VEJA DESTACA CITAÇÕES A NOMES DO PSDB NA LAVA JATO, ENQUANTO ISTOÉ REVELA QUE DELATORES ESTÃO SENDO AMEAÇADOS DE MORTE. ÉPOCA DESTACA CASO CALEIRO

VEJA

A Lava Jato chega ao PSDB

As delações da Odebrecht atingiram em cheio o PSDB. Em reportagem na edição desta semana, já nas bancas, VEJA revela como despesas da campanha de José Serra à Presidência em 2010, como o jatinho que ele usou para viajar pelo país, foram bancadas com dinheiro sujo da Odebrecht.

Os recursos foram depositados na Suíça em contas pessoais de um aliado do tucano, o ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho. O texto também põe fim a um mistério: três fontes confirmaram à revista que o codinome “santo” que aparece em planilhas da empreiteira refere-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — nenhum deles, no entanto, disse ter negociado diretamente com o paulista.

Na manhã deste sábado, a assessoria de imprensa de José Serra enviou a seguinte nota a VEJA: “Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas na forma da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. Serra não cometeu irregularidades e espera o pleno esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin afirmou que todas as contribuições recebidas em campanhas eleitorais foram devidamente contabilizadas e informadas à Justiça Eleitoral. O texto ressalta que o governador nunca participou de negociações de supostos pedidos de pagamentos ilícitos. Alckmin afirma ainda, através de sua assessoria, que é favorável à aplicação do instituto da delação premiada.

ISTOÉ

Delatores ameaçados

As pressões para que testemunhas desmintam seus depoimentos incluem ameaças de morte sob a mira de revólveres, envolvem promessas de incendiar moradias com a família dormindo e compõem a face obscura do mundo das delações premiadas

A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em negociação de delação premiada, no início de 2015, Camargo havia se comprometido a dizer aos investigadores da Lava Jato que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propinas na venda de navios-sondas da Samsung para a Petrobras em 2008. Funaro, que já havia sido defendido por Catta Preta no episódio do mensalão, tinha acesso à residência da advogada, mas àquela altura já era uma espécie de capanga de Cunha. A ameaça surtiu efeito. Num primeiro momento, sob a orientação de Catta Preta, Camargo livrou a cara do deputado. Só em maio deste ano, Camargo decidiu revelar os subornos recebidos por Cunha e forneceu os detalhes mais sórdidos do pagamento de propina em contas na Suíça. Iniciava-se ali o processo de perda do mandato de Cunha e da conseqüente prisão pela Lava Jato.

O expediente de atemorizar familiares de delatores tem se mostrado bastante usual durante as investigações da Lava Jato. O mesmo Funaro que foi o principal responsável pela aposentadoria forçada e precoce de Catta Preta, ao colocar uma arma em sua cabeça na frente dos filhos, ameaçou os rebentos de outro delator: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e apadrinhado de Eduardo Cunha. Funaro costumava ser agressivo durante cobranças de propinas. Em delação premiada, Cleto disse ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele quis pôr fogo em sua casa, no momento em que seus filhos estivessem lá. “Em razão dessas cobranças agressivas, o declarante (Fábio Cleto) e Lúcio Bolonha Funaro acabaram brigando. Que o fator culminante para a separação foi quando Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente com os filhos dentro”.

ÉPOCA

Marcelo Calero: o novato tombou o Brasil antigo

Marcelo Calero entrou no governo Michel Temer no final da montagem, meio por falta de alternativa. O plano inicial era extinguir a Pasta para reduzir o número de ministérios num primeiro sinal de austeridade fiscal, mas os protestos da classe artística foram crescendo e assustaram o presidente recém-empossado. A gritaria foi tamanha que o presidente voltou atrás. Marcelo Calero, advogado de formação, diplomata de carreira, jovem, foi indicado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Sem nenhuma experiência na política em Brasília, Calero virou ministro da Cultura. Agora, se pudesse voltar atrás, talvez Temer tivesse enfrentado os protestos de artistas e mantido a decisão de extinguir a Cultura.

