Por Edson Rodrigues

A revista Istoé, de circulação e renome nacionais, trouxe reportagem, esta semana, dando conta de que o PSD, presidido pelo deputado federal Iratã Abreu, irmão do vereador palmense Irajá Abreu e filho da senadora e ministra Kátia Abreu, será o próximo partido da longa fila que vai desembarcar do governo de Dilma Rousseff. Em Palmas, o PSD apóia o governo do prefeito colombiano Carlos Amastha, inclusive com alguns cargos de segundo escalão sob seu domínio.

Esse é o primeiro ponto.

O segundo – e mais crucial – é o panorama nacional que envolve a saída do PSD da base de apoio à presidente Dilma Rousseff e sua ministra da Agricultura, a senadora tocantinense Kátia Abreu.

Apesar de ser do PMDB, a senadora é, na verdade, quem manda no PSD tocantinense, como lide do clã dos Abreu.

O desembarque do presidente Lula no governo de Dilma, seja como ministro da Casa Civil, como querem os próceres do PT a qualquer custo, seja como “eminência parda”, mandando e desmandando em tudo e em todos, inclusive na presidente, traz um revés jamais imaginado pela senadora Kátia Abreu.

Desafeta de Lula, a quem derrotou no senado quando o então presidente quis ressuscitar a CPMF, Kátia tem muito a perder com essa troca de comando no governo.

Segundo o site G1, da Rede Globo, em matéria assinada pelo principal analista político do portal, Gerson Camarotti, na noite da última sexta-feira, 18, a ministra e senadora Kátia Abreu pode se ver obrigada adeixar de vez, de mala e cuia, o governo que não seria mais da sua amiga e confidente Dilma Rousseff.

Esse desembarque forçado e, de certa forma, humilhante, trará para a carreira política de Kátia Abreu uma situação difícil de ser contornada.

Como vão ficar os políticos que deixaram seus antigos partidos e antigos aliados atraídos pela senadora com promessas de benesses só concedidas aos mais próximos da presidente Dilma Rousseff?

As 10 mil casas populares, os convênios prometidos, as emendas parlamentares, as obras federais, as credibilidades dos prefeitos que foram para o PSD, abandonando origens seculares ante seus eleitores, as lideranças que já lançaram pré-candidatura pelo PSD, outras que deixaram o governo Marcelo Miranda na hora do aperto em busca de benefícios fáceis?

Até quando ficarão na incerteza do posicionamento da sua líder e mentora?

PONTOS A PONDERAR

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, impediu Lula, provisoriamente, de assumir qualquer ministério no governo Dilma Rousseff.  Mas, essa é uma decisão preliminar, à qual ainda cabe recurso.

Mesmo assim, Kátia já avalia a possibilidade de deixar o ministério da Agricultura, onde teme ser boicotada pelo seu desafeto Lula, em toda e qualquer tentativa de ação, tendo, assim, a desculpa perfeita para dar aos seus correligionários e seguidores, de que estaria de pés e mão atados para qualquer movimento.

Mas, e caso Lula realmente não possa assumir um ministério?  Kátia continuará ao lado da amiga Dilma?

Se ficar, será sumariamente expulsa do PMDB no próximo dia 29, data em que o partido deve desligar-se definitivamente da base de apoio ao governo petista, restando a ela uma transição rápida para o PSD.

Mas não é esse mesmo PSD de Iratã, Irajá e Amastha que vai deixar a base de apoio ao governo federal?

Então como Kátia Abreu, a ministra mais bem avaliada do atual governo, poderá permanecer junto á sua amiga e confidente Dilma Rousseff?

As respostas a essas e muitas outras questões estão de posse apenas e tão somente do clã dos Abreu.

É esperar para ver no que vai dar...

O Conselho Federal da OAB decidiu nesta sexta-feira (18) entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão contou com o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais. A diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias como procederá para o encaminhamento da decisão junto à Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “mais uma vez a OAB demonstra seu compromisso com a democracia. A decisão do Pleno Conselho Federal representa a manifestação colhida nas seccionais da OAB, mas não nos traz qualquer motivo para comemoração. Gostaríamos de estar a comemorar o sucesso de um governo, com êxito na educação, na saúde, na segurança e na justiça social para toda a sociedade, concluiu. Lamachia afirmou ainda que as 27 Seccionais da OAB foram consultadas e estiveram envolvidas no debate. “Antes desta reunião, as OABs estaduais consultaram suas bases e 24 Estados se posicionaram previamente favoráveis ao pedido de impeachment. Este foi, acima de tudo, um processo democrático, responsável e técnico. A OAB pratica e defende a democracia. Esta é uma decisão marcadamente majoritária que demonstra a união da advocacia brasileira em torno do tema”, afirmou o presidente. O relator do caso na OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. “A gravidade dos atos não pode ser alvo de avaliação subjetiva, mas sempre à luz constitucional”, apontou. “Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações foram focadas em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis”, destacou. No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares. O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final. “Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia o impedimento de um chefe de Estado e Governo. Desde 1988, com o advento da nossa Constituição cidadã, o impeachment foi legalmente proposto a todos os presidentes da República eleitos. Isso é exercício do poder republicano”, lembrou.

