Julgamento no STF sobre andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode marcar momento histórico
Por Edson Rodrigues
A quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 será um marco na história política brasileira. Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram a data para decidir a continuidade ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aberto no Congresso Nacional e paralisado por uma decisão temporária do ministro Edson Fachin, indicado para o cargo pelo PT.
Na ação acatada preventivamente por Fachin, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito "por inteiro" para o andamento do caso.
Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950 devem se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, defende que as regras dos regimentos da Câmara e Senado devam ser derrubadas, argumentando que o rito só pode ser definido por lei específica.
No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B– a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência, e também o PT, o PSDB e DEM, admitidos para opinar no caso.
DEBANDADA DO PMDB
Seja qual for a decisão de quarta-feira, pelo menos uma coisa ela não poderá barrar: a saída do PMDB da base aliada do governo. Não apenas pela vontade dos próprios caciques peemedebistas, mas acelerada pela declaração do “porta-voz extra-oficial” do Palácio do Planalto, Cid Gomes, que afirmou em entrevista que o PMDB “é o chefe da quadrilha”.
A declaração do novo aliado-mór de Dilma Rousseff se soma a um conjunto de fatos que desenham um quadro nada satisfatório para o governo do PT.
Matérias em revistas e jornais vêm trazendo à tona situações nada agradáveis para as bandas do Planalto.
Em uma delas, sobre a economia brasileira, o economista Sergio Vale afirmou que Dilma “conseguiu pegar o pior de cada governo que tivemos. Para gerar a recessão histórica pela qual estamos passando, os erros não foram poucos”.
O estado das contas públicas é trágico. Retroagiu aos anos anteriores à Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. O governo funciona no vermelho. Registra déficits recorrentes no seu resultado primário (excluindo os gastos com os juros), algo que não ocorria desde o início da publicação dessas estatísticas pelo Tesouro Nacional, em 1997.
O descalabro do Orçamento federal, resultado de uma gastança em um volume superior em muito às possibilidades do país, havia sido mascarado por algum tempo pelas infames "pedaladas fiscais", as manobras contábeis criadas por Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e seu secretário do Tesouro, Arno Augustin.
TEMER DÁ AVISO
Além das reportagens que trazem a verdade sobre uma situação que o governo tentou esconder dos brasileiros, é o próprio vice-presidente, Michel Temer que assume uma postura dura e aponta para um rompimento rápido e definitivo.
Depois de pedir a Dilma Rousseff que o governo evitasse se envolver na disputa do PMDB da Câmara, Michel Temer repetiu o recado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil).
A aliados, o vice-presidente classificou como “último aviso” a comunicação que fez ao ministro. Mesmo depois da conversa entre ele e Dilma, continuaram as manobras da ala governista do partido para destituir o novo líder, Leonardo Quintão (MG), que assumiu com apoio da ala pró-impeachment, e realocar Leonardo Picciani (MG) no comando.
A estratégia para fortalecer Picciani envolve nomeação de deputados de outros partidos para secretarias na prefeitura e no governo do Rio, exoneração de secretários do PMDB para assumir o mandato e votar no Leonardo fluminense e filiação de políticos de outros partidos ao PMDB.
O grupo de Temer diz que, a insistir na intervenção em assuntos internos do partido, o governo precipitará o rompimento definitivo com o vice.
No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio pelos vai e vens sobre a escolha do seu líder.
No campo oposto, o Palácio do Planalto aumenta a pressão sobre os deputados da bancada peemedebista que detêm cargos do governo federal, sobretudo nos Estados. As ameaças lado a lado serão cada vez mais frequentes.
Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer e Dilma afirmaram que buscariam uma convivência “profícua”. No entanto, o vice deixou claro que vai se dedicar ao comando do PMDB.
Antes, porém, o vice almeja unificar a bancada do partido em torno do seu nome.
Depois, pretende atrair para sua órbita outros partidos da base do governo, como PSD, PR, PTB e PP. O arremate da tática é forçar a saída dos ministros peemedebistas remanescentes na Esplanada.
Segundo relatou ao Estado um auxiliar do vice-presidente, a estratégia inicial é “consolidar” a força de Temer na Câmara.
“Esse é o primeiro passo, pois temos certeza de que, se houvesse uma convenção nacional do partido agora, a tese do rompimento venceria de lavada”, disse. Hoje, no entanto, o Planalto ainda exerce muita influência na bancada.
CONSTITUIÇÃO AMPARAR IMPEACHMENT
Para piorar a situação de Dilma, começam a surgir opiniões de juristas renomados que garantem a legalidade do processo iniciado na Câmara Federal.
