Para senadores, Delcídio quebrou o decoro ao tentar obstruir Lava Jato. Suplente Pedro Chaves dos Santos terá até 30 dias para assumir mandato

Com Agências

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação. Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram. Eram necessários 41 votos (maioria absoluta) para a cassação ser aprovada. O ex-petista fica agora inelegível por oito anos. Com a cassação, assume seusuplente, Pedro Chaves (PSC-MS), empresário da área da educação e ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai. A votação só foi realizada nesta terça porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou, na véspera, adiar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff caso uma manobra de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar o processo de Delcídio prosperasse. Após a ameaça de Renan, a CCJ realizou uma reunião de última hora no próprio plenário do Senado, na noite da segunda-feira (9), e aprovou o parecer pela continuidade do processo. Com a ausência de Delcídio e de seu advogado à sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeou um servidor do Senado para se manifestar pela defesa. O escolhido foi o chefe da consultoria legislativa do Senado, Danilo Aguiar, por já ter acompanhado a tramitação do processo e pelo conhecimento jurídico. Aguiar leu um documento com argumentos de defesa de Delcídio. O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República
Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discursou em nome de seu partido, autor da representação contra Delcídio junto com o PPS. Randolfe afirmou que a gravação da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, provam a quebra de decoro do senador, pelas promessas de vantagens ao ex-executivo da estatal, que só poderiam ser oferecidas por quem dispusesse do cargo de senador. "O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República. Não seria possível [a quem não fosse senador], por mais que o senador Delcídio diga que isso foi uma bravata", disse Randolfe. "Este não é um momento confortável para nenhum de nós [senadores], mas me parece inconteste que a dignidade do Senado Federal foi afrontada e atingida pelo comportamento do representado Delcídio do Amaral. Em poucos momentos da história esta casa viveu tamanho constrangimento", afirmou o senador da Rede.

Delator na Lava Jato Eleito senador pelo PT, Delcídio foi líder do governo Dilma Rousseff e é responsável pela principal acusação contra a petista ao se tornar delator da Operação Lava Jato. Em seu acordo de colaboração, o ex-senador afirma que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuaram para tentar libertar empreiteiros presos pela Lava Jato. A principal prova contra o ex-senador no Conselho de Ética do Senado foi a gravação de uma conversa dele com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na qual Delcídio promete ajuda financeira à família do ex-executivo da estatal e sugere a ele um plano de fuga do país. O áudio da conversa, gravada por Bernardo, foi entregue aos investigadores da Lava Jato, o que levou à prisão de Delcídio em novembro do ano passado. Após ser preso, o ex-senador decidiu fechar um acordo de delação premiada. Delcídio afirma, em sua colaboração judicial, que partiu de Lula a ordem para que ele convencesse o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não implicar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, em acordo de delação premiada. Lula nega a versão do ex-senador. O ex-senador também afirmou em depoimento que a nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi uma estratégia discutida com a presidente Dilma Rousseff para que o novo ministro do STJ votasse pela libertação de empreiteiros presos pela Lava Jato. Tanto Dilma quanto Navarro negam. A delação de Delcídio implicou um total de 74 pessoas em supostas práticas irregulares, nem todas ligadas ao esquema de corrupção que envolveu empreiteiras nacionais e a Petrobras.

Delcídio diz que agiu "a mando do governo" Na segunda-feira, Delcídio compareceu à reunião da CCJ do Senado que tratou de seu processo e defendeu que não cometeu irregularidades que mereceriam ser punidas com a cassação. Delcídio afirmou que agiu a mando do governo da presidente Dilma Rousseff. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça. E isso quando eu, como líder do governo, inadvertidamente errei mas agi a mando. Eu errei mas vou perder o mandato?", afirmou aos senadores.

Convite partiu do próprio vice-presidente. Na pauta, assuntos sobre a política e a economia nacionais, além de demandas tocantinenses

Por Edson Rodrigues

O vice-presidente da República, Michel Temer convidou, ontem, segunda-feira, o senador Vicentinho Alves (PR), para um almoço na casa oficial do vice-presidente, o Palácio do Jaburu.  Esse foi o terceiro de uma série de encontros agendados entre os dois, e teve como pauta assuntos ligados à crise política, econômica e institucional  pela qual passa o Brasil e a necessidade de um choque de gestão a partir do momento em que Temer assuma a presidência.

Vicentinho não deixou de incluir na conversa algumas demandas do Tocantins, que atravessa um momento financeiro delicado, mas que tem um grande potencial de desenvolvimento e pode vir a ser um acelerador econômico do País, com a implantação definitiva do pólo multimodal da ferrovia Norte Sul e da hidrovia Araguaia-Tocantins.

