Prefeito de Palmas não quer correr o risco de ter seu cargo requerido por desfiliação partidária

Por Edson Rodrigues

Dizem que todo mineiro é desconfiado, mas, hoje, O Paralelo 13 descobriu que a desconfiança também é uma característica dos colombianos.  Senão de todos, pelo menos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Após ter sua filiação ao PSB comemorada e festejada pelo presidente estadual do partido, o prefeito de Gurupi Laurez Moreira, que, inclusive, aproveitou-se do advento para lançar a candidatura de Amastha à reeleição para a prefeitura de Palmas pelo PSB, uma pesquisa realizada pelo O Paralelo 13 junto ao TRE e ao TSE, trouxe à tona outra realidade:  O nome do prefeito de Palmas não aparece na lista de membros do PSB e ainda está ligado ao PP, partido pelo qual se elegeu.

O Paralelo 13 imediatamente entrou em contato com Laurez Moreira para esclarecer os fatos.  Assim como você, leitor, nós também sabemos que há um tempo para que as tramitações se realizem e, claro, poderia ser – apenas – por isso que o nome do prefeito de Palmas ainda estivesse fora da lista de filiados ao PSB.  E foi exatamente essa a resposta dada por Laurez, que citou, inclusive, a existência de um prazo para desfiliação e outro prazo para a filiação.

Tudo certo, então né?

Mas, como diz a juventude de hoje em dia, “só que não”!

CARGO E CONCORRÊNCIA

Fontes ligadas ao prefeito de Palmas nos esclareceram o real motivo para a descoberta de O Paralelo 13.

Na verdade, Amastha não deu entrada na tramitação de sua filiação ao PSB porque não quer correr o risco de ter seu cargo requerido por causa da desfiliação partidária, coisa que no próprio Tocantins já aconteceu.

Desconfiado e ressabiado, não com o seu partido, mas com o PMDB, legenda do atual presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas, que pode dar o start num hipotético processo de destituição de cargo caso se desfilie realmente do PP, o prefeito de Palmas vai esperar a fusão entre  o PSB e o PPS, que resultará em um novo partido, condição esta que o livra de qualquer tentativa de tomada de seu cargo.

Ou seja, toda a festa e animação de Laurez na cerimônia de “filiação” de Amastha ao PSB, não passou de jogo de cena – para seus correligionário e para o povo – já que Amastha e o PSB ainda não coabitam o mesmo ecossistema político.

ADVERSÁRIOS SE MOVIMENTAM

E é bom que Amasta cuide muito bem do seu futuro político e tenha o poder de prever os diversos cenários que se horizontam para as eleições municipais do ano que vem na Capital.

De um lado, Raul Filho e Marcelo Lélis – alvos de críticas recentes de Amastha – já se mancomunam rumo à uma candidatura de Raul pelo PR, tendo como aliado certo Sargento Aragão e o apoio do senador Vicentinho Alves e do deputado federal Vicentinho Filho.

E de outro Lado, o ex-governador Carlos Gaguim chega de Brasília cheio de novidades quanto à formação de seu grupo político visando a disputa da mesma cadeira que Amastha e Raul Filho, pelo PMDB, que já se provou capaz de façanhas como a improvável união em torno do nome de Derval de Paiva para presidente estadual da legenda e que deve conduzir Gaguim a presidente do diretório municipal, em Palmas.

Resumindo, a disputa pela prefeitura de Palmas, no ano que vem, tem muito mais ingredientes de uma disputa palaciana que de um pleito apenas municipal.

Serão as articulações, movimentações partidárias e coligações dessa eleição que ditarão o andar da carruagem para eleição para o governo do Estado, em 2018.

Como eu sempre digo:  quem viver, verá!

Eleição de Derval de Paiva é comemorada como sinal de unificação e fortalecimento do PMDB do Tocantins

Por Edson Rodrigues

O Palácio Araguaia saiu fortalecido politicamente no embate pelo comando do PMDB estadual com a senadora e ministra Kátia Abreu, após a convenção da última sexta-feira, 15, realizada na assembleia Legislativa, que elegeu Derval de Paiva pra presidência do partido, tendo Josi Nunes como vice-presidente.

A união em torno do nome de Derval só foi possível graças  à ousadia e à competência, dentre outros, da deputada federal Josi Nunes, que junto com os “três mosqueteiros” – Leomar Quintanilha, Oswaldo Reis e o próprio Derval de Paiva – lutaram pela realização da convenção, convocaram – e animaram – os demais membros do partido e conseguiram um consenso quase impossível quando se observa a forma com que o partido estava dividido antes da convenção.

Derval de Paiva é peemedebista de primeira hora, genuíno, oriundo do PMDB de Goiás e tem suas raízes sólidas fincadas junto com Brito Miranda.  É considerado por todos como conciliador, honesto e correto.

