Supremo marca julgamento de Daniel Silveira para o dia 20 de abril

Com Estadão

Deputado é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Marcação da data do julgamento ocorre em meio à recusa de Silveira de obedecer a Justiça e colocar tornozeleira eletrônica.

O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, que até aceita usar tornozeleira eletrônica, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada.

Silveira passou a noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

"O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição da tornozeleira, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer aceito, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", declarou Silveira.

Em nota, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de "uso midiático" da Casa, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os "pedidos" do parlamentar. Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.

O presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que Silveira responde. Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.