Uma delas diz que “a presidente da República violou a lei de Responsabilidade Fiscal. Foi essa a posição defendida na Comissão Especial criada pelo Conselho Federal da OAB para analisar o assunto. Dentre as principais irregularidades da gestão do ano de 2014, temos atrasos de pagamento do governo federal à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo Federal realizou, no exercício de 2014, verdadeiras operações de crédito, o que é vedado pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. É verdade que inexiste um documento formal para essas transações, mas, longe estão de serem meros atrasos de repasse como defendem alguns.
Temos também as irregularidades na gestão fiscal, na medida que o governo federal não fez o contingenciamento e com isso violou a lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o PLN 26/2014 foi editado pelo Executivo, a situação fiscal já estava comprometida. Houve um retardamento proposital, na medida que as práticas acima foram praticadas ao longo do ano de 2014. Este fato criou expectativas falsas à população e aos investidores, fatores que trouxeram inúmeros reflexos e prejuízos.
Em resumo, temos que as irregularidades apontadas pelo TCU nas condutas acima, representam distorções na ordem de R$ 106 bilhões, segundo se extrai do relatório do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. Constituem crime de responsabilidade, como definido no artigo 85 da Constituição Federal e artigo 9º da Lei 1.079/50.
POLÍCIA FEDERAL CHEGA A LULA
A Polícia Federal expediu mandado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes. O mandado 6262 é do dia 3 de dezembro e define o comparecimento de Lula na próxima quinta-feira, dia 17, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010, que estão sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas.
O filho mais novo de Lula, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu 2,5 milhões de reais da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados.
O filho de Lula prestou depoimento e é alvo de um novo inquérito que investiga sua relação com a empresa de lobby. Perícia da PF identificou que o trabalho que Luís Claudio diz ter prestado para a Mautoni se resume a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikipedia.
O ex-ministro Gilberto Carvalho também é alvo das investigações sobre a suposta compra de MPs na época em que ele era chefe de gabinete de Lula. E-mails indicam relação de proximidade do ex-ministro com Mauro Marcondes.
Luís Claudio e Gilberto Carvalho negam que tenham envolvimento no esquema de compra de MPs.
Se Dilma e o PT se safarem dessa situação toda, algo de muito podre estará rondando Brasília.
Quem viver verá!
O governo Marcelo Miranda vem sofrendo um tipo de “fogo amigo” insólito. O “fogo-amigo” trapalhão, que atira para todos os lados e não mede as conseqüências de seus atos.
Esses “mui amigos” como o secretário da Fazenda, Paulo Teixeira, convocado a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, que afirmou com todas as palavras que o governo não tem dinheiro em caixa para pagar o 13º salário dos servidores estaduais, deixando famílias em pânico, com contas em atraso e novas contas a pagar.
Depois de ver a “burrada” que fez, voltou atrás e disse que os recursos para o 13º dos servidores está garantido.
De onde esse senhor tira tanto dinheiro assim, de uma hora para outra?
Falamos isso, porque esse mesmo secretário não honrou, dias taras, um acordo firmado entre o governador e o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, sobre o pagamento de uma parcela do adicional noturno. O resultado foi a imediata decretação de greve por parte do Sintras. No dia seguinte, o secretário “arrumou” dinheiro e pagou a parcela que disse não ter como pagar.
O RESTO DA “TROPA”
As declarações de Paulo Teixeira na Assembleia Legislativa, serviram para que outros “mui amigos” trapalhões saíssem da toca e soltassem o verbo contra o governo.
Coincidentemente, os três “trapalhões” que se juntaram ao secretário da Fazenda na atitudes destrambelhadas são portuenses.
Paulo Mourão, deputado estadual pelo PT, Ricardo Ayres, do PSB, e pré-candidato à prefeitura de Porto Nacional, e Nilton Franco, do próprio PMDB, se apressaram em disparar uma saraivada de declarações que nada ajudam o governo do qual dizem fazer parte.
Mourão, Ayres e Franco acusaram o governo Marcelo Miranda de falta de atitude, falta de ação – para não dizer falta de gestão – no combate à crise financeira que eles dizem ser do estado, mas que, na verdade assola todo o País.
Resta saber por quanto tempo Marcelo Miranda resistirá quieto a tantas punhaladas nas costas, proferidas por pessoas que considera “companheiros”?
Perguntar não ofende....
Paulo Mourão, inclusive, líder do governo, se absteve de votar um Projeto de Lei que o próprio governador enviou à AL, tratando sobre adicionais para delegados da Polícia Civil, com um argumento prá lá de confuso que, segundo alguns analistas políticos lembrou a passagem bíblica que diz que “Judas negou conhecer Jesus”.
