ÉPOCA

ATAQUES À LAVA JATO

Avança no Congresso uma agenda com potencial para enfraquecer as investigações em curso. Alvos de delações prestes a sair do forno, parlamentares partem para o salve-se quem puder

O acordão já está praticamente costurado, só falta definir os detalhes dos seus termos. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos da Casa vão fazer de tudo para aprovar a anistia ao crime de caixa dois realizado até agora, uma forma de escapar da bombástica delação da Odebrecht que promete atingir as principais legendas, sem distinção partidária.

A manobra será um dos principais ataques desferidos à Operação Lava Jato pelo Legislativo. O modus operandi está sendo o mesmo realizado após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que atacou um esquema de corrupção tão vasto quanto o brasileiro, mas teve como reação dos parlamentares a aprovação de leis que afrouxaram as investigações. Junto à anistia do caixa dois, os parlamentares brasileiros querem também endurecer as regras de punição a juízes e procuradores, justamente os principais responsáveis pelas investigações que estão descortinando uma corrupção generalizada no sistema político brasileiro. Ainda costuram uma anistia penal aos empresários dentro dos acordos de leniência, sem a participação do Ministério Público.

A anistia ao caixa dois chegou a ser discutida na última quarta-feira 16 por líderes partidários no gabinete do presidente Rodrigo Maia. Ela será implantada em complemento à tipificação do crime de caixa dois eleitoral, que faz parte do pacote de dez medidas contra corrupção enviada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. A ideia é incluir uma emenda estabelecendo explicitamente que o caixa dois realizado anteriormente não pode ser punido nem enquadrado em outros crimes. Atualmente, como o caixa dois especificamente não é crime, ele é punido geralmente como falsidade ideológica.

Deputados das mais variadas siglas já dão como certa a aprovação, com o apoio do governo. Entre oposição e base aliada, só quem critica abertamente a articulação são deputados da Rede Sustentabilidade e do PSOL. Entre os principais apoiadores estão os governistas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Danilo Forte (PSB-CE), além do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que defendem publicamente que a penalização do caixa dois só passe a valer a partir de agora.

MANOBRAS À LUZ DO DIA

Conheça as principais medidas que visam a enfraquecer as investigações que envolvem políticos em geral:

Anistia ao caixa dois:

Um dos principais focos atuais da investigação é o pagamento de propina por meio de doações não-contabilizadas, o chamado caixa dois. A delação da Odebrecht, por exemplo, vai trazer numerosos relatos desse tipo. Com a aprovação da medida, nenhum político será punido pelo delito realizado no passado. A punição seria somente daqui para a frente

Punição aos juízes e procuradores:

Parlamentares tentam incluir nas dez medidas contra corrupção uma proposta para que magistrados e membros do Ministério Público passem a responder por crime de responsabilidade. A ideia era ter como punição máxima a perda do cargo e, dentre as atitudes passíveis de punição, está até mesmo se manifestar em meios de comunicação sobre processos pendentes de julgamento. Com isso, os investigadores e juízes da Lava Jato podem acabar entrando na mira dos políticos que investigam

Leniência sem MP:

Relatório apresentado na Câmara previa que os acordos de leniência com as empresas dariam anistia penal aos empresários, que não responderiam criminalmente pelos ilícitos, e poderiam ser assinados sem a participação do Ministério Público. Parlamentares recuaram e a medida está sendo rediscutida. Caso fosse aprovada, o governo faria os acordos de leniência e dificilmente os procuradores conseguiriam fechar delações premiadas

Abuso de autoridade

Em outras tentativas de prejudicar as investigações, a pressão da sociedade tem servido para dar um freio. No pacote das dez medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou nesta semana e retirou uma proposta de endurecer as punições aos juízes e procuradores, que poderia enquadrá-los em crime de responsabilidade. Lorenzoni se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira 14 e chegou a esse entendimento após a conversa. Ainda assim, os parlamentares insistem em aprovar essa medida de alguma forma e agora cogitam até incluí-la no projeto de lei sobre abusos de autoridade, articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Lava Jato. O recuo de Onyx, que resolveu excluir o assunto de seu relatório, não foi suficiente para interromper a iniciativa temerária. Logo depois, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram na comissão das dez medidas a mesma proposta: incluir os membros do Ministério Público na lei que rege crimes de responsabilidade.

Paralelamente a estas articulações, a Câmara deu outro passo na contramão da opinião pública e do combate à corrupção. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um relatório sobre o projeto que muda as regras do acordos de leniência — uma espécie de delação premiada das empresas. O novo texto prevê, nos acordos, o perdão criminal de pessoas físicas integrantes das empresas e exclui da negociação o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

VEJA

O CRIME PODE NÃO COMPENSAR, MAS A DELAÇÃO, SIM.

 Dos 94 condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato, 27 optaram pela colaboração com a Justiça, contaram o que sabiam sobre o escândalo de corrupção e tiveram suas penas drasticamente reduzidas: de 627 anos, somadas todas as sentenças, para 87 - um desconto de 85%. E isso sem contar os efeitos de 15 acordos ainda protegidos por segredo de Justiça.

Os maiores beneficiados foram o doleiro Alberto Youssef, que deixou o Complexo Médico Penal nesta quinta-feira (17), e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto, que já tirou a tornozeleira eletrônica e progrediu do regime semiaberto para o aberto no início deste mês. Peças centrais do esquema desbaratado na Lava Jato, eles receberam as penas mais altas entre todos os condenados (122 e 74 anos de prisão), mas, tendo puxado a fila das delações, foram bem recompensados e acabaram sentenciados a apenas 3 e 2 anos, respectivamente.

Para quem optou pelo silêncio, a perspectiva é duríssima. Até agora, as sentenças somam 846 anos, uma média de 12 anos para cada um dos 67 condenados que não fizeram acordo de delação. As mais severas são as do ex-diretor da Petrobras Renato Duque (que soma 50 anos de pena), do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva (43 anos), do ex-presidente da Engevix Gerson Almada (34 anos) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (30 anos). Certos da condenação, muitos decidiram negociar com os procuradores — caso dos empresários da Odebrecht e OAS, entre outros.

A maior parte dos processos foi julgada pelo juiz federal paranaense Sergio Moro, mas há também condenações – igualmente duras – decididas pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso do eletrolão. Outras ações tramitam no Distrito Federal e em São Paulo. E há, ainda, os casos que estão no Supremo Tribunal Federal por envolverem políticos com foro privilegiado. Nenhum desses processos foi julgado até o momento.

Rodrigo Maia quer ficar

Que ninguém espere a desistência de Rodrigo Maia na briga por sua reeleição à Presidência da Câmara. Além de pareceres jurídicos, ele tem dois belos trunfos na mão: o apoio de Michel Temer e votos.

ÉPOCA

CONSELHÃO DE TEMER DARÁ ESPAÇO PARA PALAVRAS DE 12 CONSELHEIROS EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO

O governo divulgou, nesta sexta-feira (18), a relação dos 96 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Em sua primeira reunião, na próxima segunda-feira (21), o Planalto dará a palavra a 12 representantes da sociedade civil. Apenas dois ministros, além do presidente Michel Temer, falarão: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.

Lula sem plateia

Há petistas reclamando das agendas que assessores têm arranjado para o ex-presidente Lula. Na manhã da quinta-feira (17), Lula esteve no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para um encontro com trabalhadores em defesa da indústria naval. O local estava vazio. Acostumado às enormes plateias, Lula se viu diante de poucas dezenas. “Tem de ter responsabilidade para onde vamos levá-lo, não podemos expor Lula desse jeito”, reclamou um deles. A agenda foi proposta pelo movimento sindical.

ARTIGO 20/11/2016

O governador Marcelo Miranda deve anunciar, ainda esta semana,  boas notícias à população do Tocantins, incluindo desde o pequeno comerciante até aos maiores empresários e funcionalismo público em geral.

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda deve anunciar, ainda esta semana,  boas notícias à população do Tocantins, incluindo desde o pequeno comerciante até aos maiores empresários e funcionalismo público em geral.

A melhor delas será o pagamento integral das três folhas do funcionalismo – novembro, dezembro e 13º - mas há, também, investimentos públicos para 2017, com recursos captados junto ao BNDES e a órgão financiadores internacionais.

Esse é a prova cabal de que, enquanto alguns criticavam e tentavam tumultuar o ambiente, Marcelo Miranda não media esforços para colocar as coisas em ordem e conseguir os recursos salvadores para o fim de ano, que significam o início do fim do caos econômico que dominava – e nublava - o cenário do Tocantins para os próximos anos, causado pela profunda crise econômica que assola o País inteiro, com a maior recessão registrada nos últimos 18 anos e que, junto com outros problemas locais pontuais, havia deixado para os cofres do Tocantins apenas 1% do que era esperado para investimentos e ações estruturais, o que praticamente inviabilizou a governabilidade e a mobilidade nos dois primeiros anos de governo,

A GRANDEZA DE MARCELO

Mesmo sabendo da herança maldita que receberia dos governos anteriores, o governador do Tocantins manteve-se sempre equilibrado e sereno em suas ações, jamais apelando para o denuncismo contra seus antecessores, mesmo recebendo, já naquela época, o Estado com duas folhas em atraso, dívidas na Saúde, com a classe médica, com fornecedores, prestadores de serviço, farmácias públicas desabastecidas, Marcelo manteve-se humilde, esforçado, equilibrado e nobre em suas intenções.

Até mesmo quando foi achincalhado por seus adversários, pisoteado na Assembleia – muitas vezes pelos próprios atores que deixaram o Tocantins nessa situação econômica deplorável com seus atos questionáveis – e combatido pelos líderes (?) sindicais, que deixaram o campo político e partiram para as agressões pessoais, radicalizando um movimento que se iniciou legal, mas, depois, mostrou-se com fins politiqueiros e pessoais e apelou para baixarias cruéis, o governador do Tocantins mostrou serenidade e manteve-se no caminho da busca de soluções para a grave situação que o Tocantins enfrentou.

Marcelo manteve-se nobre e reto nas suas intenções de tirar o Tocantins do buraco e encontrou apoio importante no Legislativo, que o ajudou a aprovar medidas impopulares, mas extremamente necessárias para a sobrevivência econômica do Estado, como foram os aumentos de impostos e alíquotas que arrocharam o bolso do povo, que, aliás, também comprou a briga de Marcelo e reconheceu a importância de aumentar a arrecadação estadual para que esse dinheiro fosse revertido em obras.

Pois foi assim, com o parlamento tocantinense engajado na luta pela salvação do Estado nesses dois últimos anos, sob o comando de Osires Damaso, um político na essência da palavra, probo, consciente e equilibrado, que o Tocantins conseguiu se manter de pé, enquanto “apanhava” de todos os lados.

Essa convivência harmônica e republicana entre o Executivo e o Legislativo estaduais foram de suma importância para a sobrevivência do Tocantins e é um fato digno de aplausos.

MARCELO EM BRASÍLIA

Na próxima terça-feira, 22, Marcelo Miranda estará, novamente, em Brasília, participando de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer, que será conduzida pelos ministros e secretários da área econômica do governo federal para orientações e entendimentos econômicos, quando serão tratadas a liberação de linhas de crédito do BNDES, além da liberação do abençoado dinheiro da repatriação dos recursos desviados pela corrupção e depositados em contas no exterior, além do aval da União para que os estados possam contrair empréstimos junto à instituições internacionais.

Certamente Marcelo voltará de Brasília com ótimas notícias para o Tocantins, baseadas no que já é chamado de “milagre econômico” que é a repatriação dos recursos da corrupção – vitória inconteste da Justiça – o que representa uma espécie de “recompensa” pelos dois últimos anos em que, mesmo enfrentando as dificuldades descritas acima, o governo estadual conseguiu elaborar projetos nas áreas habitacional, de infraestrutura, da saúde, da segurança pública e educação, todos com pareceres técnicos positivos, o que coloca esses projetos, agora, em compasso de espera para a liberação dos recursos, ou seja, mesmo em meio ao caos, o governo manteve sua equipe trabalhando esperando apenas por esse milagre, que acaba de acontecer, mostrando a adversários e detratores, como é que se trabalha com seriedade e planejamento.

E com o governo federal como avalista, o Tocantins será um dos primeiros estados a ter acesso a esses tão esperados – e sonhados – recursos.

E ainda há quem tenha coragem de criticar....

PANORAMA NACIONAL Principais Notícias Veiculadas Na Imprensa Nacional 18  de novembro 2016-11-19 Por  Edson Rodrigues

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai se reunir na próxima terça, 22, com governadores para discutir a crise financeira dos estados. A informação foi divulgada  pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
A reunião vai acontece no Ministério da Fazenda, em Brasília, mas o horário do encontro ainda não foi divulgado. O presidente Michel Temer não participará, mas Parola ressaltou que ele se reunirá com os governadores depois, não necessariamente no mesmo dia.

Parte de verba do BNDES e repatriação podem ir para Estados, diz Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira,18, que a equipe econômica avalia repassar para as unidades da federação parcela da dívida do BNDES (Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social) com o governo federal.
A maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou em outubro favorável à devolução pela instituição de um montante de R$ 100 bilhões que ela pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas nacionais.
Na votação, contudo, a maioria dos ministros do tribunal avaliou que a operação de devolução do montante é legal desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública.

Receber salário indevido também é corrupção', diz Kátia Abreu
À frente da relatoria da comissão que fará um pente-fino nos chamados supersalários nos Três Poderes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. “Receber o salário indevido também é corrupção”, afirmou a senadora em entrevista ao Estado.
Ela disse que não pretende “fulanizar” o tema para que não ocorra uma “guerra entre os poderes”, mas defendeu o desmanche de permissões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o pagamento de aumentos salariais em cascata a magistrados toda vez que há reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

TSE ouve últimas testemunhas de ação de cassação da chapa Dilma-Temer
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin ouve na próxima segunda, 21, as duas últimas testemunhas do processo que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de Michel Temer, o que poderia resultar na saída do atual presidente do cargo.

OPERAÇÃO ÁPIA, IGEPREV, VENDA DA SANEATINS PARA A ODEBRECHT , ROMBO NA SAÚDE E OPERAÇÃO MIQUÉIAS

Por: Edson Rodrigues

O Tocantins sangra, novamente, aos olhos do povo brasileiro por intermédio da mídia nacional, que vem acompanhando de perto e noticiando os malfeitos praticados pelos investigados nas Operações Ápia e Miquéias, além das investigações sobre o Igeprev, a obscura venda da Saneatins para a Odebrecht e o rombo nos cofres da Saúde tocantinense.

Todas essas fraudes e falcatruas trituraram cifras que chegam aos bilhões de reais de dinheiro público, dinheiro destinado a melhorar a vida dos cidadãos tocantinenses e que virou fumaça nas mãos de políticos e empresários desonestos.

Juntem-se a isso as investigações que madrugaram às portas dos endereços – residenciais e comerciais – do prefeito da Capital, Carlos Amastha e temos a impressão de que não se salva ninguém, que em todos os grupos políticos há ameixas podres.

Ameixas podres estas que já abusam do “AS infantil”, do chá de erva cidreira e do chá de lesma com casca de jabuti para manterem os nervos, pelo menos, longe de um colapso.  Ainda mais depois que o doleiro Fayed Trabously foi preso, ontem, em mais um desdobramento da Operação Miquéias, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal para apurar fraudes na aplicação de verbas de fundos de pensão (Igeprev) por estar tentando atrapalhar as investigações. Fayed, é apontado como o chefe da organização criminosa.

Os comprometimentos de políticos tocantinenses, que podem ser revelados com o andamento das investigações que, aliás, estão em fase final, poderão ter efeito destruidor para a carreira de muitos “famosos” e “poderosos”, muitos deles detentores de mandatos.

Segundo apuramos, todos os crimes que vêm sendo investigados tiveram consequências desastrosas para os cofres do Estado, e podem envolver os mesmos agentes públicos que, sem trégua, dilapidaram o patrimônio do Igeprev e prosseguiram agindo no caso Saneatins e no rombo da Saúde, envolvendo, também, um empréstimo relâmpago de 800 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, sem esquecer que toda essa dívida para a construção de reservatórios de Porto Nacional e Gurupi, foi assumida pelo governo do Estado.