Calero fez história na sexta-feira (dia 18), quando pediu demissão e saiu atirando. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Calero acusou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do PMDB, de pressioná-lo para mudar uma decisão de Estado. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado à Cultura, embargara a construção de um certo edifício La Vue em Salvador, na Bahia. O plano era encravar um prédio de 30 andares perto do Farol da Barra. Mas o Iphan permitiria a construção de apenas 13 pavimentos. Dono de um compromisso de compra de um apartamento avaliado em R$ 2,6 milhões no La Vue, Geddel queria a liberação da obra por completo. De acordo com Calero, Geddel procurou-o várias vezes. No mês passado, protestou que o Iphan não liberava o empreendimento. “E aí, como é que eu fico nessa história?”, disse Geddel, segundo Calero. Geddel disse que o colega deveria intervir no Iphan e ameaçou levar o caso ao presidente Michel Temer caso não fosse atendido. A pergunta de Geddel foi respondida na sexta-feira (dia 25). Ele teve de pedir demissão, ir embora do governo, para preservar Temer.

Geddel foi obrigado a sair porque Calero, sem carreira política ou cargos a preservar, decidiu se livrar do encosto que empurraram em seu colo. Manteve a decisão técnica do Iphan de defender o patrimônio histórico e entregou o cargo no dia 18, uma sexta-feira. Foi mais longe. Um dia depois foi à Polícia Federal e prestou um depoimento no qual enrolou Temer e outro ministro, Eliseu Padilha, da Casa Civil, na situação criada por Geddel. Calero disse que Padilha recomendou que ele acomodasse a decisão em favor de Geddel. Pior, disse que Temer entrou no circuito. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 17, o presidente disse, segundo Calero, que o entrevero criara “problemas operacionais” em seu governo, pois Geddel estava bastante irritado. Na versão de Calero, Temer repetiu a recomendação de Padilha – que ele desse um jeito de encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU), onde seria resolvido. Para responder ao depoimento de Calero, Temer escalou o porta-voz Alexandre Parola. Em uma nota, Parola disse que Temer conversou duas vezes com Calero para “mediar” a divergência entre os dois ministros. “O ex-ministro (Calero) sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”, disse Parola. A nota de Parola afirma que Temer trata todos os seus ministros “como iguais”. Mas uma crise política estava criada justamente porque, segundo Calero, Temer nem sempre trata seus ministros dessa forma.

Geddel agiu como mandam os velhos manuais do poder político brasileiro e estabacou-se. Não contava que o “quem manda mais pode mais” de Brasília não seria entendido por um novato que não tem cargos políticos a preservar. Calero estudou no colégio Santo Ignácio do Rio de Janeiro, famoso pelo rigor acadêmico e ético. Formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e  atuou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entrou para o Itamaraty em 2007 e ocupou alguns cargos na gestão de Paes. No ministério, elogiava a equipe. Tinha seguidores no Instagram que o chamavam de “lindo” e “gato”. Ao denunciar o malfeito de Geddel, Calero apenas se indignou com um costume inaceitável – embora geralmente aceito – na política: a confusão deletéria entre público e privado. Pelo menos no momento, sua lista de admiradores cresceu.

Em entrevista a revista Época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot tenta aprovar um pacote que envolve dez medidas contra a corrupção. Há nove meses do fim do segundo mandato, o Procurador-geral já reuniu mais de dois milhões de assinaturas em favor do Projeto de Lei, que precisa ser aprovada pelos parlamentares. Estes, em maioria envolvidos, citados, e investigados na Operação Lava Jato. Tais leis, caso aprovadas afetaria principalmente os políticos envolvidos nos em esquemas de corrupção.

