DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA PRECISAM SER ACOMPANHADOS DE PERTO PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES: DISPENSA DE LICITAÇÃO É UM PERIGO!

Posted On Segunda, 30 Março 2020 05:44
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Um livro chamado “Justiça”, escrito por um professor da Universidade de Harvard, comenta, a propósito da tragédia decorrente do furacão Charley que atingiu a Flórida em 2004, dois tipos de comportamentos humanos: os oportunistas e gananciosos que aproveitaram a escassez de determinados bens para vendê-los por preços abusivos, e os solidários e altruístas que tiveram a atitude inversa

 

Por Edson Rodrigues

 

Diante da situação de gravíssima emergência sanitária provocada pela pandemia do vírus COVID-19, inúmeras dúvidas surgem quanto a uma possível futura responsabilização de gestores públicos por atos excepcionais praticados durante esse período, especialmente no que concerne às despesas públicas. Como estamos perante um episódio de gravidade inédita no país, há muita perplexidade e dúvidas.

 

Em situações extremas, aflora o que há de melhor no ser humano, como a compaixão e a solidariedade, mas também o pior, como a ganância, o egoísmo e a ambição de dinheiro e de poder.

 

Há quem diga que esse apetite para dispensa de licitação dos novos prefeitos, nesse cenário, tem a ver com dívidas da campanha política, que tem prazo de pagamento programado.

Cabe, assim, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, acompanhar com maior atenção, exatamente esses municípios em estado formal de calamidade pública, para defender o patrimônio público desses subterfúgios, criados artificialmente e sem nenhum resultado prático para conter as despesas públicas municipais ou incrementar suas receitas.

 

Esses prefeitos já começam pelo fim que retratou muitos que foram reprovados nas urnas na eleição passada; prometeram coisas certas, mas fizeram tudo errado.

 

“CANALHAS POLÍTICOS”

E temos visto prefeitos assim, no Brasil e no Tocantins, que caíram na “armadilha do poder” e puseram um tomate no nariz e enfeitaram seus traseiros com um espanador, transformando-se em palhaços tristes, que brincam com a saúde do povo que representam (?), e usam esse mesmo povo como instrumentos para alcançarem seus objetivos políticos no mês de outubro que se aproxima.

 

São os chamados “canalhas políticos”, que decretam “calamidade pública” como muleta para suas gestões capengas e chance de alavancar, seja com recursos para o próprio bolso, seja com obras “emergenciais” sua popularidade.

 

Mesmo sabendo dos homens e mulheres competentes que compõem o nosso Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, estamos aqui para fazer um apelo e sugerir que essas instituições deixem claro que estão acompanhando de perto os gastos sem licitação dos municípios tocantinenses, assim como do Estado, solicitando planilhas de gastos e cobrando, toda vez que um centavo que seja, for utilizado para outro fim, que não o da Saúde Pública.

 

PALANQUE

Sabemos que o momento político é complicado, com um presidente da República que assume posições controversas e que vem perdendo apoio político de governadores e de parlamentares, a ponto de ver o presidente da Câmara Federal ser lançado como candidato a presidente, antes mesmo de seu mandato completar dois anos, com a mídia bombardeando seu governo e suas atitudes e o povo servindo de “massa de manobra” das duas partes, ora achando que ficar em casa e se prevenir contra a pandemia é melhor ora achando que voltar ás ruas e reabrir o comércio salvará a economia, quando a única certeza é que não haverá economia se não houver consumidores.

 

Na verdade, esses movimentos nada mais são do que a politização da pandemia, com cada um puxando a “sardinha” para o seu lado, esquecendo que o que mais importa é cuidar da saúde do povo e, não, fazer do coronavírus um palanque eleitoral ao seu bel prazer.

 

TOCANTINS

Aí nos deparamos com a situação do Tocantins, onde os decretos de calamidade pública são sim, necessários, mas viraram instrumentos de interesse meramente político, com vistas ás eleições municipais, perdendo todo o seu caráter de urgência e necessidade, virando, apenas, uma “carta branca” para gastos sem licitação.

 

Esquecem que estamos em um momento de medo e insegurança social, que multiplica as dificuldades por que passa a sociedade tocantinense, formada, em sua maioria, por pessoas pobres, que vivem com menos de um salário mínimo por mês, precisam do Bolsa Família e dos quais a fome é uma constante em suas vidas, não bate mais à porta, faz parte do cotidiano de suas casas.

 

Os “canalhas’ tocantinenses são lobos travestidos de ovelhas. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores (muitos deles respondendo a processos por corrupção), que pulam na chance de permanecer ou voltar o poder, como quem pula em um prato de comida e acabam lambuzados pela lama da vergonha, pois mostram em suas ações que não estão preocupados com o povo e, sim, com seus bolsos.

 

Promovem movimentos, incitam o povo a participar de carreatas, usam as redes sociais, transformando a pandemia em palanque político e ignoram que o principal atributo para ser digno do voto popular é respeitar os cidadãos.

 

Temos acompanhado a ação desses “canalhas políticos” e estamos cada vez mais estupefatos com a ousadia e a ganância dessas pessoas que tentam se comportar como gente, mas não passam de lixo, resto de lavagem que nem porco quer.

 

À essas pessoas que estão montando palanque sobre sepulturas para alavancar sua candidatura ou a dos seus candidatos, sem pensar no sofrimento que a pandemia provoca no povo, jogando toda a responsabilidade sobre os ombros dos governos federal e estadual, temos um recado bem claro: desmontem seus palanques pois, se persistirem, vamos dar nome e sobrenome a cada um de vocês, colocando a disposição dos cidadãos tudo de mal que vocês fizeram no passado, no presente e podem fazer no futuro.

 

Esse é o papel da imprensa.  Esse é o nosso papel!

 

TODO RESPEITO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

Finalizamos este editorial parabenizando os profissionais da Saúde que, mesmo sabendo do risco de contrair o coronavírus e transmitir aos seus familiares, estão empenhados de corpo e alma em combater o mal que assola a humanidade.  O bom soldado não foge ao combate!

 

De parabéns, também, estão os políticos que tomaram para si as dores do povo e vêm fazendo o seu papel nos cargos que ocupam no Legislativo e no Executivo, não fazendo o povo de cobaia, não montando palanques sobre a desgraça alheia e cumprindo seus papéis de representantes do povo.  A vocês o nosso reconhecimento!

 

 

Para finalizar, gostaríamos de ressaltar o trabalho e a retidão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que cobrou do presidente Bolsonaro um posicionamento correto sobre a questão do combate ao coronavírus: "estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo pela internet?

 

O ministro pediu a Bolsonaro que crie "um ambiente favorável" para um pacto entre governo federal, estados, municípios e setor privado, em busca de uma ação conjunta contra o coronavírus. O pedido teria como objetivo unificar regras e medidas, colocando critérios científicos sempre como prioridade no controle do contágio.

 

Mandetta teria sugerido ainda a criação de uma central de pessoal e equipamento para possibilitar o remanejamento rápido de leitos, respiradores, médicos e enfermeiros entre estados. Além disso, pediu para que Bolsonaro não menospreze a gravidade da situação em manifestações públicas, admitindo a possibilidade de criticá-lo na resposta. O presidente, segundo o jornal, rebateu e falou que iria demitir o ministro nesse caso.

 

Segundo fontes, Mandetta não irá pedir demissão em meio à crise, mas admitiu deixar o ministério ao fim da pandemia se for o caso. Comprometeu-se, por outro lado, a não capitalizar politicamente em caso de sucesso, alegando não ter ambições políticas ou reivindicar posição de destaque.