Dispararam os alarmes. O embate entre o Governo do Tocantins e a Polícia Civil do Estado não é apenas uma guerra fria, trata-se de um desentendimento no qual conseguimos ver apenas a ponta do iceberg. Nesta briga não há vencedores, ambos os lados sairão perdendo, e é preciso uma intervenção imediata para que o cidadão tocantinense não seja o maior prejudicado

Por:Edson Rodrigues

Essa disputa caminha para uma situação sem limite, sem controle, e é momento de diálogo, reflexão. Representantes de entidades classistas devem agir, sair da zona de conforto e contribuir para o fim deste embate. Uma possível Comissão de Paz, formada por membros da Procuradoria, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil para intermediar um pacto federativo para que ambas as partes possam conviver e encontrar um ponto de equilíbrio.

Exoneração

Em um tom impositivo, o Governo do Tocantins emitiu outra nota à imprensa para abordar sobre a exoneração dos 12 Delegados Regionais, publicada no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 16.

O Executivo destaca a importância da adequação na Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é, conforme o Palácio Araguaia o motivo que levou a exoneração dos cargos dos 12 Civis. Sobre a entrega dos cargos, que aconteceu nesta segunda, na Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Executivo declarou que as vagas serão ocupadas por profissionais do setor, e que, a exoneração a pedido, da cúpula da secretaria não afetará a normalidade dos serviços prestados.

A nota traz ainda duas informações pertinentes. O governo diz que estes profissionais podem seguir com os trabalhos de investigação, mas não explica como isso seria possível sem um chefe de setor para dar seguimento ao trabalho.

A segunda e não menos importante foi o fato de lembrar que “a troca de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do governador do Estado”, ratificando a sua decisão em extinguir os cargos e exonerar os 12 delegados regionais.

Investigação

A exoneração publicada no DOE ganhou tanto destaque na imprensa do Estado e também nacional, que o caso do lixo, o inquérito investigativo sobre o lixo hospitalar armazenado de forma incorreta deixou de ser a prioridade. A conclusão deste inquérito, mesmo que traga a público muitos outros nomes conhecidos do cidadão tocantinense precisa ser feito. Este processo “cabeludo” não pode parar por exonerações, ou envolvimento de qualquer cidadão que seja.

Repercussão

O Tocantins mais uma vez ganha repercussão nacional, e internacional, alguns veículos de outros países noticiaram a situação atual. Cheio de curvas fora do nível, o momento é de muita gravidade, haja visto que as manifestações públicas trazem uma imagem negativa sobre o Estado mais novo da Federação.

O delegado declarou em sua rede social que é vítima de retaliação política. O governo por sua vez se limitou a dizer que trata-se de uma ação emergencial para sanar os problemas financeiros do Tocantins, já o deputado Olyntho Neto, suposto dono do galpão onde está alojado o lixo hospitalar disse não ter relação com o caso. O pai, o ex-juiz João Olinto Garcia, que é um dos donos da empresa responsável por fazer a coleta do lixo, é considerado foragido. Mais algum nome para aparecer?

Trégua

Já sangramos outras dezenas de vezes na imprensa nacional. Não há outro caminho que não seja um entendimento republicano entre o Governo e a Polícia Civil. Mas isso está longe de acontecer, principalmente se não houver uma iniciativa de entidades classistas, para que mediem as declarações que só tem inflamado o ânimo de ambas as partes.

Esta trégua pode ser medida dentro das investigações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) que podem pedir que a Polícia Federal dê seguimento nas investigações e conclua este inquérito que é de interesse público.

O tocantinense cansou de pagar o preço de atitudes de uma minoria. Não podemos continuar assistindo este embate e a inércia das entidades classistas. O Tocantins sangra, a população clama por socorro! A meu ver, hoje na atual conjuntura a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instituição mais bem preparada para intervir no caso, com sabedoria, conhecimento e imparcialidade.

Porto Nacional, 20 de novembro de 2018