A Justiça atendeu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e determinou que o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto/TO) Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, não construa posto de combustível em terreno localizado na região central de Palmas (ACSU-NO 40, conj. 01, lote 01).

Por Edson Rodrigues

O local é um dos quinze beneficiados pelas Leis Complementares 236/11, 252/12 e 264/12. De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Neves, autor das ações, as alterações de área comum para área destinada a posto de combustíveis promoveram “astronômica valorização” dos imóveis. O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas.

A decisão suscita a existência de um suposto esquema de corrupção no município de Palmas, envolvendo agentes públicos e empresários, que resultou em enriquecimento ilícito por meio da transformação de lotes residenciais e comerciais em lotes destinados à instalação de postos de combustíveis.

A Ação questiona leis de alteração de uso do solo aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012. São réus no processo, além de Eduardo Pereira, o ex-prefeito Raul Filho, os ex-vereadores Fernando Rezende, Norton Rubens e Ivory de Lira, além dos atuais vereadores Milton Neris e José do Lago Folha.

No mérito da ação, o MPE requer a condenação de todos os envolvidos à perda dos bens em valor proporcional ao que foi acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados e ao pagamento de multa em valor equivalente a três vezes o que foi acrescido ao patrimônio. Também são requeridas a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratarem com o poder público e de receberem incentivos fiscais e de crédito.

NOSSO PONTO DE VISTA

A Ação descrita acima, muito bem fundamentada pelo Ministério Público, coloca o ex-prefeito Raul Filho, juntamente com todos os ex e atuais vereadores na alça de mira da Justiça.  Não queremos aqui fazer pré-julgamentos, mas a Ação é clara ao indicar o grau de participação de cada um deles no desenrolar dos fatos.

A grandiosidade e complexidade do esquema nos leva a crer que o empresário Eduardo Augusto Rodrigues não é o único beneficiado com essa prática e acreditamos que os nomes dos demais devem aparecer com o desenrolar das investigações.

Ao indicar a participação de detentores de cargos eletivos – prefeito, ex e atuais vereadores – a Ação pode acabar virando um presente para os cidadãos palmenses, pois tira de cena políticos suspeitos de práticas ilícitas que pretendiam concorrer nas eleições municipais do ano que vem, alguns, inclusive, com chances de ser eleitos.

Quem mais perde, no entanto, é o ex-prefeito Raul Filho, eleito pelo PT e que pretende concorrer novamente ao cargo pelo PR. Como toda a irregularidade está baseada na aprovação de Projetos de Lei enviados pela prefeitura à Câmara Municipal, não há como Raul se distanciar da culpabilidade.

Outro nome que surpreende é o do vereador do PTN José do Lago Folha, verdadeiro “cão de guarda” do prefeito Carlos Amastha e seu líder na Câmara Municipal.  Com uma carreira política apagada, a presença do seu nome em um esquema de corrupção pode dar o fio da meada sobre de onde vem sua “força política”.

Não que para os demais citados na ação a coisa também não fique bem feia, pois ter o nome envolvido em caso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito é bastante constrangedor, no mínimo, para qualquer político.

Cabe a nós, agora, acreditar ainda mais na Justiça tocantinense e clamar pela celeridade do andamento dessa Ação, para que, em caso de culpa, os envolvidos sejam punidos exemplar e rapidamente, para que suas candidaturas não possam nem ser registradas, livrando o eleitor palmense de candidatos mal intencionados.

Certamente essa punição será pior do que a cadeia para os envolvidos.

Quem viver verá!

Medida é o primeiro passo para a retomada do controle das contas públicas e deve vir acompanhada de extinções e fusões de secretarias

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 teve acesso ao teor de uma circular interna do Palácio Araguaia, em que o governador Marcelo Miranda orienta seus secretários e presidentes de autarquias a cortas, pelo menos, 20% dos cargos comissionados ou terceirizados.

A medida, além de ser uma resposta à população, aos deputados estaduais e à imprensa, que cobravam essa e outras atitudes do governo do Estado, após a aprovação do “pacote de maldades”, que aumentou tarifas e tributos estaduais, o chamado “corte na própria carne”.