Já a situação de Ricardo Ayres, prá candidato à prefeitura de Porto Nacional, é diferente, e foi respondido à altura por um membro da cúpula estadual do partido, de onde um de seus membros afirmou que o posicionamento do deputado “não é surpresa, haja vista que Ayres deu o voto que sacramentou a reprovação das contas de Marcelo Miranda e que o afastou da vida política por oito anos”.
Para esse peemedebista, a união dos “três trapalhões” contra Marcelo Miranda já é um aviso do que acontecerá nas eleições municipais de 2016, já que Ricardo Ayres é pré-candidato á prefeitura de Porto Nacional.
Logo, é bom o governador Marcelo Miranda revigorar suas forças nessa viagem de trabalho ao exterior ese preparar para muito fogo amigo e muita punhalada.
Quem viver verá!
Inapetência e falta de compromisso dos secretários estaduais filiados ao PT causam efeitos negativos no desempenho do Estado
Por Edson Rodrigues
Após os desentendimentos iniciais, logo que assumiu o governo do Estado, com o grupo da senadora Kátia Abreu, o governador Marcelo Miranda iniciou um processo de aproximação com o PT, do então presidente estadual e suplente de senador, Donizete Nogueira.
Logo depois, Kátia foi alçada à ministra da Agricultura, graças à sua experiência como agropecuarista, presidente da Federação da Agricultura do Tocantins e da Confederação Nacional da Agricultura, na cota pessoal da presidente Dilma Rousseff, de quem se tornou grande amiga.
Com essa movimentação, Donizete passou a suplente com mandato interino e o governador Marcelo Miranda agraciou o PT com quatro pastas em sua administração, inclusive, a da Educação, uma área que sempre está sob os olhares críticos e fiscalizadores da população e que necessita de pessoas capacitadas em seus quadros.
O problema é que a partir do início dos trabalhos do governo, as quatro pastas do PT, que representam 30% dos cargos e do Orçamento do Estado, não disseram a que vieram, com seus titulares dando um verdadeiro show de inapetência e falta de vontade, sem produzir nada de relevante neste primeiro ano de governo.
OBEDIÊNCIA OU OMISSÃO
Um dos caminhos para se entender o porquê dessa falta de ação das secretarias comandas pelo PT no Tocantins pode estar na situação em que ficou o seu, agora, ex-presidente e suplente de senador com mandato interino, Donizete Nogueira. A questão é que ele é suplente justamente da senadora e ministra Kátia Abreu, que não conseguiu, no decorrer deste ano, uma reaproximação sequer republicana com o governador Marcelo Miranda.
Talvez esteja aí a resposta para a paralisia e falta de empenho político ou de boa vontade para com o governo Marcelo Miranda, pois em nenhum dos momentos de maior crise para o Estado, nenhum dos secretários petistas levantou o dedo para se apresentar em defesa do governo do qual faz parte.
Na Educação, como falamos antes, uma área sempre complicada, que precisa de ação e desprendimento, o PT vem fazendo grandes estragos com a ação ineficiente do secretário Adão Francisco.
Segundo nos confidenciou um parlamentar tocantinense, a secretaria de educação do Tocantins demonstrou o pior desempenho da história no tocante à aplicação dos recursos vindos do governo federal.
Além das falhas na aplicação, a falta de envio de projetos acarretou também outro bloqueio de recursos e para tentar salvar um contrato de 16 milhões de reais, o governo do Estado teve que colocar em regime de urgência a alocação de recursos para a contrapartida que cabe ao Tocantins, junto à Assembleia Legislativa, para ser aprovada antes do encerramento do Orçamento de 2015.
Se a culpa não é do secretário, certamente é dos auxiliares que escolheu.
Na madrugada do último sábado para domingo, por exemplo, um deles destruiu uma caminhonete novinha de um órgão ligado à secretaria da Educação. Certamente estava trabalhando em benefício dos cidadãos nos bares da Capital.
Ainda segundo nossa fonte na Assembleia, a perda dos recursos por parte da secretaria impede a construção, reforma e ampliação de escolas, e foram milhões de reais que o estado deixou de arrecadar pela simples falta do envio de projetos por parte da Pasta.
O único fato que não se pode colocar na conta do atual secretário é a construção das escolas de tempo integral, paralisadas por fraudes nas licitações, detectadas pelo TCU, cujas obras serão entregues às segundas colocadas nos pregões e os responsáveis pelas irregularidades, detectadas ainda no governo anterior, punidos.
O Paralelo 13 não poderia se omitir em levantar essas informações e levá-las ao conhecimento público, num momento em que todos lutam por recursos e melhorias.
