Ministro participou de evento do TSE e da União Europeia nesta quinta e disse ser otimista no combate das notícias falsas durante o período eleitoral

Com Assessoria do TSE e iG São Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que as eleições podem ser anuladas caso sejam baseadas em notícias falsas massificadas, as chamadas 'fake news'. Segundo o ministro, regras do Código Eleitoral permitem que isso ocorra caso seja comprovada o desrespeito aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

Fux ainda destacou que o TSE o artigo 222 do Código Eleitoral coloca que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘ fake news ’ difundida de forma massiva e influente no resultado, torna-se possível a anulação. Ele aponta que, para tanto, são necessários "o acervo probatório, a cognição e o conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou.

O mesmo vale para quando o resultado é viciado de falsidade, fraude, coação, como aponta o artigo 237, que ainda diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.

A explanação do ministro foi feita durante o evento do Tribunal Superior Eleitoral em conjunto da União Europeia na manhã de hoje. No evento, ele ainda disse que a Justiça será "incansável" no combate às notícias falsas durantes a eleição de 2018 no País.

"Seremos incansáveis em relação às fake news. E não há de se falar em violação da liberdade de expressão e controle de conteúdo, porque o TSE em suas sessões jurisdicionais controla as propagandas negativas e impõe sanções eleitorais correspectivas", defendeu. 

"As notícias falsas são aquelas sabidamente inverídicas e que influem no voto do eleitor. Porque se preconizamos que o voto tem de ser livre, é preciso que a opinião do eleitor seja imune de suborno, corrupção e desinformação. Não existe voto livre sem opinião livre", completou.

O ministro também disse ser "otimista" em relação ao combate das notícias falsas, acreditando ser possível a criação de instrumentos que "eliminem esse mal que contamina a democracia".

"Nós do TSE entendemos que, na vida, como dizia professora e conferencista [Helen Adam] Keller, 'a vida é uma ousadia ou, então, ela não é nada'. Com isso acreditamos que é possível combater as falsas notícias. Temos trabalhado para isso", garantiu.

Combate às fake news nas eleições de 2018

Sobre os planos de combate às falsas notícias pela Justiça Eleitoral nas eleições deste ano, Fux trouxe alguns exemplos nacionais e internacionais para demonstrar como acredita ser possível evitar resultados baseados em mentiras.

"Recentemente (...) uma empresa pegou todos os discursos do Barack Obama e conseguiu extrair da sua voz palavras que deram ensejo ao hate speech , o chamado discurso do ódio, que é totalmente incompatível com a personalidade política de Obama. E ficamos todos estarrecidos de ver como a tecnologia é capaz de gerar notícias que não são verdadeiras. Mas se a tecnologia é capaz disso, é claro que nós – homens – somos capazes de gerar instrumentos aptos a combater e eliminar esses males que contaminam a democracia", disse.

A fim de ilustrar o combate às notícias falsas no País, o ministro do TSE citou o caso da vereadora do Psol, Marielle Franco.

"Caetano Veloso cantava as belezas do Estácio, bairro boêmio e tradicional, onde foi assassinada uma política e uma mulher que se destacava no universo feminino pela habilidade política, exatamente por levantar sua voz contra o despotismo dessa área. Essa mulher foi assassinada e uma semana depois as redes sociais veiculavam que ela fora esposa de um dos maiores traficantes de drogas do Rio", apontou.

"Essa é uma fake news . Se fosse publicada durante o exercício de sua profissão, poderia atrapalhá-la em uma reeleição, por exemplo. Posteriormente, foi-se comprovada se tratar de uma notícia falsa e foi retirada [da internet]. Foi combatida e conjurada das redes, acrescida de um direito de resposta. Esse é um primeiro exemplo porque eu não creio nos pessimistas, eu acredito no meu sacerdócio e luto por ele. Eu não vim falar da doença, mas sim do remédio. Como é possível curar essa doença", finalizou o ministro.