A concessão de empréstimos do Governo Federal aos estados é uma prática administrativa que tem por objetivos fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturais.

Por Cejane Borges

O pedido de empréstimos que o Executivo Estadual pleiteia junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, vai alavancar e incentivar a economia estadual. É que os recursos serão aplicados na realização de obras na área da saúde, construção de estradas e de unidades habitacionais, que movimentam a economia com a geração de empregos e a comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do Estado.

A análise é do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), David Siffert Torres. Segundo ele, outros estados que tiveram leis autorizativas aprovadas, já contrataram os recursos e estão com as obras em andamento, diferentemente do Tocantins. “Ao se iniciar tantas obras e em tantos lugares do Tocantins, indiretamente o Governo também beneficia a comunidade regional com novas frentes de trabalho, promove o incremento no comércio de produtos e serviços e o giro financeiro. Isso também se reverte nos cofres públicos, por meio do aumento da arrecadação e do fomento à economia”, pontua o Secretário.

Passo a passo de um empréstimo

O aval da União aos pedidos de empréstimo a estados e municípios é uma prática administrativa que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturantes.

Para contratar qualquer financiamento, é necessária a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que só é concedida após a análise da capacidade de endividamento do Estado ou Município e, embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores. Após essa análise, a STN define o limite disponível para cada governo.

Neste cenário, em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foi comunicado formalmente de que a União estava concedendo ao Tocantins uma garantia de até R$ 600 milhões no exercício de 2017. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação junto às instituições bancárias credoras – foram realizados e encaminhado para análise da Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa.

As primeiras tratativas para o andamento do projeto aconteceram em novembro de 2016 e, nestes mais de sete meses, a matéria continua tramitando sem o parecer necessário para a continuidade do processo, mesmo considerando o impacto dessa autorização para a sociedade.

Como a garantia da União à tomada desse empréstimo é válida somente para o exercício de 2017, o Tocantins corre o risco de perder o aval federal necessário para a retomada de obras estratégicas para a sociedade. “Recebemos uma oferta do STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. E corremos o risco de perdemos essa oportunidade em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado.”, aponta David Torres.

É importante considerar que o trâmite da operação de crédito até a execução do projeto leva um tempo considerável. Após a autorização do Legislativo leva-se no mínimo seis meses até a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo postergado em decorrência do tempo parado de votação do projeto, diferente de outras regiões que já estão com obras em andamento.

Projeto de Lei 049/2016

Por ser o mais novo Estado da Federação, o Tocantins ainda necessita de muitas obras e investimentos estruturantes que beneficiem diretamente a população. Durante o processo de elaboração dos objetos de financiamento o Governo priorizou demandas populares e obras de grande relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do Campus da Unitins na região do Bico do Papagaio, dentre outras.

O projeto contempla ações em várias frentes de trabalho: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, e atende o Tocantins como um todo, de Norte a Sul, impactando diretamente na população.

Capacidade de endividamento

Ao autorizar a realização de empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, junto às instituições financeiras internas e externas é de R$ 2.489.973.466,42. Este valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e instalação do Estado do Tocantins.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o sentido da dívida e por isso somos positivos e com crédito junto ao STN.”, destaca o secretário.

Reunião ampliada da executiva nacional do partido teve participação de diversas lideranças

Com Ag. Brasil O PSDB decidiu, em reunião da executiva nacional hoje (12), que vai permanecer, por enquanto, dando apoio ao governo do presidente Michel Temer. De acordo com o senador José Serra (SP), o clima da reunião foi de "unidade", apesar das divergências. "[O PSDB] não fará nenhum movimento agora de sair do governo. Se os fatos mudarem, faremos outra análise", disse o senador.

A reunião da executiva nacional do partido, que durou mais de quatro horas, teve a participação de governadores, dirigentes estaduais, senadores e deputados. O presidente da juventude da legenda, Henrique Vale, foi um dos que defenderam a saída da legenda do governo. Já o ex-deputado e ex-presidente estadual do partido Antônio Carlos Pannunzio disse, ao deixar a reunião, que esse não é o momento de "chutar o balde".

"Temos compromisso com o Brasil. Não vamos chutar o balde agora. Não podemos virar as costas para o Brasil e temos que continuar", disse Pannunzio. Segundo ele, uma eventual saída do partido da base de apoio ao governo traria mais problemas para o Brasil. "O PSDB está ajudando o país a superar a crise e reencontrar o seu rumo".

Pannunzio negou o racha entre a ala jovem e os caciques da legenda. "Está se debatendo. Os jovens estão tendo a oportunidade de colocar seus pontos de vista e os mais velhos também".

