Lei Orçamentária Anual estima R$ 10,8 bilhões para 2020

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população

O PPA 2020-2023 foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais, sendo ouvidos representantes dos 139 municípios.

Para contribuir com a visão de futuro do Tocantins, de ser “Estado símbolo do desenvolvimento sustentável em benefício da sociedade”, com as propostas feitas pela sociedade, o documento foi formatado com uma metodologia que observa três dimensões: Estratégica, que tem como base os eixos estruturantes, os temas estratégicos e o mapa estratégico do governo e orienta a construção dos programas temáticos e objetivos setoriais; Tática, que define caminhos exequíveis por meio dos objetivos ao alcance de resultados governamentais e os objetivos setoriais são vinculados aos programas temáticos; e Operacional, que relaciona as ações orçamentárias aos objetivos setoriais e busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

Eixos

O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.

Ações

Conforme solicitado pela sociedade, o PPA 2020-2023 prevê para os próximos quatro anos ações importante para o desenvolvimento socioeconômico de cada região do Estado. Entre outros projetos estão elencados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, unidades escolares em vários municípios, implantação de campus universitários, Hospital Geral de Gurupi e o asfalto da estrada do Jalapão.

Lei Orçamentária Anual – LOA

Também foi protocolado nesta segunda-feira, 2, na AL, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

O PLOA do Estado para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.

Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos.

O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.

Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).

Divisão por Poderes Recursos Ordinários do Tesouro

Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657,00 o valor de R$ 4.687.557.327,00 equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330,00 equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos da seguinte forma:

Assembleia Legislativa - AL R$ 263.465.352,00 equivalente a 4,35%;

Poder Judiciário do Tocantins – TJ R$ 587.713.417,00 equivalente a 9,70%;

Ministério Público Estadual (MPE) R$ 219.553.269,00, equivalente a 3,62%;

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE R$ 154.970.588,00, equivalente a 2,56%;

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE R$ 147.213.704,00 equivalente a 2,41% (o valor compreende R$ 143.518.150,00 do TCE somado com R$ 3.695.554,00 do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).

Poder Executivo o orçamento previsto de Recursos Ordinários do Tesouro é de R$ 4.687.557.327,00, sendo R$ 3.145.197.805 para a Administração Direta e R$ 1.542.359.522,00 para a Administração Indireta.

Áreas priorizadas pelo Governo do Estado.

O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, serão as mais beneficiadas.

As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.

A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde - (FES) tem uma previsão de R$ 1.690.763.509,00, sendo o maior orçamento dentre as pastas, logo em seguida vem a Secretaria da Educação Juventude e Esportes – (SEDUC) com a previsão de R$ 1.565.605.256,00.

A área de Segurança Pública será contemplada com R$ 1.099.204.435,00 distribuídos na Polícia Militar do Estado do Tocantins, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.

Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.

Houve um incremento de R$ 554.204.312,00 no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019.

O crescimento é de R$ 192.314.692,00 nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620,00 nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).

Em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 80.480.806,00 aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 3.353.367,00 em favor de cada parlamentar.

Palmas, Tocantins aos 29 dias do mês de novembro de 2019.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda e Planejamento