Publicamos esta matéria por acreditarmos na seriedade do parlamentar que nos repassou as informações e em que esse é o verdadeiro papel da imprensa.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com a proximidade das eleições municipais, aparecem os questionamentos sobre de qual lado ficará o PT de Donizete e seus secretários inaptos.
Enquanto isso, outro petista, líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão, permanece fiel ao governador, mas desprestigiado politicamente.
Logo, vemos na reforma administrativa prometida pelo governador, a melhor oportunidade de zerar essa conta, dando ao petistas Dilmo-Katistas, o mesmo tratamento que eles vêm dispensando ao governo do Estado e dando a Paulo Mourão, ou até mesmo ao presidente da Assembleia, Osires Damaso, um tratamento digno da lealdade e comprometimento com o governo que os dois têm demonstrado.
O PT inapetente tem que ser apeado do governo do Estado nessa reforma administrativa.
Pelo que conhecemos do líder político que é Marcelo Miranda, ele não vai perder essa oportunidade e logo mais, já no mês de janeiro de 2016, o Tocantins poderá conhecer uma nova maneira de administrar, com novos nomes e novos sonhos.
Quem viver verá!
Com apenas 42% do montante devido pelo governo federal, servidores da Saúde se unem a secretário em prol da população
Imagine uma área em que a demanda é sempre crescente, que atua sobre o ponto mais sensível da população, e que precisa estar sempre pronta para atender a qualquer problema, trabalhar com um orçamento que só diminui e com fornecedores se recusando a entregar material fundamental para o desenvolvimento das atividades, e mesmo assim mostrar resultados.
É esse o panorama da saúde Pública no estado do Tocantins.
Para se ter uma idéia, no momento em que você lê esta matéria, o secretário da Pasta, Samuel Bonilha, está em Brasília, rodando por gabinetes para angariar apoio para a liberação dos recursos federais garantidos pela constituição e que a União tem deixado de repassar ao Tocantins.
Não fosse esse desprendimento do secretário, que já trouxe resultados expressivos, o panorama da Saúde no Tocantins poderia estar bem pior.
Samuel Bonilha soube sensibilizar os servidores e profissionais da Saúde do Tocantins e conseguiu formar uma equipe motivada e empenhada em lutar contra os problemas externos que afetam a Pasta.
Junto com os servidores, a secretaria estadual da Saúde vem conseguindo, com os parcos recursos, realizar ações pontuais e renegociar dívidas antigas com os fornecedores, que acreditam na boa vontade do secretário em resolver os atrasos e começam a reabastecer os almoxarifados dos hospitais e unidades de Saúde por todo o Estado.
Quanto aos recursos da União, a batalha é bem mais dura que se imaginava. O ano financeiro da União termina no próximo dia 20 e é improvável que o restante do dinheiro que obrigatoriamente deveria ser repassado pelo governo federal chegue em sua totalidade aos cofres da secretaria.
Se a coisa estava ruim para os estados, o governo do PT contribuiu para piorar ainda mais ao deixar de repassar esses recursos.
FOGO AMIGO
Segundo fontes palacianas, antes de viajar para o exterior, o governador Marcelo Miranda deixou acertado com a secretaria estadual da Fazenda um repasse no valor de 20 milhões de reais para a secretaria da Saúde. Até a data de hoje, esse dinheiro não havia sequer passado perto dos cofres da Saúde.
Com esse “fogo amigo”, fica ainda mais difícil para o secretário Samuel Bonilha cumprir os acordos com os fornecedores.
Pode-se notar, claramente, que tanto o secretário quanto servidores e profissionais da Saúde não podem ser responsabilizados pelas mazelas do setor.
Só o governo federal deve mais de 400 milhões de reais para a Saúde do Tocantins, montante que resolveria grande parte das pendências e colocaria de volta a excelência no atendimento nas unidades hospitalares. Estamos falando em recursos garantidos pela Constituição e pelo SUS, além de emendas parlamentares e outras fontes, que o governo de Dilma Rousseff vem simplesmente ignorando, deixando os cidadãos tocantinenses carentes de um serviço de Saúde Pública eficiente.
Definitivamente, os culpados pela situação da Saúde no Tocantins não estão no atual governo estadual, mas estiveram – e estão – nos gabinetes de Brasília.
AÇÕES DA SAÚDE COMPROVAM COMPROMETIMENTO
Após toda essa explanação sobre o não repasse de recursos garantidos pela Constituição, por parte do governo do PT para o Tocantins, é inacreditável o que vamos escrever nas linhas abaixo.