Da Redação

ÉPOCA – No Congresso, alguns deputados dizem que o pacote das dez medidas contra a corrupção nada mais é do que um conjunto de medidas corporativistas e que fortalecem o Ministério Público...
Rodrigo Janot – O mundo inteiro está fortalecendo órgãos de controle, e esses instrumentos não são do Ministério Público contra políticos. Serão usados contra todos que cometerem crimes, inclusive integrantes do Ministério Público. O dia em que a gente criminalizar a política, a sociedade não terá futuro. Os grandes problemas são resolvidos pela política: saúde, educação, infraestrutura... Isso tudo é política. A política com P maiúsculo. Agora, a partir do momento que você tem políticos que usam a estrutura para cometer crimes, não posso dizer que estou criminalizando a política. Estou criminalizando o criminoso, seja ele político, empresário, integrante do Ministério Público, magistrado, jornalista...

ÉPOCA – Este Congresso com deputados investigados pela Operação Lava Jato tem legitimidade e independência para analisar as medidas?
Janot – Confio no Parlamento brasileiro. O parlamentar vive de voto e a base vai perguntar como ele se comporta. O parlamentar exerce um mandato. Então, acredito que o Parlamento será sensível aos milhares que votaram e apoiam essas medidas, reconhecidas internacionalmente no auxílio ao combate à corrupção e ao crime organizado.

"O Parlamento será sensível aos milhares que votaram e apoiam medidas contra corrupção"

ÉPOCA – Qual o impacto da proposta de anistia do caixa dois apresentada pelos parlamentares?
Janot – Isso é uma impropriedade. Uma lei penal, que institui um tipo penal novo, nunca retroage. Ela só retroage para beneficiar réus e acusados. Portanto, a instituição de crime não pode retroagir. Os crimes serão aqueles praticados de hoje – ou do dia da aprovação, da sanção da lei – em diante. Se a dita anistia se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, isso pode ter reflexo, sim, em processos em curso e em processos já encerrados, porque a lei penal retroage para beneficiar, e nunca para prejudicar.

ÉPOCA – Como a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público pode afetar as investigações?
Janot – Muda tudo porque muda o Tribunal. É uma atuação técnica que terá julgamento político caso a proposta seja levada adiante. Isso não é bom. Soa estranho receber um julgamento político por um delito técnico. O Judiciário existe para isso e o Parlamento faz julgamentos políticos. Vai ter um recuo, com certeza, nas investigações. Qual a segurança que alguém vai ter para pedir uma prisão, uma busca e apreensão, de oferecer uma denúncia? Alguém pensou diferente de mim e vou ser julgado. Agora, toda a estrutura judiciária é exatamente isso: ponto, contraponto e o resultado final. Defesa, acusação e o resultado de um órgão imparcial.

ÉPOCA – Teria o mesmo impacto da lei de abuso de autoridade, proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros?
Janot – Hoje já existe uma lei de abuso de autoridade, que é de 1965. É muito antiga. É ruim. Todo mundo em sã consciência quer uma lei nova. A nova lei tem de ser atual e eficaz, e não uma que cria o chamado crime de hermenêutica [de interpretação]. Vou dar um exemplo: se ofereço uma denúncia e o juiz a rejeita, o que aconteceu foi uma divergência sobre a qualificação do fato hipoteticamente criminoso. Nesse caso [se a lei nova vingar], eu poderia ser acusado de crime de responsabilidade ou abuso de autoridade. 

ÉPOCA – O receio é que o Ministério Público fique acuado?
Janot – É. Como é que seria hoje se essa lei valesse? O Tribunal Regional Federal da 4a Região [com sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná] absolveu duas pessoas que tinham sido condenadas pelo juiz Sergio Moro? Seria crime. É um crime de hermenêutica. Ele entendeu de uma maneira e o Tribunal de outra. Isso é absurdo. Não é possível. É uma castração química dos órgãos de controle. Quem é que vai se meter nisso? Na dúvida, não faço nada. Todo mundo quer uma lei de abuso de autoridade eficiente e moderna. Então, vamos discutir. Essa lei é antiga, não serve. Agora, o que é esse projeto que está no Senado e essa proposta que vem e vai da Câmara e ninguém vê o texto? Qual a razão da pressa de decidir isso? Vamos então fixar um prazo? Vamos discutir e formar um texto. Vamos apontar o que é e o que não é abuso de autoridade.

