Com a rejeição da emenda, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será enviado ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 4566/08 que proibia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de debêntures do BNDES.
O texto aprovado reajusta as contas individuais do FGTS, a partir de 2016, com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano).
Maia propôs que os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
A cada condenação do braço operacional do esquema, cresce expectativa pela punição dos políticos
Leonardo Spinelli
A Operação Lava Jato da Polícia Federal conseguiu esta semana, na Justiça Federal, por decisão do juiz Sergio Moro, a condenação em primeira instância de mais três acusados de operar o esquema que causou prejuízos aos cofres da Petrobras. A investigação se ramificou para contratos de outras estatais do setor elétrico e, mais recentemente, chegou à Esplanada, com a 18ª fase apurando contratos do Ministério do Planejamento. Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional da Petrobras), Fernando Baiano (lobista do PMDB) e Júlio Camargo (ex-consultor da Toyo Setal) foram acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro.
No balanço geral, até hoje, o saldo do maior esquema de corrupção descoberto no Brasil totaliza 33 condenações, R$ 600 milhões devolvidos aos cofres públicos – depositados em contas da Vara Federal – e outros R$ 400 milhões bloqueados pela Justiça aguardando ressarcimento, totalizando R$ 1 bilhão. A cada condenação do braço operacional do esquema, cresce a expectativa pela incriminação e punição dos políticos que se beneficiaram do chamado Petrolão, principalmente depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (que está em vias de ser reconduzido ao cargo), divulgou, em março, a lista de políticos com mandatos que serão denunciados e terão seus processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desfrutarem de foro privilegiado.
Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, o delegado federal Igor Romário de Paula, disse que a quantia de R$ 1 bilhão é o maior valor recuperado e bloqueado em toda a história do País derivado de corrupção. “Até o início da Lava jato, havia um total de R$ 100 milhões relativos a repatriação, levando em conta tudo”, afirmou.
Sobre os valores efetivamente desviados ainda não há um número fechado, mas a Polícia Federal acredita que as cifras envolvidas podem passar de R$ 19 bilhões. O que se tem de concreto são os R$ 6,2 bilhões que a Petrobras divulgou, em balanço de abril deste ano, como sendo relativos às perdas advindas da corrupção. Essa informação é baseada na delação de seu ex-diretor, Paulo Roberto Costa, que afirmou que o esquema de propina na Estatal envolvia 3% do valor dos contratos assinados com a empresa desde 2008.
“Infelizmente a gente vê que se reproduz esse modelo de contratação em todas as esferas do governo. No setor elétrico, ou operação Radioatividade, foi o momento em que reunimos um número maior de provas de forma consistente contra a Eletronuclear. Esgotou as investigações da Petrobras? Não. Num levantamento preliminar, um colega afirmou que os valores admitidos pela Petrobras não chegam nem a 30% do que ocorreu por lá”, comentou o delegado na mesma entrevista.
A afirmação se deve ao fato de que os prejuízos da Petrobras e outras estatais não se limitam às propinas. “O prejuízo já começa pela licitação, que não é legítima, para se obter o preço mais vantajoso às empresas. Com isso, o valor da corrupção tem que ter também sobrepreço para empresa. As licitações são mais altas para tirar a propina e os últimos laudos apontavam de 15% a 20% do valor dos contratos. Desses R$ 6,2 bilhões a gente pode dizer que os valores podem ser de três a quatro vezes maiores”, disse o delegado referindo-se apenas à Petrobras.
Nova lista
Auxiliares de Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República, estão fazendo "suspense" sobre a publicação de uma segunda lista de políticos implicados nas investigações da Operação Lava Jato. Que deve sair após sua sabatina no senado maarcada para o dia 26 de agosto
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (17) a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele aguarda a data de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para, em seguida, os senadores votarem a indicação de sua recondução ao cargo.
Segundo Renan, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a recondução do procurador-geral será lido nesta semana na comissão, e a sabatina deverá ser marcada para a semana que vem. “Eu reafirmei meu compromisso de agilizar para que a votação possa ocorrer em plenário no mesmo dia da CCJ”, afirmou Renan.
O senador classificou o encontro, que durou cerca de 15 minutos, como “uma visita institucional”. “A visita dele é muito importante porque significa que as instituições estão conversando”, completou o presidente do Senado, que é um dos parlamentares que estão sendo investigados por Janot na Operação Lava Jato.
Ele anunciou também que entrará em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de definir data e horário da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.