Mesmo com todos os problemas, a secretaria estadual da Saúde vem realizando ações pontuais e importantíssimas para que os índices da Saúde Pública no Tocantins se mantenham estáveis e a população tenha um mínimo de acesso aos serviços básicos.
Na próxima terça-feira, 15, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), passa a oferecer consultas e cirurgias oftalmológicas a pessoas com mais de 55 anos, através do atendimento de três unidades móveis Saúde para Todos.
Com a meta de realizar 1.300 cirurgias por mês, nove médicos e 60 outros profissionais, dentre instrumentadores, enfermeiros e anestesiologistas, estarão com as unidades móveis na cidade de Guaraí atendendo aos 23 municípios que compõem a Região de Saúde Cerrado Tocantins Araguaia.
O programa será executado em unidades móveis assistenciais, abrangendo todo o Estado do Tocantins, visando ofertar a população serviços oftalmológicos, clínicos e cirúrgicos, com valores estabelecidos na tabela unificada do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulados pela Central de Regulação do Estado.
“O governador Marcelo Miranda determinou que a ação da oftalmologia fosse uma das primeiras a acontecer na área da Saúde e nós estamos muito felizes em poder concretizar essa ação. São procedimentos que serão realizados a preços SUS, pelos quais vamos pagar R$ 643 por cada cirurgia e vamos possibilitar que pessoas com problemas de visão voltem a enxergar”, disse o secretário Samuel Bonilha.
Entre os dias 15 e 19 vão ocorrer as consultas. Já as cirurgias devem ser realizadas entre os dias 16 e 21 de dezembro. Dentre os procedimentos a serem realizados estão cirurgias de catarata, tratamento clínico do aparelho da visão, terapia em oftalmologia, diagnose em oftalmologia, cirurgias de segmento posterior, retina e vítreo.
“A população das outras regiões pode ficar tranquila. Nós vamos chegar a todos os locais e levar atendimento a quem precisa”, reformou o secretário Samuel Bonilha.
NOVAS CAMAS
Para garantir uma melhor acomodação e conforto aos pacientes que procuram por atendimento em unidades hospitalares estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),comprou 300 novas camas. Destas, 80 já foram entregues e distribuídas, sendo 40 unidades para o Hospital Geral de Palmas (HGP), 25 para o Hospital Regional de Paraíso (HRP), sete para o Hospital Regional de Miracema (HRM) e três para o Hospital Regional de Guaraí (HRG).
No HGP, as camas já mudaram a realidade do local, que recebe pacientes vindos do interior do Tocantins e estados vizinhos como Pará, Mato Grosso e Maranhão, e já estão montadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). “Essas novas camas estão substituindo outras que tinham algum tipo de problema. Na UTI, elas facilitam a movimentação e o rápido acesso a realização de procedimentos, oferecendo mais conforto e mobilidade para médicos e enfermeiros cuidarem dos pacientes”, destacou a diretora geral do HGP, Renata Duran, acrescentando que as camas que foram substituídas serão reformadas para serem reaproveitadas em outros setores do hospital.
A diretora geral do Hospital Regional de Paraíso (HRP), Waldineide Pereira de França, também está contente com as camas que chegaram à unidade. “Por dia nós atendemos mais de 170 pessoas da Região de Saúde do Cantão e essas camas vão possibilitar mais conforto a quem procura por atendimento”, disse. A novidade do mobiliário agradou familiares de pacientes que estão internados.
NOVO SERVIÇO NO HOSPITAL INFANTIL
No Tocantins, as crianças de 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência agora poderão ser encaminhadas para um serviço de referência disponível no Hospital Infantil de Palmas (HIP). O Serviço de Atenção Especializada à Criança em Situação de Violência (Savi) conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos capacitados para atender às crianças em variadas situações, seja de violência, física, psicológica, sexual e/ou negligência/maus tratos. A equipe do Savi realiza o acolhimento e o atendimento, providencia os encaminhamentos para exames e medicação de acordo com as necessidades e especificidades de cada caso, conforme as diretrizes e legislações vigentes, realiza a notificação, seguida do acompanhamento ambulatorial e acessa a Rede de Atenção, composta por serviços do Conselho Tutelar, Delegacia da Criança e do Adolescente, Instituto Médico Legal, dentre outros que se fizerem necessários.
TECNOLOGIA
Para oferecer procedimentos de intubação cada vez mais eficazes e de forma segura as equipes médicas do pronto socorro, centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensa do Hospital Geral de Palmas (HGP) passarão a utilizar o equipamento de vídeo laringoscopia. A tecnologia do aparelho possibilita ao profissional uma clara visão das vias aéreas para colocação do tubo no paciente.
