Regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na tarde dessa quarta-feira, 17, uma reunião por vídeoconferência com empresários dos distritos industriais de Palmas. O objetivo foi discutir o processo de regularização das quadras ASRNE 55 e ASRSE 55, que já contam com mais de 70% das áreas aptas a escrituração por parte dos empresários. A regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão, que vê na iniciativa uma ferramenta importante para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado.

Com a retomada do processo de legalização dessas áreas, os processos estão sendo analisados caso a caso e para isso os envolvidos devem procurar a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para saber como proceder para escrituração dos respectivos imóveis. A quadra ASRNE 55 conta com 123 lotes aptos à escrituração, enquanto a ASRSE conta com 22 já autorizados.

A determinação do governador Mauro Carlesse é realizar a regularização fundiária em todo o Tocantins, envolvendo a titulação de imóveis urbanos, rurais e industriais, no sentido de promover a segurança jurídica e, automaticamente, proporcionar condições de investimento e cidadania às pessoas no campo e nas cidades.

O governador Mauro Carlesse destacou que o empresário precisa de garantias e nesse contexto é importante ter o estado a seu favor, ajudando no que for necessário para o desenvolvimento de suas atividades e gerando oportunidades de empregos à população. “Foi um trabalho árduo de toda a equipe no sentido de destravar esse processo de regularização, porque não é justo o empresário não ter o documento de seu negócio para fazer investimentos e o que ele achar que é necessário. O que temos que fazer é isso, proporcionar segurança jurídica para que cada vez mais a gente consiga colocar em nível de Brasil que neste Estado temos homens empenhados em produzir e um Governo empenhado na legalidade para proporcionar o crescimento e geração de emprego e renda para o povo".

Convalidação

Ainda no ano passado, o governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida os registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em que os títulos não sejam de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de Propriedades Rurais, a expectativa é que mais de 70 mil famílias sejam beneficiadas em todo Estado. A implementação desta Lei visa, sobretudo, resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras. A regularização fundiária reúne harmoniosamente os três poderes; Judiciário, Legislativo e Executivo, em interesses comuns em benefício da população.

Na ocasião, o governador Carlesse lembrou que esse processo de regularização também já chegou ao campo. Em breve, serão titulados mais de 70 mil propriedades rurais que estão irregulares há décadas. Para o Governador a iniciativa é fundamental para que essas pessoas que detém o direito de posse possam contrair empréstimos nas instituições financeiras para implementar seus negócios e crescer. “Graças a Deus, a partir de agora, o Tocantins está entrando numa era de segurança jurídica, o que é muito importante para todos nós”, explicou o governador Mauro Carlesse.

O empresário Diogo Portela falou em nome da categoria e destacou como um dia especial, esperado por mais de uma década. “Nunca deixamos de acreditar que esse momento iria chegar. Agradeço ao governador Mauro Carlesse e toda a sua equipe de Governo pela visão de desenvolvimento e por promover ações que vêm ao encontro da classe empresarial. O momento é de agradecimento pelo que representa a regularização desses imóveis para que possamos investir, crescer e gerar mais empregos”, ressaltou.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, destacou essa regularização de quadras industriais em Palmas como um momento histórico e que representa mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse resgatado, que certamente representa uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Estado. “A regularização dessas áreas representa um momento histórico para a economia, porque o desenvolvimento do Tocantins passa necessariamente pelos distritos industriais. Esse ato também representa o cumprimento de mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse, que sempre defendeu que a regularização fundiária tem uma importância muito grande no processo de desenvolvimento do Estado”.

O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, explicou que a regularização dessas áreas é o resultado de um longo processo na justiça, no entanto, muitos processos ainda estão em andamento, mas a determinação do Governo do Tocantins é que todas as áreas pendentes sejam regularizadas. Ele orientou ainda que os empresários detentores de áreas nas respectivas quadras industriais sem impedimento jurídico devem procurar a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Procuradoria-Geral do Estado para saber como proceder para escrituração dos terrenos.

A reunião contou com a participação dos secretários da Industria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; do presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; e do secretário-chefe do Gabinete do Governador, Divino Allan.