Em 2016, viraram réus o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral, entre outros
Da Redação
A Operação Lava Jato mirou – e acertou – nomes importantes da política nacional em 2016. Em Curitiba, Rio de Janeiro ou Distrito Federal, seja pelo escândalo de corrupção na Petrobras ou investigações derivadas dele, foram parar no banco dos réus pesos-pesados como o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana.
O juiz federal Sergio Moro e os demais magistrados de primeira instância à frente destas ações penais, a exemplo de Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, levam uma média de seis a nove meses entre o recebimento de denúncias do Ministério Público Federal e os julgamentos.
Considerando a velocidade das canetas de quem vai julgá-los, estes nomes outrora poderosos devem figurar em sentenças judiciais em 2017. Relembre na lista abaixo as acusações contra eles:
LULA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em três ações penais
Réu em cinco ações penais na Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conhecer suas primeiras sentenças judiciais em 2017. Lula foi colocado no banco dos réus pela primeira vez em julho de 2016, quando o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal que acusa o petista de ter participado da tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, abriu a segunda ação penal contra o ex-presidente em setembro. Neste processo, o petista é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex construído pela OAS no Guarujá (SP) e no armazenamento de seu acervo pessoal, bancado pela empreiteira. O terceiro processo contra o ex-presidente Lula foi aberto em outubro pelo juiz Vallisney Oliveira, também da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a partir da Operação Janus. Neste caso, pesam contra Lula acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a empreiteira Odebrecht. Nos dias 16 e 19 de dezembro, respectivamente, Oliveira em Moro aceitaram mais duas denúncias contra o ex-presidente, que sentou no banco dos réus da Operação Zelotes, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e em mais um processo da Operação Lava Jato, desta vez pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht.
Eduardo Cunha
O ex presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha ( PMDB ), após ser preso na Operação Lava Jato
Preso em Curitiba desde outubro por ordem do juiz federal Sergio Moro, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é acusado em três ações penais e também deve ser julgado em 2017. Cunha é réu desde outubro na Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por supostamente ter recebido propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras. O dinheiro teria sido escondido em contas não declaradas pelo peemedebista no exterior. Outra ação penal contra Cunha corre no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, esta por suposto recebimento de 5 milhões de dólares em propina oriundos de contratos de afretamento de navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. Cunha ainda é réu em outro processo, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, em que é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas.
Antonio Palocci
O ex-ministro Antonio Palocci, preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Omertà”
Identificado como “Italiano” nas planilhas departamento de propinas da Odebrecht, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci está preso em Curitiba desde o fim de setembro, se tornou réu na Lava Jato no início de novembro e deve conhecer a sentença do juiz federal Sergio Moro em 2017. A força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Palocci os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido e intermediado ao PT pagamentos de propina da empreiteira. Um relatório da Polícia Federal mostra que, entre 2008 e o fim de 2013, foram pagos mais de 128 milhões de reais ao partido e seus agentes, incluindo o ex-ministro.
João Santana
João Santana e a esposa foram encaminhados ao IML de Curitiba para passarem por exame de corpo de delito
Preso em fevereiro de 2016 e colocado no banco dos réus da Lava Jato dois meses depois em duas ações penais, o marqueteiro João Santana ainda não foi sentenciado por Sergio Moro. Santana é acusado pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores da Lava Jato descobriram depósitos da empreiteira Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, em uma conta não declarada mantida na Suíça pelo marqueteiro e sua mulher e sócia, Mônica Moura. Os pagamentos, num total de 7,5 milhões de dólares, foram feitos até o final do ano de 2014, ou seja, na época em que o publicitário dirigia a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. João Santana deixou a cadeia em agosto e negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na operação Calicute
Preso na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral é o mais recente peixe grande a ser colocado no extenso banco dos réus da Lava Jato e também deve terminar 2017 com pelo menos uma sentença na primeira instância. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Rio de Janeiro, aceitou no início de dezembro a denúncia do Ministério Público Federal contra Cabral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O peemedebista é acusado pelos procuradores de ter liderado um esquema de corrupção que desviou 224 milhões de reais de contratos públicos do estado do Rio com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na Operação Lava Jato
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão e a mais 20 anos e 10 meses no petrolão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve receber outra sentença judicial em 2017. Dirceu, que está preso em Curitiba desde agosto de 2015, é réu em outro processo na Lava Jato, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de propina em contratos do setor de compras da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, a Apolo Tubulars e a Confab, fornecedoras com 5 bilhões de reais em contratos com a estatal, pagaram propina de mais de 40 milhões de reais para “prosperarem” na petrolífera. Parte do dinheiro sujo teria sido destinada ao petista. A ação penal em que José Dirceu é réu está na fase de alegações finais, ou seja, a última oportunidade para acusação e defesa exporem seus argumentos ao juiz Moro.
