Ex-ministro é acusado de pedir R$ 50 milhões em propina para a Odebrecht; para ministro, denúncia trata de crime eleitoral de falsidade ideológica

Com Agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13) ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pouco antes da cerimônia de posse de Toffoli como presidente da Corte.

Segundo a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, Guido Mantega teria recebido propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e deveria responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, Dias Toffoli considerou que, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o juízo do Paraná "tentou burlar" um entendimento do STF de que as doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crime eleitoral de falsidade ideológica.

O ministro do STF também estendeu a suspensão ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, também réus na ação.

Investigação contra Guido Mantega De acordo com a investigação do MPF , o montante de R$ 50 milhões somente era utilizado mediante a autorização de Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

Segundo o MPF, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A propina para Guido Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada "Planilha Italiano", na subconta "Pós-Itália", de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.