Relação com governo O deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA) disse que, neste momento, uma maioria representativa é favorável à permanência do partido na base de apoio ao governo, contudo, ponderou que a relação não é como um "casamento indissolúvel"

"Na situação de hoje está claro que a maioria não deseja a saída do governo neste momento. É óbvio que ninguém pode dizer que é um casamento indissolúvel, porque é uma questão que fatos estão ocorrendo e cada fato que ocorrer vai ser avaliado no momento próprio. Quando ser esta uma relação de apoio ao governo, você luta para que esse apoio seja permanente, agora, é óbvio que fatos novos impliquem uma rututa . Temos que esperar a situação ocorrer."

Jutahy Magalhães também disse que a legenda sairá unida do debate. "Essa é uma proposta que será discutida ao longo do tempo, de sangria desatada que temos que resolver hoje, mas temos certeza que se a decisão, quando for tomada e se for tomada, será respeitada por todos. Uma coisa podem ter certeza, o partido sairá unido. Se não tivemos uma decisão hoje de sair ou não sair do governo, temos uma decisão unânime de apoiar as reformas"

Liberdade Da ala que defende que os tucanos devem entregar os cargos que tem no governo, o deputado Eduardo Cury (SP) disse que a saída trará liberdade ao partido na defesa das reformas.

"Alguns defendem a permanência como forma de preservar as reformas. Nosso pensamento é que não, a melhor forma de tocar as reformas é não ter os cargos do governo e ter liberdade para ter a confiança da sociedade de que está se fazendo a coisa certa. Uns acham que o melhor é permanecer apoiando as reforma no governo e nós entendemos que devemos apoiar as reformas fora do governo"

Na reunião também está sendo debatida a antecipação das eleições para formação da nova direção nacional da legenda, já que atualmente o partido é comandado interinamente pelo senador Tasso Jereissati, após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o senador Aécio Neves, que presidia o partido.

O suspeito foi detido na casa dele, em Porto Nacional, em cumprimento a um mandado judicial e transferido para Palmas, onde presta depoimento. No local foram encontrados carros de luxo. Rogério de Oliveira Uma ação da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 12, em Porto Nacional, resultou na apreensão de bens do escrivão de polícia civil Rogério de Almeida Souza, 35 anos. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa responsável pela prática de vários crimes, com atuação em Palmas e no interior do Estado. Policiais Civis da Delegacia Estadual na Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), acompanhados por policiais civis da Corregedoria Geral de Polícia Civil do Tocantins, cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do escrivão, local onde foi realizado o seqüestro judicial de bens do suspeito, além do afastamento das funções e cargo público, exercidos pelo policial civil. Na ocasião, foram apreendidos um veículo de luxo, marca Land Rover, modelo Feelander 2, além de um Fiat Siena e vários relógios de luxo. De acordo com o delegado Rossílio Correia, há aproximadamente quatro meses foi iniciada uma investigação sigilosa que apura crimes perpetrados por uma associação criminosa bastante consolidada na cidade de Porto Nacional, e que é especializada na pratica de crimes de estelionato, uso de documentos falsos, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o delegado, as investigações revelaram a participação direta do escrivão de polícia civil nos crimes acima mencionados. Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que havia outros indivíduos envolvidos, sendo um deles identificados como o Escrivão de Polícia Rogério de Almeida Souza, integrante do grupo criminoso. “Inicialmente foram identificados como membros do grupo Muriel Santos Melo, Max Millian Pires Santana, Josivaldo Gomes da Cruz, vulgo ‘Valdir’ e Overaldo da Cunha Rosal Filho, conhecido como ‘Filho’”, esclareceu o delegado. Ainda segundo o delegado, os envolvidos no esquema tentaram financiar até mesmo veículos apreendidos pela Denarc e DERFRVA. “Quando as vítimas iam vender os carros descobriam financiamentos fraudulentos no gravame dos veículos com valores que chegavam a R$ 100 mil cada financiamento. Os serviços fraudulentos eram feitos pelo escrivão no computador da delegacia plantonista de porto nacional”, ressaltou o delegado. Rossílio Correia esclareceu que “as investigações mostraram que Rogério usava a sua senha pessoal do sistema EPROC, para finalidade diversa da qual foi criada, ou seja, com o fim de coletar dados sigilosos - CNHs de vitimas e ou indiciados e depois enviá-las para Muriel e Max, e estes, com a ajuda de outro investigado, falsificá-las”, disse o delegado. No decorrer das investigações foram identificadas dezenas e/ou centenas de CNHs captadas no sistema EPROC pelo escrivão Rogério e depois enviadas para os comparsas Muriel e Max. Conforme informações enviadas pelos bancos, ao delegado Rossílo, muitas dessas CNHs foram realmente usadas em financiamentos fraudulentos. Conversas de texto e áudio revelaram ainda que Rogério de Almeida tinha ligação direta com o grupo na divisão de tarefas dos financiamentos fraudulentos, junto aos bancos Bradesco, BV e Santander. Além de catalogar as CNHs, Rogério, de posse de uma senha do sistema bancário, fazia as próprias propostas de financiamentos, junto aos bancos. Também está claro nas conversas interceptadas a existência de vários depósitos feitos por Muriel a Rogério, como pagamento pelos serviços prestados pelo agente público. A Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do escrivão, que já foi afastado do cargo e teve todas as suas senhas do sistema EPROC e INFOSEG, canceladas. Rogério de Almeida responderá pelos crimes de estelionato, uso de documentos falsos, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, O delegado Rossílio Correia disse que as investigações foram intensificadas no sentido de identificar e prender os demais integrantes da organização criminosa que, “somente nos últimos meses teria movimentado a quantia aproximada de R$ 2 milhões de reais”, pontuou o delegado.