O cenário político não está favorável para ninguém. Os primeiros meses de 2017 vêm acompanhados de muitos ventos, trovoadas e tempestades, oriundos lá das bandas de Curitiba, temperados pelos documentos das delações premiadas da Odebrecht.
Qualquer tipo de previsão, negativa ou positiva, neste momento, é um tiro no escuro em relação à sucessão eleitoral em 2018. Ninguém sabe quem estará com o CPF “limpo” perante a Justiça Eleitoral e nos demais órgãos fiscalizadores, como TSE, TRE, TCU, TCE, CGU, STJ, TJ-TO, TRF, Justiça Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.
Além de passar por tudo isso, os postulantes a cargos eletivos terão que se ver às voltas com partidos políticos, coligações, grupos políticos, se situação ou oposição aos governos municipais, estaduais e federal e, o mais importante, se o povo deseja um candidato com o perfil que vai ser apresentado pelo político.
A CLASSE POLITICA E O NOJO DA SOCIEDA
A coisa está tão feia para os políticos que, antes considerados autoridades, “homens públicos”, hoje não têm coragem de ir a um restaurante badalado, morrem de medeo de serem reconhecidos em voos e evitam sair de casa para encarar o povo nos olhos.
Politico, hoje, é visto como marginal, bandido, ladrão. 99% dos detentores de mandatos eletivos tinham orgulho de ostentar o broche que o identificava como político. Hoje, o broche fica escondido em casa.
Ser parente de político, antes, era orgulho e representava uma série de oportunidades. Hoje tem filho de político que evita falar o que o pai faz da vida para os coleguinhas de escola. Ser parente de político continua representando uma série de oportunidades, mas pais, esposas, e filhos não sentem mais nenhum orgulho, pois o sentimento nas ruas é de nojo e total rejeição á classe política.
Rejeição a candidato é coisa séria. Não se apaga um índice de rejeição da noite para o dia. O maior adversário de certos candidatos é uma rejeição em torno de 30% dos eleitores. Hoje, a rejeição geral à classe política, já bate os 55%, segundo o Ibope. Trata-se de uma barreira que pode derrubar qualquer candidato.
Quando um candidato registra um índice de rejeição maior que a taxa de intenção de votos, é motivo de muita preocupação. Ou se providencia as estratégias e artimanhas políticas necessárias para tentar reverter esses índices, ou o candidato terá sérios problemas.
A rejeição deve ser convenientemente analisada, porque se trata de uma predisposição negativa que o eleitor adquire e conserva em relação a determinados perfis.
OS QUE ORA TOMAM POSSE
Voltamos à emblemática estatística dos 99% para alertar os atuais detentores de mandatos, mesmo os reeleitos, de que terão que ser rígidos com a conduta moral de seus mandatos, evitar gastanças desenfreadas – até porque nem tem dinheiro pra isso –, não abusar na contratação de parentes e fechar as torneiras dos gastos públicos, pois não haverá outro “milagre da repatriação de recursos”. A matemática político/administrativa tem que ser exata, pois, pelos próximos 20 anos a Lei do Teto tem que ser cumprida à risca e quem cometer a sandice de não cumpri-la, estará cometendo crime e terá seu mandato sumariamente cassado.
Sem contar que o povo não tem mais paciência para esperar que os prefeitos eleitos fiquem de lenga-lenga para pôr a casa em ordem. Se, em quatro meses, no máximo, nada acontecer, a população já vai começar a reclamar pois, como já afirmamos, cada eleito sabia o tamanho do abacaxi que teria pela frente.
AUDITORIA
Para não ser considerado conivente ou omisso, os aconselhamos os gestores a realizarem uma auditoria imediata nas contas dos municípios, no patrimônio móvel e imóvel e, em caso de constatação de irregularidades, que torne tudo público o mais rapidamente possível, comunicando aos órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual e Federal, TCE, TCU e, mais ainda, caso tenha alguma dificuldade, algum obstáculo na regularização, que acione a Câmara Municipal e requeira a abertura de CPI.
