDB, foi direto: “Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB”. Estava verbalizada, mais uma vez na longa história da corrupção política do Brasil, a chamada regra do jogo – o uso criminoso da máquina pública para enriquecer políticos e empresários, mantendo ambas as partes no comando do Estado.

Capa edição 900 - A propina atômica do PMDB (Foto: Divulgação/ÉPOCA)

Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, acusara Lobão de participar do esquema nas obras de Angra 3. Houve menções vagas, também, a negociações entre o cartel do petrolão, com Pessôa à frente, e chefes do PMDB. Muito do que já se conhece da delação de Pessôa, porém, restringe-se às propinas para as campanhas presidenciais do PT em 2006 (Lula), 2010 (Dilma) e 2014 (Dilma novamente), cuja investigação foi pedida sigilosamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Quase nada se sabe sobre os bastidores – e as provas – da negociação e dos pagamentos de propina das empreiteiras do consórcio de Angra 3 aos senadores do PMDB. Segundo as investigações, se cartel havia entre as empreiteiras, cartel havia também entre os senadores do PMDB. E esse cartel do Senado é o próximo alvo de Janot e sua equipe – uma caça que se desenrolará nas semanas que virão, ameaçando ainda mais a frágil estabilidade política que ainda resta no Congresso, especialmente após a dura denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também do PMDB.

ÉPOCA obteve acesso ao material de caça de Janot. Trata-se de um conjunto de documentos das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre a participação dos senadores do PMDB no esquema de Angra 3 – a maioria deles, inéditos. A reportagem também entrevistou investigadores, parlamentares e operadores do PMDB. Dessa apuração, emergem os detalhes desconhecidos do caso que, até o momento, destaca com mais força o envolvimento da trinca do PMDB do Senado – o presidente da Casa, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lobão – na Lava Jato. Eles já são investigados no Supremo por suspeita de participação no petrolão. Renan, por exemplo, será denunciado em breve num desses processos. No eletrolão, que mimetizava a roubalheira da Petrobras na Eletronuclear e na Eletrobras, descobre-se não somente que os três chefes do PMDB no Senado são acusados de receber propina – descobre-­se que eles negociaram o pedágio pessoalmente, sem intermediários, como homens de negócio.

Nas próximas semanas, Janot pedirá a Teori autorização para investigar Renan e Jucá no caso de Angra 3 – Lobão já é investigado. Entre os investigadores, as últimas semanas foram tensas. Muitos queriam denunciar a turma do PMDB do Senado antes da sabatina de Janot na Casa. Também pressionavam para que o procurador-geral pedisse logo, formalmente, a investigação contra Renan e Jucá no caso Angra 3. No final de julho, os delegados da PF que atuam na Lava Jato, em Brasília, cobraram Janot e sua equipe, por escrito: por que não investigar Renan e Jucá no caso Angra 3? Janot optou pela estratégia de aguardar a recondução para, em seguida, partir para o ataque à turma do Senado. Ele foi reconduzido há duas semanas, com tranquilidade. Agora, sua equipe acelera os trabalhos para preparar os torpedos contra o PMDB do Senado.

O questionamento dos delegados sobre Renan e Jucá também foi enviado ao ministro Teori. Eles tinham razão em reclamar. As provas do caso apontam igualmente para os três senadores do PMDB. Há quatro delações premiadas, fechadas ou em andamento, algumas conhecidas e outras sigilosas, que fornecem as principais provas do que ÉPOCA narra nesta reportagem. A principal é a do empreiteiro Ricardo Pessôa, que tratava diretamente com os senadores e o almirante Othon. Há, também, as delações de dois executivos da Camargo Corrêa: Dalton Avancini e Luiz Carlos Martins. Martins era o homem da Camargo no projeto Angra 3. Está falando aos procuradores em Brasília. Há, por fim, a delação de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, o encarregado de entregar a propina aos senadores do PMDB – e a muitos outros políticos. Teori, até agora, ainda não homologou a delação de Walmir Pinheiro. Em sigilo inquebrantável estão, por enquanto, as provas de que políticos com foro recebiam propinas em contas secretas em paraísos fiscais. Neste caso, também, há mais delações premiadas.