O Senador tocantinense entregou a Temer uma cópia da nota divulgada pelo ex-governador, Siqueira Campos, em que manifesta seu apoio ao impeachment e à posse de Temer.

O vice-presidente se mostrou comovido com o apoio que vem recebendo do Tocantins e chegou a lembrar da época em que exerceu mandato de presidente da Câmara Federal e que Vicentinho era deputado federal.

Vicentinho já foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual por duas vezes, com dois mandatos consecutivos como presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e, hoje, é senador da República, cargo em que vem demonstrando grande habilidade e maturidade política, que podem ser notados no respeito adquirido por ele junto a próceres do parlamento brasileiro, como José Sarney e Renan Calheiros, atual presidente do Senado.

APOIO GARANTIDO DO PR

Durante o encontro, Vicentinho voltou a salientar o total apoio do Partido da República ao impeachment e garantiu seu voto no Senado em favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Um fato a ser levado em conta é que Vicentinho Alves tem sido o interlocutor entre Temer e a Mesa Diretora do Senado, da qual é o primeiro-secretário.  Foi Vicentinho, inclusive, quem leu o resumo do relatório do senador Antônio Anastasia, aprovado semana passada na comissão do impeachment, pelo acatamento do processo iniciado na Câmara dos Deputados.  E será Vicentinho, também, o encarregado de notificar a presidente Dilma acerca do resultado da votação de amanhã.

Em entrevista após o encontro, Vicentinho limitou-se a agradecer a confiança que vem recebendo do vice-presidente Michel Temer e de todo o staff que participa da preparação da formação de um novo governo, caso a presidente Dilma seja afastada na votação de amanhã.  Vicentinho encerrou afirmando que isso significa que o Tocantins está sendo levado em conta e tendo seu prestígio resgatado junto às esferas mais altas do poder.  “Isso é muito bom para o nosso Estado e para o nosso povo”, concluiu.

Ele também comunicou o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a revogação de sua decisão

Com Agência Estado
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou decisão tomada por ele na manhã desta segunda-feira, 9, no qual anulou a sessão em que a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o parlamentar não explica os motivos que o levaram a revogar o próprio ato. A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira, 10, e divulgada para jornalistas por mensagem de celular. Na peça, há ainda um ofício em que Maranhão comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado chegou a defender ontem o seu ato. Em discurso de menos de três minutos, o presidente interino disso que sua decisão de anular a sessão teve como bases a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, "para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro". A anulação de Maranhão, contudo, não foi aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a classificou como "extemporânea". Mesmo com a recusa, líderes partidários na Câmara articulavam votar já nesta terça-feira recurso no plenário da Casa para derrubar a decisão do presidente interino de anular a sessão, para evitar a judicialização do processo.
Por conta de sua decisão pela anulação do impeachment, Maranhão também teve pedido de expulsão do PP apresentado por integrantes do partido. Até a noite dessa segunda-feira, a previsão era de que a Executiva Nacional da legenda aprovasse a suspensão temporária do deputado da sigla, enquanto o processo de expulsão definitiva estiver sendo analisado pela comissão de ética da agremiação.

Presidente do Senado classificou o ato do presidente interino da Câmara como 'ilegal' a líderes partidários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta segunda-feira, que seguirá com o processo de impeachment na Casa. Em sua fala, ele argumentou que já ocorreram mais de 70 horas de trabalho, inclusive, como a escolha de integrantes da comissão especial, leitura e voto do relatório e chamou de “intepestiva” a decisão e declarou o “não conhecimento” da decisão de Waldir Maranhão (PP-AL) . “Aaceitar essa brincadeira com democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário e a colegialidade”, afirmou sob aplauso dos senadores.
A avaliação de Renan, conforme relatos dos parlamentares presentes ao encontro, é de que o ato de Maranhão foi "ilegal" e "intempestivo". Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado quase 30 dias após a votação da admissibilidade - muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema. "O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 horas após a sessão", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao deixar a reunião emergencial. Na reunião de líderes, PT e PCdoB fizeram apelos para que a decisão de Waldir Maranhão fosse cumprida, mas Renan não cedeu. Com isso, a leitura do parecer da comissão especial que, na última sexta-feira, deu aval para o seguimento do processo contra Dilma será feita ainda hoje, abrindo prazo de 48 horas para que o plenário do Senado julgue se abre processo contra a petista - decisão que, se tomada, afasta a presidente do cargo por 180 dias. Com informações de Veja

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Da Redação
Um dia depois de visitar a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente.  Nas visita, ele disse que iria surpreendê-los. Aliado de Dilma e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o presidente interino acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para anular as sessões. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9). Veja o teor das notas: NOTA À IMPRENSA "1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff. 2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. 3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo. 4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment. 5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados. 6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados. Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados