Em momento de crise em que estados correm para garantir recursos, presidente da AL ignora necessidades do povo

Por Edson Rodrigues

A atitude soa como uma afronta à sociedade tocantinense, em especial de municípios que vêm perdendo recursos pela paralisação de obras, como é o caso de Porto Nacional.  Ao fazer de tudo para protelar a aprovação do empréstimo de 600 milhões de reais junto à Caixa Econômica e o Banco do Brasil, o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse e seu grupo de meia dúzia de opositores ao governo Marcelo Miranda colocam seus interesses políticos e pessoais acima da única razão pela qual foram eleitos: representar o povo e lutar por direitos e benefícios para a população.

A situação fica ainda pior quando vemos deputados embarcando nas idéias de Carlesse mesmo com suas cidades sendo as mais prejudicadas, como é o caso de um deputado que diz representar o povo portuense, mas com sua adesão ao grupo do “quanto pior, melhor” impede, justamente, que o governo receba os recursos necessários para dar a contrapartida para o início das obras da Nova Ponte sobre o Rio Tocantins.

Já é sabido por todos que a ponte de Porto Nacional está com a sua estrutura comprometida, com trafego restrito de veículos e que, com o passar do tempo, essa situação vem se agravando.  Se hoje os produtores rurais são os maiores prejudicados, em um prazo curto de tempo toda a população entrará nas estatísticas, já que até carros de passeio serão impedidos e o trânsito totalmente bloqueado.

CABEÇA DURA

A única verdade que se desprende da situação criada pela presidência da Assembleia é que esse pequeno grupo que insiste em barrar a aprovação do empréstimo é tão cabeça dura que não enxerga um palmo à frente do próprio nariz.  Eles foram eleitos para brigar pelo bem do povo e, não por suas hipotéticas reeleições.  Hipotéticas porque, ao vê-los agindo assim, é bem pouco provável que algum eleitor os queira como seus “representantes”, pois ficou provado que eles só brigam para representar a si próprios.

A Sociedade Tocantinense, assim como o Estado como um todo, amadureceu e está muito atenta ao que se desenrola na Assembleia Legislativa.  Todos já sabem que o presidente Mauro Carlesse fará de tudo para não colocar em pauta, dentro do prazo legal, o pedido de autorização do empréstimo, pois vem sofrendo baixas no seu “time de descontentes”.

É por essas e outras que a sociedade tocantinense, empresários, comerciantes, estudantes, profissionais liberais e líderes classistas, especialmente de Porto Nacional, já estão se mobilizando para um movimento conjunto de conscientização do eleitorado em relação ao que vem acontecendo nos bastidores da Casa de Leis e aos eus “representantes”.

O povo, que já vem sofrendo com a crise que se instalou em todo o País, não vai ficar inerte ante esse desperdício de oportunidade que esse pequeno grupo de deputados está impondo a todos os tocantinenses.

Nós, da imprensa, sabemos o nosso papel nesse contexto e não nos furtaremos a fazer a nossa parte.

Destacamos, a seguir, o interesse e a celeridade com que as Assembleias Legislativas dos poucos estados que conseguiram garantir empréstimos na mesma linha de crédito do Tocantins, tramitaram e aprovaram para garantir os recursos e o desenvolvimento de suas economias.

BAHIA

Assembleia aprova empréstimos de mais de R$ 2 bi ao governo do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (22), três projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratação de cerca de R$ 2,3 bilhão de crédito junto a instituições financeiras internacionais. A sessão que votou a medida começou às 10h e terminou às 23h30 de terça-feira porque os deputados da oposição tentaram impedir a aprovação.

Também foi decidido pela maioria a autorização da proposta que permite o uso de superávit do novo fundo previdenciário de servidores, o Baprev, no antigo fundo previdenciário, o Funprev. Os projetos não detalham onde os empréstimos serão utilizados, mas prevê as áreas de interesse de cada um.

DISTRITO FEDERAL

Câmara Legislativa autoriza GDF a pegar R$ 600 milhões emprestados

A Câmara Legislativa autorizou nesta terça-feira (1º) o governo do Distrito Federal a pegar até R$ 600 milhões emprestados junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Agora, ele segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A operação de crédito precisa ainda ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para verificar os limites de endividamento do DF.

Do total, R$ 370 milhões devem ser destinados a custear obras em contrapartida a empréstimos anteriores ou investimentos da União, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, a expansão do Metrô e a compra de dez trens, a urbanização do Setor Arniqueiras e do Pôr do Sol, a implantação do BRT Sul e Oeste e a implantação do sistema de abastecimento de água de Corumbá IV.

Os R$ 230 milhões restantes serão investidos em obras de infraestrutura urbana e social (R$ 200 milhões) e em desenvolvimento institucional para melhorar serviços públicos e a gestão deles (R$ 30 milhões).

PARAÍBA

Ministro autoriza R$ 150 milhões em empréstimos para governo da Paraíba

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles autorizou a liberação de dois empréstimos para o governo da Paraíba junto ao Banco do Brasil que somam aproximadamente R$ 150 milhões. Conforme publicação no Diário Oficial da União de segunda-feira (30), foram autorizadas as operações bancárias de R$ 39,9 milhões e de R$ 112,8 milhões. Os dois empréstimos tinham sido pedidos ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O dinheiro deve retirar o governo da Paraíba do aperto financeiro. Conforme o governo, já foi feito um planejamento das áreas em que a quantia será gastada. No caso do empréstimo de R$ 112,8 milhões, dinheiro deve ser destinado a diversas obras nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, saúde e segurança. Enquanto a verba de R$ 39,9 milhões deve ser usada para a área de habitação popular.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Luana Ribeiro, madrinha dos órgãos de segurança do Estado, principalmente o sistema prisional, que constantemente tem visitado a estrutura do sistema carcerário no Tocantins, participou da solenidade de nomeação dos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Da Redação

A determinação do governador Marcelo Miranda, em convocar os aprovados no concurso, aconteceu durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins. Na ocasião, a vice-presidente da Assembleia ressaltou os benefícios que tem conseguido viabilizar a comunidade, a importância de priorizar a segurança aos cidadãos, e as deficiências que hoje o sistema carcerário enfrenta.

Benefícios

Realizado em 2014, e retomado na atual gestão pelo governador Marcelo Miranda, foram ofertadas 1.292 vagas, divididos nas áreas de técnico em Defesa Social, analista em Defesa Social, técnico Socioeducativo, analista Socioeducativo e assistente Socioeducativo.

Na cerimônia, Marcelo Miranda anunciou ainda a construção do presídio de Cariri, com capacidade para 380 detentos.  Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, citou  investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína.

Ao todo foram entregues sete viaturas, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os viaturas (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.

Luana Ribeiro se posiciona

Mesmo estando na oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a deputada que possui em seu currículo vários mandatos eletivos, agradeceu a parceria realizada junto ao governo do Estado, o trabalho desenvolvido e salientou que “situação ou oposição política, um governo amadurece independente da situação política, fazendo o bem sem olhar a quem”. 

Lembrou das ações e do suporte que tem recebido junto ao secretário de Segurança Pública, César Simoni e da secretária de Cidadania e Justiça Gleidy Braga. Agradeceu ainda a equipe da Ordem dos Advogados d Brasil, Seccional Tocantins, que em conjunto tem desenvolvido projetos voltados para a Lei de Execução Penal Brasileira. Destacou também o trabalho das equipes da Comissão de Finanças, e de Defesa do Consumidor da Assembleia.

“Juntos estas instituições têm buscado promover a ressocialização dos detentos, em que a cada três dias trabalhados reduz um dia na pena.  Esse projeto para reintegrar o reeducando a sociedade reduz custos para o Estado, além de verdadeiramente reinserir o reeducando a sociedade já estabilizado, com uma profissão, emprego e renda”, disse.

Financiamento

Atualmente tramita na  na Assembleia uma solicitação de financiamento junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões, para que sejam investidos em diversas áreas como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.

Sobre este assunto, a vice-presidente da Assembleia, salientou que “mesmo sendo uma parlamentar que não tem caminhado politicamente junto com o Governo do Estado, estou pronta para aprovar a autorização do empréstimo. Sou a favor do Tocantins e da população que depende de hospital de qualidade, segurança pública, e melhores condições das estradas e rodovias. A população não pode mais ser penalizada com a paralisação de obras. E são obras estruturantes, não de custeio. Elas serão revertidas em benefícios para a população, que é nosso objetivo principal, além deste dinheiro começar a circular dentro do estado, movimentando o comércio e a prestação de serviços”, disse.

A parlamentar frisou que infelizmente os índices de violência no Estado tem crescido, mas em um momento de crise é que se descobre as oportunidades, os líderes, e que o cidadão reforça a certeza de acreditar que dias melhores virão.  “Meu posicionamento em relação ao empréstimo visa o bem-estar da população. Não é fácil elaborar um projeto que atenda as necessidades do povo, e este povo está acima de qualquer questão política, logo eu apoio toda ação que seja voltada para atender e melhorar a qualidade de vida das pessoas. E assim como sou favorável ao financiamento estarei atenta para que haja à boa aplicação desses recursos, pois, meu objetivo é que a população seja atendida com as obras estruturantes, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura”, concluiu Luana Ribeiro.

Anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário   Por Jarbas Coutinho   O governador Marcelo Miranda determinou, na tarde desta quinta-feira, 29, a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo,  da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O anuncio foi durante a entrega de viaturas, armas, munições e uniformes para o Sistema Penitenciário do Tocantins, em solenidade na Seciju, com a presença da primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, secretários, deputados estaduais e outras autoridades.   “Segurança pública requer investimento e planejamento para atender de forma igualitária todo o Estado e é por isso que autorizo a equipe de governo a nomeação dos candidatos aprovados e homologados para o Sistema Socioeducativo”. O concurso foi realizado na gestão anterior e foi retomado na atual gestão pelo governador Marcelo Miranda. Foram ofertadas 1.292 vagas, das quais 844 foram destinados ao Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducativo, Analista Socioeducativo e Assistente Socioeducativo).   Outra novidade foi o anúncio da construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos. De acordo com o governador, o Estado já conta com recursos na ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, dos quais R$ 31 milhões serão utilizados para construção e o restante para aquisição de equipamentos e aparelhamento do local. “Quero o início dessas obras o mais rápido possível, para ajudar a desafogar o sistema prisional”.   Ao se referir à problemática da superlotação nos presídios, Marcelo Miranda citou  investimentos em alternativas penais, a exemplo das centrais de monitoramento, que permitem que mais de 300 presos usem tornozeleiras eletrônicas, além da Central de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, que será estendida para Gurupi e Araguaína. Para o governador, esses benefícios se devem ao bom relacionamento com o Governo Federal. “Essa melhorias estão sendo possíveis graças à boa parceria que temos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.   Segundo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os equipamentos entregues são fundamentais para que os servidores tenham condições de executar suas atividades dentro e fora das unidades prisionais e são fruto do compromisso do governo com a segurança da sociedade. “Isso é fruto do compromisso e da articulação do nosso governador em Brasília com o governo federal para garantir esses equipamentos”, destacou.   O superintende do Sistema Prisional, Renato Arantes, lembrou que o País vive momentos difíceis no âmbito dos presídios, em virtude das ações do crime organizado, mas o Tocantins, com muita determinação soube evitar ações de violência. Todos os nossos presos estão cadastrados em um sistema que serve de piloto para o Brasil. Isso é um marco para que fatos como os ocorridos em todo o Brasil não aconteçam no Tocantins.   Viaturas e equipamentos
Ao todo foram entregues sete veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) frutos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.   O Tocantins foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.511 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela serão destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.   Segurança
Os furgões-cela promovem maior segurança no transporte e locomoção de presos, bem como ajuda nas ações de ressocialização dos apenados. As viaturas seguem os novos padrões de qualidade do Depen e estão de acordo com os mais recentes normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas possuem capacidade para transportar até oito pessoas privadas de liberdade, além da equipe de escolta. Ressalta-se que os veículos são climatizados e possuem tecnologias de monitoramento por câmera e comunicador interno.   Uniformes
Além dos armamentos, das munições e dos veículos, o governador Marcelo Miranda fez a entrega simbólica dos uniformes dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário Prisional, os de uso operacional convencional e os do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os novos servidores do Sistema, recém empossados em seus cargos, também receberam, simbolicamente, suas identidades funcionais.   Avanço  
Na atual gestão, o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins apresentou avanços consideráveis com relação a aparelhamento, armamentos e melhorias nas unidades prisionais, além da capacitação dos servidores. A conclusão do concurso para provimento de cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social consagrou essas conquistas, pois já atuam nas unidades prisionais devidamente capacitados.   Presenças
Além de secretários de estado, a solenidade contou com a presença da vice-goverandora Claudia Lelis, deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos e outras autoridades.
 
Foto 8: Além de determinar a nomeação dos aprovados no concurso para o Sistema Socioeducativo, o Governador anunciou a construção do presídio de Cariri, no sul do Estado, com capacidade para 380 detentos

Foi-se o tempo em que qualquer um podia chegar aqui e se candidatar como “representante” do povo tocantinense

Por Edson Rodrigues

Viver em um estado democrático é sempre bem melhor que as outras opções.  Viver uma democracia no estado mais novo da federação, em perfeita harmonia com pessoas vindas de todos os estados do Brasil e até do exterior, então, é quase uma utopia.