Tomamos conhecimento de um fato inédito na manhã desta segunda-feira, 12, que caso se comprove movimentará o cenário político do Estado pelos próximos dias, meses, enfim, até que o processo eleitoral de fato aconteça, em outubro de 2018, daqui exatos um ano e três meses.

Por Edson Rodrigues

Nos bastidores da política, oposicionistas aos governos do Presidente Michel Temer e do Governador Marcelo Miranda, estaria articulando uma chapa de oposição. Até aí tudo bem, o inacreditável que certamente não será confirmado tão cedo pelos autores envolvidos nessa história é de que a composição conta com o deputado Paulo Mourão, disputando o Palácio Araguaia, com a candidatura para Governador do Tocantins. O atual prefeito da Capital, Carlos Henrique Amastha comporia a chapa, na disputa de uma vaga para o senado, e o inacreditável e mais assustador de tudo, a ex-presidente Dilma Rousseff, disputaria a segunda vaga do senado pelo Tocantins. Será?!

Em abril deste ano, O Paralelo 13, veiculou uma nota, no qual trazia a informação de que um local na 204 Sul, próximo ao estabelecimento Mercatto estaria sendo alugado para ser ocupado pela ex-presidente. Rumores são inúmeros, o que nos deixa questionamentos e anseios para que alguém confirme algo. Não , não nos iludimos, somos cientes de que este grupo conta com o apoio, participação e direcionamento atual senadora Kátia Abreu. Alguém se lembra das eleições em 2014? Até 31 de dezembro daquele ano, Kátia Abreu negava conhecimento de que assumiria o Ministério da Agricultura. A posse foi em 1° de janeiro de 2015. Porque ela mudaria a postura diante da imprensa e sociedade agora?

Então, conforme dizíamos, a tal residência seria uma forma para que Dilma Rousseff comprovasse endereço no Tocantins. Ainda segundosa fonte nos, a transferência de Dilma bem como sua transferência eleitoral deve acontecer no segundo semestre deste ano. Depois deste processo, acontecerá um grande ato público festejando a vinda da petista para o Tocantins.

Caso todos estes boatos se confirmem, trata-se de mais uma “jogada política como tantas outras que acompanhamos sendo realizadas no Brasil em vários estados da federação. Assim como já aconteceu com o empresário e economista MoisésAbrãoNeto transferiu sua residência para o Estado, um ano antes do período eleitoral, disputou e venceu tornando-se senador pelo Tocantins.

Assim como tanto outros como João Mascarenhas De Moraes, de Brasília, que em 2010 que disputou as eleições para o cargo de deputado estadual. O Mineiro, radialista, José Maurício Rabelo, eleito deputado federal pelo Tocantins em 2003. E a lista não para por aí, como o caso do senador do Amapá, o maranhense e ex-presidente do Brasil, José Sarney, o mineiro Juscelino Kubitschek que 1962, elegeu-se senador por Goiás. Se todos estes forasteiros e até então “desconhecidos” conseguiram conquistar a população tocantinense, porque para Dilma seria diferente?

A legislação não a impede desta disputa pelo estado, no entanto, caso isso venha a se concretizar o eleitorado tocantinse será destaque no cenário nacional. Por ora só temos boatos e algumas informações extra-oficiais, mas é bom não duvidarmos da capacidade de articulação de Kátia Abreu, assim como Mourão e Amastha. E hoje o respeitado jornalista Carlos Humberto trouxe em seu Blog uma notícia no qual dá notoriedade a este fato, em que frisa que a articulação do grupo está dando certo. A partir de então, mais que boatos, as hipóteses passam a fatos.

Tocantins

Com mais de um milhão e meio de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Estado mais novo da federação, dos 139 municípios, as cinco principais cidades populacionais são, Palmas com mais de 272 mil habitantes. No norte, Araguaína com 170.183 mil. Gurupi, na Região Sul com mais de 83 mil, Porto Nacional com 52.182 mil e Paraíso do Tocantins com quase 50 mil habitantes. São 35 instituições de Ensino Superior, destas cinco são públicas e 30 particulares.