ÉPOCA – Outra crítica recorrente ao pacote é que ataca liberdades e garantias individuais, além de ignorar medidas na área de educação para o combate à corrupção.
Janot – Qual é a restrição de liberdade? Não tem restrição do direito de defesa. Para combater crime, você tem três vertentes: educação, prevenção e repressão. A gente está tratando de duas [prevenção e repressão]. É um investimento que tem de ter sim. Sem mudança de mentalidade e sem educação, a gente não reduz o índice de criminalidade. Não reduz mesmo. Agora esse é um investimento que tem de acontecer de médio para longo prazo. E até lá a gente não vai ter nada para reprimir e prevenir o que está acontecendo hoje?  Vamos começar a educar nossas crianças de hoje para o Brasil ser melhor daqui a 50 ou 60 anos e até lá salve geral? Tem de ter educação, tem de ter repressão e tem de ter prevenção. Não existe um país no mundo que não tenha repressão. Todos esses instrumentos das dez medidas existem nos países que são modelos e os quais miramos, países desenvolvidos, democráticos e que respeitam os direitos humanos. São baseados em tratados internacionais. Não estamos inventando nada.

ÉPOCA – Qual a expectativa para a próxima semana?
Janot – Estamos conversando. O relatório como foi apresentado é um avanço enorme. São instrumentos novos que são postos para o combate à corrupção e ao crime organizado. Não é só corrupção. Não há jabuticaba. Não existe coisa inventada. A grande maioria desses instrumentos consta de tratados internacionais que o Brasil subscreve. E eles têm um comando normativo para que isso seja incorporado às legislações internas. Ganhamos um tempo para que todos os envolvidos reflitam e decidam... Não com o fígado e nem com pressa.

O governador Marcelo Miranda ressaltou, durante a abertura do Encontro Estadual Interlegis Tocantins, na manhã desta sexta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, que o programa constitui uma importante ferramenta para fortalecer a harmonia entre os poderes. “Não podemos pensar em modernização e cooperação se nos mantivermos isolados. A ordem é integrar, somar esforços e compartilhar para promovermos a governança voltada para os interesses coletivos”, afirmou.

Por Jarbas Coutinho

Na ocasião, informou ainda que o encontro é uma oportunidade para debater importantes temas no âmbito público e que eventos dessa natureza são importantes para o processo da informação. “À medida que ampliamos o debate, estamos contribuindo para a democratização da informação”, disse o governador.
O primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Vicentinho Alves, destacou a presença do governador Marcelo Miranda. “A presença do governador engrandece este evento”.  
Ele explicou que o Interlegis cumpre um importante papel de levar tecnologia e capacitação de qualidade às câmaras municipais e às Assembleias legislativas do País. “É uma importante ferramenta para qualificar o trabalho dos vereadores e agora vamos estender também aos servidores e aos gestores das prefeituras municipais, porque entendemos que servidores melhores capacitados têm melhores condições de atender à sociedade”.
O Encontro Estadual Interlegis Tocantins está sendo promovido pelo Senado federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Tocantins, a Câmara de Vereadores de Palmas e a Associação Tocantinenses de Municípios (ATM). O evento é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. No evento, estão sendo abordados temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores. Durante o dia, estão sendo realizadas palestras sobre o papel do Banco da Amazônia (Basa), como indutor de desenvolvimento da região, infraestrutura de transportes e logística, e o desafio das gestões atuais.  
Palestrantes O evento conta com a participação de palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro; o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo; o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Tocantins, Eduardo Suassuna Nóbrega; e pelos consultores legislativos do Senado Federal, João Trindade e Francisco Etelvino Biondo.   Interlegis O Interlegis é um programa do Estado Brasileiro, desenvolvido pelo Senado Federal do Brasil, tendo por missão integrar e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis municipal, estadual e federal. O programa busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores; aumentar a eficiência e a competência das Casas Legislativas; e promover a participação cidadã nos processos legislativos, preparando os parlamentos brasileiros para Democracia Participativa ou e-Democracia, portal desenvolvido pela Câmara dos Deputados Federais, com o propósito de incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o País, por meio da internet.
Presenças Além do governador Marcelo Miranda, o evento contou com a presença do senador Vicentinho Alves; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso; do presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes; do deputado federal Lázaro Botelho; do ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro; do presidente da associação Tocantinense dos Municípios (ATM), João Emídio; e de vereadores, prefeitos e outras autoridades.  