A hora, agora, é de mostrar serviço, mostrar a que vieram, sem babação de ovo, sem conversa mole de herança maldita. Todo os candidatos eleitos sabiam da situação que iriam encontrar pela frente e prometeram mudanças aos eleitores, logo, o povo espera muito dos seus representantes e cada um deles será julgado pelo cumprimento de suas palavras, das promessas de campanha e, principalmente, pelo trabalho que vão desenvolver em suas gestões.
O povo não tem mais paciência para enganadores ou preguiçosos.
SENADORES E DEPUTADOS
Aos senhores senadores e deputados federais e estaduais, este ano precisa ser de muito trabalho e competência. Primeiro porque o Tocantins necessita disso, segundo porque o povo está mais atento que nunca ao que cada um de vocês vai fazer por ele.
É a hora de mostrar, de tornar público, tudo aquilo que os senhores já fizeram de real, de palpável, pois, como dizem os jovens de hoje, “a fila anda” e tem muita gente com garra, disposição e vontade de trabalhar que pretende colocar seus nomes à disposição do povo nas próximas eleições e, cada um dos senhores detentores de mandatos atuais, vai colher, em 2018, o que plantou, portanto, é hora de mostrar serviço e o que já foi feito.
É bom lembrar, também que o “caixa 2” é coisa do passado. As empreiteiras querem distância dos políticos e os órgãos fiscalizadores já sabem onde procurar e onde vigiar, sem contar os adversários prontos para denunciar qualquer deslize.
Os eleitores vão à cabine de votação, em 2018, para decidir muita coisa de uma só vez, pois serão escolhidos os candidatos a presidente da República, governador, dois senadores, um deputado federal e um estadual. Os eleitores estão conscientes do seu papel e as urnas já deixaram claro, em 2016, que a renovação é a palavra que define as eleições daqui pra frente e o voto de protesto é uma realidade intangível e representa a oportunidade de “demitir” aqueles que tiveram a oportunidade e nada ou pouco fizeram.
É hora de se adequa á realidade atual e resgatar um mínimo de dignidade à classe política e ao eleitor, por conseguinte. Ou seja: eleição, política, mandato e voto, hoje, são coisas sérias demais para se considerar apenas um modo de ganhar dinheiro.
Estamos de olho!
O primeiro dia útil do ano começou cedo para o prefeito Joaquim Maia e seu vice Ronivon Maciel.
Da Assessoria
No primeiro dia de trabalho frente à prefeitura de Porto Nacional, após hastearem as bandeiras Nacional, do Tocantins e do município, visitaram todas as repartições do Executivo, cumprimentando os servidores e conclamando a todos para que trabalhem com afinco e transparência. Ainda na recepção Joaquim Maia fez questão de receber as bênçãos do padre Jucimar e do pastor Pedro.
Já no Gabinete do Prefeito, acompanhado pela sua esposa, Aline Maia, pelo vice, secretários e populares, Joaquim Maia assumiu a sua posição de Chefe do Executivo e emocionado mais uma vez agradeceu aos companheiros que participaram da caminhada que o conduziu ao mais alto posto político do município de Porto Nacional. No Gabinete as bênçãos foi feita pela pastora Gerônima e padre Jucimar.
Agenda
O dia de hoje, será marcado por intensas reuniões com secretários que ainda estão se posicionando com suas equipes. A primeira grande ação do novo prefeito será o mutirão que atingirá toda a cidade recolhendo lixos e entulhos e fazendo a roçagem. Máquinas e caminhões foram solicitadas ao Governador para acelerar o serviço.
É chegada a hora de Marcelo Miranda corresponder à tudo o que o povo tocantinense espera do seu governador, colocando a casa em ordem e fazendo uma verdadeira reordenação em sua equipe
Por Edson Rodrigues
EDITORIAL OOO1/01/2017
I – SOBRE ERROS, CRÍTICAS E OMISSÕES
O jornal O Paralelo 13 vem atuando com a mesma linha editorial independente e voltada para os interesses dos cidadãos tocantinenses ao longo desses trinta danos de circulação, iniciando pelas edições impressas e, hoje em dia, com edições paralelas online, mantendo sempre unidas a tradição e a modernidade. Durante esse período, jamais vimos um ano tão conturbado, difícil e atribulado como o de 2016.