Os senadores do PMDB negam, veementemente, qualquer participação no eletrolão. Lobão disse, por meio de seu advogado: “A hipótese é completamente uma fantasia e o delator não tem nenhum compromisso com a verdade. Pura ficção mental”. Renan admitiu ter se encontrado com Pessôa – mas apenas isso. “O senador informa que esteve com o empresário mencionado. A doação obtida em nome do Diretório foi dentro do que prevê e permite a lei. O Senador agrega que jamais solicitou doações que fossem consequência de quaisquer impropriedades e que não se sente devedor de nenhum doador. O Senador também não conhece nenhum diretor da empresa responsável pela obra citada”, disse, em nota.

O senador Romero Jucá também negou tudo. “Não tenho conhecimento da delação e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que o Ministério Público pedir. Não participei de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal”, disse, por meio da assessoria. Rodrigo Jucá não quis se pronunciar. O Consórcio Angramon, composto das empreiteiras que venceram os contratos de R$ 3,1 bilhões, negou qualquer irregularidade: “O Consórcio Angramon nunca efetuou nenhum pagamento de propina. Não podemos responder pelo que supostamente teria sido feito individualmente por qualquer pessoa ou empresa, mas podemos afirmar que todo ato relativo ao consórcio foi e está sendo executado dentro da legislação”. A UTC diz que não comenta casos sob investigação. Sibá Machado não retornou as ligações de ÉPOCA.

Na quinta-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o almirante Othon e dirigentes das empreiteiras do cartel. Em sua decisão, Moro disse: “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear”. A regra do jogo está sob perigo.

Governador do Tocantins visita Kátia Abreu e Júnior Coimbra e coloca os interesses do Tocantins acima das divergergâncias políticas

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda calçou as sandálias da humildade – que, alas, sempre foram uma característica do seu caráter – e encontrou-se, em Brasília, com a senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu.  A audiência, solicitada pelo próprio Marcelo Miranda, teve como assunto a alocação de recursos para a retomada dos projetos agrícolas Rio Formoso, Manoel Alves, São João e Campos Lindos, além de se inteirar sobre o andamento do MATOPIBA, maior projeto agrícola em desenvolvimento no Brasil, e tocado pessoalmente por Kátia Abreu.

Mais que isso, a visita de Marcelo à Kátia soou como uma trégua genuína nas divergências e diferenças entre as duas lideranças do PMDB do Tocantins, e o início de uma parceria entre os governos federal e estadual, pelo bem dos cidadãos tocantinenses.

Essa iniciativa de Marcelo Miranda demonstra que o governador Marcelo Miranda e a senadora Kátia Abreu estão colocando, finalmente, os interesses do estado acima de quaisquer disputa político-partidária.

JÚNIOR COIMBRA

Ainda em Brasília, Marcelo Miranda solicitou e foi recebido em uma audiência pelo diretor executivo do Ministério do Turismo, Júnior Coimbra, com quem também tinha divergências e diferenças políticas, frutos da batalha ideológica pelo comando do PMDB no Tocantins.  A audiência teve como objetivo a articulação de um convênio no valor de 300 mil reais para a divulgação das potencialidades turísticas do Estado, mas resultou em muito mais que isso, ao selar a paz ou, pelo menos, uma convivência republicana entre dois dos maiores expoentes do PMDB do Tocantins.

As duas audiências, com Kátia Abreu e Júnior Coimbra, abrem um canal de convivência institucional muito importante para o PMDB e para o Tocantins.

NOSSO PONTO DE VISTA

O dia em que aconteceram as audiências entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e Júnior Coimbra pode ser considerado histórico.

Histórico pelo fato de o governador Marcelo Miranda, sabedor da situação em que recebeu o Estado, com a economia fragilizada, e em meio a uma disputa interna pelo poder no PMDB, partido pelo qual se elegeu, soube eleger prioridades que mantivessem a máquina estatal em funcionamento lento, mas progressivo, para, só depois disso buscar selar a paz em seu partido e partir para uma convivência institucional, o que só beneficia o Tocantins, que recebe, novamente, um governador em seu estado pleno de competências.

Sua atitude demonstra, mais uma vez, sua humildade e seu caráter, mas, acima de tudo sua vontade de fazer do seu governo um governo de coalizão, visando sempre ao bem da família tocantinense.

Procurar Kátia Abreu e Júnior Coimbra engrandece  a postura política de Marcelo Miranda e simboliza um movimento pela paz e pal governabilidade, tão cobrado pelos analistas políticos tocantinenses nos últimos dias.