Para capacitar os profissionais para utilização da nova tecnologia, médicos do HGP receberam treinamento para o manuseio do vídeo laringoscópio no procedimento de intubação e a equipe de enfermagem no suporte. De acordo com a instrutora Conceição Marcondes, o vídeo laringoscópio é um dispositivo que facilita o acesso a via aérea e é usado pelos médicos para dar agilidade a progressão do tubo na traquéia. “O treinamento é para preparar a equipe médica para utilização do equipamento, que tem alguns detalhes técnicos que diferencia da laringoscopia tradicional”, destaca.
O médico José Atil disse que o treinamento foi importante. “Com a utilização desse aparelho procedimento será facilitado, principalmente na sala vermelha, que é onde mais intubamos pacientes”, comenta.
O treinamento foi organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisa da Enfermagem (Cepen) do HGP e está contemplando contemplar as equipes diurnas e noturnas do hospital.
O vídeo laringoscópio é um equipamento portátil, operacional em segundos, com câmeras antiembaçantes apropriado a resistir a contaminação das lentes.
CENTRO CIRÚRGICO
Além disso, os equipamentos de foco cirúrgico, usados emprocedimentos complexos no centro cirúrgico do HGP, estão sendo trocados por outros mais modernos e uma TV de LCD está sendo instaladapara ser utilizada durante os procedimentos, com exibição de exames de imagem via sistema e de videolaparoscopia, procedimento de endoscopia no qual se visualiza a cavidade abdominal por meio de uma videocâmara.
Para melhorar ainda mais o atendimento, o hospital também recebeu um novo equipamento de autoclave, que será instalado nos próximos dias. O aparelho é importante no processo de esterilização dos instrumentais e paramentos utilizados pela equipe médica durante as cirurgias, oferecendo mais segurança aos profissionais e pacientes.
HGP ATENDE ALÉM DAS EXIGÊNCIAS
Mais 1500 pessoas que chegam ao HGP poderiam buscar atendimento em unidades básicas.
Queixas crônicas, resfriados, contusões, escoriações, dor de garganta, ferimentos que não requerem fechamento e mal-estar. Estas são algumas das queixas que levaram 1.782 pessoas a procurarem o Hospital Geral de Palmas (HGP) somente no último mês de outubro. Todas essas pessoas poderiam ter sido atendidas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas ao procurarem o HGP, hospital de alta complexidade, contribuíram para filas desnecessárias e ocupação de profissionais que poderiam estar cuidando de casos com maior gravidade.
De acordo com dados do HGP, em outubro, a unidade recebeu 268 pacientes com classificação de risco azul e 1.514 com classificação de risco verde. A diretora geral do hospital, Renata Duran, destaca que “como o HGP é uma unidade porta aberta do Sistema Único de Saúde (SUS) realiza o atendimento, mas a mudança de atitude dessas pessoas seria uma grande contribuição para diminuir o fluxo de atendimento dentro da unidade”.
A não procura por uma unidade básica ou UPA, em alguns casos, ocorre por falta informação ou porque os pacientes acreditam que em um hospital maior o atendimento é mais rápido. Em decorrência desta rotina, o HGP recebeu de janeiro a setembro de 2015 um total de 11.378 pacientes na classificação verde, que são casos considerados de baixa gravidade.
DIFERENÇAS
Para evitar a procura por atendimentos em hospitais de alta complexidade, quando o problema de saúde poderia ser resolvido em outras unidades, o cidadão pode observar as seguintes diferenças: unidade Básica de Saúde (UBS) é onde são realizados exames, consultas e acompanhamento médico, além de entrega de remédios e aplicação de vacinas. Funcionam de segunda à sexta-feira e sua utilização deve ser, por exemplo, em casos de traumas leves, sintomas leves de gripe, tonturas dor abdominal leve e mal-estar.
As UPAs são unidades de urgência e emergência para serviços de média a alta complexidade. Funcionam todos os dias, por 24 horas e sua utilização deve ser, por exemplo, em casos de parada cardiorrespiratória, trauma craniano, choques, dor torácica moderada, dor abdominal moderada e ferimentos com febre.
Os hospitais são unidades que deve atender casos de alta complexidade e emergência, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde, UPAs ou por ambulâncias, além de fazer atendimento clínico geral em diversas especialidades. Tem mais recursos tecnológicos de intervenção (Centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI)), funcionam diariamente 24 horas e sua utilização deve ser em casos de risco à vida, acidentes graves de trânsito, atendimentos envolvendo ortopedia, neurocirurgia, oftalmologia, AVC (Acidente Vascular Cerebral).