 E TEM MAIS

SegundoO Paralelo 13 apurou, esse empréstimo que contou com um “auxílio luxuoso” do ex-presidente da Câmara Federal – e “homem de bem”, como todos sabemos – Eduardo Cunha, hoje preso, e envolveu várias e várias pessoas no Tocantins, beneficiadas com vantagem ilícitas.

Oprocesso, agora,está nas mãos do “justiceiro”, Sérgio Moro, “o implacável”,  motivo pelo qual os remédios – industrializados e caseiros – citados acima estão começando a faltar nas prateleiras das farmácias, boticas e barracas de garrafada.

O índice de pessoas  dando esmola de 50 reais para cegos, indo à missa todos os dias, fazendo novena, acertando antigas promessas e fazendo propósitos com os mais diversos santos cresceu tanto no Tocantins que as linhas de comunicação entre o céu e a terra começam a ficar congestionadas.

O Paralelo 13 teve acesso superficial a alguns nomes de pessoas envolvidas nas investigações e vimos que há muita gente, de laranjas a políticos detentores de mandatos no legislativo e executivos municipais, além de ex-parlamentares.

DELAÇÃO PREMIADA

Se os nomes dos remédios utilizados pelos “preocupados” tocantinenses são variados, os nomes das “doenças” que os acometem são dois: Chatão e Kaká.Esses nomes viraram um verdadeiro terror para muitos políticos, nesta sexta-feira, quando a imprensa noticiou que o STJ negou habeas corpus ao empresário Vilmar Basto,o popular Chatão e a Kaká Nogueira, presos na operação Ápia. Os dois estão, como disse o ex-deputado federal, Roberto Jefferson, “longe do conforto do ar condicionado, da boa cama, da família, dos amigos, do glamour, da boa comida, do poder e, o pior, da liberdade de ir e vir”, dormindo em colchonetes no chão com mofo, muriçocas, pernilongos e com insônia.

Ou seja, o caminho entre eles e a temida delação premiada está sendo encurtado pelos males que vêm passando na prisão, da qual farão de tudo para se livrar.

E o caminho mais curto para isso é a delação premiada.

Na próxima edição impressa do jornal O Paralelo 13, na semana que vem, matéria completa e com detalhes sobre o avanço da Polícia Federal em terras tocantinenses.

Aguardem!

Por Cinthia Abreu A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, representou o Secretário Estadual de Saúde, no Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa. O Ofício/Nusa/DPTO nº 297/2016 foi enviado ao Procurador Geral de Justiça na sexta-feira, 11, e considera os inúmeros casos de descumprimento de ordem judicial ocorridos na gestão do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Esner Musafir, objetivando assim resguardar a vida e o cumprimento da legislação brasileira. O Nusa acompanha frequentemente a situação da saúde pública no Tocantins e, por meio de ofícios, requerimentos, ações e decisões judiciais, batalha por uma melhoria nas condições de atendimento ao cidadão. Porém, em boa parte dos casos, há o descumprimento de ordens e a falta de informações por parte do Governo do Estado. De acordo com o ofício, o secretário é ordenador de despesa e responsável pela aplicação de recursos públicos estaduais destinados a implementação das ordens judiciais que determinam prestações específicas nessas áreas. Descumprimento
É dever da Defensoria Pública zelar pela efetividade das ações propostas com o fito de assegurar o tratamento de pacientes na rede estadual de saúde e, conforme o Nusa, os descumprimentos acontecem diversas vezes em um mesmo processo, mesmo após a intimação pessoal do gestor. “O descumprimento deliberado de ordem judicial ceifou e ceifará a vida de vários cidadãos por falta de um atendimento mínimo de saúde. O núcleo expede, diariamente, expedientes tentando viabilizar a resolução dos impasses pela via administrativa, todavia, se torna infrutífero por total desinteresse do secretário, na maioria das vezes”, complementa o documento.