Para se ter uma ideia do quão democrático é o clima do Tocantins, o prefeito reeleito de nossa capital é colombiano de nascimento e brasileiro naturalizado.  Carlos Amastha sempre foi solícito com o povo palmense e seu trabalho frente à administração da Capital foi e está sendo reconhecido, numa prova da liberdade que impera nas terras do Tocantins, que escolhe livremente  um candidato com residência fixa em nossa Capital.

DETURPADORES DA LIBERDADE

Por outro lado, há pessoas que se valem da harmonia social do Tocantins para tentar deturpar a liberdade que impera em nossas plagas.  Esses são os que chamamos abertamente de paraquedistas, pois, por incrível que pareça, querem se candidatar a ser nossos representantes nos parlamentos municipais, estadual e federal, sem nunca sequer terem fixado residência própria no Estado, quem dirá realizado uma benfeitoria à nossa sociedade.

É bom que os forasteiros que se acham líderes de alguma coisa coloquem seus nomes à apreciação popular visando às eleições de 2018.  Mas é melhor ainda que esses paraquedistas encontrem um partido que os abrigue e, para não serem surpreendidos pelos eleitores tocantinenses, que coloquem bem claro, em letras garrafais, o endereço – com rua, bairro e CEP – de suas residências, assim como o contrato mostrando há quanto tempo moram ali.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Está bem claro em nossa legislação eleitoral que os candidatos a qualquer cargo eletivo, no ato do registro de suas candidaturas, comprovem estar filiados a um partido político há mais de um ano e tenha residência fixa – comprovada – no estado.

Tanto para os eleitores quanto para a Justiça Eleitoral os candidatos têm que ter origem, bases, raízes.  Isso faz parte do alicerce que edifica toda e qualquer candidatura política, pois, para ser representante de uma cidade, região ou estado, o candidato tem que ter, obrigatoriamente, ligações nítidas com a população.

E é exatamente isso que falta aos paraquedistas.  O conhecimento, a ligação, o entendimento dos problemas e dos anseios das cidades, região ou do estado que ele está se propondo a representar.  Se a pessoa não mora, não conhece ninguém, não tem serviços prestados à comunidade nem ao Estado, como quer se candidatar para ser o representante de alguma coisa?

Foi-se o tempo em que paraquedistas nos eram empurrados goela abaixo como candidatos a deputados federal, estadual ou suplentes de senadores.  O Tocantins cresceu, atingiu a maioridade e está amadurecendo.  Temos  uma Justiça Eleitoral e um Ministério Público atuantes.  Essa é uma prática do passado, da qual ninguém tem saudades.

Mesmo com muitos dos nossos políticos genuinamente tocantinenses terem optado chafurdar na lama da corrupção, ainda temos bons e confiáveis nomes, tanto no próprio meio político quanto na classe empresarial.  Empreendedores sérios, lideranças classistas, que podem, tranquilamente, ser apresentados aos nossos eleitores como boas opções, com chances reais de figurarem entre os favoritos nas próximas eleições.

Paraquedistas, falsos líderes, aqui no Tocantins, não emplacam mais.  As pessoas que pensam diferente têm que nos respeitar e não subestimar a nossa força como povo e como mantenedores dos nossos destinos.  Forasteiros não têm direito de dar pitaco na nossa política e nos ditames do nosso Estado.

Muitos forasteiros, descompromissados com o Estado, que no passado foram impostos ditatorialmente como candidatos, sem ter residência no Estado e sem nenhum serviço prestado à nossa comunidade, hoje são defenestrados e foram apagados da nossa história, sem ter mais nenhum espaço em nosso cenário político.

Se alguém quiser ser candidato pelo Tocantins, que venha validar seu direito de dar palpites, que se legitime como tocantinense, cumprindo pelo menos o prazo mínimo de residência exigido pela Justiça Eleitoral, experimentando do nosso calor e se familiarizando para saber o que é um chambari, pelo menos.

Isso vale para todos os que falam mal do Tocantins pelas costas e que chegam aqui se apresentando como bons moços e boas moças, achando que o no Estado tem outro dono, que não seja seu povo. Isso é coisa do passado.

Boas biscas é o que eles são!

O Tocantins é do povo tocantinense e de ninguém mais!

Janot rebate Temer: há fartas provas e ninguém está acima da lei

Marcelo Brandão e Pedro Peduzzi - da Agência Brasil
Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Provas O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.

Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção".

Gravação Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.

Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.

Janot No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.

As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão: meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome - Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.

“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.

“Pela nova 'lei da ilação', ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.

Fatiamento Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.

“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.

Denúncia Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

Para o procurador, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures - que foi assessor do presidente - para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.   Jarbas Coutinho/