No mês de outubro o HGP recebeu 268 pacientes com classificação de risco azul (pouco urgente, para atendimento preferencial nas unidades de atenção básica, esta classificação incluem-se queixas crônicas, resfriados, contusões, escoriações, dor de garganta, ferimentos que não requerem fechamento, entre outros), e 1514 com classificação de risco verde (pouco urgente, para atendimento preferencial nas unidades de atenção básica).
Todos esses pacientes deveriam ser atendidos em uma unidade de pronto atendimento ou de atenção básica e não estarem em um hospital de alta complexidade, no entanto o HGP realiza o atendimento porque é uma unidade porta aberta do SUS.
No mês de setembro na classificação verde, foram 1390 atendimentos em agosto 1228, em julho 1.188, em junho 938, em maio 1.414, em abril 1.271, em março 1.393, em fevereiro 1.237, e em janeiro 1.319.
Até o mês de outubro deste ano foram realizadas 2.978 cirurgias ortopédicas. Em 2014 foram 2.726 procedimentos.
Deu tudo errado para a base governista no Congresso Nacional, mas decisão de ministro do Supremo dá novo fôlego a governistas
Por Edson Rodrigues
Tudo começou bem para a oposição na Câmara Federal. Em votação secreta, os deputados elegeram, por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.
A chapa vencedora, batizada de "Unindo o Brasil", foi protocolada por parlamentares oposicionistas e dissidentes da base governista na tarde desta terça com a adesão de 39 deputados de PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD
Ao final da votação desta terça, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.
CARTA BOMBA
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arrumou tempo para comentar a “carta-bomba” enviada pelo vice-presidente, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff. Ele avaliou que a carta é a "largada" para saída do PMDB do governo. Para o peemedebista, o texto de Temer "marca" um posicionamento de distanciamento do PMDB do governo. Cunha, contudo, não quis se manifestar sobre a atuação de uma ala do PMDB para destituir o líder da sigla na Casa Leonardo Picciani, fato tido como irreversível, dado o apoio demonstrado por Picciani ao Palácio do Planalto.
Para Cunha, a carta foi a "expressão" de uma série de fatores por meio dos quais Temer entende que há um "menosprezo" da situação dele como vicepresidente e um "juízo político" de que o PMDB "não merece a confiança de quem está no poder". "Então, o que ele colocou na prática é o juízo daqueles que defendem o afastamento do PMDB do governo", afirmou.
Cunha voltou a defender que a relação do PMDB com o governo tem de ser discutida, independentemente do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerado pelo presidente da Câmara como algo "constitucional". "Independentemente do processo de impeachment, essa carta é uma largada para a saída do PMDB do governo", disse.
No texto, Temer relata uma série de episódios que demonstrariam a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve e terá em relação a ele e ao PMDB. Cunha ressaltou que muitos desses pontos ele já vinha colocando publicamente. "Eu mesmo cansei de vir aqui, quando ele (Temer) estava na coordenação política, falava para vocês que havia uma sabotagem a ele na coordenação política", comentou.
O conteúdo da carta causou reflexos imediatos no Planalto e a presidente Dilma se viu obrigada a convidar seu vice para “discutirem a relação”.
A presidente Dilma Rousseff e o vicepresidente Michel Temer vão se encontrar pessoalmente nesta quartafeira (9), assim que a petista voltar de sua viagem a Roraima, onde participa da entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.
O encontro deve ocorrer no início da noite no Palácio da Alvorada. Com o aval de Dilma, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) procurou nesta terça a um assessor de Temer para agendar uma conversa entre o peemedebista e a presidente.
Apesar de uma ala do Palácio do Planalto defender que Dilma não responda nem procure Temer já que, na avaliação desses assessores, a carta significou "um rompimento total" por parte do vice, Dilma deu o aval para que o ministro marcasse um encontro para que ela conversasse pessoalmente com Temer.
RECESSO PODE SER ADIADO
Pelos lados do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros deu a sua contribuição para complicar ainda mais a vida do governo. Renan sinalizou que o Congresso poderá ter seu recesso parlamentar de final de ano suspenso. "Cruzar os braços nesse momento significa fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas. Não podemos fazer isso", afirmou Renan ao chegar ao Senado no fim da tarde. A opinião do peemedebista era alvo de especulações desde que o governo indicou querer acelerar o processo do impeachment.
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, propôs a Renan uma alternativa intermediária de se antecipar o início do próximo ano legislativo, que começaria no meio de janeiro ao invés de começar em 2 de fevereiro, como prevê a Constituição.
"Assim, não deixaríamos o país em suspenso mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar esse processo", disse. De acordo com o tucano, se Renan concordar com sua proposta, ele irá convencer os demais líderes da oposição para fechar o acordo. "Se houver entendimento de que esse é um bom caminho, eu me dispus a conversar com os oposição para que possamos, não pelo caminho da não votação da LDO, que nos parece inconstitucional, proposto por algumas lideranças da base", disse.
