Por Edson Rodrigues

Aconteceu nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Exclusiva ao Tocantins, no intuito reconhecer e valorizar os Pioneiros do Estado, que após anos de trabalho foram exonerados, por meio da Portaria 020/97, a PEC busca convalidar dos atos administrativos praticados no Estado de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

Representante dos ex-servidores, João Natã Alves Moreira, narrou a trajetória dos Pioneiros e destacou que sem eles, que enfrentaram todas as adversidades até a consumação da nova unidade federativa assentada nos três alicerces de um estado de direito: Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tocantins não existiria. “Pagamos um preço muito alto por sermos pioneiros daquele estado que nasceu do Cerrado. A aprovação desta PEC não se trata de conceder privilégios, mas de fazer justiça aos que para lá se dirigiram quando tantos outros se refugaram”.

Emocionado, o Pioneiro reforçou o seu pedido aos parlamentares. “O Senado já cumpriu a sua parte, agora cabe à Câmara dos Deputados ratificar o mesmo entendimento resgatando a verdade e solidificando a segurança jurídica. Provas incontestáveis ilustram a história administrativa do Tocantins que foi maculada por uma Portaria que resultou em prejuízos e desilusão aos que concretizaram um sonho”, concluiu.

Ao presidir a reunião de instalação, o deputado federal Eli Borges (SD), mencionou a luta do deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), na Câmara dos Deputados, na busca da efetivação da PEC, apresentada em 2015, pelo ex-senador, Vicentinho Alves. Eli Borges lembrou que, assim como os demais Pioneiros, chegou ao Tocantins para trabalhar na primeira agência do Banco do Brasil.

Vicentinho Júnior agradeceu os membros da Comissão, evidenciou que a PEC é uma questão pontual do Estado, e frisou que assim como a Casa ao lado, em referência ao Senado Federal, que entendeu o que é a convalidação destes atos, trabalhará para que os Pioneiros sejam reconhecidos como merecem. “Não podemos desfazer as humilhações sofridas, mas em ato de agradecimento pelo que fizeram ao nosso Tocantins, iniciaremos de imediato os trabalhos para que esta PEC seja aprovada ainda este ano e vocês possam ter os seus direitos validados”, concluiu.

Com a eleição da mesa diretora, prevista para a próxima terça-feira, 05, os parlamentares iniciarão a análise dos requerimentos. O mérito da Proposta será votado pelos membros e posteriormente segue para Plenário para aprovação em dois turnos. Caso aprovada, cabe a sansão do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro para que passe a vigorar como Lei expressa na Constituição.