As dificuldades enfrentadas pelo governo Marcelo Miranda não foram exclusividade do Estado do Tocantins e encontraram paralelos em todos os demais estados da federação, sem exceção, inclusive no Distrito Federal, e abateram em pleno voo estados tradicionais e de economias consolidadas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O que diferenciou o Tocantins dos demais estados foi a forma com que o seu governo combateu e procurou driblar essas dificuldades, com uma entrega sem igual do seu governador, em périplos e romarias em Brasília, de gabinete em gabinete, de ministério em ministério, de secretaria em secretaria, para garantir recursos atrasados, manter os prometidos e cavar novos repasses e convênios para manter o Tocantins funcionando.
Sabemos disso porque acompanhamos essa jornada inglória do governo, sem nos omitir em criticar quando foi preciso, fazendo sugestões por meio de artigos, editoriais e colocando nossos pontos de vista, com aplausos para os acertos e críticas para os erros, sempre com sugestões de como melhorar.
Nesse cumprimento do nosso papel de imprensa, recebemos diversas críticas de pessoas interessadas no “quanto pior, melhor”, por optarmos em não tentar descontruir a imagem do governador Marcelo Miranda, por causa dos seus flagrantes equívocos de falta de ação ou de demora em agir.
Conhecemos a pessoa humana, correta e humilde que é o cidadão Marcelo Miranda e sabemos que boa parte do que chamam de inação, nada mais foi que a manifestação do seu grande coração em dar uma segunda chance aos seus auxiliares de corrigirem e repararem seus erros.
O problema é que muitos desses erros ocorriam sem o conhecimento do governador e justamente erros mais graves não chegavam aos ouvidos de Marcelo Miranda porque uma parte dos seus auxiliares criou um mecanismo de incompetência, omissão, leniência e ocultação de informações para que pudessem continuar perpetrando seus malfeitos, sejam atos de corrupção, sejam a omissão ou a simples incompetência, no conforto dos seus gabinetes refrigerados e usufruindo dos carros oficiais, abastecidos com combustível grátis, tal qual gafanhotos, a corroer os recursos que deveriam ser usados em benefício do povo tocantinense.
Mas, esperamos sinceramente, o ano de 2016 e suas mazelas ficou para trás, e já faz parte de um passado que não se repetirá neste promissor ano de 2017.
II – DEUS AJUDA QUEM CEDO MADRUGA
Esse é um dos ditados populares mais emblemáticos e de maior amplitude no linguajar popularesco. Fala não só de quem acorda cedo para trabalhar, mas também dos que agem com rapidez, estão sempre um passo à frente dos demais.
Dentro desse contexto, podemos afirma que o governador Marcelo Miranda “cedo madruga”, pois o que não foram os recursos da repatriação senão uma “ajudinha” de Deus? Mais de 300 milhões de reais nos cofres do Estado, um dinheiro que até pouco tempo nem existia...
O que seria do governo do Tocantins, dos servidores públicos, dos fornecedores, dos prestadores de serviços sem essa verba extra, um verdadeiro presente de Natal?
É preciso que se leve em conta, de uma maneira bem especial, que os cidadãos tocantinenses também foram solícitos com o governo do Tocantins, a partir do momento em que, mesmo vendo tantos equívocos por parte de sua equipe, continua esperançoso em sua capacidade de reparar os danos e não se omitiu em cumprir o que foi transformado em lei pela Assembleia Legislativa em relação ao aumento dos impostos.
Mas, como tudo o que é bom, dura pouco, a paciência do povo e a providência divina já demonstraram que têm limites bem claros e definidos. Apesar da boa vontade e persistência do nosso povo, é mais que chegada a hora de o senhor governador ter sob o seu – e unicamente seu – controle, os desígnios, a senha do seu governo.
É chegada a hora de o senhor promover as reformas necessárias, do primeiro ao quinto escalões, para que seu governo passe a dar todas as respostas positivas que o povo tanto espera, sob pena de o seu governo iniciar mas não terminar o ano d 2017.
Sabemos que o senhor não pode ser condenado por conivência, omissão, cegueira ou incompetência, pois nenhum desses pecados foi cometido por vossa senhoria ao longo de sua carreira política. Ao contrário, sua humildade, iniciativa e desapego, foram importantíssimos para que a travessia do ano de 2016 fosse menos árdua. Mas, agora, seu futuro político está em suas mãos.