Kátia e o PMDB

Senadora eleita pelo povo, Kátia Abreu assumiu o ministério da Agricultura não na “cota” de cargos do PMDB, mas pelas mãos da própria presidente Dilma Rousseff, de quem tem total confiança e prestígio, sendo considerada grande articuladora política e  desbravadora, mas nunca teve a mesma consideração dentro do PMDB do Tocantins.

A tendência é que a senadora e ministra continue sendo mantida numa espécie de “geladeira” pelo partido, no Tocantins, ficando, assim, a “unificação” do partido, pelo menos em relação à Kátia, no campo da institucionalidade.

É bem provável que com essa situação persistindo, Kátia Abreu deixe o partido de forma amigável e vá para o PL de Gilberto Kassab, apesar do notável desconforto causado pela presença dela no partido, por parte de alguns “cardeais”, fato que ficou claro e nítido durante a convenção de sexta-feira passada.

A situação de Kátia no PMDB já é, precisamente, o primeiro desafio a ser enfrentado por Derval de Paiva.

AMASTHA NO PSB  E FUSÃO DE PARTIDOS

Enquanto todos os olhos políticos se voltavam para a convenção do PMDB na AL, quase que de forma despercebida, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, filiou-se ao PSB de Laurez Moreira, com a presença do presidente nacional do partido.

Amastha foi muito elegante e ético, deixando o PP sem falar mal de ninguém e, principalmente, agradecendo ao partido pelo apoio, mostrando uma maturidade política inesperada para um empresário.

Vale lembrar que, recentemente, Amastha esteve reunido com o ex-governador Siqueira Campos e também fez elogios à atuação da senadora e ministra Kátia Abreu na condução da implantação do Matopiba, mostrando ter trânsito com  as principais vertentes políticas do Estado.

Por outro lado, fez críticas ao ex-prefeito de Palmas, Raul Filho e também ao ex-deputado Marcelo Lelis, dois de seus possíveis adversários políticos em eleições futuras, esquecendo-se – ou simplesmente ignorando – de  Carlos Gaguim, que passou a semana recebendo lideranças políticas e comunitárias e pode ser uma dos principais adversários de Amastha, além de ter chances de ser o presidente do Diretório do PMDB na Capital.

Apesar desses dois acontecimentos de grande importância na política tocantinense, esta semana pode guardar um outro fato com potencial para modificar o cenário político no Estado, que é a fusão entre o PSB e o PPS, que, muito provavelmente, trará surpresas na formação do seu diretório, causando tremores e temores na política do Tocantins.

Quem viver, verá!

Não é possível saber, no entanto, se os procuradores e policiais pediram acesso as dados de Renan, Collor, Aníbal e Pizzolatti ou de pessoas ligadas a eles

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) quebras de sigilos bancário e fiscal em inquéritos abertos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior.

Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com as mesmas solicitações em relação ao senador Fernando Collor (PTB-AL). 

Não é possível saber, no entanto, se os procuradores e policiais pediram acesso as dados de Renan, Collor, Aníbal e Pizzolatti ou de pessoas ligadas a eles. Os quatro são investigados por suspeitas de participação no esquema de corrupção na Petrobras. 

Relator do caso no Supremo, o ministro Teori Zavascki ainda não deu seu parecer sobre os pleitos.

Em um de seus depoimentos, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que Aníbal Gomes era o interlocutor de Renan junto ao esquema.

Disse ainda que parte do pagamento de propina nas obras da Petrobras foi decidida em uma reunião na casa de Renan Calheiros, em Brasília, com a presença de integrantes da cúpula do PMDB.

Em relação a Collor, as acusações partiram do doleiro Alberto Youssef. Ele afirmou ter feito pagamentos ao ex-presidente, atendendo a um pedido de Pedro Paulo Loni, que foi ministro de Estado durante o governo Collor.

Já o ex-parlamentar Pizzolatti Júnior, do PP de Santa Catarina, foi apontado por Youssef e Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários do esquema de pagamento de suborno na estatal.

De acordo com Costa, Pizzolatti ficava com uma fatia dos valores de propina pagos aos quadros do PP.

FERNANDO COLLOR PEDE IMPEACHMENT DE RODRIGO JANOT

Senador acusa o procurador-geral de autopromoção e abuso de poder

O senador, que figura entre os 50 políticos alvo de inquérito da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o procurador-geral de ter agido "sem critério" nos pedidos de abertura de investigação no STF. Desde o ano passado, ainda nas primeiras etapas da Lava Jato, contudo, a Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro em São Paulo comprovantes de depósitos bancários de dinheiro de Alberto Youssef para Collor. O próprio Youssef, posteriormente, afirmou em sua delação ter feito vários depósitos para o senador.