Hoje, 18 de março de 2016, 195º ano da criação da Comarca do Norte, o Dia da Autonomia do Estado do Tocantins, consagrado em Lei que remeti a Assembleia Legislativa, dirijo-me aos que um dia foram nortenses, e hoje, com o mais elevado sentimento, nos orgulhamos e podemos nos afirmar tocantinenses, os nascidos e os de coração, e também aos companheiros políticos, para informar a minha desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB.
É importante destacar que votei em Fernando Henrique Cardoso em sua primeira eleição à Presidência da República, em 1994, e em sua reeleição, em 1998, estando sempre junto a ele em seu palanque. Igualmente apoiei as candidaturas de José Serra em 2002 e 2010, tanto quanto a de Geraldo Alckmim, em 2006. Também apoiei e votei no jovem senador Aécio Neves na campanha presidencial de 2014. Portanto, ao longo do período em que estive filiado, cumpri com todas as minhas obrigações partidárias. Feitos que repetiria com alegria por mil vezes, caso fosse preciso.
As marcas de importantes obras construídas em nosso Estado também foram frutos desta boa relação com a direção nacional do partido, como a criação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a ponte da Integração Nacional, a ponte que deu entrada ao Estado da Ferrovia Norte-Sul, o aeroporto de Palmas, os mais diversos financiamentos para os grandes projetos de irrigação e de luz no campo. Destacando-se ainda, milhares de quilômetros de asfalto que ligaram o Bico do Papagaio a Araguaína, e a também conhecida rodovia Coluna Prestes, que interligou toda a região Sudeste do Estado Palmas e com a Capital Federal. E mais, fazendo a conexão de Dianópolis e Novo Jardim com a Bahia. Ou seja, tive uma vida repleta de vitórias para o Estado, tanto quanto de realizações nas gestões que estive à frente.
A Ponte Fernando Henrique Cardoso, apesar de ter sido construída com 100% de recursos estaduais, foi assim denominada em reconhecimento à dedicação, e das inúmeras visitas ao Estado, mas principalmente pela criação da UFT, pelo aeroporto de Palmas, sem falar das hidrelétricas, como a do Lajeado, que deu a Palmas o seu lago. Também a hidrelétrica de Peixe e todas as outras usinas que deixamos com seus projetos delineados.
Enfim, cumpre-me informar que sendo hoje o Dia da Autonomia, minha saída restringe-se apenas à forma com que vem sendo conduzido o PSDB no Tocantins atualmente. E isso me obriga a reafirmar que continuo com os mesmos ideais, não guardando sentimento pessoal contrário a qualquer dos líderes que integram esta sigla, mas de forma autônoma, já não mais nas fileiras deste partido.  
Julgo-me no direito de discordar de ações administrativas que considero desastrosas, assim como também de direção partidária, que não atinge sequer a habilidade de ampliar os quadros, de valorizar lideranças e respeitar a própria história do partido e do Estado.  
Para o futuro, sigo sereno e tranquilo. E mesmo já tendo cumprido a minha missão, continuo a disposição de todos aqueles que entenderem ainda ter, dentro da minha experiência, algo a oferecer e a contribuir como fonte de consulta e aconselhamento, ou de qualquer condição que eu tenha e possa oferecer à nossa gente, como forma especial servir a Deus. Pois entendo que essa sempre foi minha missão, dedicar minha vida a essa bela terra que hoje temos o orgulho de chamar de Tocantins, cuja criação foi promovida pela Luz do Divino Espírito Santo, que nos conduziu até a tão sonhada Autonomia.
Tocantinenses, salve 18 de março de 2016, o Dia da Autonomia.   José Wilson Siqueira Campos Ex-governador do Estado do Tocantins

O vice-presidente da República, Michel Temer assinou, na tarde desta quinta-feira, em São Paulo, o ato de convocação do Diretório Nacional da Legenda para o próximo dia 29 de março.  Nesse encontro, o colegiado decidir sobre o rompimento do partido o governo petista de Dilma Rousseff.

Por Edson Rodrigues

Estima-se que a maioria, em torno de 68%, está decidida a consolidar o desembarque.  A pedido de Temer, a reunião foi remarcada do dia 28, uma segunda-feira, para o dia 29.  A convocação foi aprovada por 12 diretórios estaduais do partido, 3 além do mínimo exigido pelo estatuto.