Nós e a comunidade tocantinense acompanhamos de perto a peregrinação do governador Marcelo Miranda em Brasília, onde esteve com o presidente da República, Michel Temer, ministros, técnicos, auxiliares e representantes das instituições financeiras internacionais e, em nenhuma dessas oportunidades tivemos informações de que ele estava acompanhado do “invisível” secretário estadual da Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Turismo, considerado por muitos um verdadeiros “aspone”, improdutivo, desconhecido dos demais membros do governo e até de seus subordinados e, por outros, um autêntico “amigo da onça”, pois, amigo que é amigo de verdade, está sempre pronto a ajudar – e a trabalhar!
A coisa é tão séria com esse cidadão-secretário que nem os profissionais da imprensa e as pessoas com quem ele teria o dever de ter contato constante, como dirigentes do Sesc, do Sebrae, Faet, Fieto, Associações Comerciais dos 139 municípios dos Estado sequer sabem seu nome ou onde mora.
Pois é de assessores assim que o governo Marcelo Miranda deve se livrar o mais rápido possível, pois não é mais aceitável para o povo ver pessoas assim recebendo altos salários e se valendo das benesses de pertencer aos altos escalões do governo, pagas pelos impostos que cada cidadão se esforça para pagar. O limite da patifaria foi extrapolado e a arrancada rumo à tranquilidade econômica de que o Tocantins tanto precisa e que o povo espera a partir deste ano, não pode ser ameaçada.
A travessia de 2016, quando, aos trancos e barrancos, enfrentando tempestades e tsunamis, sofrendo agressões, xingamentos e até ameaça de impeachment, o governo Marcelo Miranda conseguiu chegar ao seu fim sem precisar se humilhar publicamente como fizeram outros estados, atrasando ou parcelando pagamentos dos servidores, nos faz lembrar, novamente, do ditado popular que citamos anteriormente. Realmente, Deus ajudou até aqui.
Marcelo Miranda inicia 2017 mais forte que terminou 2016, mas não pode mais cometer os erros dos dois primeiros a os de seu atual mandato. Chega de paraquedistas, chega de aspones, chega de lobos em pele de ovelhas.
2017 será um ano em que, nos seis primeiros meses, o País vai enfrentar problemas grandiosos, com uma série de operações da Polícia Federal, do TCU, do Ministério Público Federal, com mais prisões e com cada vez mais políticos e empresários, antes intocáveis, sendo envolvidos em escândalos, com a delação da Odebrecht, incluindo aí, muitos da seara tocantinense.
Marcelo Miranda precisa ter total controle de seu governo e evitar qualquer escândalo de corrupção que venha a jogar por terra todo o esforço que fez para manter a cabeça fora da lama que assola o Brasil.
III – CUMPRINDO A LEI
O Governador, respeitando a Lei, mandou um Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.
De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.
O secretário de administração Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste.
"Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do caráter previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017", afirmou.
Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.
Esse ato é uma das provas de que Marcelo Miranda é um homem público que sempre esteve, está e estará antenado com a modernidade e com a democracia, e acaba de fechar o ano positivamente, em harmonia com os demais poderes em uma convivência, acima de tudo, respeitosa e republicana.
Não foi fácil fazer essa travessia do ano de 2016. um ano de muitas turbulências na escala federal, que respingaram nos estados e nos municípios, mas Marcelo Miranda está começando 2017 colhendo o que plantou, fechando diversos empréstimos e convênios com instituições financeiras nacionais e internacionais, que garantirão recursos para o desdobramento de vários projetos rodoviários, casas populares e o tão esperado governo de parceria com os 139 municípios Tocantinense, colocando em prática, já em janeiro, um governo essencialmente municipalista, que inclui o Poder Legislativo Estadual e a bancada federal tocantinense.
IV – UM LEGISLATIVO DE VALOR
Muito bem conduzido pelo competente deputado Osires Damaso, um verdadeiro maestro, o Legislativo Tocantinense teve a competência de manter o equilíbrio e uma boa convivência – apesar de independente e democrática – com os demais poderes. A oposição, liderada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos, foi competente em seu papel, atuante, fiscalizadora e vigilante, porém flexível quando os interesses da coletividade estavam em jogo. Como disse Ulysses Guimarães: “triste de um governo que não tem uma oposição forte competente responsável e democrática". Pois assim agiram os nossos deputados estaduais. Tudo que o executivo precisou do Legislativo Estadual, independente de cor partidária, ser ou não ser governista, tudo o que foi de interesse da população foi atendido por todos os 24 deputados, que merecem os parabéns do povo tocantinense.