Por: Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda oficializou, nesta última quinta-feira, o primeiro ajuste em sua equipe de governo, trazendo para mais perto de si pessoas de sua inteira confiança, pessoas que a imprensa acompanha há muito tempo. Marcelo, com seu jeito simples de ser, realizou uma cerimônia sem pompa, restrita somente aos integrantes do governo, no próprio Palácio Araguaia, mas deixou um recado direto: haverá mais mudança.

A outra leva de mudanças será anunciada nas próximas semanas, com novos nomes, diferente da que foi oficializada hoje, haja vista que além de mudança de secretários será implantado um novo ritmo de atuação do governo, podendo haver extinção de órgãos, fusões e mais demissões, além de extinção de cargos em comissão e direção.

O secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor de Oliveira, encontra-se em Brasília, reunido com os demais secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, onde estarão construindo uma minuta de intenções, que será entregue a um grupo de governadores representantes de todas as regiões do país, que a levarão ao presidente da República, talvez nesta sexta, com um texto em que os estados se comprometem a enxugar os custos de uma forma planejada, calculada e controlada pelo ministério da Fazenda.

O Tocantins, antecipadamente, já o fez, faltando apenas um ajuste que deve ocorrer ainda este mês.

MARCELO EM BRASÍLIA

O governador Marcelo Miranda retornará nesta sexta-feira à Brasília para se reunir com técnicos do Estado e do ministério da Fazenda, e do Planejamento, além de outros governadores, para mais reuniões, discussões e decisões.

GOL DE PLACA

A escolha do popular Cenourão foi bem vista e é um “gol de placa” de Marcelo Miranda. Elmar Batista Borges, o Cenourão, é um homem sem vaidade, simples, habilidoso no trato interpessoal e conhece toda a classe política do Estado. Tem um ótimo relacionamento com todos os membros do governo, com os deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, líderes políticos e com os dirigentes dos demais poderes.  Sem dúvida, uma das melhores escolhas do governador.

Outro nome, também bem visto, é o de Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho, que tem bom trânsito com as lideranças políticas que fazem parte da base de sustentação política do governo do Estado na Assembleia e no interior, e acompanha o governador Marcelo Miranda desde quando este foi deputado estadual.

Rogério Silva vai para a chefia de Gabinete, e tem o perfil executivo, que acompanha Marcelo Miranda em suas viagens a Brasília, ao Brasil e, ao exterior. Rogério Silva respondia pela secretaria de Comunicação, onde assume interinamente Kênia Borges, antes subsecretaria. Muito querida por todos os dirigentes de veículos de comunicação, Kênia é uma pessoa muito simpática, agradável que atende a todos com muita simpatia e que pode se tornar definitiva, com seu jeitinho de conquistar a todos que a conhecem.

Como a união entre PF, MP e outros órgãos com a imprensa no combate à corrupção fizeram o Brasil iniciar uma “faxina geral”

Por Edson Rodrigues

Para Napoleão Bonaparte, a imprensa tinha um papel preponderante. A monarquia francesa caiu do trono no fim do século XVIII e subiu os degraus da guilhotina exatamente quando a difusão das impressoras influenciou a circulação de panfletos e jornais de conteúdo explosivo. Napoleão teve a sua escalada liberada em seguida pela imprensa. Sentiu na epiderme esse efeito e nunca esqueceu a importância do controle da informação.

Já como imperador, afirmou: “Se perco o controle da imprensa, não me aguentarei no poder nem por três meses”.

De lá pra cá a importância da comunicação, da circulação das informações e opiniões, foi uma constante limitadora para os governantes, determinando constrangimento na atuação indiscriminada. Mudou e ainda vem mudando os costumes.

Agora as redes sociais, como as impressoras do século XVIII, ampliam e aceleram o alcance da informação, apertam ainda mais os governantes. E a guerra nas redes toma aspectos patéticos, marcados de absurdos e inverdades acobertados pelo anonimato. A verdade, entretanto, tem uma força que costuma aparecer. O engano dura pouco ou muito tempo, mas nunca para sempre.

A informação correta incomoda os sistemas de governo arbitrários; quanto mais tirânicos, mais necessidade de oprimir a imprensa.

O governante, quanto mais sofrível é seu desempenho, mais queixoso será com a mídia e mais feroz com quem a mantém num campo de objetividade. A mídia enganosa, especialmente agora com a concorrência das redes, se inviabiliza. Esconder, manipular, distorcer, além de atos falhos, são atos suicidas.

A imprensa nos últimos 200 anos aumentou a capacidade de incomodar o poder e ser, quando bem administrada, um instrumento de equilíbrio social.

Não se enxerga porque, agora, surgem tantas preocupações de limitar uma liberdade que é indispensável para qualquer democracia.

OS GERADORES DE NOTÍCIAS

Você sabia que a maior parte dos brasileiros não conhece os principais órgãos de combate à corrupção? Foi essa a conclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em que 55,1% dos entrevistados responderam nunca ter ouvido falar no TCU, enquanto 68% nunca ouviram falar na CGU.

É por isso que resolvemos fazer este texto, para esclarecer quais são os órgãos que trabalham incessantemente no combate à corrupção no Brasil, através da investigação, fiscalização, supervisão, ou responsabilização e julgamento dos mais diversos casos.

1) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

A CGU é um órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública. As principais atividades da CGU são: controle interno (financeiro), auditoria pública, ouvidoria, correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública), prevenção e combate à corrupção.

Traduzindo: a Controladoria-Geral da União funciona como um centro de ações voltadas ao combate à corrupção, realizando fiscalização, recebendo denúncias e reclamações, realizando punições a funcionários públicos e promovendo a transparência na administração pública.

A CGU é um órgão relativamente recente. Ela iniciou suas atividades em 2003, depois de ter sido criada por meio de medida provisória pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Pode-se destacar como uma das maiores ações promovidas pela Controladoria-Geral da União foi o lançamento do Portal da Transparência, no ano de 2004, iniciativa que foi internacionalmente premiada.

E tem mais: a Ouvidoria da CGU mantém o e-Ouv, um portal de denúncias e manifestações diversas (sugestões, reclamações, elogios), para que o cidadão possa registrar fatos importantes relacionados ao trabalho dos agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Se você tiver algo para falar a respeito do trabalho do Governo Federal, esse é um canal que pode ser útil.

2) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)

A Polícia Federal é a principal instituição policial do Brasil. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça. Esse órgão faz o trabalho de apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses. Ela também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Outras atribuições são: combate à pedofilia, ao terrorismo, aos crimes cibernéticos, aos crimes contra povos indígenas, repressão ao desvio de recursos públicos, aos crimes ambientais, aos crimes políticos, entre outras.

Por fim, a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, o que significa que ela apura crimes cometidos no âmbito da União (Governo Federal). É por isso que a maioria dos grandes escândalos de corrupção deflagrados nos últimos anos foram descobertos por meio de operações especiais da Polícia Federal, como a recente Operação Lava-Jato.

Apesar de que obviamente nem todos os detalhes das investigações da Polícia Federal podem ser divulgados, você pode descobrir as atividades dela neste endereço, também baseado na Lei de Acesso à Informação.

3) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Enquanto a Controladoria-Geral da União realiza o controle interno das contas do Governo Federal, o TCU cumpre o papel de realizar o controle externo dessas contas, junto com o Congresso Nacional. O TCU tem suas competências previstas nos artigos 71 a 74 da Constituição de 1988. Entre essas competências estão: apreciar todos os anos as contas do Presidente da República; julgar as contas dos administradores públicos; realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso; fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.

O TCU ficou em evidência na mídia neste ano por conta do caso das pedaladas fiscais, manobras fiscais que podem servir de argumento para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

4) MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)

O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro (traduzindo: para a função de julgar). O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos. Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público.

A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva. Assim, se algum cidadão estiver sofrendo alguma violação que não atinja somente a ele, mas a toda a sociedade, ele pode acionar o Ministério Público. Para isso, ele tem à sua disposição um importante instrumento jurídico: a ação civil pública. Ele também pode agir sem precisar ser acionado, desde que sua ação seja direcionada a fatos que atingem os interesses coletivos.

Alguns exemplos de casos em que o Ministério Público atua: ações que envolvam o Presidente da República, senadores, deputados e outros agentes políticos com foro privilegiado; infrações que podem causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público; e crimes políticos praticados contra a União ou empresas públicas e autarquias.

5) CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

Esse conselho foi criado em 1998 e é vinculado ao Ministério da Fazenda. A principal missão do COAF é coibir o crime de lavagem de dinheiro, disciplinando, aplicando penas administrativas, recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Para isso, o conselho fiscaliza de perto vários setores da economia, como o sistema financeiro, o mercado imobiliário, o mercado de seguros, as juntas comerciais e o transporte e guarda de valores. Além disso, investiga casos de financiamento do terrorismo.

Apenas em 2015, o COAF já recebeu 166.571 comunicações sobre operações financeiras atípicas. No ano de 2014, esse número chegou a mais de 1,5 milhão, rendendo a aplicação de multas no valor de cerca de R$ 1,3 milhão.

IMPRENSA, A ARMA CONTRA A CORRUPÇÃO

Para 91% dos brasileiros, a imprensa ajuda a combater a corrupção ao divulgar escândalos que envolvem políticos e autoridades, indica pesquisa feita pelo instituto Análise a pedido do Estado. Nada menos que 97% dos entrevistados se declaram a favor da investigação e divulgação de casos e suspeitas de corrupção pela imprensa.       

Quando o instituto pergunta quais são os principais canais de denúncias de corrupção, jornalistas e meios de comunicação aparecem em primeiro lugar, com 50%. Para outros 37%, são os próprios políticos os que mais denunciam irregularidades de políticos.

A maioria expressiva dos entrevistados vê a imprensa como apartidária (69%) e digna de credibilidade (88%) ao revelar desvios e irregularidades. Nove em cada dez entrevistados defendem que os meios de comunicação não sejam submetidos a nenhum tipo de controle.

Para Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, o fato de jornais, rádios e TVs serem vistos como os principais canais de denúncias de corrupção revela a boa imagem de que a imprensa desfruta e o descrédito da população em outras instituições.

"Em termos de combate à corrupção, os cidadãos se veem representados e assistidos pelos meios de comunicação, mas eles esperam resultados, e é aí que o papel do Judiciário deixa a desejar", analisou, destacando a virtual inexistência de condenações judiciais de políticos acusados de desviar recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.