Temer encontra-se em São Paulo e, amanhã, sábado, recebe em sua residência o presidente do Senado, Renan Calheiros, Eunício de Oliveira, Romero Jucá, Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Temer deixou Brasília na véspera da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e só retorna à Capital Federal quando o PMDB tiver totalmente definida sua nova posição.

KÁTIA DEVE BATER EM RETIRADA

A senadora e ministra Kátia Abreu, amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff, a quem deve sua indicação ao ministério da Agricultura, onde vem desempenhando um ótimo trabalho, que a consagrou como a ministra mais bem avaliada do governo Dilma, por seus posicionamentos assertivo, sua personalidade forte e seu poder de barganha, somados à sua lealdade canina, tem usado da palavra em reuniões ministeriais para hipotecar seu total apoio à presidente, o que vem a distanciando cada vez mais das diretrizes a serem tomadas pelo PMDB em relação ao governo federal.

Esse posicionamento de Kátia vem desagradando sobremaneira a cúpula do PMDB nacional, que vem rifando Kátia de toda e qualquer reunião da legenda e, ante a decisão a ser tomada no próximo dia 29, de desembarcar de vez da base de apoio ao governo federal, a saída de Kátia partido é dada como favas contadas.

A decisão da Suprema Corte de que presidente, senadores e governadores são donos dos próprios cargos, dá a liberdade para que Kátia saia do PMDB e permaneça senadora e o seu caminho natural será o PSD, partido presidido por seu filho, Iratã Abreu no Tocantins.

Outro grande motivo para que Kátia deixe as hostes do PMDB é a antiga quirela entre ela e o ex-presidente Lula, quando Kátia infringiu a maior derrota do estão presidente ante ao Congresso Nacional, derrubando a tentativa de ressuscitação da CPMF, caso que deixou Lula em permanente estado de conflito com a senadora.

Caso Lula venha, realente a comandar a Casa Civil do governo Lula, Kátia estará fadada ao ostracismo dentro do partido.

Na nossa análise, Kátia não precisa do cargo de ministra para provar seu valor.  Sua atuação na Confederação Nacional da Agricultura já provou que ela é a pessoa mais gabaritada para tratar de todo e qualquer assunto que envolva agropecuária  no Brasil e coloca qualquer nome que seja cogitado para assumir o seu lugar no ministério, debaixo do chinelo.

FATOR EXTRA

Os companheiros dos Abreu, logo, precisam tomar uma decisão urgente em relação à troca de partido, pois restam poucos dias para a troca de partido o que afetaria, principalmente, os detentores de mandatos eletivos, que têm até a meia-noite de hoje para fazê-lo, sem a perda de seus mandatos.

Mas um fator extra pode complicar a tramitação dessas mudanças, pois o pai da senadora e avô de seus filhos, faleceu e está sendo velado em Goiânia.  Os três encontram-se emocionalmente abalados trabalhos políticos estão concentrados nas mãos de seus principais assessores.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Com o inevitável desembarque do PMDB da senadora Kátia Abreu e de seus seguidores em palmas e no interior, uma nova configuração política vai influenciar diretamente nas eleições municipais no Tocantins, quando amigos passarão a ser adversários e inimigos passarão a ser aliados, significando grandes perdas e grandes modificações em um jogo onde todos buscam uma tábua de salvação.

GOVERNADOR MARCELO MIRANDA

Em silêncio e sem alarde, mas articulando de forma permanente e incessante com o amigo e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, o governador Marcelo Miranda tem mantido contatos diários com a cúpula nacional da legenda, incluindo aí Renan Calheiros, Romero Jucá, Eliseu Padilha e José Sarney, indicando que assumiu de vez as rédeas do partido no Tocantins.

A partir do próximo dia 21, em sua edição impressa, O Paralelo 13 vai traçar um diagnóstico do quadro político tocantinense e as previsões para as eleições municipais em todo o Estado, com base no cenário que se desenhar após as movimentações de troca de partidos e definições de lideranças.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na noite desta quinta-feira (17), uma carta aberta comentando os últimos acontecimentos desde que foi nomeado ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff.

Lula foi grampeado pelo juiz federal Sergio Moro, que divulgou os áudios antes de sua posse, na manhã de hoje. Caso o petista seja oficializado na função administrativa na gestão Dilma (ainda corre uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulando a validade do cargo), ele terá foro privilegiado e não poderá ser mais investigado por Moro. Porém, ele alega abuso e perseguição por parte do juiz federal, e também questiona a legalidade das medidas tomadas pela Polícia Federal até o momento, bem como o fato de que o ex-presidente não é réu em nenhuma ação. Leia abaixo, na íntegra, a carta divulgada pelo ex-presidente Lula:

 Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva     ‘Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.     Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.     Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.     Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.     Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.     Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.     Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.     Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.     Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.     Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.     Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.     Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.     Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.     Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.     Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.     Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.     Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​ se sobreponha ao direito.     Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.     Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.     Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.’     Luiz Inácio Lula da Silva