Na verdade, a medida e mais que isso.  É uma adequação que o governo do Estado está fazendo para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita o percentual da arrecadação estadual que pode ser gasto com o pagamento de servidores.

Vale ressaltar que o governo já havia recebido uma folha de pagamento “inchada” e que o próprio Marcelo Miranda se empenhou para que não houvesse demissões.  Uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que Marcelo Miranda lamentou que as demissões tenham que ser feitas: “infelizmente essa foi uma batalha que o governador perdeu, pois ele não queria prejudicar pais de família que já estão tão sobrecarregados com a crise econômica que o País atravessa.  Mas essa medida vai eliminar, de uma vez por todas, a possibilidade de que fosse necessário parcelar o pagamento dos servidores ou que o governo não conseguisse arcar com o 13º salário”, salientou.

A fonte adiantou, também, que a queda nos repasses do FPE e a retenção de recursos oriundos do Banco do Brasil, praticamente ataram as mãos do governo para que as medidas pudessem ser menos impopulares: “o governo do Estado conseguiu aumentar a sua arrecadação, mas a União não consegue sair do atoleiro econômico, com a inflação ameaçando chegar na casa dos 10%, e praticamente cessou o repasse de recursos.  O que o governador está fazendo é mais que cortar na própria carne, é assumir uma tarefa hercúlea de amenizar os efeitos da crise que o País atravessa para o bem do povo tocantinense”, afirmou.

Essa primeira medida de Marcelo Miranda deve vir acompanhada, nos próximos dias, da extinção e fusão de secretarias, cargos de assessoramento direto, e gastos com combustíveis, entre outras medidas, mantendo sempre como prioridade a manutenção dos salários do funcionalismo em dia.

Segundo nossa fonte, esse é o primeiro passo nos esforços para que o ano de 2016 seja bem diferente de 2015, com esperança, estabilidade e, principalmente, maior governabilidade, sem qualquer possibilidade de que o Estado tenha bloqueados convênios, obras ou repasses de recursos federais por qualquer tipo de irregularidade.

Assim esperamos!

Quem viver verá!

BOM DIA, TOCANTINS

Por Edson Rodrigues

O jornal O Paralelo 13 volta, hoje, com um assunto debatido à exaustão, não só por nós, mas por muitos veículos de comunicação do Tocantins e por toda a classe política, inclusive a “base de sustentação” do governo na Assembleia Legislativa: o governo Marcelo Miranda continua sangrando e a caminho de ficar sitiado pelo próprio legislativo, caso não tome uma ação forte de comando.

A cada hora, dia, semana mês, fica mais visível a falta de comando, a falta de quem tenha voz para demandar ações que demonstrem controle, por parte do governo estadual.  Essa ausência de atitude deixa transparecer uma latente fragilidade e uma indecisão tamanha no governo estadual.

Mesmo o governador Marcelo Miranda sendo detentor de muita simpatia e credibilidade junto à opinião pública, já queimou toda a “gordura” que tinha nesse sentido, chegando á carne e expondo os ossos. Isso se deve ao fraco desempenho da maioria dos seus auxiliares de 1º e 2º escalões, que demonstram mais nada ser que gafanhotos das folhas de pagamento, que nada produzem e, consequentemente, nada fazem em benefício do governo do qual fazem parte.

Para se ter uma idéia, não se tem notícia de secretários em Brasília em busca de recursos para suas pastas para auxiliar na luta diária do governo estadual.  Enquanto isso, num governo considerado oposicionista ao governo federal, como é o do estado de Goiás, os secretários de Marconi Perillo pululam entre gabinetes e ministérios e levantam recursos improváveis, batendo recordes em alocação de recursos.

Isso demonstra o que são secretários competentes e interessados, preparados para os cargos que ocupam, ao contrário do que vemos no Tocantins, com muitos secretários que ocupam seus cargos apenas por serem “amigos” do poder.

Vale lembrar que esse problema já foi detectado e manifestado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, que chamou atenção ao marasmo, à falta de atitude, à inércia e à falta de interesse da maior parte do secretariado do governo  Marcelo Miranda.

Na semana passada, inclusive, um fato chamou muito a atenção para essa situação incômoda por que passa o governo estadual, quando o “oposicionista solitário”, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, teve sua assinatura em nove entre 20 emendas ao orçamento de 2016.  Isso demonstra claramente que tem gente trabalhando pelo povo tocantinense, mas essa “gente” não são os deputados situacionistas.

