Com Assessoria

A deputada Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16 de fevereiro, o Projeto de Lei 290/2022, que estende, até o final de 2022, os efeitos adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020, para que os estudantes possam antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Nesse sentido, Dorinha destaca que, "meu objetivo é garantir a segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos serviços educacionais em 2022".

Portanto, texto aborda também sobre suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto, bem como a antecipação de formaturas.

Além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente até dezembro de 2021. Em 2021, a parlamentar conseguiu assegurar a reorganização por meio da sanção do Projeto de Lei 486, de sua autoria, que originou a Lei 14.218/21.