Embora os funcionários do Poder Judiciário tenham comparecido ao Congresso hoje e protestado com gritos de ordem e cartazes pedindo que o veto ao reajuste deles seja colocado em votação e derrubado, Renan anunciou que isso não deverá ocorrer na próxima sessão. “Os vetos entram obrigatoriamente na pauta conforme completam 30 dias”, disse o senador. Segundo ele, o veto que trata do reajuste do Judiciário ainda não completou o prazo.
O presidente do Senado voltou a dizer que o próximo projeto a ser votado pelos senadores será o que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com Renan, mesmo sem acordo sobre o mérito do projeto, ele precisa ser apreciado porque está trancando a pauta da Casa e impedindo que os senadores comecem a apreciar as matérias referentes à Agenda Brasil.
Agencia Senado e Folhapress
Após número de manifestantes terem frustrado expectativa de organizadores em todo o país, a Câmara e o Senado voltam às atividades. Com uma agenda que promete expectativas quanto as forças do Governo sobre temas polêmicos e importantes na área econômica. O Procurador da República Rodrigo Janot deverá pedir aos STF a abertura de inquérito contra vários políticos. Para o Tocantins a criação de duas Varas de Justiça Federal será votada amanhã dia 18.
Por Antônio Coelho
Com tanta delação sendo aceita pela justiça, aliados aos desdobramentos das etapas da operação Java Jato, com a expectativa da lista de políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Poderá dar o ritmo das pautas e dos rumos tanto da Câmara quanto do Senado. Lembrando que ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos entre os presidentes das Casas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
Pautas agitadas na Câmara e no Senado essa semana, temas polêmicos estão nas ordens do dia, entre eles a maioridade penal. Os deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos. A redução foi aprovada em primeiro turno em julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos.
No Senado, a votação do Projeto de Lei 57 de 2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos, ira testar pela primeira vês a força do governo Dilma na Casa, essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
Para setores produtivos não só a desoneração (aumento de imposto na folha de pagamento de vários setores), que já provoca um embate entre o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro defende a preservação de cinco ramos de atividades: rádio e TV, transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, indústria calçadista e de confecções.
Já Calheiros defende que a reoneração atinja todos os setores. Mas ele lembra que há outras propostas em discussão e nenhuma é consensual. Mas uma coisa é certa, o setor produtivo e você é quem vai pagar esse acréscimo. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Outra certeza é de que com mais tributos haverá menos empregos. Com a alta da contribuição previdenciária, alguns analistas temem um crescimento no desemprego uma vez que o setor produtivo no Brasil é bastante onerado alguns falam em aumento de mais de 10% no desemprego.
A Medida que será votada reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.
Na Câmara, onde o governo tem mais dificuldade, os deputados poderão votar nesta semana a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas dos trabalhadores no fundo seriam reajustadas pelo índice da poupança. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.
No senado a presidência poderá colocar em pauta sabatina ao do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ele deverá pedir aos STF a abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras, desmantelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na lista, que era aguardada desde o início da semana, estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal. Na lista estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha.
Tocantins
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.317, de 2014, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça. Para viabilizar o funcionamento das referidas varas federais, o Projeto de Lei ora examinado prevê a criação de 2 (dois) cargos de juiz federal, 2 (dois) cargos de juiz federal substituto, 26 (vinte e seis) cargos de analista judiciário e 34 (trinta e quatro) cargos de técnico judiciário, bem como a criação de 2 (dois) cargos em comissão e 26 (vinte e seis) funções comissionadas.
Cenário econômico se deteriora, País vive clima de recessão, mas governo do Estado ignora situação calamitosa, mantém gastos nas alturas e desperdiça o tempo que ainda há para reparar erros
Por Edson Rodrigues
A esperança dada pelo ministro da Economia, Joaquim Levy, na última semana, de que estados e municípios poderiam voltar a captar recursos internacionais com o aval da União, considerada por todos, unanimemente, a luz no fim do túnel para o saneamento das finanças, acaba de ser revogada.
A luz se apagou nesta sexta-feira, quando o Tesouro Nacional suspendeu a possibilidade do aval da União, em comunicado do Cofiex, órgão do ministério do Planejamento, responsável pela operacionalidade de financiamento externos.
Com esse ato, o governo federal fecha todas as portas e praticamente assume que não tem mais crédito para contrair dinheiro junto a órgãos financiadores internacionais.
Além de ser um balde de água fria aos estados e municípios endividados, o ato praticamente sepulta as expectativas de melhora de muitos governos e partidos.