V – CONCLUSÃO
Por fim, não podemos deixar de parabenizar o excelente e competente serviço prestado por esses importantes profissionais, membros do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, que combateram a proliferação da corrupção, o péssimo atendimento na área da saúde, a condições terríveis da educação e da segurança pública. O bom e precioso trabalho dos membros dessas instituições salvaram vidas, diminuíram sofrimentos, repararam erros, dignificaram o cidadão e, por fim, fizeram renascer esperanças nos corações do bom povo Tocantinense.
Que esses baluartes dirigentes dos órgãos acima citados, e seus membros sejam neste ano 2017, ainda mais vigilantes e rígidos. Nós, em qualquer tipo de avaliação que possamos fazer, só temos a parabenizar os excelentes e eficientes serviços prestados em nome e em respeito à nossa Carta Magna, nossa soberana Constituição.
Fazemos questão de reafirmar que os relevantes serviços prestados por todos vocês foram, estão sendo e serão de uma importância para povo Tocantinense
É dessa forma que começamos o ano de 2017. Cheios de esperança de momentos melhores, de atitudes melhores, de definições, de apurações e de um Brasil – e um Tocantins – cada dia mais limpo, mais livre do grande mal que corrói as verbas públicas e sacrifica o nosso povo, que é a corrupção.
Confiamos nos órgãos investigativos e na Justiça. Doa a quem doer, os culpados devem ser punidos, os inocentes exaltados e o povo esclarecido sobre tudo o que aconteceu nos bastidores da Presidência da República, do Congresso Nacional, dos palácios governamentais estaduais e das sedes das prefeituras de todos os municípios brasileiros.
Que 2017 marque o ano da mudança. O ano da redenção e do resgate do orgulho do povo brasileiro.
Que Deus esteja no comando, e Feliz 2017!!!
AGU recorre de decisão do TCU que impede antecipação de recursos a prefeito
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entraram com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite desta quinta-feira (29/12), para tentar reverter a decisão do ministro do TCU Raimundo Carreiro que proibiu o governo de repassar aos municípios as verbas referentes ao programa de repatriação de recursos do exterior antes do dia 2 de janeiro.
O Tribunal de Contas da União recebeu o agravo da AGU e está analisando desde já. Segundo o TCU, não há prazo definido para o novo despacho do ministro Carreiro. Entretanto, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a resposta deve sair o quanto antes.
A urgência é alegada pelo governo, tanto quanto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo comum é que as verbas cheguem aos cofres públicos antes que o mandato dos atuais prefeitos chegue ao fim, na virada do ano, o que seria importante para melhorar o resultado fiscal de municípios.
Apesar do debate entre prefeitos que pressionam para o depósito o quanto antes, o ministro do Planejamento notou que o recurso só estará disponível para as prefeituras no início de 2017. "Mesmo que o pagamento seja feito hoje ou amanhã, o recurso só ficará disponível a partir de 2 de janeiro para as prefeituras", disse.
Maior ação contra corrupção, Lava Jato prendeu 182
A operação Lava Jato prendeu 182 investigados em 2016. Entre janeiro e dezembro, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República deflagraram 17 novas etapas da operação, com 1.434 procedimentos instaurados e cumprimento de 103 mandados de prisão temporária e79 de preventivas, além de 730 de busca e apreensão e 197 de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente Lula, ocorrido em 4 de março.
Durante todo o ano o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 20 novas denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – superando as atividades em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (oito operações e 17 denúncias), além de quatro ações penais relacionadas ao caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.
Segundo o MPF, em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela Justiça criminal brasileira a uma vítima – no dia 18 de novembro foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa da Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e três de leniência com pessoas jurídicas.
O montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões. Até o momento, desde que a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e sete de leniência com pessoas jurídicas, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a Procuradoria da República, os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões.
Gilmar Mendes permite posse de prefeitos considerados inelegíveis
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse como prefeitos no domingo.
A decisão beneficia Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).
Eles foram os mais votados em suas cidades, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido os registros indeferidos para as eleições de 2016 por decisões do próprio TSE.
A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação da legislação, em 2010 Antes, o prazo de inelegibilidade era de três anos.
Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de três anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.
De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favoráveis aos três.
O ministro argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento suspenso por um pedido de vista, mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos.
Segundo ele, "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".
TCU recua e libera transferência de recurso da repatriação a municípios
Após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano
Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria "impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017".