Ainda assim, Collor acusa Janot de abuso de poder por ter solicitado a coleta de documentos na Câmara dos Deputados em uma ação que tinha como alvo o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é investigado na Lava Jato.

Outro questionamento apontado pelo senador é de que o procurador-geral tenha feito autopromoção, por ter "transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia" durante uma visita à cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, e por ter recebido um grupo de manifestantes na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foram ao Ministério Público Federal fazer uma vigília para o procurador-geral diante das acusações que vem sendo feitas contra ele.

Há ainda uma outra representação que fala em "desperdício de dinheiro público". Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, "tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República".

Nos quatro pedidos protocolados, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma "comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias". Se as representações foram acatadas, o colegiado deverá fazer diligências e emitir um parecer sobre o caso, mas a decisão final cabe ao Plenário, o que poderia se transformar em um processo de impeachment do procurador-geral.

Desde que teve seu nome confirmado entre os alvos da Lava Jato, Collor tem dirigido fortes críticas a Janot. Já o procurador-geral tem evitado responder aos ataques dos investigados.

 Ao julgar um recurso administrativo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, decidiu que o cartório de imóveis de Palmas deverá conceder desconto integral nas despesas cartorárias de quem adquire o primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Com o julgamento, a Corregedoria-Geral mantém decisão inicial que determinou a devolução de R$ 1 mil ao comprador, quantia cobrada a maior nos emolumentos referentes à aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH, que não obteve desconto de 50% nas despesas cartorários. Sem os descontos, a soma dos valores devidos a título de emolumentos, taxas, custas do Estado, pagas pelo comprador do imóvel, passou de R$ 3,2 mil.

Pela decisão, o cartório deve conceder desconto nas despesas de quem adquire o primeiro imóvel, conforme determina a lei federal n.° 6.015/73. Isto porque a lei estadual de emolumentos (a lei nº 2828/2014) que entrou em vigor em março do ano passado, remete aos descontos e gratuidades fixados pela lei federal. Esta lei disciplina, em seu artigo 290, a redução de 50% dos emolumentos quando se trata da primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo (SFH).

Conforme estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Lei Estadual 2828/2014, a Corregedoria-Geral é o órgão do Judiciário competente para julgar matérias referentes a emolumentos, como neste caso de recurso interposto contra decisão administrativa de magistrado do 1º grau.

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniram mais uma vez para discutir o pagamento das progressões atrasadas dos servidores públicos do Quadro Geral, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e administrativos da SEFAZ. No último dia 05, o SISEPE-TO encaminhou ofício ao secretário Geferson Barros cobrando a realização da reunião em caráter de urgência e dando um prazo para o Governo se manifestar. Na conversa com o secretário, o SISEPE-TO enfatizou que até o momento a SECAD não formalizou a proposta feita no dia 17 de abril, na qual o Governo do Estado se comprometeu a pagar os retroativos das progressões (referentes ao exercício de 2014) em 06 parcelas. O Sindicato exigiu uma proposta formalizada, por meio de documento oficial, e a SECAD disse que vai encaminhar um ofício ainda nesta quarta ao Sindicato. A SECAD também confirmou que o pagamento dos retroativos iniciará a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. PROGRESSÕES DE 2015
Quanto às progressões incorporadas neste ano e que atingem mais de 4 mil servidores, o Governo disse que o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não está pronto. Cabe lembrar que, no caso das progressões deste ano, no início da negociação o Governo afirmou que não pagaria. Depois, no dia 17 de abril, após o protesto realizado pelos servidores públicos e liderado pelo SISEPE-TO, Geferson Barros voltou atrás e disse que o Governo estava disposto a honrar com esse compromisso. “Estamos fazendo uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ver se há algum empecilho legal e depois, voltamos a sentar com o Sindicato. Nós vamos ter que economizar mais ainda para honrar esses compromissos e nós vamos honrar”, afirmou Geferson Barros, na ocasião. Na reunião desta quarta, a SECAD voltou a afirmar que o parecer é fundamental para que se chegue a um acordo sobre o pagamento das progressões de 2015. No entanto, Geferson Barros não deu um prazo de quando terá o parecer jurídico em mãos. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, argumentou sobre a preocupação dos servidores públicos com o pagamento e enfatizou que as progressões são direitos conquistados pela categoria e garantidos em lei. Ele voltou a defender a legalidade das progressões de 2015 e afirmou que o argumento do limite prudencial não se sustenta. “Estamos convictos de que não há empecilho legal. O artigo 22 da LFR garante que a vedação não se aplica às concessões derivadas de sentença judicial ou de determinação legal que seja anterior aos 180 dias do final do mandato do titular do Executivo. E esse é o nosso caso”, explicou Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)