DELCÍDIO FECHA ACORDO DE DELAÇÃO
Se a coisa não andava bem em Brasília, veio de Curitiba outra notícia que deixou os cabelos do governo mais em pé que nunca.
O senador Delcídio do Amaral (PTMS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef.
Segundo advogados que atuam no caso, Figueiredo Basto teve uma conversa preliminar com representantes de Delcídio do Amaral em Brasília há cerca de uma semana, mas fechou a condução do caso nesta terça (8).
Ele atuará com Adriano Bretas, que também conduziu vários acordos de delação premiada na Lava Jato. Entre os clientes dos dois advogados estão também o dono da UTC Ricardo Pessoa, o lobista Julio Camargo, e outros.
O advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador Delcídio desde a sua prisão, no ultimo dia 25, vai continuar atuando em defesa do parlamentar no tocante a um pedido de revogação da prisão de Delcídio que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Basto e Bretas vão atuar nos inquéritos movidos por iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República) no STF.
A MÃO AMIGA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mas, para aliviar as derrotas de ontem, veio, à noite, enfim, uma notícia boa para o Palácio do Planalto.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo PT, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.
NOSSO PONTO DE VISTA
A terça-feira não foi fácil para a presidente Dilma. Seu calvário começou ainda na segunda-feira, com a divulgação do teor da carta de Michel Temer e se prolongou melancólico no dia de ontem.
A vitória esmagadora da chapa oposicionista na formação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment foi a primeira conseqüência da carta de Temer e uma clara demonstração que, em Brasília, ninguém é líder de ninguém, nem governadores, nem presidentes de partidos, muito menos “líderes” de bancadas.
A eleição da chapa “oposicionista” revela, também a fragilidade e a falta de controle do Planalto sobre sua “base aliada”.
Não podemos, porém, deixar de levar em conta a “patriotada” do ministro do Fachin, do STF, que suspendeu os trabalhos relativos ao impeachment. Mesmo sendo uma escancarada intervenção “amiga” da Justiça no Poder Legislativo, e provisória, é uma ação legítima e pode dar um novo fôlego ao Planalto.
Temos que levar em consideração que, em sendo levada adiante, a formação definitiva da comissão redundará no afastamento da presidente Dilma por 180 dias. Durante esse período, quem assumiria seria Michel Temer, o vice-presidente, que teria plenos poderes para exonerar e nomear quem bem entendesse.
Dessa forma, as vagas abertas pelos exonerados, funcionariam como “mel” para os componentes dos partidos “nanicos”, que passariam a compor a base aliada do presidente Temer e definiriam de vez os rumos do processo de impeachment.
MICHEL TEMER
O vice-presidente, Michel Temer, é um político calejado e experiente. Além dos 10 anos como presidente do PMDB, trás em sua bagagem a atuação como jurista, que o transformou em um político sem qualquer ranço de autoritarismo.
Isso nos dá a certeza que, ao encaminhar a “carta-bomba” ao Palácio do Planalto, não o fez sem antes ter consultado os principais caciques do PMDB, seus pares na Câmara Federal e juristas de notório conhecimento, além, é claro, dos líderes dos principais partidos de oposição.
A “carta-bomba” estava assinada por Temer, mas levava em seu conjunto a insatisfação e o sentimento de alijamento de milhares de lideranças políticas espalhadas pelo Brasil afora.
A carta teve vários significados, mas só o tempo poderá avaliar o alcance do seu poder destrutivo, pois a partir de agora, fatos e mais fatos irão se suceder no rastro de suas conseqüências. A irreversível queda de Leonardo Picciani da liderança do partido será apenas o primeiro de uma sucessão de mudanças conceituais no PMDB.
Por outro lado, sabe-se, também, que a ação do ministro Fachin em suspender os trabalhos referentes ao impeachment é apenas a primeira intervenção do STF no processo.
Caso ele siga a tramitação normal e chegue a uma votação final, a sessão plenária que abarcará esse momento histórico na política brasileira, certamente será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, outro indicado pelo PT.
O desenrolar dos fatos desencadeados no Congresso Nacional ainda reserva muitos e muitos rounds entre governistas e oposicionistas, entre apadrinhados e banidos, entre bem-intencionados e oportunistas. Mas uma coisa pode-se afirmar com toda a certeza: se o processo de impeachmet chegar até o ponto do afastamento das presidente Dilma Rousseff, ela jamais voltará a assumir o poder.
Quem viver verá!