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) divulgou que em 2017, estão aptos a votar 1.036.077 pessoas em todo o Estado. O eleitor possui a liberdade de escolha, mas que a cobra vai fumar em 2018, não é mais boato, já é considerado um fato.

No site Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto traz em sua coluna, Poder, Política e Bastidores a seguinte informação:

“TOCANTINS REAGE"

A senadora Katia Abreu (PMDB-TO), ex-DEM, pretende que Dilma se candidate ao Senado ou à Câmara pelo Estado do Tocantins. Entidades locais já se organizam no movimento “Aqui, não!”.

Fato evidencia falta de um olhar mais acurado por parte dos órgãos e eleitos com funções fiscalizadoras. Como ficamos agora??

Por Edson Rodrigues

Está no blog do respeitado jornalista Luís Armando Costa que “o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, participou nesta quarta­feira, 08, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES),onde foi apresentado parecer rejeitando o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau).

Segundo o parecer, assinado pela da Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela SESAU em 2014”, apontaram.

A Análise do Relatório apontou que a Secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$ 64.137.550.350,89. Gastou­se somente R$ 5.366.018,58, restando um saldo de R$58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores. E recomendou, que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador”.

FISCAIS DO POVO

Ou seja, de 64 milhões de reais previstos para 2014, apenas cinco milhões foram gastos. Onde está o restante desse dinheiro? Em um Estado que tem histórico de “gargalos” na Saúde Pública, não utilizar e devolver recursos “carimbados”, representam, no mínimo, uma falta de planejamento e de cuidado com o bem-estar da população.

Em se tratando de uma democracia, onde as funções de cada um estão definidas pela Constituição Federal, e que os deputados estaduais, federais e senadores têm como principal premissa a fiscalização das ações do Executivo, ou seja, do governo do Estado, é de se espantar que tais descasos com a Saúde Pública não tenham saltado aos olhos dos eleitos de então.

Queremos saber onde estavam, nesse momento, nossos senadores Kátia Abreu e Ataídes Oliveira, assim como o atual presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, tão “produtivos” na hora de apontar os erros do Governo Estadual.

Fazemos essa pergunta, pois todos os citados são tão contundentes ao mostrar os erros do governo atual, mas foram tão omissos na hora de apontar os erros dos governos anteriores. Mesmo que não tenham sido deputados estaduais à época desse descalabro, tinham a obrigação de se colocar a par do que aconteceu para, ao assumirem, cumprirem com efetividade o seu papel. Seria uma “cegueira seletiva” ou apenas – mas, não menos condenável – atuação oportunista?

Lembramos que o governo Marcelo Miranda recebeu uma máquina “capenga”, principalmente na área da Saúde, com progressões e plantões sem a devida quitação, em atraso, e como um dos principais problemas administrativos da gestão. Logo, seria interessante que isso fosse apurado pelos parlamentares estaduais e federais antes, depois e em qualquer momento em que esse problema viesse à tona.

Afinal, uma diferença de mais de 58 milhões de reais, aplicáveis na Saúde Pública, uma das principais fontes de reclamação da população em geral, deveria saltar aos olhos de qualquer “fiscal do povo” como se autodenominam nossos legisladores de todas as esferas.

Deveriam os “fiscais do povo”, requerer, junto ao Tribunal de Contas do Tocantins, informações detalhadas, para convocar, ante as disparidades, os gestores de então para prestar esclarecimentos sobre os motivos que os levaram a desprezar tamanho investimento numa área tão necessitada.

O correto seria a convocação de uma CPI para investigar os motivos que levaram o Estado a não utilizar uma monta tão considerável de recursos a serem aplicados em uma área em que a demanda sempre foi maior que a oferta.

ESCLARECIMENTOS

Já que, agora, sabe-se um dos motivos para a nossa Saúde estar como está, seria de bom tom que tanto a nossa Assembleia Legislativa quanto nossos “representantes” junto ao Legislativo Federal, tomem as providências necessárias para que mais esse escândalo seja apurado, convocando representantes do Conselho Estadual de Saúde e os membros das Comissões de Licitação de então para que prestem esclarecimentos e que justifiquem mais essa má-fé contra o povo tocantinense.

O Poder Legislativo do Tocantins deve uma resposta à sociedade., seja ela, em maioria, situação ou oposição, pois trata-se da Saúde Pública, da saúde do povo do Tocantins, tão vilipendiada ignorada nos governos anteriores. Nós, como veículo de comunicação, devemos cobrar, afinal, também colocamos em nossas páginas, impressas ou virtuais, os descalabros dessa área que assombram