A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que "a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016".
O recurso, de autoria da Advocacia Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirma que a manutenção da liminar geraria "uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica" e "ao interesse público".
A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. "Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada", ressaltou o governo.
Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque "estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017".
Malafaia revela ter recebido doação de quase R$ 500 mil de fiel
Depois de ter afirmado aos investigadores da Polícia Federal que R$ 100 mil transferidos para a sua conta por um escritório de advocacia suspeito de integrar esquema criminoso investigação na Operação Timóteo, o pastor Silas Malafaia publicou novas sentenças polêmicas em sua conta no Twitter. "Se pensam que a oferta de R$ 100 mil foi a maior que recebi, tem outras maiores. Ganhei de um empresário evangélico uma Mercedes-Benz de quase R$ 500 mil. Chora!", disse o líder religioso da igreja Assembleia de Deus.
O pastor disse anteriormente que o valor investigado pela PF era referente ao depósito feito por um outro pastor amigo dele. "Tem outras ofertas, fora a que acabei de falar, superiores a R$ 100 mil", disse em outra postagem Malafaia antes de fazer uma recomendação aos mais de 1,3 milhão de seguidores: "Cuidado! A inveja faz mal à saúde. Não tenho nada que esconder".
Em uma sequência de postagens, Malafaia afirma que a Mercedes-Benz foi doada para a construção de uma igreja. Em outra diz que vai postar as ofertas que ele recebeu superiores a R$ 100 mil. "Só para deixar os filhos das trevas pirados e indignados", disse.
Em 16 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Timóteo com ações em 11 estados e no Distrito Federal. “Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter 'emprestado' contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, informou a corporação.
'Financial Times' diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira
Numa longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico Financial Times trouxe nesta quarta-feira, 28, mais um recorte da corrupção no Brasil. Com o título "Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira", a publicação cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País.
O periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão em Cuba. "Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa."
O FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões para políticos e funcionários de uma dúzia de países, como um "esquema de corrupção e suborno incomparável". A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões. O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações estruturadas da empresa.
A reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre requisitos globais de conformidade, particularmente no mundo em desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos. Segundo o jornal, o episódio também é uma ameaça para o governo do presidente Michel Temer, que tenta reativar a economia.
O periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado. Vazamentos, no entanto, citam implicação de Temer e do PMDB, que negam envolvimento. "A investigação da Odebrecht e uma investigação mais ampla sobre a corrupção por grupos de construção e políticos na estatal Petrobras, conhecida como Lava Jato, estão mudando a cultura da impunidade no Brasil".
O FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto, que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70 nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados Unidos, Angola e Panamá.
Temer autoriza repasse a Estados de R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário
O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira, 28, por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que o governo autorizou o repasse aos Estados de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o porta-voz, o repasse foi feito nesta quinta-feira, 29.
"Este repasse se dá ao amparo da portaria que regulamenta a MP 755 de 19 de dezembro e representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil", disse. "A nova legislação permite acelerar os investimentos nesta área, que tem carências históricas."
De acordo com o porta-voz, na primeira liberação dos recursos do Funpen R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos Estados, "garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e maior racionalização e modernização do sistema penal".
Parola disse ainda que serão liberados R$ 321 milhões para "a promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais". "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os 'scanners' que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", anunciou, ressaltando que também será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e o aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.
"A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso País", finalizou.
Empresa de filho de Lula recebeu R$ 103 milhões, aponta laudo da PF
O empresário Fábio Luís da Silva em Punta Arenas, no sul do Chile; filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha integra comitiva que visitará a base brasileira na Antártida. A visita, programada para 16 de fevereiro de 2008 e que marca os 25 anos da primeira expedição brasileira à Antártida, depende das condições climáticas. Formado em biologia, Fábio Luís é um dos principais acionistas da Gamecorp, produtora de TV e de jogos para celulares. (Punta Arenas, Chile, 15.02.2008. Foto de Sérgio Lima/Folha Imagem)
Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos.
Companhias como a Oi Móvel e a Telemar Internet, ligadas à empresa de telefonia, colocaram um total de R$ 82 milhões na empresa, em valores não corrigidos.
A Oi, que neste ano fez o maior pedido de recuperação judicial do país, já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, ainda com o nome Telemar. A empresa, responsável pelo canal Play TV, está em nome de Fábio Luís Lula da Silva e dos sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid.