Parlamentares tentam fazer investigação sobre as interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal

Com Estadão Conteúdo

Logo após as denúncias feitas por Sergio Moro sobre possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, parlamentares correram para levar a investigação das acusações ao Parlamento.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) já apresentou um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara. "É inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então ministro da Justiça", diz Machado no pedido. O deputado já está coletando digitalmente as assinaturas para protocolar o documento. São necessárias 171 para isso. "Já tenho deputados assinando", disse o Machado no começo da tarde desta sexta-feira.

O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) está preparando um pedido para que Moro seja convidado a prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre as denúncias feitas por ele nesta sexta-feira. Ele não poderá ser convocado, ou seja, obrigado a comparecer, porque isso só pode ser feito para ministros ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.

Ao anunciar a saída do cargo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública acusou nesta o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Membros do TSE reafirmam que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo e será cumprido

Por André Richter

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nesta segunda (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas.

O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Ainda no mês de fevereiro passado, em matéria publicada, O Paralelo 13 levantou a questão da possibilidade das redes sociais serem utilizadas para fins escusos durante as eleições de outubro próximo, pela facilidade da propagação de fake news. Uma pesquisa feita pelo IBOPE, também este ano, mostrou que as redes sociais são o veículo de comunicação de menor credibilidade entre todos os existentes

Por Edson Rodrigues

2020 é um ano eleitoral e, justamente por isso, decidimos que não publicaríamos nenhuma notícia ou informação que tivesse apenas as redes sociais como fontes de origem, mesmo que replicadas por veículos incautos da mídia nacional, em nenhum dos 139 municípios do Estado, muito menos as hipotéticas respostas geradas por essas provocações, apenas quando as questões fossem transitadas em julgadas em todas as instâncias, evitando expor nomes e pessoas públicas ou seus parentes.

Reiteramos que consideramos essa forma de politicagem um ultraje tremendo, pois já tivemos exemplos de pessoas que perderam suas vidas por fake news que viajaram “na velocidade do som” pelas redes sociais, sem dar tempo nem para que a vítima soubesse do porque estava sendo punida.

MOMENTO DELICADO

O momento pelo qual o mundo, o Brasil e o Tocantins passam é muito delicado. Chega a ser inimaginável que haja pessoas que se utilizam de fake news para tirar algum proveito enquanto há pessoas morrendo vítimas de informações inverídicas.

No Tocantins que, ao nosso ver, veiculou uma peça publicitária de relevância duvidosa, anunciando que era “o único Estado brasileiro sem morte por coronavírus”, agora já tem a sua estatística nefasta para ser chorada e lamentada, padece do mesmo problema enfrentado pelo sistema público de saúde do Brasil, que tenta descobrir a melhor forma de combater esse mal, enfrenta a falta de leitos de UTI e a demissão atabalhoada e fora de hora do ministro da Saúde e fica á espera dos cientistas mundiais pela descoberta de um medicamento eficaz ou de uma vacina de rápida fabricação e distribuição.

O Tocantins também corre para montar uma estrutura de Saúde que atenda às pessoas infectadas – ou que virão a ser – pelo Covid-19, fazendo sua parte, repassando para os 139 municípios os recursos que recebeu do governo federal, divididos de acordo com o número de habitantes, aproveitando a disponibilidade e presteza do Senador Eduardo Gomes em conseguir toneladas de equipamentos, vestuários, equipamentos de ventilação, entre outros, para dotar os hospitais de uma estrutura mínima, que se somem às campanhas educativas voltadas aos cuidados que cada cidadão deve tomar, como o uso de máscaras e o isolamento social, para que veja o menor número de famílias possível ter que chorar a morte de um ente querido por conta desse inimigo invisível.

A PANDEMIA NA CAMPANHA ELEITORAL

Se o uso de fake news em uma pandemia é danoso à todos, imagina o mesmo uso sendo associado á uma campanha eleitoral, na qual o olho no olho, o aperto de mão, o abraço e as reuniões não poderão acontecer, fazendo dessa empreitada eleitoral uma das mais desafiadoras à criatividade dos pré-candidatos e suas equipes?

Só nos resta torcer – e fiscalizar – para que essa campanha antecipada nas redes sociais, associada ao denuncismo irresponsável, não faça vítimas (e não estamos falando em mortes) entre os candidatos e seus familiares.