Com o afastamento de Paulo Mourão, em licença médica, Eduardo Siqueira Campos pode vir apresentar mais e mais surpresas que tragam o povo junto com sua atuação na Assembleia Legislativa, demonstrando toda a sua experiência política adquirida nos diversos mandatos que exerceu e facilitada pela inépcia dos componentes do governo Marcelo Miranda.

VERDADE OU CONSEQUÊNCIA?

Não estamos afirmando, de maneira alguma, que o governo do Estado seja incompetente, apenas que sua “maioria” na Assembleia Legislativa é fictícia e que isso é um sinal claríssimo de fragilidade.

Segundo os analistas, só no Palácio Araguaia “residem”, pelo menos, 10 secretário que nada produzem e em nada contribuem para o bom andamento das determinações palacianas.

Outro fato que mostra a fragilidade da turma palaciana, foi o vazamento de informações “sigilosas” da secretaria de Segurança Pública, sobre o abastecimento das viaturas, que, 10 minutos depois de terem sido definidas, já estavam circulando na Internet.

É uma pena ter que revelar esses fatos pois, apesar de todos os pesares, de todos os problemas, Marcelo Miranda vem conseguindo pagar o funcionalismo em dia e vencer uma série de desafios que se interpunham ao seu governo.  Mas, para continuar nessa crescente, faz-se necessário que seu secretariado seja modificado, transformado, mudado.

As dificuldades econômicas são enormes, mas, sem comunicação, não se fica sabendo o que se está deixando de fazer para priorizar a saúde e a educação, por exemplo.  O descontentamento d a sociedade é cada vez mais notório e, a continuar sem informações, a possibilidade de reverter a sensação de inoperância do governo fica cada vez menor.

A hora é propícia para a mudança. A situação pede, a sociedade clama e o governo do Tocantins pode evitar que nosso estado se transforme em um Rio Grande do Sul ou em um Distrito Federal, em que os salários foram parcelados e a confiança da sociedade para com os governantes acabou.

Há tempo e capacidade para a ação.

Só está faltando a vontade.

Quem viver verá!

Agentes da Denarc de Palmas, do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da Regional de Porto Nacional realizaram, na manhã deste sábado, 7, a operação Avalanche que resultou no cumprimento de 15 mandatos de busca e apreensão , apreensão de aproximadamente 1kg de maconha e mais de 50 pedras de crack. Durante todo o dia várias residências de suspeitos de integrar a rede de tráfico em Porto Nacional, foram vistoriadas pela polícia civil com o objetivo de tirar de circulação drogas e armas de fogo. De acordo com o delegado Guilherme Rocha, titular da Denarc e responsável pela operação, o tráfico de drogas é a mola propulsora de vários outros crimes, recentemente ocorridos na cidade. “Nosso foco maior é o combate ao tráfico de drogas, pois através dele, muitos outros crimes são praticados”, declarou. A operação faz parte do planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para combater a onda de violência que tem tirado a tranquilidade dos moradores de Porto Nacional. Segundo o delegado Guilherme Rocha, “a polícia civil vai continuar dando o suporte necessário para que a população tenha mais segurança”, afirmou. Participaram da ação 25 agentes e três delegados da Polícia Civil da capital e de Porto Nacional.

Sentença para Sérgio Cunha Mendes tem como base os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou a 19 anos e 4 meses de prisão o executivo Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados.

Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.

"A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 31.472.238,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 9 milhões em propinas", sentenciou Sérgio Moro.

Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior, Ângelo Alves Mendes - ex-diretor-vice-presidente - e José Humberto Cruvinel Resende. "Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados para repasse da propina", afirmou Moro.

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão, mas como fez delação premiada na Procuradoria-Geral da República, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pegou 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Mendes Júnior fez parte do 'clube vip' de empreiteiras que, em cartel, 'teriam sistematicamente frustrado as licitações' da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Moro fixou em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes doims cres, a serem pagos à Petrobras, 'o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que 'haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)'.

Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.

O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro. "Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR", declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Estadão Conteúdo