O momento de recessão e de conflitos políticos por que passam o Brasil e o Tocantins, requer que os homens públicos sejam afeitos a ações que demonstrem desapego e priorização pelo bem comum.

Acreditamos que a estrada escolhida por Marcelo Miranda ao tomar essas atitudes seja o elo que faltava para a boa convivência institucional interna no PMDB tocantinense,o que surtirá efeitos imediatos e positivos para a governabilidade e, consequentemente, para o povo tocantinense.

Não podemos deixar de parabenizar, também, Kátia Abreu e Júnior Coimbra que também entenderam que o momento requer união e um mínimo de institucionalidade entre os membros de um mesmo partido e, principalmente, entre políticos que representam um  mesmo Estado, um mesmo povo.

O primeiro passo está dado.

Quem viver, verá!

Entre as outras 16 pessoas denunciadas estão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor Renato Duque e o a filha de Dirceu, Camila. Para o Procurador Janot não está em questão o que Dirceu fez pela democracia, mas seus atos

Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, que está preso em Curitiba, agora foi denunciado na Operação Lava Jato, a que apura a roubalheira na Petrobras. A denúncia contra Dirceu e outras 16 pessoas é por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira (4) que o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro "é mais um capítulo de uma história do uso do poder para fins particulares".

"José Dirceu foi um importante líder político brasileiro. Ele representou por muito tempo ideais", afirmou o procurador. "Não está em julgamento o que José Dirceu fez pela história, mas fatos e atos concretos. Não está em questão o que ele fez pela consolidação da democracia do nosso País, mas fatos, provas que evidenciam crimes graves."

Segundo Deltan, R$ 64 milhões foram lavados pela organização supostamente dirigida por Dirceu, que teria promovido 129 atos de corrupção ativa, 31 de corrupção passiva e 674 atos de lavagem de dinheiro entre 2004 e 2011.

O ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente desde 3 de agosto pela Lava Jato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira. Além do ex-ministro, também foram denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outros 15 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. Todos são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Roberto Marques, o Bob, é apontado como braço direito do ex-ministro. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e ex-sócio de José Dirceu na JD Assessoria e Consultoria - empresa pela qual o petista teria recebido propinas do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Camila Ramos de Oliveira e Silva é filha de Dirceu.

Também estão entre os denunciados a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini - que reformou a casa de Dirceu em um condomínio de luxo em Vinhedo (SP) -, o lobista Fernando Moura, ligado ao PT, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch - pivô da deflagração da Pixuleco que levou o ex-ministro à prisão, seu irmão José Adolfo Pascowitch, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Julio Camargo.

Estão na lista ainda os executivos Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada, todos da Engevix, e Julio César Santos ex-sócio de Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).

Dirceu é acusado por receber propinas da Petrobras em cinco diferente projetos da Engevix com a estatal. O procurador da República Robersson Pozzobon afirmou que a denúncia aponta que foi Dirceu quem efetivamente apadrinhou Duque, dentro da cota do PT, no esquema de cartel e corrupção na estatal.

 Com Estadão e Redação

Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy

O vice-presidente Michel Temer disse, em mais uma rodada de conversas com empresários de São Paulo, que será difícil Dilma Rousseff chegar até o fim do mandato se permanecer com índices tão baixos de popularidade.

Depois disso, já no final do evento, se exaltou ao responder uma pergunta do empresário Fábio Suplicy, que questionou como Temer gostaria de entrar para a história: "Estadista ou oportunista?", indagou.

Visivelmente irritado, Temer disse que muita gente fala sobre o assunto, mas ele "não move uma palha" para prejudicar a petista. "Não há um fato na minha trajetória que o senhor possa apontar", afirmou. Depois disse que, se conspirasse, "aí sim eu estaria manchando a minha história".

A fala ocorreu já ao final do evento. Antes, questionado sobre as hipóteses que rondam o fim precoce do governo -renúncia, impeachment ou cassação via Justiça Eleitoral-, afirmou que Dilma não faz o estilo "renuncista" e que, se a chapa for cassada, não discutirá, "porque as instituições têm que funcionar".

"Se a chapa for cassada eu vou para casa feliz. Ela vai para casa... Não sei se feliz", concluiu, provocado pela plateia.