ESTOURO DA BOIADA
Há tempos O Paralelo 13 vem falando da necessidade de o governo do Estado se ater aos altos gastos e certos desperdícios – para não dizer outra coisa – que vêm acontecendo na atual administração.
Mas, inesperadamente, o aviso veio de alguém de dentro do próprio governo, quando, ao iniciar uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nilton Franco, do núcleo palaciano, fez um pronunciamento onde desfiou um rosário de críticas á atuação do governo do qual faz parte.
Segundo o deputado, o Tocantins, hoje, está sem um controle direto do que acontece nos municípios. Ele teria tomado ciência disso ao visitar o hospital de Paraíso do Tocantins, onde viu um paciente com a perna quebrada que espera por uma cirurgia há 20 dias. Nilton Franco considerou isso um descaso com o ser humano e uma prova de que o governo não conhece a realidade do estado que governa: “apesar de ter um grande respeito por Marcelo Miranda, não posso deixar de afirmar que é errado que se fechem postos de fiscalização, que não se tenham viaturas nem combustível para a polícia, enquanto temos gastos que não ajudam em nada para melhorar a vida da população”.
Nilton Franco ainda citou o governo do Espírito Santo, onde o governador Paulo Hartung “cortou na própria carne” e reduziu seu salário e o dos demais servidores de primeiro e segundo escalão.
NOSSO PONTO DE VISTA
Diante dos fatos por nós divulgados durante toda esta semana, podemos afirmar com tranqüilidade que Marcelo Miranda perdeu totalmente o controle político de seu partido e, por conseguinte, de sua base aliada.
Elogiado exaustivamente por sua humildade, o governador do Tocantins parece ter perdido o pulso, a voz ativa, tão necessários em um cargo de comando.
Na assembléia legislativa, um grupo de, pelo menos, oito deputados, a despeito do árduo e bem-intencionado trabalho desempenhado por Paulo Mourão, líder do governo, está “fazendo de conta” que apóia Marcelo Miranda, se dizendo de sua base aliada, mas mostrando total descompromisso com as necessidades do governo, formando uma espécie de “maioria fictícia” no plenário.
O certo é que, caso não haja um plano de ações urgentes a ser posto em prática pelo Palácio Araguaia, a situação no Tocantins vai piorar muito, e rapidamente. Outras greves se juntarão à da Educação – e por motivos mais que justos.
O governo do Tocantins sofre pela comunicação falha, com uma secretaria de Comunicação que não consegue cumprir seu papel fundamental, que é o de municiar a imprensa e, consequentemente, o povo, do que o governo vem fazendo para tentar aplacar a crise. Isso acontece não por incompetência. Os integrantes da Secom são pessoas capazes, porém, sem autonomia para agir, segundo uma pessoa do primeiro escalão do governo.
A imagem do Tocantins não pode ser maculada novamente como aconteceu no caso do Reced, em que nosso estado sangrou ante a mídia nacional sem que nada fosse feito para estancar tal hemorragia.
O que se vê surgindo no horizonte, nada mais é que uma nova crise institucional. Só que, desta vez, sem precedentes na breve história do Tocantins.
A verdade é que o vácuo deixado pela figura política forte, determinada, indômita e capaz de tudo para manter o Tocantins como uma unidade forte da federação, representada pela figura emblemática de José Wilson Siqueira Campos.
Ao que parece, falta a Marcelo Miranda, vontade de assumir esse papel, pois, incapaz, certamente ele não é. Ou quais serão as amarras que o impedem de fazê-lo?
E se Marcelo Miranda não tomar as atitudes necessárias, em tempo hábil, será uma era de pesadelo que se instalará em terras tocantinenses, tanto quanto já vem se instalando em outros estados. Dificilmente, com a queda no repasse de recursos, o aumento da inflação e dos impostos, nosso estado se livrará da recessão e da inadimplência.
Cabe a Marcelo Miranda assumir corajosamente as rédeas, cortar drasticamente os gastos, eliminar as contratações desnecessárias, os passeios em carros oficiais aos fins de semana, dialogar com as categorias que lutam por seus direitos, enfim, governar como manda o manual.
Nosso papel enquanto imprensa é alertar, fiscalizar e mostrar. Acreditamos na capacidade do governador e em uma improvável união pela governabilidade do Tocantins.
Mas, acima de tudo, acreditamos na capacidade do nosso povo!
Quem viver, verá!