É por esses motivos que resolvemos adotar essa medida de não publicar nada que venha apenas das redes sociais, nem as reações às provocações, antes que tudo seja apurado e, se for o caso, julgado e sentenciado. Aos que pretendem agir dessa forma rasteira e venal, nem adianta nos procurar, muito menos enviar mensagens maliciosas.  Não iremos atacar nem defender ninguém por conta de “notícias de whatsapp”.

Esperamos que a Justiça e as autoridades, no exercício de seus deveres, punam os culpados e absolvam os inocentes antes que a sociedade o faça, por meio das fake news, mas eu, principalmente, coloquem em funcionamento as aparelhagens capazes de descobrir as origens das fake news – e sabemos que elas já estão em uso -  e sejam os olhos e ouvidos da população e a “mão que segura o martelo” na hora de ser implacável com essas pessoas inescrupulosas.

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria de nº 1073, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Tocantins. A Portaria foi publicada com base no Decreto n° 6.072, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 21 de março de 2020 em decorrência de Doenças Infecciosas Virais (COVID-19)

Da Redação

A publicação do Governo Federal dá celeridade a medidas de combate ao coronavirus, dentre elas autorização de dispensa de licitações pra compra de bens, serviços e insumos de saúde, convocação de todos os profissionais que estão vinculados ao Executivo, mas prestam serviços em outros órgãos, a importação de produtos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Decreto dá liberdade para o Executivo intervir, se julgar necessário, em locais de aglomeração, transportes coletivos e recomendações aos executivos municipais sobre como proceder neste período de pandemia, bem como na jornada de trabalho de seis horas diárias, revezamento, gozo de férias, licenças e no caso de pacientes em grupo de risco o teletrabalho ou licença de suas funções.

Mas principalmente, com o reconhecimento de calamidade pública, o Estado do Tocantins fica apto quanto à liberação dos empréstimos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.  Em conversa com técnicos jurídicos, este pode ser o último entrave institucional que o governador Mauro Carlesse vinha aguardando. Os demais trâmites já foram realizados e agora com a publicação da Secretaria Nacional de Proteção a Defesa Civil, em poucos dias a tão sonhada e esperada liberação destes recursos pode acontecer.

Os tocantinenses ouvem os roncos das máquinas nos 139 municípios, que neste momento de muitas dificuldades enfrentadas no País, com uma previsão catastrófica no índice de desempregos, além do déficit na arrecadação dos empresários e comerciantes, no meio deste tsunami desta escuridão econômica causada pela Pandemia do Coronavirus, surge uma luz no fim do túnel em território tocantinense retornando a esperança para que possamos dar a volta por cima.

Senador Eduardo Gomes

Para que tudo isso dê certo, o governador Mauro Carlesse conta com total apoio e empenho do senador mais bem votado nas últimas eleições Eduardo Gomes, líder do Governo Federal Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e de outros Congressistas tocantinenses.

Ministro se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais

Com Correio Brasiliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (10/04), que ainda é cedo para uma definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro e que quem pode fazer isso é o Congresso. "A mudança de data da eleição depende do Congresso. Se tivermos que adiar por dois meses, que possamos realizar no primeiro domingo de dezembro", disse, em entrevista à rádio BandNews.

Neste caso, segundo ele, teria de haver uma aceleração da diplomação dos candidatos e dos prazos de prestação de contas de campanha para que a possa seja em 1º de janeiro. Barroso, que assumirá em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou ainda que há questões técnicas a serem cumpridas até junho como os testes das urnas. "E, quero lembrar, nunca se conseguiu provar nada contra as urnas eletrônicas", acrescentou.

Barroso se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais. "É um equívoco sob múltiplos pontos de vista", afirmou. A começar do fato de que os atuais mandatários foram eleitos para quatro anos "pelo jogo democrático" e a extensão do seus mandatos não pode ser "na canetada". "Se for inevitável prorrogar mandatos que seja por alguns dias", disse.

Além disso, afirmou, do ponto de vista institucional, juntar eleições municipais e nacionais pode confundir o eleitor, que terá de votar em sete cargos diferentes: prefeito, vereador, governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da República. Outro ponto é que as eleições nacionais têm uma agenda própria, diferente da pauta da eleição municipal. "Vai se municipalizar temas nacionais e se nacionalizar temas nacionais", argumentou. Por fim, afirmou que a concentração de tantos cargos numa única eleição será caótico para a Justiça Eleitoral.