Por fim, questionado sobre o que fazer pelos próximos anos se a situação do governo não melhorar, respondeu: "Se continuar assim, de fato, fica difícil".

Temer asseverou que "espera que o governo vá até 2018" e que acredita que há chances de recuperação caso a economia melhore e a articulação política também.

AGREDIDO

Questionado pela patrocinadora do evento, a empresária Rosangela Lyra, sobre Dilma ter assumido a articulação política, chamando líderes do Congresso para conversas à revelia de Temer, o vice disse que não se sentiu agredido por isso.

"A presidente não me agrediu com essa história de chamar A ou B. Até porque há duas semanas eu passei a cuidar da articulação macro", afirmou, dizendo que deixou o varejo da política.

Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy (Fazenda).

CPMF

O vice afirmou ainda que se considera responsável pelo governo ter enterrado a ideia de recriar a CPMF.

Ele voltou a narrar a conversa que teve com Dilma e que a avisou sobre uma derrota "fragorosa" no Congresso caso a medida fosse à pauta.

Ele disse que considerou melhor o governo desistir da CPMF exibindo um deficit nas contas do que sofrer "duas derrotas": a derrubada da proposta no Congresso e depois a exposição do rombo nas contas públicas.

MORO

Questionado sobre o combate à corrupção, disse que isso é um problema de gestão. Afirmou que o arcabouço legal é suficiente para punir os que erram e citou a atuação do juiz Sérgio Moro. "Ele atua com a legislação vigente, e olha o que está fazendo", afirmou.

Mais ao final, se exaltou ao defender o direito à ampla defesa e disse acreditar que, após o final do trabalho do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, o país terá mudado.

Com Folhapress

O secretário de Estado de Administração, Geferson Barros, explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados nesta edição do diário, os técnicos da pasta fizeram uma força-tarefa para revisar todos os processos de concessões 

Milena Botelho / Governo do Tocantins

Cumprindo acordo com as categorias sindicais, o Governo do Estado publica no Diário Oficial deste dia 3, quinta-feira, 9.621 novos atos de concessão de progressão vertical e horizontal de servidores públicos que tiveram suas portarias anuladas em fevereiro deste ano. Foram vários os motivos da anulação, incluindo falta de previsão orçamentária, necessidade de estudo de impacto financeiro e ilegalidade dos atos publicados a partir de outubro de 2014, período eleitoral.

O secretário de Estado de Administração, Geferson Barros, explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados nesta edição do diário, os técnicos da pasta fizeram uma força-tarefa para revisar todos os processos de concessões, visando garantir que nenhum servidor que realmente tenha direito fique de fora. Da mesma forma, servidores que foram incluídos nos atos anulados sem uma análise prévia de cumprimento dos critérios exigidos para as progressões não terão seus nomes nas novas portarias.

“O Governo mais uma vez cumpre com seu papel ao garantir um direito do servidor, preservando assim a sua confiança, proporcionando mais qualidade de vida, o que consequentemente melhora o atendimento prestado à comunidade”, destacou Geferson. Segundo ele, o impacto do pagamento das progressões na folha será de R$ 16 milhões.

Pagamentos

Todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs), em suas respectivas categorias, têm direito de progredir horizontalmente ou verticalmente. Os atos que serão publicados contemplam servidores dos quadros da Saúde, Defesa Agropecuária, Polícia Civil, Naturatins, Quadro Geral, Ruraltins e quadro administrativo da Fazenda.

A implementação das progressões ocorrerá de acordo com a capacidade financeira do Estado, respectivamente nas folhas de setembro, paga em outubro, e novembro, paga em dezembro, conforme critério de antiguidade (veja quadro no arquivo abaixo). A exceção é o quadro da Saúde, cujo pagamento ocorrerá em três folhas, setembro, outubro e novembro, com prioridade para os servidores que contraíram empréstimos consignados tendo como garantia o implemento das progressões pela gestão anterior, o que não ocorreu.

Já as progressões, de 2014, da Educação, ainda não estão consolidadas devido ao atraso nas negociações com a categoria, que foram retomadas somente em agosto, com o fim da greve. A lista de servidores aptos será publicada ainda este mês.
Temer diz que, "se continuar assim", fica difícil Dilma concluir mandato
Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy